OAB-SP adverte que acusações a Tuma Jr têm interesse eleitoreiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, defendeu a permanência do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, no cargo. Ele afirmou, na segunda-feira (10), que tais casos “já tinham sido apurados no âmbito de inquéritos policiais”.

Flávio D’Urso disse que recebeu “com reserva” a suposta notícia sobre o envolvimento do secretário com Paulo Li Kwen, investigado por contrabando, “aliás, como devem ser recebidas quaisquer denúncias que surjam na mídia em ano eleitoral”.

Na semana passada, 48 horas depois do pai de Tuma Júnior, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), ter sido descartado da chapa serrista em São Paulo, apesar do apoio do presidente do PTB local a Serra – e 24 horas depois do presidente do PT-SP, Edinho Silva, ter admitido em entrevista a possibilidade do senador Tuma ser candidato na chapa que apoia Dilma e Mercadante – o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou um dossiê relatando que interceptações telefônicas e de e-mails mostrariam que Tuma tinha um relacionamento com Paulo Li. O material faz parte de um inquérito realizado há um ano, que concluiu pela falta de indícios contra Tuma Júnior.

O secretário afirmou que a ligação de seu nome com Paulo Li é fruto de um “problema político”. “Fui investigado e chegou-se à conclusão que eu não deveria ser denunciado”. Tuma Júnior destacou que “do jeito que essa investigação está sendo tratada, é um abuso. Não da PF, mas de algumas pessoas da PF”.

O MPF em São Paulo confirmou que o secretário não foi acusado na denúncia e a assessoria de imprensa não soube responder se o nome dele é citado de alguma parte do inquérito. “Estou sendo vítima do crime organizado e de uma armação política muito grande”, frisou Tuma Júnior.

O Ministério da Justiça também informou que não há investigação nem pedido de interceptação telefônica contra o secretário na Polícia Federal.

O senador Romeu Tuma (PTB/SP), ex-superintendente da Polícia Federal, declarou que “amizade qualquer um de nós tem, uma série de amigos. Amizade, nós temos até o momento em que se acha que a pessoa não cometeu qualquer ilícito, a partir do momento que considera que ela tenha praticado não pode ser solidário com prática de ilícito”.

O secretário relarou que foi amigo de Paulo Li, mas “não sou amigo de contrabandista. Se cometeu crime, deixa de ser meu amigo”. Tuma Júnior observou que o caso foi encerrado no ano passado e voltou à tona por causa do enfrentamento que tem dado ao crime organizado.

O senador Romeu Tuma é um forte candidato à reeleição, com boas perspectivas de continuar no Senado, segundo apontam alguns institutos de pesquisas. Sua candidatura, no entanto, não interessa aos tucanos. Não é a primeira vez que, no período pré-eleitoral, surgem dossiês e campanhas manipuladas para derrubar candidatos. Em 2002, quando José Serra foi candidato a presidente, a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, postulante à candidatura presidencial pelo PFL (hoje Dem) foi atingida pelo fabricado “escândalo” Lunus, quando grampos telefônicos e um dossiê a tiraram da disputa. Posteriomente, a senadora foi inocentada.

hora do povo

Rizzolo: Concordo plenamento com o D´Urso. Transcrevendo um comentário meu desde a primeira notícia que surgiu, no Estadão: Sinceramente, acho um pouco prematuro acusar de forma contundente o policial e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, até porque como ele mesmo afirmou ainda não teve acesso às investigações. Agora é intrigante pensar que Romeu Tuma Junior, com seu passado de combatividade, honestidade, passa de uma hora para outra como acusado de vínculo com o crime organizado. Sem querer defender, tampouco especular, é válida uma reflexão sobre o fato de que só agora, nesse ano de eleição, é que surgem especulações em relação a membros do governo Lula. Romeu Tuma Junior deve uma explicação ao povo brasileiro, e terá a oportunidade devida para responder a tais acusações que do ponto de vista pessoal, pelo que conheço de sua pessoa, não procedem.

Tuma Júnior diz que investigação da PF é ‘armação’

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acusado de ligação com a máfia chinesa em São Paulo, disse que a investigação que apontou seu envolvimento com um suposto contrabandista tem o objetivo de desmoralizá-lo. Em entrevista publicada nesta segunda-feira, 10, ao jornal Folha de S. Paulo, Tuma Júnior disse que é vítima do crime organizado e de grande armação política.

