Maioria do STF nega abertura de processo contra Palocci

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve negar a abertura do processo penal contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério público (MP) de ter participado, quando ministro Fazenda, da quebra ilegal do sigilo bancário da caseiro Francenildo Costa, e de ter divulgado os dados.

Na prática, os ministros do STF decidem se aceitam ou não a abertura do processo criminal contra Palocci. O julgamento, realizado nesta quinta-feira, 27, está em andamento.

Caso nenhum ministro peça para rever o voto, o resultado parcial de cinco votos contra a abertura do processo e dois a favor, Palocci estará livre de ações criminais. A decisão abre caminho para a candidatura de Palocci ao governo de São Paulo, em 2010.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci. Mendes, que é o relator do caso.

O presidente do STF, porém, foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia.

“O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta”, sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.

Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006.

Carmen Lucia também foi favorável ao recebimento da denúncia contra o jornalista Marcelo Netto e contra Jorge Mattoso.

Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o de Gilmar Mendes. “Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados – Antonio Palocci e Marcelo Netto – são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos”, disse Lewandowski.

Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados.

Em seu voto, Brito afirmou: “A denúncia preenche os requisitos”. Segundo ele, “a polícia ouviu 32 pessoas, fez perícias, utilizou-se de câmeras de circuito fechado, comparou depoimentos”. E completou: “não há dúvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgação. A materialidade dos crimes é vistosa, ínescondível. Quanto à autoria, bastam os indícios”.

O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia do Ministério Público contra o deputado Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

“Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido”, afirmou Peluso.

A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal.

Nove ministros estão presentes a sessão.

Confira na lista abaixo, como cada juiz do STF votou até agora. “Não” corresponde à rejeição da abertura do processo, e “Sim” manifesta o desejo de que o ex-ministro da Fazenda seja indiciado.

Gilmar Mendes (Presidente) – Não

Cezar Peluso (vice-presidente) – Não

Carlos Britto – Sim

Eros Grau – Não

Ricardo Lewandowski – Não

Cármen Lúcia – Sim

Ellen Gracie – Não

Marco Aurélio – Sim

Celso de Mello – Sim

Os juízes Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão de licença por motivos de saúde, e não participaram da votação.

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Rizzolo: Com efeito, o presidente do STF, Gilmar Mendes relator do feito votou com o costumeiro acerto. Não há que se falar em atribuir crime ao deputado Palocci pelo simples fato de não existir provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro. Portando extraindo-se da questão o aspecto político tão desejado pela oposição na abertura de um processo contra Palocci, tecnicamente isso não existe. Portanto Palocci está livre da denúncia e conseqüentemente da ação penal. No Direito as questões técnicas prevalecem sobre o emocional, agora fica a critério do povo julgar a conduta de Palocci, aí é outra coisa, e esse julgamento se dará provavelmente nas urnas. O STF cumpriu seu papel.

PEC para exigência de diploma a jornalistas tem 40 assinaturas

BRASÍLIA – O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

O senador Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC.
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Rizzolo: É claro que por trás desta manifestação existe o interesse em desmoralizar o STF; e a figura preferida pela esquerda na orquestração desta desmoralização, é o ministro Gilmar Mendes. Como já afirmei anteriormente em outros comentários, os grandes jornalistas no passado, nunca fizeram curso de graduação. O foco principal nisso tudo, é a desmoralização do Supremo como órgão jurisdicional. Não tenho nada contra o curso de jornalismo, acho válido, importante, porém arrancar da sociedade o direito da livre expressão, constituindo uma reserva de mercado é inconcebível. É interessante notar como a esquerda ao invés de incentivar o debate, radicaliza e joga os estudantes de jornalismo contra a sociedade brasileira numa afronta à decisão do STF. Juridicamente a PEC seria o caminho. Mas há necessidade disso? Ou o melhor não seria estudar para se tornar um bom profissional na área?

Mendes diz que fim de diploma pode ocorrer em outras profissões

Para ele, regulação é ‘excepcional’ em caso de ameaça a valores básicos.
Presidente do STF defendeu Congresso, que vive crise por denúncias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer em outras profissões. Sem especificar quais, ele afirmou que a regulação só é “excepcional” quando há ameaça aos valores básicos ou à saúde, por exemplo.

A afirmação foi feita durante almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), com o tema ‘A Justiça, o Homem e a Lei’ no Hotel Renaissance, na região dos Jardins, em São Paulo.

“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse. Na última quarta-feira, o STF decidiu derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.

Para Mendes, no entanto, pode ser que a decisão venha a beneficiar o mercado. “Pode ser que futuramente o mercado exija não só uma formação, mas várias especializações”.

Antes do debate do presidente do STF com empresários, estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão. Mendes disse considerar a manifestação contra ele como desconhecimento. “A decisão não foi minha, foi do Supremo Tribunal Federal.”

Defesa do Congresso

Mendes defendeu o Congresso Nacional, que vive uma crise diante de onda de denúncias.

“Eu queria dizer do meu apreço pelo trabalho do Congresso. Os escândalos, a ênfase que se dá, não destaca o trabalho que vem sendo feito”, durante discurso a empresários.

Mendes afirmou ainda ter “absoluta confiança” de que a crise será superada. “Eu tenho absoluta confiança que a sabedoria da classe política vai obter a solução desta crise”.

Caso Palocci

Ao ser questionado sobre quando o Supremo julgará o processo contra o deputado federal Antonio Palocci, no caso do caseiro Francenildo Costa, ele afirmou que o processo deve entrar em pauta no começo de agosto.

Prisão provisória

Questionado por um empresário da plateia, Mendes criticou novamente a decretação de prisões provisórias em massa.

“Temos delegados e juízes que se vestem como justiceiros, ao decretar prisão em massa, mas nós sabemos que é difícil fundamentar a prisão de tantas pessoas. A prisão não pode ser usada como um fator sensacionalista.”

