Câmara aprova reajuste de 7,7% para aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O percentual é superior ao negociado pelo governo. Resta ainda a votação de outro destaque, que não trata de percentual de reajustes, mas do fim do fator previdenciário para o cálculo de novas aposentadorias. Depois da votação do destaque, a matéria segue para o Senado.

A proposta inicial do governo, enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14% aos benefícios, retoativos a janeiro deste ano. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garantia já estar acertado com o Executivo. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original do governo, de 6,14%.

Partidos da base aliada, no entanto, desejavam elevar o reajuste para 7,7% e contaram com o apoio da oposição, que tentou até aprovar um aumento maior, de 8,7%.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), foi o autor da emenda que ampliou o reajuste. Ele chegou a participar de uma negociação com o Senado para se tentar um acordo no percentual de 7,7%, mas o Executivo não concordou com a proposta.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta tarde no Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o reajuste se o percentual for “exorbitante”. Vaccarezza já afirmou que Lula vetará o índice de 7,7% porque a Previdência não teria condições de bancar este reajuste.

No Senado, a tendência é que o percentual aprovado na Câmara seja mantido. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), maior bancada da Casa, já declarou que é “irrelevante” a diferença de R$ 600 milhões que o reajuste de 7,7% trará em relação ao percentual de 7% para os cofres públicos.

globo
Rizzolo: Faz tempo que infelizmente dada a inércia dos trabalhos da Câmara em dar à devida atenção aos aposentados, que não comento nenhum artigo sobre o fator previdenciário e os reajustes da classe. Não há como o presidente Lula vetar esse aumento num ambiente de prosperidade do país ,num ambiente de eleição, de descobertas no pré sal, no delinear das políticas de inclusão e desenvolvimento. Todos sabemos que é com o dinheiro do pobre aposentado que muitas vezes vários membros da família contam. Quer por motivo de desemprego, doença, na ajuda a um neto, enfim esse dinheiro é para a família daquele que já deu o seu quinhão de trabalho. Se sensibilidade e justiça sempre nortearam o governo Lula , não é agora que ele vai desapontar os trabalhadores de outrora. Vamos aguardar a votação do fator previdenciário.

Aposentado quer apoio da Câmara para fim do fator previdenciário

O aposentado não faz greve e só muito recentemente começou a se organizar, mas vota. Estes foram os argumentos usados por todos os oradores que participaram, na tarde desta terça-feira (8), de audiência pública na Câmara, para rejeitar o acordo proposto pelo governo federal para o reajuste das aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo. Todos se mostraram também favoráveis ao fim do fator previdenciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor das propostas já aprovadas no Senado, participou da audiência e lembrou da luta do PT contra o fator previdenciário, quando era oposição ao governo FHC, autor da medida. “Sou do partido do Presidente Lula e acho que ele não deveria terminar o governo sem acabar com o fator previdenciário”, afirmou, arrancando aplausos da platéia.

No Senado, tido como Casa de perfil mais conservador, a medida foi aprovada e está na Câmara para votação. Os deputados que participaram da audiência demonstraram apoio à luta dos aposentados, mas admitiram que a luta é difícil.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a Casa está com um enorme desafio. Ela, a exemplo dos outros oradores, disse que as centrais sindicais não devem aceitar nada menos do que o fim do fator previdenciário. E defendeu a construção com todo o conjunto de forças políticas de um acordo pelo fim do fator previdenciário e uma política de reajuste real dos aposentados.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento da audiência pública, criticou a CUT e a Força Sindical, que assinaram o acordo com o governo abrindo mão de todos os projetos em tramitação no Congresso em troca de um reajuste para os benefícios acima de uma salário mínimo do índice da inflação mais metade do PIB (Produto Interno Bruto) e a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Porque trocar?

