Senado aprova projeto de lei que proíbe demissão por justa causa por alcoolismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei – em caráter terminativo – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe que as empresas demitam por justa causa funcionários que sofram de alcoolismo. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela aprovação dos deputados na Câmara e, na sequência, pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“[O alcoolismo] já deixou de ser visto pela comunidade médica e pela sociedade, em geral, como uma falha moral, havendo consenso, nos dias atuais, de se tratar de doença severa e altamente incapacitante, a demandar acompanhamento médico e psicológico para a sua cura”, argumentou Crivella.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a “embriaguez habitual” pode ser considerada razão para uma demissão por justa causa. Com a medida, o alcoolismo é visto como doença e não como desvio de conduta. A demissão só será permitida se o dependente recusar tratamento.

Na avaliação do relator da proposta, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), há necessidade de alterar a atual legislação para que sejam compreendidas as faltas e os sintomas apresentados aos dependentes do álcool no ambiente de trabalho
Uol

Rizzolo: Todos sabemos que o alcoolismo é na realidade uma doença, e como doença deve ser tratada. Vários são os motivos que levam um trabalhador a beber, desde a insatisfação profissional, a miséria, a desagregação familiar, as tendências ao alcoolismo de forma hereditária, a depressão, enfim acho justo este projeto que visa dar um enfoque humano a esta doença que atinge homens e mulheres. Os empresários, a sociedade, a família cada um tem que dar o seu quinhão de colaboração ao alcoólatra, e não jogá-lo nas ruas o que com certeza irá causar uma piora emocional. O projeto tem uma visão humana, e numa sociedade consumista, onde as pessoas são descartáveis, muitos não gostam, pois o ser humano nada vale e sim o lucro, assim sendo desprezam as doenças da alma e espirituais como o alcoolismo.

Divórcio poderá ser pedido sem separação prévia

O fim da exigência de separação judicial prévia de casais para o divórcio foi aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (7/7). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2009 seguirá agora para a promulgação.

Atualmente, o casamento civil só poder dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que perdeu o sentido manter tais pré-requisitos temporais para a concessão do divórcio. Ele lembrou que no mundo inteiro essa exigência foi abolida, pois não faz sentido manter unidas por mais tempo pessoas que não querem permanecer juntas. O senador argumentou que o divórcio direto, sem a necessidade de separação, reduzirá gastos com advogado e emolumentos.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), entretanto, posicionou-se contra o projeto, por acreditar que ele banalizará a instituição do casamento. A retirada do interstício, argumentou, poderá levar um casal a precipitadamente se casar. Crivella disse que recorrerá da decisão à CCJ.

A PEC é de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas inúmeras propostas com o mesmo teor tramitaram em conjunto na Câmara. Entre elas, a do deputado Sérgio Barradas (PT-BA). Com informações da Agência Senado.

Rizzolo: Isso significa um grande avanço na legislação, pois o que ocorria era um lapso temporal que dava oportunidade a fraudes, principalmente tendo como vítimas as mulheres. Em relação à postura do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem lá sua lógica e realmente isso pode ocorrer. Contudo a nova mudança representa um avanço do Direito de Família e evidentemente ficará mais acessível no tocante aos gastos.

” Chega de corrupção e rolo, para deputado federal Fernando Rizzolo ” PMN 3318

Adiamento de Ahmadinejad não desgasta relações, diz Amorim

BRASÍLIA – O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou nesta terça-feira, 5, que o adiamento da visita ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, “não provocou desgaste nenhum” entre os dois países. Amorim esclareceu que não há ainda uma nova data marcada para a viagem, mas assegurou que o Brasil tem todo o interesse em cooperação com os iranianos. O ministro avisou ainda que o convite para o presidente eleito em 12 de junho “está de pé”, seja Ahmadinejad reeleito ou seja eleito algum opositor seu.

Ao confirmar o convite, o ministro quis demonstrar que o Brasil está empenhado em ampliar a relação comercial entre os dois países, daí a manutenção da reunião entre os empresários dos dois países, apesar do cancelamento da visita presidencial. “Temos de esperar as eleições e, então, veremos quem vai ganhar. Mas o convite está de pé”, afirmou Amorim.