Uma reportagem publicada pelo Estado na última quarta-feira, 5, revelou que gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal durante investigação sobre contrabando ligavam o secretário ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

Na entrevista à Folha, Tuma Júnior afirmou que não sabia da ligação de Li com a máfia e disse que não tinha suspeitas disso. “Se for verdade, para mim é uma decepção. Sou policial há mais de 30 anos e tenho obrigação de conhecer quem faz coisa errada”, disse. “Nunca desconfiei, até porque ele vivia numa situação difícil. Tinha um filho que estava sem emprego e eu arrumei emprego para ele no Corinthians. Ele estava tirando outro filho da escola porque estava sem dinheiro. Esse é o grande líder do contrabando?”

Tuma Júnior afirmou que não teve direito de defesa e disse que a investigação da Polícia Federal “é um abuso”. “Não da PF, mas de algumas pessoas da PF. Fui investigado e chegou-se à conclusão que não deveria ser denunciado. O caso foi arquivado”, acrescentou.

O secretário disse acreditar que está sendo “vítima do crime organizado e de uma armação política muito grande”.

“Com a política que implantamos no ministério, virei símbolo do combate à lavagem de dinheiro, da cooperação internacional. Quando fui para a Comissão de Pirataria, é evidente que isso criou um desconforto. O objetivo não é me investigar, é desmoralizar. O crime organizado age assim: mata testemunhas e desmoraliza os chefes da investigação”, observou.
agencia estado

Rizzolo:Olha, posso estar enganado, mas conheço Tuma Junior e sei da sua integridade, agora cabe à polícia investigar. Mas como já comentei anteriormente, tudo aparece em época de eleição, é impressionante como muitos dos casos de improbidade, os denunciantes nem sequer aguardam um prazo, despejam as notícias meses antes do pleito. De qualquer forma Tuma Junior deve se defender e provar sua inocência da forma que vem procedendo. Pessoalmente não acredito nas acusações, mas é uma opinião pessoal, e tenho até medo de me decepcionar se tudo isso fosse verdade.



Tuma Júnior marca entrevista e depois se nega a dar explicações

Depois de a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça anunciar uma entrevista coletiva, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou que não daria explicações sobre sua suposta ligação com a máfia chinesa, conforme reportagem publicada no Estado de S.Paulo desta quara-feira, 5. Numa rápida declaração à imprensa, Tuma Júnior disse que ainda não teve acesso à investigação da Polícia Federal que mostra a relação dele com um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo, Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li. “Não tive acesso. Mas prometo falar assim que tiver”.

A entrevista foi prometida e anunciada pela assessoria de imprensa durante todo o dia. Após mais de cinco horas de espera por parte dos jornalistas, Tuma Júnior anunciou a desistência. Mais cedo, ao Estado de S.Paulo, ele disse que não era dono do cargo que ocupa. “O cargo não é meu”, afirmou, minimizando as acusações. “Eu não fiz nada”.

Tuma Júnior almoçou com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante reunião convocada às pressas para discutir o seu suposto envolvimento com Paulo Li.

agencia estado

Rizzolo: Sinceramente, acho um pouco prematuro acusar de forma contundente o policial e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, até porque como ele mesmo afirmou ainda não teve acesso às investigações. Agora é intrigante pensar que Romeu Tuma Junior, com seu passado de combatividade, honestidade, passa de uma hora para outra como acusado de vínculo com o crime organizado. Sem querer defender, tampouco especular, é válida uma reflexão sobre o fato de que só agora, nesse ano de eleição, é que surgem especulações em relação a membros do governo Lula. Romeu Tuma Junior deve uma explicação ao povo brasileiro, e terá a oportunidade devida para responder a tais acusações que do ponto de vista pessoal, pelo que conheço de sua pessoa, não procedem. Vamos aguardar a versão dele.

O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo

Tuma Júnior diz que extradição de Cacciola é “vitória do Estado, Justiça e sociedade”

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse à Folha Online nesta quarta-feira que a expectativa é que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que já deixou Mônaco rumo ao Brasil, seja mantido preso no Rio de Janeiro.

Segundo Tuma Júnior, a extradição do ex-banqueiro é a “vitória do Estado, da Justiça e da sociedade”. Para o secretário, não há risco de o ex-banqueiro tentar fugir enquanto ele estiver sob escolta policial.

