Censura ao ”Estado” é abuso de poder, alerta Repórteres Sem Fronteiras

“A liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios.” Esta é a avaliação feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras sobre a situação brasileira. A entidade, que defende o jornalismo e luta contra a censura em 120 países, condenou a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que censurou o Estado, classificando-a de “abuso de poder”.

De acordo com Repórteres Sem Fronteiras, o Grupo Estado foi “forçado ao silêncio após ter divulgado informações envolvendo autoridades públicas”. Em sua decisão, Vieira proibiu o Estado de divulgar informações referentes à Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os áudios em que ambos falam sobre distribuição de cargos no Senado tiveram de ser retirados do portal estadao.com.br.

“Quanto à decisão da Justiça que proíbe O Estado de S.Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão”, anota a entidade.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do Grupo Estado, pediu na última quarta-feira que Vieira se afaste do caso. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Ele foi fotografado ao lado de Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual o presidente do Senado foi padrinho.

“O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Se trata de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso”, afirma a Repórteres Sem Fronteiras.

Com a declaração, a entidade junta-se à Organização dos Estado Americanos (OEA), Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), International Federation of Journalists (IFJ) e Artigo 19, que também condenaram o caso. Para todas as entidades, a decisão de Vieira vai na contramão dos pareceres emitidos pelo Supremo Tribunal Federal por se tratar de “censura prévia”.

A OEA, por meio de sua relatora especial para Liberdade de Expressão, Catalina Botero Marino, alertou o Brasil para uma possível “responsabilização internacional” caso a decisão não seja revertida.
agência estado

Rizzolo: O Judiciário tem que ter parcimônia na análise dos casos em que a frontal liberdade de informação é restringida. Com efeito, não podemos substituir o regime de exceção por decisões judiciais, muito embora exista aí uma grande diferença entre elas. Na apreciação do caso em questão, o Judiciário acabou amordaçando o papel de informar à sociedade, algo extremamente grave e que envolve o exercício democrático, pois trata-se de pessoas públicas.

A suspeição argüida é de extrema procedência face ao fato dos vínculos familiares, segundo o jornal, entre o Juiz e o senador. É uma pena que a democracia brasileira acabe ora virando um joguete por parte do governo ao apoio aos esquerdistas da América Latina, ora esmagada e cerceada na sua liberdade de expressão via decisões judicias que correm na contra mão do nobre espírito democrático.

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Senadores apresentarão manifesto em plenário pela saída de Sarney

Senadores adversários do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), divulgarão em plenário na tarde desta quinta-feira (6) um manifesto pelo afastamento de Sarney do cargo. O texto é assinado pelos líderes de PSDB, DEM, PDT e PSOL, representando suas bancadas, e pelo senador Renato Casagrande (ES), representando o PSB.

O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), não assinou o documento. Ele argumenta que o partido já deu o seu posicionamento em defesa de uma licença de Sarney da função. Em sua página no serviço de microblog Twitter, Mercadante sugere que a oposição anexe ao manifesto as duas notas em que o PT pede a licença do presidente da Casa.

Porta-voz do movimento, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acredita que a ação mostra que Sarney não tem mais condições de comandar a Casa. “É muito difícil o Senado entrar em ritmo normal enquanto estivermos neste clima”. O manifesto pedirá o afastamento do presidente da Casa enquanto durarem as investigações contra ele no Conselho de Ética.

Buarque afirmou ainda que o grupo recorrerá das decisões de arquivamento das acusações contra Sarney tomadas pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). “Os engavetamentos foram feitos de maneira arbitrária pela tropa de choque que ocupou o Senado com uma violência maior que a dos tanques da ditadura. O Senado está sob intervenção da tropa de choque”.

O senador do PDT defendeu ainda a realização de manifestações populares nas cidades para mostrar o descontentamento com a permanência de Sarney. “É preciso que a população se manifeste. Porque não ter caras pintadas outra vez em defesa da ética? Está na hora de fazer eventos nas cidades e colocar o povo para dizer que quer ética no Senado”.

Buarque lamentou que o PT não tenha assinado o manifesto de maneira formal, mas destacou que a posição pelo afastamento de Sarney conta com o apoio da maioria dos senadores do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dos partidos que assinam a nota, fazem farte do grupo anti-Sarney os senadores Tião Viana (PT-AC), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), que participam rotineiramente dos encontros do grupo.
globo

Rizzolo: Nem para desfaçar não é ? O PT na pessoa do líder, Aloízio Mercadante (SP), não assinou o documento, nem vai se indispor com o senador Sarney, ate porque o seu chefe, o presidente Lula, já disse que não tem nada com isso, mas vai ajudar Sarney até o fim. É a ordem: não se indispor, para ter um ganho na campanha da Dilma, e blindar a CPI da Petrobras. Olha, sinceramente acho uma vergonha, um partido que se dizia ético, tal e coisa, observem aonde foi parar em termos de dignidade, ética, probidade e postura. É como diz Sarney, a classe C, D e E não sabem da crise, e estes são os eleitores de Lula, enquanto houver populismo, Sarney está protegido e pode rir a vontade da democracia.