Globo

Rizzolo: Essa questão da polêmica em relação ao fim do diploma para jornalistas, na verdade, é uma forma que a esquerda está utilizando para atacar o presidente do Supremo. Não sou jornalista, mas escrevo para muitos jornais. Ora, como Advogado tenho o direito de me expressar, assim como o médico, o engenheiro, enfim todas as demais profissões. Não é possível entender que os jornalistas se sintam ameaçados com essa possibilidade democrática.

Jamais os bons jornalistas formados serão preteridos. Ao revés, os bons jornalistas passarão a ser referência para aqueles que de outras profissões escrevem e querem se aprimorar. Estes estudantes manipulados pela esquerda boba, que se expõem como fantoches de grupos especializados em manobras diversionistas, acabam se menosprezando, se diminuindo, e radicalizando um discurso que na verdade os bons jornalistas, os que estão empregados nos grandes jornais, os seguros de si, pouco estão preocupados.

O curso de jornalismo se transformará além da graduação numa pós graduação, os bons jornalistas formados jamais serão desperdiçados, agora os que têm medo do mercado, os inseguros, acabarão se portando como os bacharéis que tem medo do exame e de ordem, restando – lhes então apenas, a fantasia de palhaço da manifestação no mesmo contôrno do “Jus esperniandi” dos bachareis medrosos.

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O Jornalismo e a Liberdade de Expressão

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, causou uma verdadeira celeuma, esta semana. Compreensíveis são as críticas do ponto de vista da formação específica, profissional e preparatória para a função, mas contestáveis são s opções, em função da intolerável reserva de mercado.

Com efeito, o poder de redação não está restrito aos profissionais jornalistas;, se tal fosse, advogados não estariam preparados para peticionar junto ao provimento jurisdicional, em nome de seus representantes, em Tribunais de todos os tipos. Relatar de forma concisa e coerente a defesa da demanda, requer detalhamentos que só os que dispõe da capacidade postulatória e argumentativa, assim a conseguem com êxito.

A grande questão a ressaltar é que muito antes de existir a profissão de jornalista, a mesma era exercida pela intelectualidade da sociedade da época. Em todos os tempos, advogados, médicos, engenheiros e outros, sempre opinaram, construíram suas idéias, compartilharam suas reflexões, divulgando-as na imprensa. Seria impossível imaginarmos o jornalismo, a informação, a política e a retórica, sem a ampla presença de todos os setores da sociedade, dando a oportunidade e estes de se expressarem livremente através dos meios de comunicação.

Fica patente que a profissão de jornalista, nos termos de uma “reserva de mercado” vem na contramão da democracia, constituindo determinada categoria como porta-voz única e exclusiva dos anseios da sociedade. O presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, com muito bom senso e com o costumeiro acerto, conduziu a questão de forma clara, embasando-a num dos principais pilares da democracia: a liberdade de expressão.

Tantos são os percalços que essa liberdade atravessa que só a firme determinação na defesa intransigente, pronta e corajosa das idéias, é capaz de rechaçar interpretações corporativas que embotam o florescer das idéias, amiúdam o destino dos debates e sacrificam a liberdade do opinar.

Quantos jovens de outras formações poderão se tornar discípulos do espírito crítico de jornalistas, como Machado de Assis, bem como, de outros que se lançaram a escrever e jamais foram contestados na sua formaçãoou em sua capacidade de postular a informação?

A profissão de jornalista jamais irá acabar ou sucumbir, mas, permitirá também que no caminho da liberdade de expressão outras vozes uníssonas às causas democráticas se lancem, formando assim, um caldeirão de idéias que emprestará às novas gerações a obrigação de lutar pela democracia sem a restrição à promoção das idéias.

Fernando Rizzolo

Por 8 a 1, STF derruba exigência de diploma para jornalistas

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Relator do caso no STF, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF.

Fim do diploma reduzirá salário de jornalistas, diz sindicato

“O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, afirmou Mendes.

Para ele, o decreto lei de 1969 que exigia o diploma de jornalismo para quem trabalhasse como jornalista não foi recepcionado pela atual Constituição, que é de 1988.

“Nesse campo, nessa matéria, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada”, concordou o ministro Carlos Ayres Britto.

Apesar de ter votado contra a exigência do diploma, o presidente do STF reconheceu que é inegável que frequentar um curso superior com disciplinas técnicas sobre redação e edição, ética e teoria da comunicação pode dar ao profissional uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. “E essa é uma razão importante para afastar qualquer suposição no sentido de que os cursos de graduação em jornalismo serão desnecessários após a declaração de não-recepção do art. 4º, inciso V, do decreto-lei nº 972/1969 (que estabelecia a obrigatoriedade do diploma)”, afirmou.

Ele sinalizou que o diploma também não deveria ser obrigatório para exercer outras profissões.

“Tais cursos são extremamente importantes para o preparo técnico e ético de profissionais que atuarão no ramo, assim como o são os cursos superiores de comunicação em geral, de culinária, marketing, desenho industrial, moda e costura, educação física, dentre outros vários, que não são requisitos indispensáveis para o regular exercício das profissões ligadas a essas áreas”, disse.

Para exemplificar esse pensamento, ele comentou de forma mais detalhada a profissão de chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. Certamente o poder público não pode restringir dessa forma a liberdade profissional no âmbito da culinária, e disso ninguém tem dúvida, o que não afasta, porém, a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos à saúde e à vida dos consumidores”, afirmou.

Os ministros afirmaram que há um excesso de regulamentação das profissões.

Durante o julgamento, o presidente do STF lembrou que vários jornalistas conhecidos do público em geral atuam ou atuaram no Brasil e no exterior sem ter o diploma de jornalismo. Ele citou como exemplos o colombiano Gabriel Garcia Marquez, o peruano Mário Vargas Llosa e os brasileiros Machado de Assis e Nelson Rodrigues. Mendes afirmou que em 1992 chegou a ser instaurado inquérito policial contra dois jornalistas que trabalhavam em São Paulo sem terem concluído a faculdade de jornalismo.

