Lula oficializa nomeação de 1º ministro negro do STJ

SÃO PAULO – O desembargador federal Benedito Gonçalves foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ato de nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União. Gonçalves é o primeiro ministro negro da história do STJ. A data de posse ainda não foi marcada.

O novo ministro era desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado. Natural do Rio de Janeiro, Benedito Gonçalves iniciou sua carreira na magistratura como juiz federal, em 1988. Dez anos depois, virou desembargador federal .

Com a nomeação do novo ministro, ainda restam duas vagas abertas para o cargo de ministro do STJ decorrentes das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Ambas as vagas pertencem ao quinto constitucional destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agência Estado
Rizzolo: A verdade é que o número de negros ocupando cargos na magistratura no Brasil ainda é muito pouco, para não falar quase nada em relação a países como os EUA. O negro no Brasil sempre foi colocado em segundo plano sob o ponto de vista intelectual pelo racismo que imperou e ainda impera em determinados setores da sociedade. O presidente Lula como sendo a expressão da luta dos trabalhadores, tem prestigiado e incentivado uma política de inserção dos negros na sociedade brasileira.

Como Advogado, e cidadão sei reconhecer os feitos nesse sentido do governo Lula. Para aqueles que entendem que só sei criticar ou apontar as falhas do governo, saibam que da mesma forma abraço e aplaudo com paixão os atos de inclusão sejam eles quais forem. O mundo jurídico tem que saber prestigiar os negros da magistratura, pensar nas questãoes abrangentes do Brasil. Imaginem que Gonçalves é o primeiro ministro negro da história do STJ. Falta agora os juristas, a OAB Federal, e o mundo jurídico prestigiar a iniciativa.

O Sorriso de Cacciola e o Cordão de Ouro

O que há por de trás do sorriso de Cacciola ? Uma sensação de bem -estar? Uma satisfação por ter encontrado notícias sobre o abrandamento da justiça em relação aos crimes financeiros no Brasil? O esforço em mutirão para modificar a legislação no tocante aos grampos telefônicos, dificultando as investigações?

Muitas frases anônimas são ricas na expressão e condensam o pensamento do povo sobre determinada questão; uma das quais entendo como a mais interessante afirma que ” A justiça pode ser cega, mas tem dispositivos de escuta muito sofisticados “. Como disse o Juiz De Sanctis, que atua no processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, “se for assim, vamos fechar as portas da Polícia Federal. Não dá para ter um órgão de faz-de-conta.”

Podemos nos aprofundar nessa reflexão sobre a justiça brasileira, analisando por um lado a necessidade imperiosa de combatermos o crime organizado e seus tentáculos no poder estatal. As provas cabais colhidas no decorrer das investigações criminais, fruto ou embasada em mandados judiciais, jamais deveriam ou devem ser desprezadas. Mecanismos que dificultam a investigação no combate ao crime, devem sofrer críticas da sociedade e do mundo jurídico como as leis recentemente aprovadas no congresso, a 11.689 e a 11.690, ambas de 2008, que modificam o Código de Processo Penal, dando margem à ” novas interpretações” .

Mas os principais aspectos da questão e do embate criado no Judiciário, é primeiramente a pressão e o cerceamento dos juízes de primeira instância, e em segundo, o abandono da população pobre no que diz respeito ao acesso e ao exercício pleno do Direito. Hoje, o que ocorre no Brasil, é que há uma complacência legal, aos criminosos de colarinho branco, ancorada numa interpretação jurisprudencial branda aos criminosos da área financeira, que possuem extensos tentáculos, e tentam corromper membros do Poder Estatal; por outro lado existe o total abandono na assistência judiciária gratuita do Estado aos pobres, que nem ao menos possuem advogados em números suficientes, empenhados em impetrar os remédios jurídicos como os “Habeas Corpus” e outros recursos a favor deles. Vivemos uma injustiça institucionalizada.

A Defensoria Pública no Brasil é defasada e ineficaz, haja vista o que ocorre em São Paulo, onde existem apenas 400 advogados que ganham R$ 8.000,00 que têm o seu salário médio de R$ 8.000,00 por mês, mais encargos, mais férias e demais garantias, além do custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, para atender uma imansa população carente. Como não possuem advogados em números suficientes, o restante atendido por mais de 47 mil advogados do convênio com a OAB que recebem, por exemplo, para patrocinar um processo criminal – do começo ao fim – R$ 600,00, que será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, etc., razão pela qual os R$ 600,00 recebidos, representam o valor bruto, do qual devem ser deduzidas todas estas despesas.”

