Dilma desmente insinuação de Veja sobre supostos dossiês

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, rebateu neste sábado (23) as insinuações de que encaminhou pedidos à Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, para a elaboração de supostos dossiês, feitas pela revista Veja.
A insinuação foi publicada pela revista Veja, que alegou ter acessado gravações de conversas que supostamente comprovariam as insinuações. A candidata desmentiu a revista durante entrevista coletiva em São Paulo.

“Eu nego terminantemente esse tipo de conversa às vésperas das eleições. Gostaria muito que houvesse, por parte de quem acusou, a comprovação e a prova de que alguma vez fiz isso”, reagiu Dilma.

“É muito fácil, na última hora, na semana da eleição, criar uma acusação contra a pessoa sem prova alguma. É grave utilizar desses métodos nesta reta final.”

A candidata reiterou que não tem relação alguma com as insinuações. “Quero, mais uma vez, confirmar que nego terminantemente e repudio esse tipo de acusação, absolutamente sem provas”, disse.

“Eu nego terminantemente e acredito que algumas pessoas teriam alguma razão para fazer isso [levantar falsas denúncias]. Não me coloque no meio de práticas que eu não tenha relação alguma”, afirmou, sem mencionar nomes.

A revista Veja desta semana veio mais uma vez às bancas com insinuações sobre supostas gravações feitas no gabinete do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior, de conversas com funcionários do Ministério da Justiça.

Conta a revista do grupo Abril que Tuma Júnior teria citado o desconforto de Pedro Abramovay – que o sucedeu na secretaria – por “receber eventuais pedidos para a elaboração de dossiês”.

Nos supostos diálogos, escritos pela revista, Abramovay teria citado a candidata Dilma Rousseff e o chefe de gabinete do presidente da República, Gilberto Carvalho.

Como sempre, a revista não informa se as gravações foram feitas de forma legal e ainda insinua que Abramovay “não aguentava mais” receber pedidos dos dois para a “confecção de dossiês”.

Abramovay desmentiu “peremptoriamente”, por meio de nota divulgada neste sábado, as insinuações publicadas pela Veja. Abramovay levantou dúvida sobre a origem e a legalidade das conversas gravadas e desmentiu também a suposta “participação” em grupos de inteligência de campanhas petistas.

Segundo insinua a revista, os diálogos foram gravados “legalmente” no início deste ano. As gravações teriam sido periciadas, a mando da revista, pelo controvertido “especialista” Ricardo Molina — o mesmo que tentou incriminar os sem-terra nas mortes dos trabalhadores rurais na chacina de Eldorado dos Carajás —, que “atestou” não terem sofrido modificações.

Como em casos anteriores — vide suposto grampo envolvendo Gilmar Mendes e Demóstenes Torres — A Veja omite quem fez as gravações e também se recusa a fornecer cópia delas.

“Infelizmente a revista se recusou a fornecer o conteúdo da suposta conversa ou mesmo a íntegra de sua transcrição”, lamentou Abramovay.

Dilma e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram hoje campanha política em duas cidades paulistas – Diadema e Carapicuíba. Em Diadema, houve uma caminhada. Em Carapicuíba, uma carreata.

Além da primeira-dama Marisa Letícia, também participaram os senadores Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante, ambos do PT de São Paulo, e a senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP).

Da redação, com agências
site do pcdo b
Rizzolo: Sinceramente, a esta altura do campeonato, será que ainda existe alguém que acredita nos factóides criados pela imprensa? O povo brasileiro sabe, que a oposição em semana de eleição, é capaz de criar qualquer coisa para tentar desestabilizar a campanha da candidata Dilma. A grande verdade é que o povo já está cansado destas denúncias sem provas, eleitoreiras, criadas por encomenda, e isso ” não cola mais” .

Espanhóis planejam a compra de 100 mil hectares de terras na Amazônia

Uma ONG denominada “Manguaré” – que reúne cientistas espanhóis – planeja comprar 100 mil hectares de terras na Amazônia a pretexto de criar uma reserva natural a ser administrada por comunidades indígenas.

Segundo reportagem da agência “Efe”, a reserva ficaria entre a cidade colombiana de Leticia e o Parque Nacional de Amacayacu, situado na região de fronteira com o Brasil e o Peru, às margens do Rio Amazonas.