Cacciola foi surpreendido na manhã desta quarta-feira com a chegada de uma escolta com três policiais federais e um funcionário da Secretaria Nacional de Justiça. A extradição do ex-banqueiro envolve um helicóptero de Mônaco até Nice (na França), de onde ele seguirá para Paris –em um vôo de carreira da TAM– e depois para o Rio.

“Essa extradição é uma grande vitória para o Estado e uma derrota da impunidade. É também uma vitória da Justiça e da sociedade”, disse à Folha Online o secretário. “Sou vou comemorar quando ele [Cacciola] for entregue à Justiça. Mas posso dizer que foi uma luta durante dez meses. Posso dizer que o risco de fuga está afastado enquanto ele estiver sob proteção da escolta [policial].”

A previsão é que Cacciola chegue amanhã ao Rio de Janeiro, por volta das 5h. O ex-banqueiro estará acompanhado de uma escolta policial. A viagem de Cacciola começou hoje, por volta das 8h30 (horário de Brasília), quando ele deixou Mônaco em um helicóptero com destino a Nice.

“A extradição de Salvatore Cacciola mostra que a Justiça pode enfrentar qualquer um. As fronteiras físicas não poderão servir mais de barreiras para aqueles que cometem delitos”, disse Tuma Júnior. Segundo ele, a demora na extradição do ex-banqueiro foi provocada pelos muitos detalhes técnicos e jurídicos que envolveram a operação. O secretário lembrou dos inúmeros recursos impetrados pela defesa de Cacciola.

A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes.

O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália –país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos.

Em 1999, quando o Banco Central promoveu uma maxidesvalorização do Real, os bancos Marka e FonteCindam receberam socorro de R$ 1,5 bilhão. O argumento para o repasse foi o de que, sem respaldo do caixa público, poderia haver crise de confiança no sistema financeiro nacional, com a iminente quebra de instituições.

Folha online

Rizzolo: Realmente o secretário nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior tem razão e o mérito é todo seu, sua história como policial, político, e homem público sempre foi baseada na determinação. Fico muito à vontade para falar sobre Romeu Tuma Jr. porque o conheço pessoalmente e sei da sua integridade. Agora, foram meses de luta e emprenho da secretaria, o meu receio como cidadão, advogado, é que tão logo o cidadão Cacciola chegue aqui em território brasileiro, seja liberado por mais um Habeas Corpus, daqueles que chancelam a impunidade no Brasil. Aliás já foi impetrado o HC, dentre outros constantes no pedido, ressalta-se aquele que requer a não utilização de algemas. ( é um direito dele impetrar HC) . Temos que ter cuidado, o mundo inteiro está observando o comportamento da Justiça brasileira, leve e branda aos ricos e a elite, e pesada e rigorosa aos pobres. Parabéns ao Dr. Romeu Tuma Jr.

Órgão do governo arquivou processo contra Opportunity

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, determinou a abertura de investigação interna para apurar se o banco Opportunity, de Daniel Dantas, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria.

O anúncio foi feito depois que a Folha procurou o secretário questionando dados sobre um processo engavetado no DRCI contra a instituição financeira, apesar das suspeitas de que o banco fizera remessas ilegais de brasileiros para paraísos fiscais.

A investigação contra o Opportunity foi paralisada na gestão de Antenor Madruga, hoje sócio de um dos principais advogados de Daniel Dantas, Francisco Müssnich, que é namorado da irmã do banqueiro, Verônica Dantas.

Procurado pela Folha, Tuma Júnior informou que localizou o processo no arquivo do DRCI e que, por isso, ordenou a abertura de uma sindicância. “Realmente há um procedimento antigo, sem solução, arquivado irregularmente. Vamos instaurar um procedimento para apurar conseqüências, extensão e profundidade dos fatos.”

Alerta da CGU

Em 2003, o ministério recebeu um comunicado da CGU (Controladoria Geral da União) alertando sobre a suposta existência de aplicações de brasileiros em um fundo aberto pelo Opportunity exclusivamente para não-residentes no Brasil (isentos de Imposto de Renda).

O Opportunity Fund foi aberto nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal. O caso foi repassado ao DRCI e, pouco depois, arquivado após um despacho de Madruga.

Ele comandou o DRCI desde a sua fundação, no início de 2004, até março de 2007. Poucos meses depois de deixar o ministério, tornou-se sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, que tem entre os seus fundadores Francisco Müssnich.