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Sarney diz que fica na presidência e vê campanha em acusações

BRASÍLIA – Em discurso no plenário nesta quarta-feira, 5, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que acreditava que as críticas que fizeram a ele no início do seu mandato como presidente da Casa eram apenas “rescaldos da eleição”. Mas disse ter percebido depois haver “uma campanha para desestabilizá-lo”. “Avaliei que as críticas que me fizeram eram só rescaldos da eleição. Mas depois, percebi que eram mais profundas e faziam parte de uma campanha para desestabilizar”, afirmou.

Ele disse que, quando foi eleito presidente, tinha amigos e que deve a eles zelo, mas que jamais colocou o Senado em segundo plano. “O meu temperamento sempre fui de um homem de diálogo, de convívio pacífico, de respeito aos outros e suas ideias e posições, mas isso, ao longo da minha vida, nunca me fez abandonar a firmeza quando ela tenha sido necessária”, disse.

Sarney aproveitou também o início de seu discurso para relembrar sua trajetória política como ex-presidente da República e governador do Maranhão. Ele fez questão de ressaltar que apoiou Lula durante a ditadura militar, mesmo não o conhecendo pessoalmente na época.

“Quando Lula foi atacado, não o conhecia e, mesmo sendo seu adversário, escrevi um artigo na Folha de S.Paulo defendendo sua biografia com o título ‘A Lula o que é de Lula’, dizendo que ele não podia ser acusado do que estava sendo acusado”, disse. O presidente do Senado disse que hoje apoia o governo do presidente Lula por ter sido convidado pelo petista.

Ele lembrou ainda que, uma semana depois do golpe militar, em clima de grande apreensão e temor, ele foi o único deputado a defender em discurso na tribuna da Câmara o mandato dos deputados que haviam sido cassados. “Aqui na Casa ninguém pode ser cassado fora dos termos previstos na Constituição”, disse Sarney, relembrando seu discurso da época. “Não era fácil naquele tempo tomar uma posição dessa natureza. No AI-5, fui o único governador que não o apoiou”, disse.
agência estado

Rizzolo: Sinceramente foi discurso extremamente pobre do ponto vista argumentativo. A sua defesa baseou-se na teoria conspiratória, e na indignação ao ser “grampeado” ou interceptado. Com efeito o coronelismo neste país ainda se debate ao afrontamento que as condições democráticas e a liberdade de imprensa proporcionam ao povo, no desnudamento das práticas corruptórias tão comuns na política brasileira, que é baseada no nepotismo, no acerto, na corrupção, nos atos secretos, e nas justificativas pobres e deslavadas. Se assim continuarmos, chegaremos à conclusão que este país não tem porvir, e mergulharemos no pior, na indecência política justificada através de pobres argumentos como estes que infelizmente assistimos. Só para terminar: se fosse ele um Advogado num Tribunal do Juri, seu cliente estava literalmente “frito”.

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PT não assinará nota da oposição contra Sarney

BRASÍLIA – O PT reforçou nesta terça-feira, 4, o apoio para a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa ao manter a posição pela licença temporária e não aceitar um convite de outros quatro partidos (DEM, PSDB, PDT e PSB) para pedir a renúncia do senador ao cargo.

A decisão do PT acabou fortalecendo Sarney e deixando isolados os senadores que defendiam a renúncia – ao final do dia, todos os partidos optaram por manter apenas o pedido de afastamento de Sarney.

Se o PT tivesse concordado com a renúncia, os demais partidos fariam o mesmo, tornando inviável a permanência de Sarney no comando do Senado. Em um plenário de 81 senadores, os cinco partidos juntos somam 46 votos – 14 do DEM, 13 do PSDB, 12 do PT, cinco do PDT e dois do PSB.

Em uma demonstração clara de que sua renúncia ficou mais longe, Sarney fez questão ontem de presidir a sessão do Senado por mais de duas horas e depois desfilou com desenvoltura pelo plenário do Senado cumprimentando aliados e até “inimigos”, como os tucanos e os democratas.