Javier Lobón, do Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC) da Espanha e membro da ONG Manguaré, ao argumentar pela necessidade da reserva afirmou que “a história da Amazônia passou por séculos de esquecimento, e quando alguém se lembrou da região os resultados foram catastróficos, porque os brancos nunca conversaram com os indígenas”. A afirmação do espanhol, diga-se de passagem, é, no mínimo, uma afronta a todo o trabalho desenvolvido pelos irmãos Villas-Bôas na defesa das comunidades indígenas.

A compra de enormes áreas de terra na Amazônia por estrangeiros ou entidades forâneas levou o governo a adotar medidas mais restritivas para a venda de terras na região, além de ampliar as exigências para atuação de ONGs estrangeiras em território nacional.

“Não queremos que alguém suponha que a terra não é nossa. Às vezes, nesses discursos, há pessoas que passam da conta – ‘A Amazônia é do mundo, não é do Brasil’”, afirmou no início do mês o secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior.

O governo investiga a atuação de grupos por espionagem industrial e biopirataria, além de prejudicar a cultura dos índios nativos. Tuma Júnior declarou que há “uma vontade política do governo de restringir, de criar efetivamente um controle” sobre a propriedade de terras. “É uma questão de soberania nacional”.
Hora do Povo

Rizzolo: Não podemos aceitar passivamente, essa “invasão branca” na Amazônia. E não se trata de xenofobismo ou nacionalismo exacerbado, mas sim da noção de soberania e patriotismo. As alegações de grupos estrangeiros que se escondem por trás de ” ONGS” sempre carregam no bojo de seus discursos a defesa do índio, que é uma forma argumentativa criando uma ” legitimidade”, de adentrarem em nosso território. Como bem lembrou o artigo, os lendários irmãos Villas-Bôas sempre participaram da luta na defesa das comunidades indígenas. Conheço pessoalmente o amigo e secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior, e sei que é um patriota em alerta.

O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo

Tuma Júnior diz que extradição de Cacciola é “vitória do Estado, Justiça e sociedade”

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse à Folha Online nesta quarta-feira que a expectativa é que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que já deixou Mônaco rumo ao Brasil, seja mantido preso no Rio de Janeiro.

Segundo Tuma Júnior, a extradição do ex-banqueiro é a “vitória do Estado, da Justiça e da sociedade”. Para o secretário, não há risco de o ex-banqueiro tentar fugir enquanto ele estiver sob escolta policial.

Cacciola foi surpreendido na manhã desta quarta-feira com a chegada de uma escolta com três policiais federais e um funcionário da Secretaria Nacional de Justiça. A extradição do ex-banqueiro envolve um helicóptero de Mônaco até Nice (na França), de onde ele seguirá para Paris –em um vôo de carreira da TAM– e depois para o Rio.

“Essa extradição é uma grande vitória para o Estado e uma derrota da impunidade. É também uma vitória da Justiça e da sociedade”, disse à Folha Online o secretário. “Sou vou comemorar quando ele [Cacciola] for entregue à Justiça. Mas posso dizer que foi uma luta durante dez meses. Posso dizer que o risco de fuga está afastado enquanto ele estiver sob proteção da escolta [policial].”

A previsão é que Cacciola chegue amanhã ao Rio de Janeiro, por volta das 5h. O ex-banqueiro estará acompanhado de uma escolta policial. A viagem de Cacciola começou hoje, por volta das 8h30 (horário de Brasília), quando ele deixou Mônaco em um helicóptero com destino a Nice.

“A extradição de Salvatore Cacciola mostra que a Justiça pode enfrentar qualquer um. As fronteiras físicas não poderão servir mais de barreiras para aqueles que cometem delitos”, disse Tuma Júnior. Segundo ele, a demora na extradição do ex-banqueiro foi provocada pelos muitos detalhes técnicos e jurídicos que envolveram a operação. O secretário lembrou dos inúmeros recursos impetrados pela defesa de Cacciola.

A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes.

O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália –país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos.

Em 1999, quando o Banco Central promoveu uma maxidesvalorização do Real, os bancos Marka e FonteCindam receberam socorro de R$ 1,5 bilhão. O argumento para o repasse foi o de que, sem respaldo do caixa público, poderia haver crise de confiança no sistema financeiro nacional, com a iminente quebra de instituições.