Müssnich defendeu o Opportunity, entre outras causas, em processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que tratava exatamente do Opportunity Fund. Em setembro de 2004, a CVM decidiu multar, por unanimidade, o grupo Opportunity em R$ 480 mil.

As penalidades foram aplicadas a Verônica Dantas, Dório Ferman (presidente do Opportunity) e a três empresas do grupo, por operações que teriam desrespeitado normas do Banco Central e a legislação fiscal. As multas foram canceladas após recurso interposto por Müssnich no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

A sindicância aberta na Secretaria Nacional de Justiça vai apurar de quem foi a responsabilidade pelo arquivamento da denúncia encaminhada pela CGU e se ele foi feito indevidamente. Se a apuração concluir que houve favorecimento ao Opportunity dentro do DRCI, o ministério poderá enviar uma representação criminal ao Ministério Público.

O DRCI é o órgão do Ministério da Justiça responsável por firmar acordos de cooperação internacional e por tentar, entre outras funções, repatriar os recursos que deixaram o país ilegalmente.

Operação

A descoberta das supostas fraudes no Opportunity Fund está entre as acusações que levaram a Polícia Federal a deflagrar na última terça-feira a Operação Satiagraha. Daniel Dantas, Verônica, Ferman e mais 14 pessoas foram presas acusadas pelos crimes de corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro. Todas as pessoas ligadas ao Opportunity foram liberadas menos de 48 horas depois pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

O processo na CVM foi aberto a partir de denúncias feitas pelo empresário Luiz Roberto Demarco, ex-sócio do Opportunity e adversário declarado de Daniel Dantas.

Demarco informou à CVM que havia investido US$ 500 mil em vários subfundos do Opportunity Fund, em Cayman, em 1997. Ele também disse que o banco admitia brasileiros em aplicações criadas para residentes no exterior, desrespeitando a legislação brasileira. E entregou à CVM cópias de fac-símiles, e-mails e as planilhas das aplicações.

Em depoimento à comissão, a então funcionária do Opportunity Rosângela Browne confirmou que preencheu dois documentos de subscrição do fundo para Demarco “destinados à aplicação nos subfundos do Opportunity Fund Money Market e Brazilian Hedge”.
Folha online

Rizzolo: A iniciativa do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior em determinar a abertura de investigação interna para apurar se o banco Opportunity, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria, é louvável e de extrema importância. Como sempre digo, no Brasil não há mais espaço para a impunidade, ou condescendências. As alegações do anterior secretário, Antenor madruga, são lamentáveis. Nesse aspecto podemos estar tranquilos em relação à determinação deste brasilerio, secretário nacional de justiça, chamado Dr. Romeu Tuma Junior, este eu conheço pessoalmente, tem um passado policial exemplar, é dedicado, e acima de tudo patriota.

Ministério da Justiça quer repatriar dinheiro que foi embolsado por Cacciola

O governo brasileiro oficializou junto à embaixada do Principado de Mônaco, em Paris, na terça-feira, o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de cadeia por desvio de dinheiro público.

Com informações privilegiadas recebidas de integrantes da equipe econômica sobre a desvalorização do real, Cacciola embolsou R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos, ao se acertar com diretores do Banco Central para que este adquirisse de seu banco, o Marka, em 1999, dólares sobravalorizados. A operação foi realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Com o objetivo de reaver o dinheiro doado pelo BC e embolsado por Salvatore Cacciola, o governo brasileiro está negociando acordos de cooperação internacional. O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou que está se empenhando para identificar não só os locais nos quais o ex-banqueiro aplicou o dinheiro como também a quantia investida. “Nós vamos atrás do dinheiro com certeza”, disse Tuma Júnior. “O importante é não só bloquear como também repatriar o dinheiro”, acrescentou. Segundo Tuma, vários acordos estão sendo negociados, pois além de Mônaco devem ser incluídos outros governos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que até o final do mês a Justiça e o príncipe de Mônaco decidirão sobre o futuro do ex-banqueiro. “Se depender da previsão feita pelo diretor-geral da Justiça de Mônaco, até o dia 15, a Corte de Apelação decide. Entre 15 e 30, já haverá a decisão do monarca”, disse Tarso.