Além de não querer dar aumento real aos advogados, a Defensoria Pública deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. “Não paga, nem negocia”, reclamou D´Urso, presidente da Seccional. Esse é quadro do atendimento e do acesso à Justiça por parte dos pobres do Brasil, o seja, não é dado à população carente meios de defesa, fazendo-os minguar nas prisões infectas, enquanto uma elite criminosa se refastela nas concessões e no olhar complacente do provimento jurisdicional. O que coloca o Brasil como um País injusto aos olhos da comunidade internacional.

Talvez o sorriso de Cacciola seja emblemático, inatingível e dotado de uma certeza: a certeza de que a ele a justiça será como um campo verde referido no Salmo de David, ao contrário por exemplo, do que ocorreu com o ladrão que tentou, sem sucesso, roubar o cordão de outo do ministro Gilmar Mendes. O preso de 18 anos, sem antecedentes criminais e com residência fixa, não conseguiu sequer um HC que foi recusado por um juiz de Fortaleza. Cacciola tem uns dentes bons e um belo sorriso, do alto ri daqueles que roubam cordões, e dos que fazem cordéis…

Fernando Rizzolo

Tuma Júnior diz que extradição de Cacciola é “vitória do Estado, Justiça e sociedade”

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse à Folha Online nesta quarta-feira que a expectativa é que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que já deixou Mônaco rumo ao Brasil, seja mantido preso no Rio de Janeiro.

Segundo Tuma Júnior, a extradição do ex-banqueiro é a “vitória do Estado, da Justiça e da sociedade”. Para o secretário, não há risco de o ex-banqueiro tentar fugir enquanto ele estiver sob escolta policial.

Cacciola foi surpreendido na manhã desta quarta-feira com a chegada de uma escolta com três policiais federais e um funcionário da Secretaria Nacional de Justiça. A extradição do ex-banqueiro envolve um helicóptero de Mônaco até Nice (na França), de onde ele seguirá para Paris –em um vôo de carreira da TAM– e depois para o Rio.

“Essa extradição é uma grande vitória para o Estado e uma derrota da impunidade. É também uma vitória da Justiça e da sociedade”, disse à Folha Online o secretário. “Sou vou comemorar quando ele [Cacciola] for entregue à Justiça. Mas posso dizer que foi uma luta durante dez meses. Posso dizer que o risco de fuga está afastado enquanto ele estiver sob proteção da escolta [policial].”

A previsão é que Cacciola chegue amanhã ao Rio de Janeiro, por volta das 5h. O ex-banqueiro estará acompanhado de uma escolta policial. A viagem de Cacciola começou hoje, por volta das 8h30 (horário de Brasília), quando ele deixou Mônaco em um helicóptero com destino a Nice.

“A extradição de Salvatore Cacciola mostra que a Justiça pode enfrentar qualquer um. As fronteiras físicas não poderão servir mais de barreiras para aqueles que cometem delitos”, disse Tuma Júnior. Segundo ele, a demora na extradição do ex-banqueiro foi provocada pelos muitos detalhes técnicos e jurídicos que envolveram a operação. O secretário lembrou dos inúmeros recursos impetrados pela defesa de Cacciola.

A extradição de Cacciola foi anunciada há 12 dias, quando o governo de Mônaco autorizou a extradição do ex-banqueiro, que é condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de vários crimes.

O ex-banqueiro foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália –país do qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil em decorrência de acordos diplomáticos.

Em 1999, quando o Banco Central promoveu uma maxidesvalorização do Real, os bancos Marka e FonteCindam receberam socorro de R$ 1,5 bilhão. O argumento para o repasse foi o de que, sem respaldo do caixa público, poderia haver crise de confiança no sistema financeiro nacional, com a iminente quebra de instituições.