Folha online

Rizzolo: Realmente o secretário nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior tem razão e o mérito é todo seu, sua história como policial, político, e homem público sempre foi baseada na determinação. Fico muito à vontade para falar sobre Romeu Tuma Jr. porque o conheço pessoalmente e sei da sua integridade. Agora, foram meses de luta e emprenho da secretaria, o meu receio como cidadão, advogado, é que tão logo o cidadão Cacciola chegue aqui em território brasileiro, seja liberado por mais um Habeas Corpus, daqueles que chancelam a impunidade no Brasil. Aliás já foi impetrado o HC, dentre outros constantes no pedido, ressalta-se aquele que requer a não utilização de algemas. ( é um direito dele impetrar HC) . Temos que ter cuidado, o mundo inteiro está observando o comportamento da Justiça brasileira, leve e branda aos ricos e a elite, e pesada e rigorosa aos pobres. Parabéns ao Dr. Romeu Tuma Jr.

Órgão do governo arquivou processo contra Opportunity

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, determinou a abertura de investigação interna para apurar se o banco Opportunity, de Daniel Dantas, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria.

O anúncio foi feito depois que a Folha procurou o secretário questionando dados sobre um processo engavetado no DRCI contra a instituição financeira, apesar das suspeitas de que o banco fizera remessas ilegais de brasileiros para paraísos fiscais.

A investigação contra o Opportunity foi paralisada na gestão de Antenor Madruga, hoje sócio de um dos principais advogados de Daniel Dantas, Francisco Müssnich, que é namorado da irmã do banqueiro, Verônica Dantas.

Procurado pela Folha, Tuma Júnior informou que localizou o processo no arquivo do DRCI e que, por isso, ordenou a abertura de uma sindicância. “Realmente há um procedimento antigo, sem solução, arquivado irregularmente. Vamos instaurar um procedimento para apurar conseqüências, extensão e profundidade dos fatos.”

Alerta da CGU

Em 2003, o ministério recebeu um comunicado da CGU (Controladoria Geral da União) alertando sobre a suposta existência de aplicações de brasileiros em um fundo aberto pelo Opportunity exclusivamente para não-residentes no Brasil (isentos de Imposto de Renda).

O Opportunity Fund foi aberto nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal. O caso foi repassado ao DRCI e, pouco depois, arquivado após um despacho de Madruga.

Ele comandou o DRCI desde a sua fundação, no início de 2004, até março de 2007. Poucos meses depois de deixar o ministério, tornou-se sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, que tem entre os seus fundadores Francisco Müssnich.

Müssnich defendeu o Opportunity, entre outras causas, em processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que tratava exatamente do Opportunity Fund. Em setembro de 2004, a CVM decidiu multar, por unanimidade, o grupo Opportunity em R$ 480 mil.

As penalidades foram aplicadas a Verônica Dantas, Dório Ferman (presidente do Opportunity) e a três empresas do grupo, por operações que teriam desrespeitado normas do Banco Central e a legislação fiscal. As multas foram canceladas após recurso interposto por Müssnich no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

A sindicância aberta na Secretaria Nacional de Justiça vai apurar de quem foi a responsabilidade pelo arquivamento da denúncia encaminhada pela CGU e se ele foi feito indevidamente. Se a apuração concluir que houve favorecimento ao Opportunity dentro do DRCI, o ministério poderá enviar uma representação criminal ao Ministério Público.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça responsável por firmar acordos de cooperação internacional e por tentar, entre outras funções, repatriar os recursos que deixaram o país ilegalmente.

Operação

A descoberta das supostas fraudes no Opportunity Fund está entre as acusações que levaram a Polícia Federal a deflagrar na última terça-feira a Operação Satiagraha. Daniel Dantas, Verônica, Ferman e mais 14 pessoas foram presas acusadas pelos crimes de corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro. Todas as pessoas ligadas ao Opportunity foram liberadas menos de 48 horas depois pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O processo na CVM foi aberto a partir de denúncias feitas pelo empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do Opportunity e adversário declarado de Daniel Dantas.