Para o presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não existe motivo para troca. E pergunta, manifestando indignação: “Porque trocar essa proposta – reajuste igual ao do salário mínimo e fim do fator previdenciário – pela miserável da outra que não presta?” Ele mesmo responde: “A proposta do Paim é a melhor, não quebra a previdência e é a mais justa para os trabalhadores. Vamos lutar pela aprovação dela.”

O déficit da Previdência, argumento usado pelos que se contrapõem ao fim do fator previdenciário, foi afastado pelos oradores. Esse foi outro consenso entre eles. Floriano Martins, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que tem municiado com números os aposentados na luta pelo fim do fator previdenciário, disse que, falando pela milionésima vez, não há déficit na Seguridade Social. No ano passado, foram 52 bilhões de reais de superávit.

“Não são os aposentados com esse reajuste pleiteado que vão quebrar a Previdência Social”, afirmou, destacando que dos oito milhões de aposentados que vão receber esse reajuste, 6,6 milhões recebem até quatro salários mínimos. “Portanto, o reajuste da inflação mais o PIB cheio, que é o reajuste dado ao salário mínimo, representa um aumento de 50 reais por mês nos valores, o que não altera muito as contas do governo, mas representa muito para as famílias que recebem.”

Caras-enrugadas

Outro consenso entre os oradores foi o de que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. A entidade abandonou as negociações, junto com a CTB e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), por considerar lesivo aos aposentados. O presidente da entidade, Varley Martins Gonçalves, no alto dos seus 80 anos, se mostrou disposto a ir para as ruas defender as matérias de interesse da categoria.

“Vamos substituir os caras-pintadas pelos caras enrugadas. Estamos sendo lesados porque pagamos e não recebemos. O que querem? É acabar com a gente?”, indagou, pedindo aos deputados que sempre defenderam os aposentados, que mantenha essa defesa. “Aprovem que a gente luta contra o veto”, concluiu.

José Calixto Ramos, da NCST, lembrou que o assunto já foi discutido exaustivamente e, mais uma vez, lembrou que a Constituição, a lei máxima do País, estabelece a irredutibilidade do valor dos benefícios. “Basta esse artigo para que não acatemos esse acordo que está sendo sugerido”, afirmou, criticando mais uma vez o acordo feito entre governo e centrais sindicais sem combinar com o Legislativo, que é quem vai definir. “O acordo deve ser feito aqui”, destacou.

Ele, a exemplo de Wagner Gomes, citou algumas categorias profissionais como comerciários e motoristas que terão enorme dificuldade de atingir o fator 85/95 proposto pelo governo. Gomes disse que o trabalhador paga em média 23 anos de Previdência Social por causa do desemprego e da informalidade. Pela proposta do governo, em que a soma de contribuição com a idade deve somar 95 para os homens e 85 para as mulheres, o trabalhador se aposentaria já próximo da morte.

Auditórios cheios

Os aposentados chegaram com meia hora de antecedência e lotaram a sala de audiência. Muitos foram impedidos de entrar para não superlotar a sala. Eles foram acomodados em outros dois auditórios vizinhos e acompanharam a audiência pela televisão transmitida pela TV Câmara.

Na sala da audiência, foram estendidas faixas e cartazes e distribuído material contrário à proposta do governo, o mesmo que foi entregue à população durante as festas de comemoração do Dia 7 de Setembro.

Os aposentados do Distrito Federal, presentes à audiência, afirmam que continuam apoiando os projetos de lei aprovados no Senado e que estão em tramitação na Câmara, que estende o reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e acaba com o fator previdenciário. “A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados”, diz o texto.

Os representantes de Minas Gerais, que também participaram da audiência, destacam que a proposta do governo não garante a recuperação do poder aquisitivo dos segurados que ganham acima de um salário mínimo de acordo com a Constituição.