Cacciola está preso em Mônaco desde 15 de setembro, quando foi detido pela Interpol. Ele era procurado pela polícia brasileira, após fugir do país ao ser libertado por um mandato de segurança expedido à época pelo ministro do STF, Marco Aurélio de Mello. Além de desvio de dinheiro público, o ex-banqueiro foi denunciado também por gestão fraudulenta e favorecimento de informações sigilosas.

Na quarta-feira, os advogados de Cacciola entraram com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele aguarde em liberdade o julgamento de um recurso apresentado à Suprema Corte contra sua condenação. Cacciola quer revogar o mandado que resultou na sua prisão preventiva no dia 15 de setembro no Principado de Mônaco.

Hora do Povo

Rizzolo: O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é o homem certo no lugar certo, e me sinto muito à vontade para afirmar isso, até porque é meu amigo e o conheço bem. Como policial e homem público da melhor estirpe, é determinado e com certeza se empenhará na identificação do local onde esse dilapidador do patrimônio público aplicou o dinheiro, assim como as quantias. Como bem disse Tuma Junior, “O importante é não só bloquear como também repatriar o dinheiro”.

Marco Aurélio explica que soltou Salvatore Cacciola porque “é um direito natural fugir”

O banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão pelo escândalo que gerou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, vai utilizar em sua defesa a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. A informação é do advogado do banqueiro no Brasil, Carlos Ely Eluf.

O ministro Marco Aurélio de Mello disse na segunda-feira que não se arrepende de ter concedido um habeas corpus em 2000 a Cacciola, permitindo que ele fugisse para a Itália. “Sustento que o acusado, enquanto a culpa não está formada mediante um título (sentença) do qual não caiba mais recurso, tem o direito natural de realmente fugir”, doutrinou o juiz do STF. Marco Aurélio é primo de Fernando Collor, que o nomeou para o STF.

“Já enviei as declarações do ministro em um relatório a Mônaco. Será parte da documentação da defesa de Cacciola”, comemorou o advogado do banqueiro.

Ainda na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar soltando 15 bicheiros e bingueiros presos na Operação Furacão, entre eles os contraventores Ailton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães), Aniz Abrahão David (Anísio) e Antonio Petrus Kalil (Turcão), que só continuarão detidos porque são alvos de outros mandados de prisão.

Cacciola foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no ano de 2005. O crime ocorreu no processo de desvalorização do real em 1999, quando o banco Marka e FonteCindam tiveram um prejuízo e receberam um presente de R$ 1,6 bilhão do então presidente do BC, Francisco Lopes. Além de Cacciola, Francisco Lopes, a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, Cláudio Mauch, Demóstenes Pinho, Luiz Augusto Bragança, Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld também foram condenados à prisão. Na época (99), Fernando Henrique e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, alegaram que não haviam sido informados pelo presidente do BC que iria doar mais de 1 bilhão e meio de reais para dois bancos falidos de fundo de quintal. Entretanto, soube-se que na véspera da liberação do dinheiro houve uma reunião entre Francisco Lopes, Malan e FHC.

A política do período de FHC estimulava a especulação com títulos do governo, favorecendo o aparecimento de uma corriola de banquinhos de primeiro andar que se projetavam da noite para o dia, como o Marka, FonteCindam, Opportunity – que se locupletou com a política privatista de FHC – etc.). Isso sem falar do farto amparo que os banqueiros tiveram no início do governo tucano quando 22,8 bilhões de reais do Proer (só no primeiro ano) foram torrados para salvar bancos falidos.

PRISÃO

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreider, expediu um novo pedido de prisão preventiva para o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal.

A prisão cautelar do banqueiro já havia sido decretada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cacciola por crimes contra o sistema financeiro, mas na época Cacciola já tinha fugido para a Itália.

Por ter cidadania italiana, o país não podia extraditá-lo.

Com isso, o pedido de prisão preventiva da 6ª Vara não foi cumprido. A juíza Simone Schreider destacou no seu despacho na terça-feira que, com a prisão em Mônaco, “ficou viável” o pedido de extradição de Cacciola.
Hora do Povo

Rizzolo: Talvez o que o Ministro tenha se referido é o fato de que fugir é sim um direito do preso, contudo, o “hábeas corpus” concedido na época ao banqueiro, no meu entender como Advogado, não foi uma medida sensata, vez que por si só, sendo ele possuidor de dupla nacionalidade, a presunção de fuga estava patente. Foi uma medida temerária. O Ministro é conhecido como um “liberal” nas concessões de liminares.

“Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo- PMN 3318”