Demarco informou à CVM que havia investido US$ 500 mil em vários subfundos do Opportunity Fund, em Cayman, em 1997. Ele também disse que o banco admitia brasileiros em aplicações criadas para residentes no exterior, desrespeitando a legislação brasileira. E entregou à CVM cópias de fac-símiles, e-mails e as planilhas das aplicações.

Em depoimento à comissão, a então funcionária do Opportunity Rosângela Browne confirmou que preencheu dois documentos de subscrição do fundo para Demarco “destinados à aplicação nos subfundos do Opportunity Fund Money Market e Brazilian Hedge”.
Folha online

Rizzolo: A iniciativa do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior em determinar a abertura de investigação interna para apurar se o banco Opportunity, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria, é louvável e de extrema importância. Como sempre digo, no Brasil não há mais espaço para a impunidade, ou condescendências. As alegações do anterior secretário, Antenor madruga, são lamentáveis. Nesse aspecto podemos estar tranquilos em relação à determinação deste brasilerio, secretário nacional de justiça, chamado Dr. Romeu Tuma Junior, este eu conheço pessoalmente, tem um passado policial exemplar, é dedicado, e acima de tudo patriota.

Justiça autoriza repatriar dinheiro do Banestado nos EUA

A Justiça de Nova York informou ao governo brasileiro que está autorizada a repatriação de US$ 1,6 milhão, de um total de cerca de US$ 20 bilhões, remetido ilegalmente ao exterior via Banco do Estado do Paraná (Banestado). A parcela devolvida é ínfima, mas gerou comemorações no governo porque abre um precedente para trazer de volta toda a fortuna desviada do País, grande parte para fins de lavagem de dinheiro.

“É um caso inédito de repatriação de ativos e certamente apenas o início de uma série de autorizações que vamos obter junto à justiça de outros governos”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) cerca de 200 processos relacionados ao mesmo esquema Banestado. Os envios foram feitos por meio de contas CC5 (Carta Circular nº 5, do Banco Central). São contas abertas no Brasil, por pessoas – físicas ou jurídicas – que moram no exterior. E também por transferências de dólar a cabo, um meio de compensação de valores entre dois países que não deixa registro no sistema bancário. “Usaram esse esquema para montar a maior lavanderia de dinheiro de que se tem conhecimento no Brasil”, explicou.

A devolução dessa primeira parcela foi comunicada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pelo procurador-geral do distrito de Nova York, Robert Morgenthau. O dinheiro será liberado na primeira quinzena de novembro. No comunicado, o procurador sinalizou que novos acordos deverão possibilitar a repatriação de mais recursos, conforme informou Tuma Júnior.

A repatriação do dinheiro do esquema Banestado é o resultado de uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público do Brasil, em parceria com a promotoria do distrito de Nova York e com autoridades do Estado de Nova Jersey. As fraudes foram descobertas durante a operação Farol da Colina, realizada pela PF em 2004. Foram presas 62 pessoas na ocasião. A fraude foi aplicada entre 1997 e 2002, período em que teriam sido movimentados US$ 20 bilhões pelas contas CC5.

Foram apanhados na operação doleiros, empresários, donos de casas de câmbio, escritórios de factoring e agências de turismo. Eles faziam as movimentações por meio de uma conta fantasma chamada Beacon Hill Service Corporation, em Nova York. Segundo as investigações, grande parte do dinheiro remetido ilegalmente provinha de corrupção, superfaturamento de obras públicas, tráfico e contrabando.