Único ministro a votar a favor da obrigatoriedade do diploma, Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista tem de ter técnica para entrevistar, reportar e pesquisar. “Devo presumir o que normalmente ocorre, não o excepcional: que tendo o profissional o nível dito superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, disse Marco Aurélio.

Autor da ação que questionava a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o Ministério Público Federal sustentou que a obrigatoriedade violava a atual Constituição Federal, que garante a liberdade de profissão e de imprensa e prevê o direito ao livre trabalho e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza sustentou que a Constituição estabelece a liberdade de exercício de qualquer trabalho desde que atendidas as qualificações profissionais.

“Essa restrição, todavia, diz respeito, apenas, às profissões cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos, não se referindo aos jornalistas. É que o jornalismo configura uma atividade intelectual, desprovida de especificidade, não exigindo diploma de curso superior, tendo em vista a livre manifestação de pensamento, como corolário da liberdade de expressão, assegurada em todo estado democrático de direito”, argumentou o Ministério Público.

A advogada do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), Taís Gasparian, concordou com o procurador-geral.

Em sua sustentação oral no plenário do STF, Taís também observou que o decreto-lei que exigia o diploma de jornalismo foi baixado durante o regime militar e tinha o objetivo de controlar a difusão de informações e a manifestação dos pensamentos.

Taís argumentou ainda que era impossível impedir que pessoas sem o diploma exercessem atividade jornalística, principalmente na Internet.

A favor da exigência do diploma, o advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), João Roberto Piza Fontes, afirmou que a obrigatoriedade não impedia as outras pessoas de escreverem em jornal.

A favor da exigência do diploma, o advogado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), João Roberto Piza Fontes, afirmou que a obrigatoriedade não impedia as outras pessoas de escreverem em jornal.

Lei de imprensa

No fim de abril, o STF derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor. Num julgamento histórico, 7 dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao concluírem que ela, que foi editada em 1967, era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. Eles consideraram que a Lei de Imprensa era inconstitucional.
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Rizzolo: Esta é uma questão controversa, muito embora escrevo para mais de 50 jornais, e tenho uma formação jurídica, entendo válida a formação do jornalista. Não colocaria o Direito como uma área conflitante com o jornalismo, temos muita coisa em comum, o raciocínio, as idéias, a visão crítica da sociedade, o poder da redação, enfim uma abrangência interdisciplinar grande.

O jornalista formado é um profissional respeitado e essencial para a democracia. Como bem mencionou o presidente do STF, Gilmar Mendes, em sua douta cognição, “é inegável que freqüentar um curso superior com disciplinas técnicas sobre redação e edição, ética e teoria da comunicação pode dar ao profissional uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. “E essa é uma razão importante para afastar qualquer suposição no sentido de que os cursos de graduação em jornalismo serão desnecessários após a declaração de não-recepção do art. 4º, inciso V, do decreto-lei nº 972/1969 (que estabelecia a obrigatoriedade do diploma)”, afirmou. Tenho um grande apreço e admiração aos jornalistas de formação, provavelmente no fundo gostaria de ser jornalista também.

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar Comissão do Senado

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Gilmar Mendes disse não se incomodar com a manifestação.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista, que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.
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Rizzolo: Para vocês verem como são as coisas. Num domingo ensolarado, resolvi ir à feira de Antiguidades em São Paulo que fica em baixo do Masp na Avenida Paulista. Eu que sempre de certa forma entendi que Gilmar Mendes deveria se expor mais às ruas, como Barbosa costumeiramente faz no Rio, de repente num momento em que estava eu apreciando uma peça de antiguidade numa das barracas, ao meu lado surgiu um senhor chamado Gilmar Mendes.

A reação minha foi tão natural, que comecei a comentar a peça com ele, e realmente fui surpreendido com sua simpatia, atenção, e desprendimento do cargo que possui. Conversamos sobre a peça, sobre a feira de antiguidades, e finalmente entreguei meu cartão. Nem parecia esse Gilmar Mendes que todos atacam, que foge do povo. Muito antes de conhecê-lo, sempre defendi e entendi que aquela discussão no Supremo, com Joaquim Barbosa, era algo que faz parte da dinâmica do Direito, da democracia, do confronto das idéias; e o que está ocorrendo no momento, é uma injusta demonização da figura do presidente do Supremo. Isso não é saudável.

Se por hora a intelectualidade negra grita numa discussão justa do ponto de vista jurídico, e deve ser ouvida, demonizar politicamente alguém para se obter um ganho eleitoral pobre, de nada leva a não ser ao radicalismo. O confronto de idéias é a essência da democracia, andar em público, poder falar o que pensa, escrever o que quer, é um direito de cada cidadão, agora propaganda sistemática e execração pública é o artífice preferido dos autoritários que desconhecem e desrespeitam a opinião alheia.

A esquerda entende que Gilmar Mendes por ter uma visão formalista do ponto de vista jurídico, o faz pequeno, mas esquecem que o Judicário vive do debate, do confronto das idéias. Isso é o Direito. Agora eu não vou me justificar diante dos ” inocentes úteis subproduto da esquerda infantil “.
Veja artigo meu na impresa: A Justiça, O Povo e o Futebol

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A Justiça, o povo e o futebol

Uma das causas que contribuiu para o crescimento do número de evangélicos no Brasil, deveu-se ao fato de que, ao contrário dos métodos litúrgicos tradicionais católicos, os pastores cobravam de Deus os milagres de forma clara, com veemência, como que estivessem num tribunal.

Ainda me lembro certa vez quando numa reportagem, um determinado bispo dizia que tínhamos que cobrar de Deus com rigor, discutindo com o Senhor de forma enfática, e até argumentando de igual para igual – em sentido figurado – nossas demandas; que só assim ele nos ouviria.

Talvez através desta visão de aprovação ao amor ao debate com o criador, e a forma de cobrá-lo, fez com que um novo gênero de prece surgisse em forma de pleito, e com teor argumentativo. Discutir com Deus e com os homens, faz parte da convivência espiritual e humana, e não devemos encarar as discussões -quando bem encaminhadas e com urbanidade, – como algo menor, mas sim enriquecedor ao debate. De forma que as idéias se tornam passionais, na exaltação da defesa dos pontos de vista cada um.