“Temos interesse em cooperação com o Irã porque não dialogamos apenas com países com os quais estamos de acordo”, prosseguiu o ministro, que se referia às declarações de Ahmadinejad, na ONU, sobre holocausto, que provocaram reações de desaprovação pelo mundo a fora, inclusive pelo Brasil.

“Não estamos de acordo com algumas opiniões (do presidente iraniano). Já dissemos isso e não precisamos repetir. Inclusive publicamos uma nota depois do pronunciamento de Ahmadinejad. Mas isso não deve nos impedir de dialogar porque não podemos dialogar somente com quem estamos de acordo porque isso não é dialogo, é monólogo”, completou o ministro.

Nesta terça, as autoridades brasileiras insistiam que vão se empenhar para que a visita comercial tenha sucesso, assim como o governo vai continuar trabalhando para garantir que não haja nenhum incidente na nova visita, em data a ser marcada, a exemplo do que já vinha fazendo para esta. Embora o governo saiba que o cenário político não está confortável para a reeleição de Ahmadinejad, motivo principal do cancelamento da viagem, o Planalto recebeu sinais de que o presidente iraniano não gostou da nota divulgada pelo Itamaraty repudiando as declarações dele sobre o holocausto.

O fato de estarem ocorrendo manifestações contra o iraniano, também contribuiu para o cancelamento. Nas reuniões preliminares, o governo brasileiro alertou ainda o iraniano que o polêmico tema – racismo – não poderia entrar na pauta da visita e obteve a concordância dele para isso. O governo brasileiro não quer estender esta polêmica porque não está interessado em contribuir para o isolamento do Irã ou em estigmatizar aquele governo.

Tem lembrado, inclusive, o gesto do presidente norte-americano, Barack Obama, que, ao assumir, mandou uma mensagem para o povo iraniano. Houve quem avaliasse até que, ao esperar o resultado das eleições para fazer a viagem, Mahmoud Ahmadinejad poderia desembarcar com um maior respaldo político para enfrentar as possíveis manifestações.

agência estado

Rizzolo: Como se não bastasse as considerações positivas dos EUA sobre a não vinda do presidente do irão ao Brasil, o ministro e o governo ainda insistem em manter a posição de ” alinhamento comercial” com o Irã. Isso é muito mal para o Brasil do ponto de vista internacional. Quando a Europa e o mundo desenvolvido viram as costas para a intolerância, o Brasil ainda insiste na teoria ” tudo por dinheiro” como um pano de fundo para chancelar de certa forma a aproximação com este País É uma pena para o Brasil estar sob a influência de uma ala petista radical que enxerga alguma coisa de boa no Irã que o mundo e a comunidade internacional não quer mais ver.

EUA comemoram adiamento da visita de Ahmadinejad

WASHINGTON – O adiamento da visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil foi recebido com alívio nos EUA. A relação Brasil-EUA é boa e vai se tornar mais próxima no futuro. Estou contente que não há mais a distração de uma visita de Ahmadinejad ao Brasil para atrapalhar essa relação, disse ao Estado o democrata Eliot Engel, presidente do subcomitê de Hemisfério Ocidental no Congresso americano e copresidente do Brasil caucus. Engel é o nome mais poderoso na Câmara americana para assuntos da região. Ele tinha dito que a visita de Ahmadinejad era vergonhosa e enviava uma mensagem errada à região.

A visita ao Brasil teria dado a Ahmadinejad mais uma plataforma para ele destilar seu ódio, disse Engel, que se estava preparando para participar hoje da reunião anual da Aipac, o influente lobby israelense nos EUA. Uma das principais resoluções de hoje na reunião da Aipac será o pedido de mais sanções contra o Irã. Nenhuma nação de bem deveria permitir uma visita de alguém como Ahmadinejad.

Peter Hakim, presidente do centro de estudos Diálogo Interamericano, diz que o cancelamento da visita evitará dores de cabeça para o Brasil. Se Honduras ou Venezuela recebem Ahmadinejad e apoiam o Irã, ninguém se importa, diz Hakim. Mas ao apoiar o Irã e especialmente Ahmadinejad, o Brasil acaba legitimando as violações do país às resoluções da ONU e suas posições antissemitas – esse é o preço que o Brasil paga ao se tornar mais influente no mundo. Segundo Hakim, o Itamaraty estava buscando uma política de equidistância de Europa, EUA e países como Irã e Venezuela. Mas essa política tem limitações, especialmente no caso do Irã.