Agência Estado

Rizzolo:O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, esta fazendo um trabalho à frente da Secretaria da maior importância, que é o combate à lavagem de dinheiro com a recuperação de ativos vindos do exterior. Estive pessoalmente com o Secretário que é amigo meu e ex- companheiro de partido, na solenidade da Revista Carta Capital, tivemos a oportunidade de conversar, inclusive sobre a questão do Cacciola, que no entender dele como um competente policial que é, afirmou que a defesa do ex-banqueiro procura procrastinar sua vinda, visando vantagens processuais. Como advogado, concordo plenamente com o Secretário na sua afirmativa, não há duvida que o fato de levantar suspeitas sobre o mandado, na verdade, não passa de “chicana procrastinatória”. Deve-se deixar registrado que membros do Supremo deveriam pensar duas vezes antes de conceder “Hábeas Corpus” a banqueiros do tipo Cacciolla, que obteve favorecimentos através do socorro a bancos privados. O que ocorreu com Cacciola foi uma verdadeira “doação” de R$ 1,5 bilhão feita pelo Banco Central, usando como intermediário Luiz Bragança, amigo de infância de Francisco Lopes, então presidente do BC. O banco de Cacciola investiu 20 vezes o seu patrimônio na manutenção da cotação do real frente ao dólar. Perdeu a aposta e pediu ajuda ao Banco Central e tivemos então que retirar R$ 1,2 bilhão dos velhinhos, para cobrir o rombo da Previdência. Uma piada, agora, “data maxima vênia” um Hábeas Corpus que já poderíamos entender como temerário. Não é ?

Marco Aurélio explica que soltou Salvatore Cacciola porque “é um direito natural fugir”

O banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão pelo escândalo que gerou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, vai utilizar em sua defesa a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. A informação é do advogado do banqueiro no Brasil, Carlos Ely Eluf.

O ministro Marco Aurélio de Mello disse na segunda-feira que não se arrepende de ter concedido um habeas corpus em 2000 a Cacciola, permitindo que ele fugisse para a Itália. “Sustento que o acusado, enquanto a culpa não está formada mediante um título (sentença) do qual não caiba mais recurso, tem o direito natural de realmente fugir”, doutrinou o juiz do STF. Marco Aurélio é primo de Fernando Collor, que o nomeou para o STF.

“Já enviei as declarações do ministro em um relatório a Mônaco. Será parte da documentação da defesa de Cacciola”, comemorou o advogado do banqueiro.

Ainda na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar soltando 15 bicheiros e bingueiros presos na Operação Furacão, entre eles os contraventores Ailton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães), Aniz Abrahão David (Anísio) e Antonio Petrus Kalil (Turcão), que só continuarão detidos porque são alvos de outros mandados de prisão.

Cacciola foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no ano de 2005. O crime ocorreu no processo de desvalorização do real em 1999, quando o banco Marka e FonteCindam tiveram um prejuízo e receberam um presente de R$ 1,6 bilhão do então presidente do BC, Francisco Lopes. Além de Cacciola, Francisco Lopes, a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, Cláudio Mauch, Demóstenes Pinho, Luiz Augusto Bragança, Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld também foram condenados à prisão. Na época (99), Fernando Henrique e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, alegaram que não haviam sido informados pelo presidente do BC que iria doar mais de 1 bilhão e meio de reais para dois bancos falidos de fundo de quintal. Entretanto, soube-se que na véspera da liberação do dinheiro houve uma reunião entre Francisco Lopes, Malan e FHC.

A política do período de FHC estimulava a especulação com títulos do governo, favorecendo o aparecimento de uma corriola de banquinhos de primeiro andar que se projetavam da noite para o dia, como o Marka, FonteCindam, Opportunity – que se locupletou com a política privatista de FHC – etc.). Isso sem falar do farto amparo que os banqueiros tiveram no início do governo tucano quando 22,8 bilhões de reais do Proer (só no primeiro ano) foram torrados para salvar bancos falidos.

PRISÃO

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreider, expediu um novo pedido de prisão preventiva para o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal.

A prisão cautelar do banqueiro já havia sido decretada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cacciola por crimes contra o sistema financeiro, mas na época Cacciola já tinha fugido para a Itália.

Por ter cidadania italiana, o país não podia extraditá-lo.

Com isso, o pedido de prisão preventiva da 6ª Vara não foi cumprido. A juíza Simone Schreider destacou no seu despacho na terça-feira que, com a prisão em Mônaco, “ficou viável” o pedido de extradição de Cacciola.
Hora do Povo

Rizzolo: Talvez o que o Ministro tenha se referido é o fato de que fugir é sim um direito do preso, contudo, o “hábeas corpus” concedido na época ao banqueiro, no meu entender como Advogado, não foi uma medida sensata, vez que por si só, sendo ele possuidor de dupla nacionalidade, a presunção de fuga estava patente. Foi uma medida temerária. O Ministro é conhecido como um “liberal” nas concessões de liminares.

“Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo- PMN 3318”