Por bem entendeu o presente Lula enxergar o bate-boca entre entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa no plenário do STF, como um simples desentendimento, tão comum quanto os que ocorrem no futebol. Muito embora à primeira vista possa parecer uma visão simplista do presidente, tem seu quinhão de verdade comprovado no dia-a-dia de cada um de nós.

Os desentendimentos ocorrem entre as pessoas, e não há lugar imune a eles tampouco num tribunal, onde o amor ao debate transcende o controle das emoções. Apesar de não estarmos acostumados a presencia-los no Judiciário, de forma alguma estes embates comprometem a estrutura e o respeito que o povo brasileiro possui em relação à Nobre Corte brasileira.

Cada vez mais o povo brasileiro participa da vida política do País, e o ocorrido denota apenas uma efervescência saudável, na defesa dos pontos de vista de cada um; assim como na vida, no futebol e nas discussões que aprendemos a ter com Deus. Discutir de forma saudável também faz bem, induz à reconciliação, acalenta os ânimos e às vezes faz até milagres como no caso dos pastores.

Fernando Rizzolo

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Bate-boca desgasta Judiciário, diz presidente da Ajufe

SÃO PAULO – O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, afirmou hoje que o bate-boca de ontem entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, ocorrido durante sessão da Corte, causa desgaste dentro do Judiciário. De acordo com Mattos, o Poder Judiciário tem de ter visibilidade pelas decisões tomadas, não por declarações. Ele participou hoje do debate “Polícia, Justiça e Estado de Direito – Há excessos das autoridades no combate ao crime do colarinho branco?”, promovido pelo Grupo Estado na capital paulista.

“Ontem, outra vez, mostrou-se que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura”, afirmou Mattos. Segundo o presidente da Ajufe, o episódio mostrou que se deve diferenciar “a pessoa de Mendes do Tribunal”. Para Mattos, o bate-boca revela uma “exposição excessiva do Poder Judiciário por causa de declarações e não de decisões”.

O diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Roberto Troncon, outro debatedor, disse que a acusação de Barbosa de que Mendes “destrói a Justiça do País”, é um “exagero”. Conforme Troncon, o presidente do STF tem uma postura diferenciada com relação aos antecessores no cargo. “Ele (Mendes) verbaliza mais, pois trata de assuntos polêmicos”, disse.

O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves tentou contemporizar as acusações de Barbosa. Ontem, no bate-boca, Barbosa pediu “respeito” de Mendes, afirmando que o presidente do STF não estava falando “com os seus capangas do Mato Grosso”. Segundo Gonçalves, quando Barbosa usou a expressão “capanga”, quis dizer que Mendes não se dirigia a “qualquer um”.
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Rizzolo: É claro que a opinião do ministro Gilmar Mendes não representa a opinião do Tribunal, muito menos da magistratura como afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. Nem poderia ser, contudo a forma com que o Ministro Gilmar Mendes conduz a presidência difere dos seus antecessores. Não diria que é melhor nem pior, o que tenho restrição é em relação à exposição excessiva do ministro na mídia, o que leva por vezes a interpretações erradas sobre sua pessoa. Melhor seria o presidente abster-se de declarações, reduzindo sua exposição nos meios de comunicação.

Juízes chamam Mendes de ‘veículo de maledicências’

SÃO PAULO – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebateu hoje em nota a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas após o habeas-corpus concedido pelo STF. Na nota, a associação sustenta que a afirmação é “leviana”, chama Mendes de “veículo de maledicências” e contesta acusação de que juízes tentaram intimidar desembargadores contra o habeas corpus.

No texto, assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, a associação cita um voto contrário ao habeas-corpus dentro do próprio Supremo. “Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas-corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio (Mello), negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão”, argumenta a Ajufe, para concluir que “não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação”.

Em relação à acusação de que os juízes teriam tentado intimidar desembargadores a não conceder habeas-corpus, a Ajufe alega que a afirmação “não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.”

Na nota, os juízes dizem ainda que “não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.”

agência estado
Rizzolo: Realmente alegar que “a Justiça de São Paulo, na figura do juiz Fausto De Sanctis, tentou desmoralizar a Corte ao mandar prender pela segunda vez o banqueiro ” é um exagero e de certa forma uma atitude nada respeitosa em relação aos juízes. Não são saudáveis afirmações deste tipo, ademais não acredito que a intenção da medida tenha sido ” desmoralizar e intimidar qualquer desembargador”. Por outro lado, apenas a titulo de observação, afirmar que Mendes é “veículo de maledicências” não deixa de ser também outra afirmação deselegante.

Delegado espionou advogado de Daniel Dantas

SÃO PAULO – Em dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, peritos da Polícia Federal encontraram uma coleção de imagens – fotos e vídeos – do advogado Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity

Gravados nesses dispositivos portáteis de armazenamento de dados, os arquivos de Protógenes, agora devassados, indicam que o delegado manteve sob severo monitoramento o advogado do principal alvo da missão.

A PF avalia que esse procedimento viola a Constituição, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jurisprudência dos tribunais superiores, que protegem as prerrogativas da defesa. Tais normas vetam terminantemente investigação ou mesmo vigilância sobre advogados de réus ou suspeitos.

A PF está convencida de que Protógenes espionou ilegalmente Machado durante largo período, antes mesmo da deflagração da operação, em julho.

É forte a suspeita, também, de que a espreita incluiu interceptação telefônica – ligação do advogado para o gabinete de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3) foi captada.

Relatório

Os pen drives – um de 2 gigabytes, cor verde, outro de 8, cor preta – foram apreendidos na madrugada de 5 de novembro, por ordem judicial, no apartamento 2.508 do Hotel Shelton Inn, no centro de São Paulo, ocupado pelo delegado.