O senador Paulo Paim, que percorreu os outros auditórios para cumprimentar os aposentados, chamou os oradores e público para participarem de outra audiência que pretende realizar no Senado, nesta quinta-feira (10), para discutir “A previdência, o pré-sal e o novo momento do Brasil.” Segundo o parlamentar, ninguém discute novos recursos para Previdência Social porque sabe que ela é superavitária, sugerindo colocar dinheiro do pré-sal na Previdência para resolver a questão do reajuste dos aposentados.

portal vermelho

Rizzolo: Concordo que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Coap) é a entidade representativa da categoria para fechar acordos. Se nós analisarmos essa luta nossa para o fim do fator previdenciário, podemos inferir que muitos daqueles que sempre falaram em defender os pobres, os idosos, os necessitados, estavam sim apunhalando o aposentado. Ora, como manter um discurso de inclusão social e distribuição de renda apoiando medidas que visam trocar ” seis por meia -dúzia” ? Não sabem estes sindicalistas oportunistas, que o rendimento do pobre idoso serve para atender um filho desempregado, um neto abandonado, um parente adoecido? Só sobrou a Coap? Infelizmente é uma triste constatação, sem contar com aqueles que querem tirar proveito político do aposentado, como alguns partidos que se dizem ” defensores dos aposentados” e usam o tema para angariar votos.

Desde o início desta luta em favor dos idosos, dos que já deram seu quinhão, sozinho como advogado, indignado, disponibilizei um espaço neste Blog que jamais contou com auxilio de ninguém. Jamais qualquer sindicato ou político, ou político de Brasília me enviou um email dizendo ” Obrigado Rizzolo por apoiar nossa luta”. Nada, apenas o que fazem é reunirem entre si, para encontrarem algo que engane os incautos, iludindo os pobres aposentados, restando aos idealistas como nós, nos abraçarmos e nos irmanarmos nas centenas de emails de apoio e indignação que o Blog do Rizzolo recebe, vindo dos aposentados do Brasil inteiro. Vou lutar. Sou sozinho, mas como membro efetivo dos Direitos Humanos da OAB/SP, sei que em determinadas lutas vale mais ser um só do que ter ao seu lado Centrais Sindicais que recebem do governo e que trabalham contra o interesse do idoso, e isso eu jamais seria capaz de fazer, por questão de princípio, e pela minha ética judaica. É isso aí, não tem dinheiro, tira do pré-sal. São os “cara-enrugadas contra os caras de pau”.

Câmara aprova criação de 924 cargos com gastos de R$129,3 mi

BRASÍLIA – Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total.

A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando os projetos foram apresentados. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.

“É um escândalo. Atualmente há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos”, protestou Madeira. Ele pediu que registrassem o voto contrário dele aos projetos. “Temos de ter uma postura de austeridade”, discursou o deputado tucano.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa que votou rapidamente um grande número de projetos. Ele lembrou que as propostas são de iniciativa do Poder Judiciário, que pedia pela votação. Todos os projetos seguirão ao Senado. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo, firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e Temer.

A aprovação da criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT de São Paulo e 84 para o TRT de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 cargos em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.

O aumento de gastos previsto, segundo levantamento de Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões anuais com a criação de cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com a criação de 110 cargos efetivos, dois comissionados e 156 funções gratificadas.

Os projetos criaram 6 novos cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.
agência estado

Rizzolo: Enquanto isso, os pobres aposentados esperam a queda do fator previdenciário, para que sobre um pouco mais de recurso para atender um filho desempregado, um neto doente, uma filha desamparada, mas isso pouco importa aqueles que no “Congresso mamam”, tampouco sabe lá Deus quando será votado tal projeto aos pobres aposentados. Enquanto isso, advogados em São Paulo desesperados estão ao já darem por perdida sua aposentadorias do IPESP, fruto da irresponsabilidade do Poder Público e desrespeito à classe dos Advogados. Enquanto isso, políticos afirmam que pouco ” se lixam” para a opinião pública, usando dinheiro público em viagens ao exterior, ou pagando passagens às namoradas à custa do Erário Público A descrença na classe política brasileira nos leva a refletir o tipo de democracia que vivemos neste País.