Folha online

Rizzolo: Realmente o secretário nacional de Justiça, Dr. Romeu Tuma Júnior tem razão e o mérito é todo seu, sua história como policial, político, e homem público sempre foi baseada na determinação. Fico muito à vontade para falar sobre Romeu Tuma Jr. porque o conheço pessoalmente e sei da sua integridade. Agora, foram meses de luta e emprenho da secretaria, o meu receio como cidadão, advogado, é que tão logo o cidadão Cacciola chegue aqui em território brasileiro, seja liberado por mais um Habeas Corpus, daqueles que chancelam a impunidade no Brasil. Aliás já foi impetrado o HC, dentre outros constantes no pedido, ressalta-se aquele que requer a não utilização de algemas. ( é um direito dele impetrar HC) . Temos que ter cuidado, o mundo inteiro está observando o comportamento da Justiça brasileira, leve e branda aos ricos e a elite, e pesada e rigorosa aos pobres. Parabéns ao Dr. Romeu Tuma Jr.

Marco Aurélio explica que soltou Salvatore Cacciola porque “é um direito natural fugir”

O banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão pelo escândalo que gerou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, vai utilizar em sua defesa a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. A informação é do advogado do banqueiro no Brasil, Carlos Ely Eluf.

O ministro Marco Aurélio de Mello disse na segunda-feira que não se arrepende de ter concedido um habeas corpus em 2000 a Cacciola, permitindo que ele fugisse para a Itália. “Sustento que o acusado, enquanto a culpa não está formada mediante um título (sentença) do qual não caiba mais recurso, tem o direito natural de realmente fugir”, doutrinou o juiz do STF. Marco Aurélio é primo de Fernando Collor, que o nomeou para o STF.

“Já enviei as declarações do ministro em um relatório a Mônaco. Será parte da documentação da defesa de Cacciola”, comemorou o advogado do banqueiro.

Ainda na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello concedeu liminar soltando 15 bicheiros e bingueiros presos na Operação Furacão, entre eles os contraventores Ailton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães), Aniz Abrahão David (Anísio) e Antonio Petrus Kalil (Turcão), que só continuarão detidos porque são alvos de outros mandados de prisão.

Cacciola foi condenado por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no ano de 2005. O crime ocorreu no processo de desvalorização do real em 1999, quando o banco Marka e FonteCindam tiveram um prejuízo e receberam um presente de R$ 1,6 bilhão do então presidente do BC, Francisco Lopes. Além de Cacciola, Francisco Lopes, a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, Cláudio Mauch, Demóstenes Pinho, Luiz Augusto Bragança, Luiz Antonio Gonçalves e Roberto José Steinfeld também foram condenados à prisão. Na época (99), Fernando Henrique e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, alegaram que não haviam sido informados pelo presidente do BC que iria doar mais de 1 bilhão e meio de reais para dois bancos falidos de fundo de quintal. Entretanto, soube-se que na véspera da liberação do dinheiro houve uma reunião entre Francisco Lopes, Malan e FHC.

A política do período de FHC estimulava a especulação com títulos do governo, favorecendo o aparecimento de uma corriola de banquinhos de primeiro andar que se projetavam da noite para o dia, como o Marka, FonteCindam, Opportunity – que se locupletou com a política privatista de FHC – etc.). Isso sem falar do farto amparo que os banqueiros tiveram no início do governo tucano quando 22,8 bilhões de reais do Proer (só no primeiro ano) foram torrados para salvar bancos falidos.

PRISÃO

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Simone Schreider, expediu um novo pedido de prisão preventiva para o dono do banco Marka, Salvatore Cacciola, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal.

A prisão cautelar do banqueiro já havia sido decretada pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou Cacciola por crimes contra o sistema financeiro, mas na época Cacciola já tinha fugido para a Itália.

Por ter cidadania italiana, o país não podia extraditá-lo.

Com isso, o pedido de prisão preventiva da 6ª Vara não foi cumprido. A juíza Simone Schreider destacou no seu despacho na terça-feira que, com a prisão em Mônaco, “ficou viável” o pedido de extradição de Cacciola.
Hora do Povo

Rizzolo: Talvez o que o Ministro tenha se referido é o fato de que fugir é sim um direito do preso, contudo, o “hábeas corpus” concedido na época ao banqueiro, no meu entender como Advogado, não foi uma medida sensata, vez que por si só, sendo ele possuidor de dupla nacionalidade, a presunção de fuga estava patente. Foi uma medida temerária. O Ministro é conhecido como um “liberal” nas concessões de liminares.

“Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo- PMN 3318”