Governo do Estado vira as costas à 34.000 Advogados

No elenco de manobras para desprestigiar a classe dos Advogados, principalmente aqueles que optaram por serem profissionais liberais, portanto, mais suscetíveis economicamente, decidiu o governo do Estado numa atitude descabida promover alterações legislativas que impuseram redução das receitas da Carteira dos Advogados (Lei estadual 11.608/03), que provocou total desequilíbrio atuarial da carteira dos advogados do IPESP. A Lei Estadual 1010 de junho de 2007, concebida no governo Alckmin e gerada no governo Serra, criou a São Paulo Previdência – SPPREV. Este novo órgão será o gestor da previdência dos funcionários públicos estaduais e militares, em substituição ao IPESP que deixará de existir após dois anos da promulgação da Lei (junho/09).

Seu texto, propositalmente, deixou de contemplar a Carteira dos Advogados, criada pelo próprio Governo do Estado de São Paulo há 50 anos, na gestão do governador Jânio Quadros, depois de muita luta do Nobre professor Theotonio Negrão e que hoje abriga aproximadamente 34.000 advogados (2.400 aposentados, 1.020 pensionistas e 30.300 contribuintes ativos). Aliás, essa exclusão dirigida pelo tucanado, foi mais um ataque a tão importante Carteira, aspiração e esperança desses milhares de advogados. É de notar, que anteriormente o mesmo Governador Alckmin já havia dela subtraído, como mencionei acima através da Lei 11608/03, importante receita, qual seja o repasse das taxas judiciárias.

Sem ao menos nos darmos conta, fomos surpreendidos e golpeados estando agora na eminência de não mais receber nossa aposentadoria ou pensão, digo nossa, por que também faço parte dos 34.000 advogados atingidos pelo eventual calote. Ora, criar rum novo órgão e numa atitude de desprezo, não considerar aqueles que já faziam parte do Ipesp, é no mínimo ser inconseqüente.

O Governo do Estado com sua política neoliberal em descartar o que é de cunho social, ” deu de ombros” aos interesses dos 34.000 advogados que sempre acreditaram na tradicional carteira de aposentadoria do IPESP destinada à classe há 50 anos implementada pelo governo Jânio Quadros. É claro que isso jamais deveria ter passado por desapercebido; interessante notar como a classe se deteriorou com o tempo, na época em que foi criada no governo Janio Quadros, a carteira significava uma deferência à Classe dos Advogados, uma nobre consideração a nós profissionais liberais, ao passo que hoje, fora literalmente liquidada sem o menor constrangimento, deixando-a sem destinação, nos impondo esta situação de desamparo e humilhação.

O governo do Estado tem obrigação moral e responsabilidade em incorporar à SSPrev a Carteira dos Advogados do IPESP, ou já não basta o desprezo nutrido por alguns que desejam nos calar a todo custo !

Fernando Rizzolo