Qual a diferença entre isso e um regime de exceção? A liberdade de eu poder escrever o que penso? Muito bem, a democracia é valida por isso e muito mais, mas não é só isso, precisamos fazer uma ” assepsia” no Congresso Nacional, não mais votar nos políticos que aí estão a serviço de si mesmos, do corporativismo, do empreguismo, da traição ao povo brasileiro. Eu não vejo um Advogado, um Médico, um Engenheiro, falar e defender o pobre aposentado ou o pobre neste País, vejo só discursos de políticos, em horário eleitoral, na maioria mal intencionados, vejo o Lula, que está no seu papel, mas uma andorinha não faz verão. Jamais tive um patrocínio para este Blog nem quero de forma alguma. Falo sozinho através de meus textos para quem acredita na minha idoneidade, no meu amor ao Brasil, na minha preocupação aos jovens pobres sem esperança dos morros, aos brancos, negros e pardos deste Páis.

Paim crê que fator previdenciário acaba este ano

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a matéria pode ser aprovada ainda este ano. Já aprovada no Senado, a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Paim informou que já se encontrou com o presidente da Câmara, Michel Temer, e o relator do texto naquela Casa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para tratar do assunto. “É grande a possibilidade acabarmos com o fator previdenciário este ano”, comemorou.

Esse dispositivo é utilizado no cálculo das aposentadorias. Ele considera, entre outros itens, a expectativa de vida do beneficiário. Paim argumenta que, por causa do fator previdenciário, o trabalhador perde até 40% de seus rendimentos no ato da aposentadoria.”Peço, a quem está para encaminhar sua aposentadoria, que espere um pouco mais. Vamos derrubar o fator”, declarou ele.

O senador também defendeu a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 288, de 2006. Essa emenda estende o reajuste de 16,67% – concedido naquele ano ao salário mínimo – a todas as pensões e aposentadorias. Vários senadores, além do próprio Paim, defendem a derrubada desse veto.

Fonte: Agência Senado

Rizzolo: Ainda este ano? Só pode ser brincadeira. Isso já deveria ter se resolvido há muito tempo. Não é possível o descaso dos políticos com as causas dos aposentados. Este blog recebe inúmeros emails de pessoas desesperadas de todo o Brasil, que dependem de uma aposentadoria justa, até porque este dinheiro sustenta netos, filhos desempregados, pessoas doentes, e se perguntam quando este perverso fator previdenciário vai acabar. Nem notícias os políticos publicam sobre o caso. Tenho dificuldades em encontrar notícias sobre o andamento da questão, ao contrário das notícias de corrupção que corre à solta no Congresso.

Agora, alegar a essa altura que pode-se acabar ” ainda este ano ” é demais. São audiências e mais audiências, protelações atrás de protelações, e Paim ainda ” comemora “! Quando se trata de usar o dinheiro público a seus favores, como no caso das passagens aéreas em viagens com namoradas, as questões são decididas rapidamente, agora em relação aos pobres aposentados, que se danem e esperem !
Isso é uma vergonha, que vale uma resposta dura aos políticos e aos sindicalistas que também ” fazem corpo mole “. Imaginem, vão ” tratar o assunto ” ” ainda este ano ” !!! Esperem sentados.. Falo mesmo !

Por favor amigo divulgue o Blog do Rizzolo e una-se a nós !

Finanças faz mais duas audiência sobre fim do fator previdenciário

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4. Foram convidados:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
– o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto;
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta di Dea Bergamasco;
– Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
– o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira;
– Luiz Carlos Prates, representante da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Na quinta-feira (2), a comissão ouve um técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

As audiências fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

agência câmara

Rizzolo: Vamos observar como os sindicalistas, após terem sido adoçados com o mel das verbas da União, irão se comportar em relação ao fator previdenciário e as tais manobras como a “fórmula 95” e outras artimanhas que servem apenas para iludir os pobres aposentados do Brasil.