Inicialmente, os cinco partidos haviam cogitado fazer uma nota conjunta pedindo o afastamento de Sarney da presidência do Senado, mas acabaram desistindo, reforçando a permanência do peemedebista no comando da Casa.

“Ato de grandeza”

A terça-feira começou com os partidos de oposição tentando articular uma reação à tropa de choque do PMDB para que fosse elaborado documento favorável à renúncia do comando do Senado por Sarney.

Numa reunião a portas fechadas, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmaram que a ideia era evoluir da posição de licença/afastamento para a renúncia de Sarney. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), descartou imediatamente essa possibilidade.

“O mandato que tenho da bancada é com o pedido de licença temporária como ato de grandeza de Sarney. Não tenho mais nada além disso”, afirmou Mercadante, segundo participantes do encontro.

Para evitar acirrar os ânimos com o Palácio do Planalto, Mercadante desmarcou reunião da bancada para se posicionar sobre a crise no Senado e a permanência de Sarney no cargo. Ele alegou que a posição da bancada de 12 senadores permanecia a mesma da semana passada e, por isso, não era necessária uma nova reunião.

Há dez dias, Mercadante foi enquadrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mandou desautorizar sua nota defendendo a licença de Sarney da presidência do Senado.

Diante da posição petista, o líder Agripino Maia foi reunir-se com a sua bancada que decidiu também defender apenas o afastamento de Sarney e não mais a renúncia. Apesar de Agripino defender a renúncia, a tese do afastamento temporário de Sarney do cargo foi a vitoriosa dentro da bancada. Os

Os democratas também recuaram da decisão de entrar com representação no Conselho de Ética contra Sarney – eles vão apoiar algumas das denúncias que já estão no Conselho.

“Defender algo cuja solução está com o acusado tem efeito espuma”, justificou Agripino. A renúncia depende apenas de um gesto unilateral do senador Sarney. Já o afastamento poderá ser votado no Conselho de Ética do Senado. Sarney tem, no entanto, maioria folgada no Conselho – são dez votos a seu favor contra apenas cinco.

Os tucanos também amenizaram o discurso. “A posição que tomamos foi a de pedir o afastamento do Sarney por dois meses”, disse Sérgio Guerra. “Nunca pedimos sua renúncia. Isso é coisa do DEM”, ironizou o presidente do PSDB.

O PDT e o PSB também foram pelo mesmo caminho, refutando o pedido de renúncia de Sarney. “Concordamos com o pedido de licença do presidente Sarney. Se a gente pedir a renúncia, nós vamos estar pré-julgando”, argumentou o líder do PDT no Senado, Osmar Dias (PR).
agência estado

Rizzolo: Podemos observar de forma resignada, que infelizmente a quase totalidade dos políticos apregoam uma medida superficial, inócuo, balsâmica, pois receiam que a tropa de Sarney comece a enumerar as falcatruas do outro lado. Agora eu pergunto: Que espécie de democracia é esta que exercemos? Será que a máxima de que o brasileiro não está preparado para votar é verdadeira? Ou será que sem uma reforma partidária os mesmos sempre estarão a apunhalar a democracia, a ética e a probidade administrativa? O Pior, estamos falando de corrupção, atos secretos, e ainda aqueles que lá estão para supostamente defender os interesses do povo, defendem os interesses da ilicitude. Tenho pena daqueles que por pouca lesão patrimonial, cumprem pena nas cadeias fétidas, quando o exemplo de cima não existe, os lideram se vendem, e a vergonha passa a ser uma coisa menor.

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Bate-boca no Senado é de ‘envergonhar’, diz FHC

SÃO PAULO – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse estar envergonhado pelo bate-boca ocorrido ontem no Senado entre aliados e opositores do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). “Os diálogos são de arrepiar, de envergonhar”, disse, após participar de um evento da revista Seleções na capital paulista. “Para a população fica como uma troca de desaforos e dá a sensação de que todos são iguais, todos são ruins”.

FHC apontou como responsáveis para dar um fim à crise os líderes partidários e o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “Alguém tem de ter uma postura separada do dia a dia e apontar o caminho da solução.” Apesar disso, Fernando Henrique condenou as interferências feitas até aqui por Lula no Congresso. “Ele que faça como queira, eu não interferiria dessa maneira. Acho errado.”

O ex-presidente evitou tomar posição contra ou a favor da renúncia de Sarney, que vem sendo pedida pelos líderes do PSDB no Senado. “Não vou entrar nessa questão, pois é um problema que eles precisam resolver”, disse. “É preciso um esforço para acabar com essa crise. Se isso for a custa de renúncia, as pessoas devem entender.”
agência estado

Rizzolo: Só não entendi porque FHC não foi mais conclusivo em relação à renúncia de Sarney. Ser reticente a esta questão demonstra o quanto este país não tem oposição. O bate boca com direito ao espetáculo de ” caras e bocas” de Collor, não impressiona mais ninguém ao revés, nos leva a uma maior indignação em relação à classe política brasileira. Tanta luta pela democracia, para termos isso ?