Relatório de análise de mídias produzido pela PF revela o conteúdo de quase todos os registros particulares de Protógenes e os movimentos do mentor da Satiagraha – caso que abriu grave crise interna no Judiciário, envolvendo a magistratura de primeiro grau e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O documento tem 28 páginas e expõe passo a passo a ação de Protógenes, que tudo armazenou em seu próprio pen drive.

É o segundo relatório parcial da PF que coloca Protógenes como alvo central de inquérito sobre o vazamento de informações da Satiagraha. O primeiro parecer apontou que, em discos rígidos dos computadores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), base de operações do Rio, foi identificado “farto material pornográfico”.

O inquérito deverá ser concluído em março. Protógenes deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional.

Suspeita

A PF acredita que as fotos, filmagens e grampos de Machado foram feitas por agentes da Abin, recrutados por Protógenes para dar curso à sua investigação secreta. Aos arapongas, estranhos aos quadros da PF, o delegado confiou trabalhos de escuta e análise de documentos. Pelo menos 84 agentes e oficiais de inteligência foram mobilizados na Satiagraha.

O novo relatório é subscrito por um delegado, um agente e um escrivão da Polícia Federal. Os registros de Protógenes foram desbloqueados por meio do Sistema de Acesso Remoto de Dados, técnica empregada pelos peritos federais.

A PF localizou cinco arquivos exclusivos para Nélio Machado. Os arapongas fotografaram até reuniões do advogado e seus deslocamentos por Brasília, Rio e São Paulo.

“Ainda foram apontadas como de interesse várias fotografias, possivelmente realizadas por meio de celular, as quais documentaram uma reunião que tinha como participante o advogado Nélio Machado”, assinala o relatório da PF.

Além da vigilância sobre o advogado, os pen drives guardam 450 arquivos de áudio referentes à Satiagraha, alguns com identificação dos interlocutores, outros não.

A PF constatou que a ação de Protógenes no encalço do advogado do banqueiro não teve respaldo legal. O monitoramento não foi submetido à análise da Justiça e muito menos ao Ministério Público Federal. Não há nos autos da Satiagraha documentos que autorizem a espionagem contra Machado.

Criptografia

Os peritos selecionaram 210 arquivos, mas encontram dificuldades para abrir algumas pastas. “Verifica-se que foram apontados 7 arquivos criptografados, cujo conteúdo ainda não foi possível aferir”, atesta o relatório, página 9. Os peritos localizaram, ainda, anotações sobre “lista de investidores” e “projetos” do Opportunity.

Agência Estado

Rizzolo: Realmente se ficar comprovada esta acusação, estamos diante de um grande problema. Espionar advogados no exercício de sua função, agride o Estado de Direito, e aniquila o direito de defesa. Investigar a atuação de advogados é na verdade, uma afronta à Constituição, e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E o pior, tudo foi feito, segundo informações, à revelia da legislação, sem o devido mandado judicial. Sem considerar o lado positivo da operação, que tem seus méritos, o componente político ideológico contaminou as diligências, e hoje o que vemos, é a total subversão dos fins desta investigação, não mais policial e sim política ideológica. Uma pena.

Mendes diz que ‘terrorismo também é imprescritível’

SÃO PAULO – “O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível”, declarou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao comentar declaração da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, segundo a qual o crime de tortura não prescreve. Para Mendes, “essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face”.

A polêmica sobre tortura e terrorismo acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo. “Não conheço todos os dados”, observou o ministro. “Claro que não é dado ao advogado da União fazer escolhas quando imputam responsabilidade nas ações à própria União. Tem que fazer a defesa do ato a não ser que seja evidente a responsabilidade da União. A regra é a defesa, é fazer a defesa sempre que se impõe um ônus à União, sempre que haja esse risco.”

“É evidente que esse tema direitos humanos se presta a ideologizações e a politizações”, insistiu o ministro, em São Paulo, onde participou do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em foco. “Tenho uma posição muito clara em relação a isso. Eu repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos, que devem valer para todos da mesma forma: presos, presidiários, ativistas políticos.”

Para o presidente do STF, “não é possível dar prioridade para determinadas pessoas que tenham determinada atuação política em relação a outras”. Ele enfatizou: “Direitos humanos não podem ser ideologizados e é bom que isso fique muito claro. Nem direita nem esquerda. É um conceito que está numa declaração universal, tanto vale para o cidadão que está recolhido no presídio como vale para um eventual integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: Desde há muito, este Blog vem tratando esta questão do revanchismo, como um retrocesso na dinâmica da democracia brasileira. Este assunto que já deveria estar “engavetado” há muito tempo face à Lei de Anistia; contudo, vem à baila vez ou outra, capitaneada por grupos de esquerda que querem de qualquer forma uma “vingança institucional”.

Com muita propriedade, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou em relação a este assunto. O próprio presidente Lula, com seu bom senso costumeiro em questões de cunho político, também pautou a questão. O ideal seria enterrarmos esta questão de uma vez por todas, e construirmos um Brasil sem rancor. Temos assuntos mais importantes.

CPI dos Grampos convoca Jobim e diretores da Abin e PF

BRASÍLIA – A CPI dos Grampos aprovou nesta quarta-feira, 3, a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Os requerimentos foram aprovados simbolicamente (sem necessidade de votação nominal). A convocação de Jobim foi sugerida pelo petista Nelson Pellegrino (BA), relator da CPI, e por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da comissão, autores do requerimento. A CPI decidiu convocar Jobim depois que o ministro acusou a Abin de ter equipamentos que permitem a realização de interceptações telefônicas clandestinas.

A afirmação de Jobim foi feita há dois dias, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Na ocasião, Jobim apresentou documentos que comprovariam a compra de equipamentos, em conjunto com o Comando do Exército, que permitiriam escuta telefônica. A Abin é proibida por lei de fazer grampo. Integrantes da CPI vão nesta quinta, às 10 horas, ao Supremo Tribunal Federal (STF) convidar o ministro Gilmar Mendes para ir à comissão de inquérito falar do grampo telefônico de que foi alvo.