Já os gastos no Senado, os aumentos dos gastos com o funcionalismo, os aumentos dos gastos de custeio, os aumentos com os gastos de pessoal, as benesses da eleite do funcionalismo da União. AH! Estes não têm fórmula 95, ou outras maneiras de trocar seis por meia dúzia.

Estes têm sim o poder do PT na defesa de seus interesses, visando as eleições de 2010. Abrem mão até de impostos como IPI, benefiando empresas e diminuindo a arrecadação, para resguardar a popularidade. Mas para os aposentados que reclamam do fator previdenciário, dizem: “manda a tal fórmula 95″.

Pobres aposentados do Brasil, felizes os aposentados da Europa e de outros países que respeitam o idoso. Hoje os aposentados representam aqueles que com seu modesto rendimento, ajudam os filhos desempregados, os netos desamparados, os parentes no desalento, uma filha abandonada, e com o desemprego isso tende a piorar. Mas isso não enxergam, não há interesse político, sob o manto do descaso e o argumento da ” falta de recursos” então: ” mandam a fórmula 95 “, ou a 85, ou 75 sei lá, alguma coisa que façam aposentar o idoso mais tarde, trocar seis por meia dúzia e os calem para sempre.

Idosos arcam com maior parte das despesas em 53% dos lares

De acordo com estudo do IBGE, essa situação é mais expressiva no Nordeste, onde os idosos são responsáveis por mais da metade da despesa familiar em 63,5% dos domicílios.

As pessoas com 60 anos ou mais de idade arcam com pelo menos metade da despesa da família em 53% dos lares brasileiros. Foi o que pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constataram após análise de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007.

Os dados foram divulgados hoje (24) e são parte da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. De acordo com o estudo, essa situação é ainda mais expressiva no Nordeste, onde os idosos são responsáveis por mais da metade da despesa familiar em 63,5% dos domicílios.

Segundo a pesquisadora do IBGE Lúcia Maria Cunha, os dados refletem a importância da contribuição dos idosos no conjunto do orçamento familiar. Ela ressaltou que na área rural essa ajuda é ainda mais importante, sobretudo, nas regiões mais carentes. Nas áreas rurais do Nordeste, por exemplo, o índice chega a 73% dos domicílios.

Outra constatação do estudo é que o aumento da expectativa de vida nas últimas décadas permitiu uma maior possibilidade de convívio, em uma mesma família, de duas ou até três gerações diferentes.

Em 2007, de acordo com os dados da Pnad, 45% dos idosos viviam com seus filhos na condição de chefe de domicílio, sendo que nas Regiões Norte e Nordeste os percentuais chegaram a 50%.

Agência Brasil

Rizzolo: Como sempre afirmo, a previdência social é um poderoso instrumento de transferência de renda, e o fator previdenciário é um redutor perverso e injusto, principalmente aos pobres cuja expectativa de vida é inferior aos ricos que possuem um padrão de vida melhor, e contam ainda com uma medicina privada. Ao contrário do que alguns pensam, as pessoas quando se aposentam acabam sim utilizando os recursos da aposentaria, na maioria das vezes, para suprir as necessidades dos filhos desempregados ou até dos netos. Por tal razão não consigo conceber que o governo ainda tenha dúvidas em relação se mantém ou não o fator previdenciário, não consigo conceber como deputados da Câmara ainda não se sensibilizaram com esse absurdo. Lula afirmou que se aprovado na Câmara não vetará.

Só um parlamentar insensível, seria capaz de votar pela manutenção dessa aberração legal. Agora, eu não vejo ninguém da esquerda, defendendo o pobre aposentado, eu não vejo sequer uma notícia nesses sites esquerdistas, sobre esse fator perverso, eu só vejo discurso bonito, falam muito nos pobres, nos excluídos, mas nos velhos, nada. Ah! Os velhos que se danem não é? Não votam, e se votam logo não mais votarão, não é ? Essa é a política dos aproveitadores e daqueles que desrespeitam os trabalhadores de ontem e pensam no voto de amanhã!

