O senador Magno Malta (PR-GO) vai apresentar uma proposta no Senado para acabar com os benefícios de redução de pena que têm direito réus primários no caso de crimes contra crianças. Ele citou o caso Isabela para justificar a decisão. Malta acredita que foram o pai da menina, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, que assassinaram a criança no dia 29 de março em São Paulo.
Segundo o senador, “Um advogado me disse que vai dar pouca coisa (pena) para eles [Nardoni e Jatobá], pois são réus primários. O que é isso? Pode matar um filho [e se beneficiar] e ser réu primário?”, criticou.
Ele afirmou que vai entrar com o projeto nos próximos dias. O texto vai propor que quem cometer a perda da chamada primariedade – quando o réu não havia ainda respondido por processos na Justiça – em casos de crimes contra crianças. Com a perda da primariedade, o acusado não poderá se beneficiar de redução de penas, prisão domiciliar ou penas alternativas.
“Um réu tem que perder a primariedade em qualquer crime contra criança. A consultoria do Senado está analisando como é a melhor maneira [de entrar com a matéria], se um projeto de Lei ou se é [necessária] uma emenda à Constituição”, comentou.
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