Satiagraha e Chacal

O delegado Paulo Lacerda esteve na CPI na semana passada, mas os deputados querem ouvi-lo novamente depois da denúncia da revista Veja, de que a Abin seria a responsável pela escuta telefônica ilegal que captou a conversa entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Também foi convocado Paulo Maurício Pinto, diretor de Contra-Espionagem da Abin, também afastado do cargo há dois dias por determinação do presidente Lula.

Os integrantes da CPI também aprovaram quebra de sigilo das operações Chacal e Satiagraha, da Polícia Federal. O objetivo é ter acesso a toda documentação dessas ações policiais, inclusive com o conteúdo das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Submundo

Nesta quarta, a CPI dos Grampos ouve o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado do cargo há dois dias. Ele afirmou que a Abin “não fez, não faz interceptação telefônica”. “A Abin não atua no submundo, de forma sub-reptícia. Não trabalha contra o Brasil. Ao contrário, dedica-se a contribuir para a segurança do Estado brasileiro”, afirmou Campana.

Agência Estado

Rizzolo: Essa história está tão mal contada e os fatos favorecendo as contradições, que da forma em que a “carruagem anda” nada será apurado de concreto. Se houve compra, quem a autorizou e a título de que foi efetuada a compra? O fato concreto em si houve com a comprovação da compra da maleta, daí para frente deve -se insistir no rigor das apurações. Não acredito na total elucidação dos fatos por intermédio desta convocação; essa CPI a meu ver, servirá apenas para palco das vaidades, afinal concordo com o governador Serra, ” Existe muita CPI e pouca apuração “. Alem disso, a CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. É o governo a cada dia se enrola mais. É isso aí.

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Serra cobra medidas legais para coibir grampos

RIO – O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje medidas legais para coibir o uso de grampos telefônicos, tendo em vista as notícias de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) supostamente teriam promovido escutas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “Eu já havia me manifestado antes sobre o assunto, e continuo achando que é uma medida antidemocrática. São necessárias medidas fortes no sentido de eliminar isso”, afirmou.

Na análise do governador, o uso de grampos telefônicos é necessário apenas no combate às atividades de criminosos, e não para outras funções, como de “fofoca e de espionagem”. Quando questionado se seria necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Senado e Câmara) para apurar o assunto, o governador foi cauteloso. “Isso eu não saberia dizer, isso é com Congresso”, disse, para em seguida comentar que no Brasil “tem CPI demais, e poucos resultados (originados das CPIs)”. Serra participou do fórum especial “Como ser o melhor dos Brics”, que se realiza de hoje até sexta-feira no Rio de Janeiro.

Agência Estado

Rizzolo: O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), sempre primou pela cautela e pelo bom senso, sua manifestação sobre a questão do uso de grampos telefônicos é sensata. Precisamos coibir o grampo e liberá-lo para apuração de ilícitos penais de gravidade, não para fofocas, ou policiamento político ideológico, ou até extorsivo. É claro que existe no bojo dessas escutas elementos fortíssimos antidemocráticos, e pior, de origem desconhecida pelo menos até agora até agora. No tocante as CPIs, o governador primou pelo bom senso em afirmar que existe CPI demais e poucos resultados. Concordo, na sua maioria as CPIs servem como palco para auto promoções do ponto de vista político.

Dilma cita nazismo em crítica a excesso de grampos

VITÓRIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, parafraseou ontem um poema do teólogo alemão e militante antinazista Martin Niemöller para criticar a proliferação no Brasil dos grampos telefônicos. “É aquela história sobre o nazismo. Primeiro, foram os judeus; depois, os opositores ao regime; na sucessão, o povo inteiro”, disse Dilma. A ministra, porém, afirmou que o Brasil ainda não chegou a atingir o grau de Estado policialesco, como se referiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alvo de supostas escutas clandestinas.

Para Dilma, é necessário aperfeiçoar os mecanismos que regem as interceptações telefônicas. “É necessário regulamentar as condições em que a Justiça define a possibilidade de se fazer as escutas e ao mesmo tempo as condições em que elas são divulgadas”, disse a ministra. Dilma ressaltou que é importante evitar excessos, invasões de privacidade e ofensas às instituições da República. “Foi o caso desse absurdo grampo do STF, que deve ser repudiado em todas as dimensões. Não há desculpas, não há justificativas”, disse.

Integrante da comitiva presidencial que acompanhará a primeira extração de petróleo da área do pré-sal, na costa do Espírito Santo, Dilma esteve ontem em Vitória, depois de participar da reunião da coordenação política no Planalto. Questionada sobre a suspeita de que ela própria teria sido grampeada, Dilma afirmou que não tem conhecimento, mas ressaltou: “as coisas que eu falo ao telefone são absolutamente passíveis de serem escutadas”. Ela disse, porém, que se deve condenar não só os grampos nas autoridades, “mas sobretudo no cidadão comum”.
Agência Estado

Rizzolo: Niemöller a quem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff se refere, é o autor de uma das mais célebres frases sobre o significado do Nazismo na Alemanha: “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”.

Na realidade o que vivemos no Brasil, e concordo com a ministra, ainda não é um Estado policialesco, mas talvez o pior: ainda não conseguimos identificar os autores. Se é o Estado que tem este caráter, temos que combate-lo, contudo se é através do Estado, de seus órgãos, e não logramos êxito na identificação a condição se agrava, vez que a operação é instrumentalizada pelo aparato Estatal, mas não legitimada pelo Estado, corre o ilícito nas entranhas do Estado.

A segurança jurídica pode ser ameaçada de várias formas, falta de liberdade de expressão, escutas clandestinas, discursos perigosos direcionados as minorias, enfim de diferentes maneiras. No Brasil felizmente o Estado de Direito não está abalado, apenas ameaçado. Temos a liberdade de expressão, não existe ameaças as minorias, porém as condições políticas ideológicas e as instituições estão sendo turbadas, desde a elaboração de dossiês, às escutas clandestinas.