E tem mais, a desculpa pela falta de recursos é uma balela, se há recursos para o funcionalismo, para o Bolsa Família, e para gastos exorbitantes do governo, há sim para os idosos. Que procurem recursos até no Pré -Sal, mas não deixem os trabalhadores sem o que é de seu direito ! Pelo fim do fator previdenciário, a maior prova é o texto acima !! Vamos nos mobilizar, divulgue o Blog do Rizzolo, pelo menos tenho ética e penso de verdade nos idosos e nos pobres do nosso Brasil !

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Se aprovado pela Câmara Lula admite sancionar fim do fator previdenciário

Presidente Lula admite o fim do fator previdenciário e o reajuste dos benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quarta-feira (17), que pode não vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários.

O projeto, já aprovado pelo Senado está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, torna obrigatória a vinculação de aumentos no valor de aposentadorias e pensões ao reajuste anual do salário mínimo.

A sinalização foi feita pelo presidente durante entrevista à TV Brasil, órgão do Governo federal. “Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei”, afirmou.

Por outro lado, ele fez ponderações de que uma eventual aprovação da matéria terá efeito negativo nas contas públicas porque deverá aprofundar o desequilíbrio nas contas da Previdência. Lula disse que o Ministério da Fazenda está discutindo os efeitos do projeto na Câmara dos Deputados, na tentativa de evitar a aprovação das mudanças.

“O Governo não quer dar mais ou menos, o Governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo, você tem que se perguntar sempre de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores”, acrescentou.

Ao responder à questão, o presidente expôs a dificuldade em dizer não e barrar uma medida que irá beneficiar aposentados e pensionistas, mas que irá dificultar a gestão do orçamento. Neste ano, o déficit da Previdência é estimado em R$ 43 bilhões.

Rizzolo: Não é possível que um governo que se diz socialmente justo, compactue com esse fator que na realidade é um desrespeito ao trabalhador brasileiro. A previdência como já afirmei várias vezes, é um instrumento de distribuição de renda no Brasil, e não há como conceber que o governo petista vire as costas para os trabalhadores e conspire na contra mão dos interesses dessa minoria pobre.

Acredito que o presidente, ao contrário do que muitos afirmam, não mandará recado à Câmara, tampouco o vetará. Agora alegar que não tem dinheiro para os aposentados, é o mesmo que alegar que dinheiro não mais existe à Bolsa Família, até porque não há maior desrespeito de uma Nação ao negar a aposentaria ” ad integrum” àqueles que tantos anos contribuíram com seu suor.

O Fator previdenciário é extremamente perverso aos pobres. Imagine a seguinte situação: a pessoa é empregada doméstica e vai se aposentar aos 55 anos. Está trabalhando desde os 20 anos de idade. Se aposenta e perde 1/3 da aposentadoria, por que a expectativa de vida entra no cálculo da sua aposentadoria. Só que a expectativa de vida no País vem aumentando apenas aos mais ricos, aos que tem os famosos ” Planos de Sáude”, enquanto os pobres morrem nos corredores frios dos hospitais públicos. Espero que a Câmara tenha o bom senso e o presidente a devida sensibilidade com os que já deram seu quinhão à sociedade. Vamos nos mobilizar, divulgue o Blog do Rizzolo !

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VEJAM HOJE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008 NO BLOG DO RIZZOLO SOBRE A NOVA SAFADEZA NA QUESTÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Aposentados pedem que Câmara revogue o “fator previdenciário”

Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB propõem aos deputados que mantenham a decisão do Senado Federal e ponham fim ao perverso redutor dos proventos imposto pelo desgoverno FHC

Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB se reuniram terça-feira em São Paulo para organizar ações unitárias para assegurar que a Câmara Federal mantenha a decisão do Senado de pôr fim ao fator previdenciário e estender o aumento do salário mínimo ao conjunto das aposentadorias.