O Departamento de Estado americano disse esperar que o Brasil mantenha seu papel construtivo no relacionamento com o Irã. Esperamos que o Brasil tenha um papel positivo de encorajar o Irã a não perder a oportunidade de recuperar a confiança internacional, ao cumprir seus compromissos internacionais, disse uma fonte do Departamento de Estado.

agência estado

Rizzolo: O Brasil sempre teve uma tradição em ser um bom parceiro dos EUA; bem pelo menos até agora. Com a nova proposta democrática de Barack Obama, que até elogiou o presidente Lula, a aproximação dos EUA com o Brasil deverá ser intensificada. O que não faz sentido, é a ala petista radical que legitima o ” comércio com o Irã” como pano de fundo para uma aproximação ideológica perigosa e mal vista aos olhos da comunidade internacional.

O Brasil precisa de uma vez por todas enxergar que nada poderá substituir uma boa relação com os EUA. Vivemos no Ocidente e nossos valores são democráticos e não xiitas; nossos costumes, a diversidade cultural, a tolerância são as bases da democracia ocidental. Agora o que não se pode admitir, é que uma minoria no governo apregoe o ódio em relação aos EUA e aplauda um regime intolerante, odioso, e que nos indisponha com os EUA e acomunidade internacional. Pelo menos o Irã teve bom senso em não vir, o que certamente faltou no momento em que o Brasil resolveu convidar Ahmadinejad para aqui saudá-lo como ” parceiro comercial”.

Repúdio a Ahmadinejad une evangélicos, judeus e homossexuais em SP e RJ

A visita do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, a Brasília nesta quarta foi alvo de manifestações simultâneas em São Paulo e no Rio de Janeiro neste domingo.

Segundo organizadores, cada uma atraiu cerca de mil pessoas –entre membros da comunidade judaica e da fé bahá’í (perseguida no Irã), evangélicos, homossexuais e grupos de defesa dos direitos humanos e das mulheres.

Em São Paulo, os protestos ocorreram na praça Marechal Cordeiro de Farias, perto da avenida Paulista.

“Não podemos permitir que Ahmadinejad, que já manifestou o desejo de varrer Israel do mapa e negou o Holocausto, seja recebido com honrarias em nosso país”, disse Claudio Lottenberg, presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade que, como a Folha havia adiantado, enviou carta de repúdio à visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Rio, em Ipanema, os manifestantes usaram o mote “senhor presidente, explique ao convidado” e falaram de temas como “direitos humanos”, “respeito à mulher” e “liberdade sexual”.

Cartazes mostravam caricaturas de Ahmadinejad junto a suásticas nazistas. “O governo brasileiro deveria se posicionar contra as posturas e práticas do presidente do Irã”, disse Bruno Bondarovsky, diretor da ONG judaica Hillel Rio.

folha on line

Rizzolo: Vou repetir um comentário que já fiz anterirormente: ” Primeiramente, e antes de me adentrar à questão comercial em si ente o Brasil e o Irã, tão apregoada e enaltecida pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), a tal ponto que – de forma a “legitimar” a visita – dispensa uma análise sobre os valores democráticos pouco prestigiados e exercidos no Irã, gostaria de discorrer um pouco sobre este presidente de nome complicado.

Entendo que o grande problema é o perigo do radicalismo na pessoa de Mahmoud Ahmadinejad, que já manifestou o desejo de “varrer Israel do mapa” e negou a existência do Holocausto, provocando a comunidade internacional. Na verdade, sua atuação não representa uma ameaça apenas a Israel, mas a todas as nações comprometidas com a democracia. E mais, observem que entre outras coisas, Teerã já ignora três rodadas de sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU e leva adiante suas ambições atômicas.