Lula adota ‘fórmula Hargreaves’ e afasta cúpula da Abin

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta segunda-feira afastar temporariamente toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até que a investigação sobre escutas telefônicas ilegais seja concluída.

A decisão foi comunicada nesta segunda-feira à noite em nota assinada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Apesar do alto custo político, o governo decidiu sacrificar a cúpula da Abin para evitar uma crise institucional, já que as denúncias sobre os grampos atingiam os três poderes da República. O presidente tomou a decisão antes do início das investigações que mostrarão se a agência foi de fato a responsável pelas escutas ilegais.

“Estamos diante de uma questão institucional, daí a necessidade de uma ação rápida”, disse um ministro na condição do anonimato.

O governo adotou o que chamou de “fórmula Hargreaves” para tentar colocar um fim ao episódio e está disposto a reabilitar a diretoria da agência se nada for comprovado. A expressão é uma referência ao ministro-chefe da Casa Civil do governo Itamar Franco, Henrique Hargreaves, que foi afastado do cargo após denúncias da CPI do Orçamento em 1993, e depois voltou ao cargo.

A investigação estará a cargo da Policia Federal e a Abin também promoverá sindicância interna.

Segundo fontes do Planalto, Lula está incomodado com grampos e interceptações clandestinas há muito tempo.

Outras medidas que constam da nota são o pedido para que o Congresso vote rapidamente projeto de lei encaminhado pelo governo disciplinando o uso de grampos e para que o ministro da Justiça elabore junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para tornar mais rígida a punição por uso de grampo.

Denúncia publicada pela revista Veja, tendo como fonte um agente anônimo da Abin, acusa a agência de grampear telefonemas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de ministros do governo Lula e de políticos da situação e da oposição.

O Executivo segue na avaliação de que não há prova de “absolutamente nada”, e, segundo fontes, o general Jorge Félix, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, declarou diretamente ao presidente estar “convencido de que a Abin não participou do grampo”.

O general Félix colocou o cargo à disposição, mas a aceitação não foi cogitada em nenhum momento. (Reportagem de Natuza Nery)

Agência Estado

Rizzolo: A atitude do presidente Lula em afastar a cúpula da Abin foi expedita e de muito bom senso, nesses momentos o melhor que se há de fazer é ” limpar a área” e proceder uma firme investigação. Entretanto ao analisarmos os fatos elencados, temos não só que nos ater no grampo em em si, que é sim um crime abominável, mas há algo que poucos falam. Porque, ou a que título, Demóstenes Torres, numa relação de amizade, ou intimidade, liga e mantem uma conversação amigável com o presidente do STF? Sinceramente, convenhamos, entendo como inapropriada essa conversa, afinal é um presidente do STF. Será que só eu acho isso ?

É claro que isso é o menos importante, concordo, mas é algo que me incomoda. Da forma em que as coisas andam, sem dúvida, a medida do afastamento é procedente e louvada. A esquerda defende com paixão, o delegado Paulo Lacerda, afastado da direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dizem eles que é uma vítima dos ataques da revista Veja. Será ? Agora culpar Lula como quer Álvaro Dias, convenhamos, é um exagero infantilóide! Com todo o devido respeito. Só uma observação: recebi alguns emails de esquerdistas dizendo que sou um judeu palpiteiro. Judeu sim com orgulho, palpiteiro também sim por amor ao Brasil e escorado no meu cajado que é o artigo 5 º da Constituição. O problema é de vocês que não amam a democracia !

Dias: Lula deve ser responsabilizado por suposto grampo

CURITIBA – O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse hoje que não é possível mais isentar de responsabilidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o caso da suposta escuta ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “A Abin é órgão ligado à Presidência da República, o presidente é quem nomeia, portanto não há como isentá-lo de responsabilidade”, afirmou.

Dias acentuou que a oposição “não pode ser condescendente”. “Não há como aceitar mais a consagração da tese de que o presidente da República é cidadão inimputável”, disse. “Nada atinge a ele, ele não é responsável por nenhum dos crimes que ocorrem ao seu redor, parece que ele não foi eleito para ver e saber.” O senador disse que aguarda uma manifestação do presidente e, em seguida, o partido deve definir quais as providências. “Acho que preliminarmente temos que conversar com pessoas do mundo jurídico e encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República para instaurar os procedimentos de investigação e responsabilização”, afirmou.

Agência Estado

Rizzolo: O senador Álvaro Dias, prima pelo exagero, responsabilizar o presidente Lula por entender que existe um ” nexo causal” entre a escutas e a responsabilidade subsidiária do presidente, é procurar argumentações jurídicas de cunho aventureiro. Cabe ao presidente requerer o rigor nas investigações, ser firme em relação aos órgãos que irão diligenciar, agora responsabiliza-lo, acho uma medida temerária. Ficar revoltado com a popularidade de Lula, e tentar atribuir as desventuras de outros órgãos como sendo de sua responsabilidade direta, entendo como uma ” infantilidade política”.

Todos sabem que quando é bater eu bate bem, agora precisa ter lógica e coerência, senão vem a desmoralização. Alguns vão dizer, Ah! Olha aí, o Rizzolo agora está bonzinho com o PT, devem ter adoçado a boca dele. Está defendendo o Lula nessa questão. Olha aí, não falei que não é de confiança ! !! Nada disso, apenas coerência, só por um motivo : se você acusa sem embasamento lógico, jurídico, apenas pelo amor ao debate, ao marketing, a desmoralização vem a cavalo. Por isso que a direita neste Páis é fraca, age por impulso, infantil, é muita emoção e pouca racionalidade. E eu não entro nessa, já fui da esquerda sei como agem, hoje não sou nada, sou eu apenas.

Abin grampeou todos os telefones do gabinete de Gilmar Mendes, afirma “Veja”

Reportagem da revista “Veja” desta semana mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do último dia 15 de julho passado. A reportagem traz a íntegra da conversa. Não há relevância temática, mas prova a ilegalidade da espionagem.