JUSTIÇA

Com o apoio das centrais, os sindicatos decidiram lançar um documento unificado resgatando o significado do fim do fator, para que se faça justiça social com milhões de aposentados que tiveram seus proventos violentamente arrochados ao longo do período de vigência da medida neoliberal. Os sindicalistas farão corpo-a-corpo com os deputados em Brasília, enfatizando a necessidade da aprovação dos dois Projetos de Lei do Senado, o PLS 296/03, que prevê a extinção do fator previdenciário, e o PLS 58/03, que garante a isonomia no aumento salarial dos benefícios pagos pela Previdência Social. Ambos projetos, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foram aprovados em regime de urgência e seguem agora para apreciação da Câmara.

Antiga reivindicação dos aposentados, o fim do fator previdenciário é considerado chave para impedir que os trabalhadores continuem sendo obrigados a trabalhar mais do que o tempo de contribuição, caso não queiram perder parte dos salários ao se aposentar. O mecanismo de arrocho inventado pelo desgoverno de Fernando Henrique é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).

CONTRABANDO

O presidente do Sindicato dos Aposentados da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (Sindapb/CGTB), Oswaldo Lourenço, afirmou que “o movimento sindical vem batalhando há anos para acabar com este contrabando imposto pelo governo Fernando Henrique, que vem forçando os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, apesar de já terem contribuído mais de 35 anos com a Previdência”. “O fator obriga o trabalhador a esperar até os 65 anos de idade para se aposentar, caso ele não queira perder até 40% do valor da pensão. Os mais penalizados são os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar ainda jovens e em serviços pesados. Isso os abriga a contribuir, em alguns casos, mais de 40 anos para não perderem o que têm direito”.

Hora do Povo

Rizzolo: O mais interessante nessa questão, é a posição do governo de desrespeito aos aposentados. Não há dúvida que o ato de apoio dos Representantes dos Sindicatos Nacionais de Aposentados e Pensionistas da CUT, Força e CGTB é um gesto louvável e acima de tudo ético para com aqueles que com a mísera aposentadoria muitas vezes acabam sustentando famílias inteiras como filhos até netos.

A previdência como já afirmei várias vezes, é um instrumento de distribuição de renda no Brasil, e não há como conceber que o governo petista vire as costas para os trabalhadores e conspire na contra mão dos interesses dessa minoria pobre. O fator previdenciário é uma vergonha que deve ser abolida, na verdade um perverso redutor dos proventos imposto pelo desgoverno FHC. Agora o que não podemos é aceitar as elegações do governo petista que não tem dinheiro suficiente para os aposentados, mas para conceder aumento aos 20.000 comissionados petistas que trabalham na administração federal tem de sobra, alem disso criam novas secretarias inchando mais ainda a máquina federal. Sem contar o Bolsa família com reajuste acima da inflação, porque é ano eleitoral.

Os defensores do fator previdenciário procuraram transmitir a idéia de que o trabalhador poderia escolher entre retardar sua aposentadoria ou ver o valor de seu benefício reduzido. Na prática, porém, essa liberdade de opção do trabalhador é limitada drasticamente por um mercado de trabalho caracterizado pelas altas taxas de desemprego, longos períodos de procura por uma nova ocupação, baixa formalização e grande dificuldade de reinserçãodos trabalhadores acima dos 50 anos no mercado. Esses fatores empurram a grande maioria dos que atingem condições de se aposentar a optarem, mesmo que a contragosto, por um benefício reduzido. É triste ver o presidente Lula desprezando os idosos, ou seja, para os petistas tudo , para os aposentados nada ! Vamos nos mobilizar, divulgue o Blog do Rizzolo !

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