Agora se o Brasil aceita qualquer regime e chancela qualquer aproximação em nome ” das oportunidades de negócios”, nós estamos muito mal. E o presidente Lula, que é um democrata e amante da paz, acredito eu, sabe disso. Receber um presidente que semeia o ódio, propaga o antissemitismo, ignora a ONU, sob um pretexto comercial não é nada ético. Seria conceituar como aceitável, transações comerciais com pessoas ou empresas que cometem ilicitudes; e a pior ilicitude é aquela que provém da seara do ódio e da intolerância. Os formuladores de nossa política externa devem fazer uma reflexão.”

Celso Amorim defende visita de presidente iraniano ao Brasil

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu nesta quinta-feira as críticas do governo de Israel à visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil. Amorim disse que o Brasil é soberano para receber chefes de Estado e representantes de outros países, além do Irã ser um importante parceiro comercial brasileiro.

“Não deveria haver [críticas] porque na realidade nós temos relações com o Irã. O Irã é um grande país, que indiscutivelmente tem papel no Oriente Médio e é um parceiro. Não deixamos de dar nossas opiniões, publicamente o fizemos recentemente, de modo que não vejo preocupação. E, se com cada país com que discordamos de alguma coisa, não pudermos aceitar visitante aqui, vai ficar muito difícil, não vamos receber ninguém”, afirmou.

Reportagem da Folha publicada nesta terça-feira afirma que governo israelense convocou o embaixador do Brasil em Tel Aviv para protestar contra a visita de Ahmadinejad a Brasília, marcada para quarta-feira. O embaixador Pedro Motta, um dos mais graduados diplomatas brasileiros em exercício, foi recebido na última segunda-feira (27), na sede da Chancelaria de Jerusalém, por Dorit Shavit, chefe da diplomacia israelense para a América Latina.

Shavit deixou clara a insatisfação de seu governo com a decisão do Brasil de receber Ahmadinejad, que questiona o Holocausto e defende varrer do mapa o Estado judaico.

A diplomata israelense argumentou que o Irã é visto como uma ameaça não somente por Israel, mas por quase todos os países árabes, pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Urgência

Na tentativa de impedir a visita do presidente do Irã ao Brasil, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) pediu esta semana à Câmara urgência na votação do projeto de lei de sua autoria que criminaliza o Holocausto. “O Holocausto é um fato público que esse canalha [Ahmadinejad] insiste em negar. Ele promete promover o segundo Holocausto. É inconcebível que o Brasil receba um chefe de Estado que nega a existência de um massacre contra mais de 6 milhões de judeus”, disse o deputado.

Israel, que possui armas atômicas, acusa o Irã de desenvolver secretamente um arsenal nuclear. Teerã, submetida a sanções econômicas, nega e argumenta ter direito ao enriquecimento de urânio sob o Tratado de Não-Proliferação.

Israel afirma que o governo iraniano está reforçando sua presença diplomática na América Latina como forma de romper seu isolamento.
folha online

Rizzolo: Primeiramente, e antes de me adentrar à questão comercial em si ente o Brasil e o Irã, tão apregoada e enaltecida pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), a tal ponto que – de forma a “legitimar” a visita – dispensa uma análise sobre os valores democráticos pouco prestigiados e exercidos no Irã, gostaria de discorrer um pouco sobre este presidente de nome complicado.

Entendo que o grande problema é o perigo do radicalismo na pessoa de Mahmoud Ahmadinejad, que já manifestou o desejo de “varrer Israel do mapa” e negou a existência do Holocausto, provocando a comunidade internacional. Na verdade, sua atuação não representa uma ameaça apenas a Israel, mas a todas as nações comprometidas com a democracia. E mais, observem que entre outras coisas, Teerã já ignora três rodadas de sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU e leva adiante suas ambições atômicas.

Agora se o Brasil aceita qualquer regime e chancela qualquer aproximação em nome ” das oportunidades de negócios”, nós estamos muito mal. E o presidente Lula, que é um democrata e amante da paz, acredito eu, sabe disso. Receber um presidente que semeia o ódio, propaga o antissemitismo, ignora a ONU, sob um pretexto comercial não é nada ético. Seria conceituar como aceitável, transações comerciais com pessoas ou empresas que cometem ilicitudes; e a pior ilicitude é aquela que provém da seara do ódio e da intolerância. Os formuladores de nossa política externa devem fazer uma reflexão.