De acordo com a reportagem, um servidor da Abin passou as informações à revista, sob a condição de se manter no anonimato. Segundo seu relato, a escuta clandestina feita contra o ministro não é um ato isolado e sim uma rotina. O funcionário relatou que, neste ano, somente no seu setor, já passaram interceptações telefônicas de conversas do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e de mais dois ministros que despacham no Palácio do Planalto –Dilma Rousseff, da Casa Civil, e José Múcio, das Relações Institucionais.

Há também telefones grampeados no Congresso, como do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB), e dos senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias e Tasso Jereissati, todos do
PSDB, e também de Tião Viana (PT). Segundo a reportagem, Viana foi alvo recentemente e a interceptação teria o objetivo “de acompanhar como ele está articulando sua candidatura à presidência do Senado”.

Segundo a revista, as gravações são base para relatórios que tem como destino final o presidente Lula, no entanto, isso não significa que ele tenha conhecimento de que seus principais assessores estejam grampeados ou que dá aval para operação.

A revista informa que há três semanas publicou reportagem informando que o presidente do STF era espionado pela agência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou a possibilidade de seus arapongas estarem envolvidos em atividades clandestinas.

Dantas

Os registros a que a revista teve acesso mostram que o senador Demóstenes Torres ligou para o ministro Gilmar Mendes às 18h29 para tratar de um problema relacionado à CPI da Pedofilia. No momento, o presidente do STF não pôde atender, mas três minutos depois sua secretária retornou a ligação para o senador. O telefonema foi transferido para o celular do ministro.

A conversa foi rápida. O presidente do Supremo agradeceu a Torres pelo pronunciamento no qual havia criticado o pedido de impeachment protocolado contra ele no Congresso. Na semana anterior, Mendes havia mandado soltar o banqueiro Daniel Dantas, o que provocou, além do pedido de impeachment, uma polêmica entre o STF, Polícia Federal e Ministério Público.

Com isso, a PF e a Abin decidiram “confirmar” que alguma coisa de errada estava se passando no gabinete do ministro e grampearam todos os telefones, segundo a revista

Folha online
Rizzolo: A reportagem da revista “Veja” denota a que ponto, como costumo classificar, ” a delinqüência política ideológica” se apossou das nossas instituições. Digo ideológica, porque por trás das escutas existe sim um conteúdo ideológico, cuja origem e setores das quais as inspiram, ainda é desconhecido. Ou não ? Do ponto de vista temático, ou o teor das conversas pouca importância tem – muito embora, não concordo com estes “tipos de telefonemas”, essa intimidade entre o senador Demóstenes Torres e o ministro Gilmar Mendes, afinal é o presidente do STF – contudo a proposta lógica da espionagem, o espírito policialesco, a ameaça ao estado democrático, à privacidade, tudo salta aos olhos. O presidente Lula deve ter uma postura enérgica na condução aos órgãos competentes na apuração dos fatos, agindo dentro do governo, para que a segurança política e individual sejam preservadas. A serviço de quem estariam estas escutas ? Bem, eu posso até imaginar… delinqüência ideológica…. Problema, complicado hein presidente !!

PT cobra punição a militares torturadores

A cúpula do PT ressuscitou a polêmica sobre a punição aos torturadores da ditadura militar (1964-1985), embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha mandado encerrar o assunto. Em nota divulgada ontem, na véspera dos 29 anos da Lei de Anistia, a Executiva Nacional do PT cobrou a responsabilização dos militares que praticaram tortura, sob o argumento de que “crimes contra a humanidade não prescrevem” e saiu em defesa dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos), enquadrados por Lula depois de comprarem briga com as Forças Armadas.

“A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro”, diz a nota, numa referência à manifestação de oficiais e generais, no Clube Militar do Rio, há 21 dias. Na ocasião, militares chegaram a divulgar as fichas dos dois petistas, integrantes de organizações clandestinas durante a ditadura. “A Lei de Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça”, sustenta o texto.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que o partido tem autonomia em relação ao governo. “O PT tem posições políticas e não necessariamente o presidente Lula precisa se alinhar a elas”, afirmou Berzoini. Para ele, o retorno do tema não causa constrangimento ao Planalto. “A polêmica já ocorreu e no governo há várias posições”, justificou.

Na nota de 15 linhas, a Executiva do PT diz esperar que o Judiciário atenda às reivindicações das vítimas do regime militar, especialmente das famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “A punição aos violadores de direitos humanos é tarefa da Justiça brasileira.”

Agência Estado

Rizzolo: Mas essa cúpula do PT é algo impressionante, não dão trégua enquanto não promovem mais discussão em cima do que praticamente já foi preconizado pelo próprio presidente Lula. No meu ponto vista deveríamos dar uma basta a essa discussão, primeiro porque vai na contra mão do entendimento, do desenvolvimento, do apaziguamento, da construção de um Brasil democrático. Segundo porque o conceito de tortura é amplo. Só para ilustrar, fiquei certa vez impressionado com um relato de um conhecido numa festa – não vou citar o nome – que aos 22 anos, portanto muito jovem na época, foi passar as féria de julho em Punta del Leste ( Uruguai ).

Ao retornar, o avião em que estava foi seqüestrado. Segundo ele, foram momentos horríveis, ameaças, gritos, choros, pessoas passando mal, tripulação desesperada. O avião foi desviado e foi para Cuba, e meu amigo, sozinho, um rapaz jovem, longe da família, desesperado, passou horas sob a ameaça dos terroristas brasileiros, de uma organização destas que pedem a revanche.

Bem, neste caso quem foi o torturador? Para eles, os terroristas, nada? Ah! Sim, apenas indenizações, anistia, cargo público, platéia e sede de vingança. Leia artigo meu para os alunos da Faculdade de Direito da USP quando do nobre convite do Centro Acadêmico 11 de agosto para eu participar de um debate sobre o assunto com juristas. Leia: O Poder da Interpretação Jurídica e a Lei de Anistia