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Lula ‘quer distância’ de Sarney, diz Wall Street Journal

Uma reportagem do jornal americano Wall Street Journal desta terça-feira afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “quer distância” do presidente do Senado, José Sarney.

No texto intitulado “Líder brasileiro quer distância de aliado”, o correspondente do jornal em São Paulo, John Lyons, afirma que Lula “enfrenta um possível revés em meio a alegações de corrupção que colocaram pressão para que um importante aliado renuncie do comando do Senado”.

O jornal diz que inicialmente Lula defendeu Sarney das acusações, mas que na semana passada, em uma entrevista coletiva, o presidente brasileiro “indicou que cortou seus laços, sugerindo que não vai mais defender Sarney”.

“Uma aliança com Sarney ajudou a garantir maiorias para Lula e seu partido de esquerda, o PT, nos últimos anos.”

Popularidade ‘medíocre’ de Dilma

O jornal enumera algumas ações de Sarney e diz que o presidente do Senado tem falado que não vai renunciar ao cargo.

“Sarney pode enfrentar a tempestade. Mesmo se ele renunciar como presidente do Senado, ele provavelmente continuará sendo senador, dizem muitos analistas”, afirma a reportagem.

“Ainda assim, uma renúncia sacudiria Sarney justo quando o presidente Lula precisa dele para liderar uma investigação no Congresso sobre práticas contábeis na estatal do petróleo [Petrobras].”

O repórter também afirma que Sarney é importante para agregar votos a Dilma Rousseff, a candidata escolhida por Lula para as eleições presidenciais de 2010.

“Depois de dois mandatos no poder, Lula não pode se reeleger, e os índices medíocres de popularidade de Rousseff sugerem que ela vai precisar de uma coalizão multipartidária para vencer.”

folha online

Rizzolo: Bem pessoalmente não acredito que Lula queira distância de Sarney, a não ser que seja para ” inglês ver”, ou melhor ” americano ver”. A política brasileira está deteriorada, ao vermos ontem o Sr. Collor com aquele estilo de “caras e bocas” imitando Jânio Quadros, utlizando palavras extraídas de dicionário com o simples propósito de se passar como ” autoridade”, defendo a podridão do Senado, nos damos conta da pobreza da nossa democracia.

Por bem melhor seria, fazer uso desse ato cênico, para defender causas nobres em nome do povo brasileiro, e não o indefensável senador Sarney. Que tipo arranjo Collor,Renan e Lula fizeram para defender alguém que na situação de Sarney, que hoje representa a desmoralização do Senado. Agora, sinceramente, aquele gênero do Collor está fora de moda e lembra apenas o confisco da poupança de Zélia, aqueles velhos tempos que com certeza, a nação brasileira quer enterrar de vez na memória .

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Liminar contra ‘Estado’ é ‘censura prévia’, diz Serra

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse hoje considerar “censura prévia” a decisão judicial que impediu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre a Operação Faktor – conhecida também como Boi Barrica – da Polícia Federal (PF). Para o governador, a decisão é um “equívoco” e deve ser derrubada na Justiça. “É uma liminar equivocada porque instala um sistema de censura prévia no Brasil. Eu sou contra”, afirmou o governador, após evento na Secretaria da Fazenda. “Esse esquema de censura deve ser derrubado, e tenho certeza que vai ser”, reforçou Serra.

O pedido para proibir a publicação de informações sobre a operação da PF foi feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está no centro da crise política que envolve a Casa. Os advogados do empresário afirmam que o jornal praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados fere a honra da família Sarney. As gravações revelaram ligações de José Sarney com a contratação de parentes por meio de atos secretos. A liminar foi concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
agência estado

Rizzolo: Essa liminar não tem sustentação e deverá ser cassada. Não é possível conquistarmos a liberdade de expressão tão preconizada na nossa Carta Magna, se o Judiciário acaba por fazer as vezes do autoritarismo. Com efeito a OAB Federal já se posicionou em relação a esta questão.

Vivemos momentos de constrangimento; o povo brasileiro resignado assiste a tudo impotente e calado. Não foi para dar sustenção aos ímpios, que lutamos para a volta do Estado Democrático de Direito neste país. Aguardamos confiante numa posição do Judiciário que atenda aos anseios do povo brasileiro.

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