Brasil pagou em 2007 24,4 bi além da meta do superávit primário

Superávit primário ultrapassa meta de R$ 91 bilhões e atinge R$ 101,6 bilhões

Reserva para pagamento de juros bate recorde em 2007
R$ 13,8 bilhões do PPI que poderiam compensar perdas com CPMF não foram abatidos, conforme estabelece a LDO

O Banco Central anunciou na quarta-feira os resultados da política fiscal do ano passado, quando foi registrado o superávit primário recorde de R$ 101,6 bilhões. A meta estabelecida era de R$ 91 bilhões (3,8% do PIB), contando neste montante R$ 13,8 bilhões (0,5% do PIB) referentes ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que pode ser abatido do superávit primário, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O que se conclui daí que o Ministério da Fazenda, no final das contas, acabou destinando R$ 24,4 bilhões a mais da meta efetiva para pagamento de juros.

O PPI foi lançado em 2005 e no ano seguinte a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugeriu a exclusão desses investimentos do resultado primário. Alternativa que foi reiterada no início de janeiro deste ano pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao declarar que o governo poderá usar o PPI como compensação da perda dos recursos da CPMF. “Se houver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, disse.

As autoridades fazendárias vêm aventando um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento em função do fim da CPMF. Nessa proposta, não há como fugir à constatação que seriam afetadas áreas como saúde, educação, defesa etc. Umas um pouco mais, outras um pouco menos. Contudo, os números divulgados pelo BC mostram onde deve ser feito o corte, sem que para isso seja preciso sacrificar áreas essenciais para o desenvolvimento e para melhor atender as necessidades do povo brasileiro. Só os R$ 24,4 bilhões que foram pagos a mais em juros – ressalte-se ainda que R$ 77,2 bilhões de superávit primário constituem um volume para lá de generoso – já cobriria esse rombo e mais os R$ 3,704 bilhões que estavam reservados à parte dos aumentos salariais já prometidos ou negociados com os servidores e as Forças Armadas, conforme projeto original do Orçamento de 2008.

Os dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) decidiram efetivar ações conjuntas pela manutenção dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das áreas sociais e dos acordos firmados com os servidores, bem como a realização de concursos para novas contratações. As centrais sindicais defendem que a redução do superávit primário é a melhor alternativa à CPMF, assim como maior taxação dos especuladores, como a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aos investidores externos na Bolsa de Valores e o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) nas aplicações externas em títulos da dívida pública.

Apesar do número recorde em 2007, o superávit primário obtido não foi capaz de fazer frente aos gastos com juros, na ordem de R$ 159,5 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$ 57,926 bilhões, incorporados à dívida pública – esta aumentou de R$ 1,067 trilhão em dezembro de 2006 para R$ 1,150 trilhão no final do ano passado.

VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo

Rizzolo: Cada vez mais acabo me convencendo, muito embora, sou refratário em aceitar, que as palavras de D. Caprio fazem sentido. Não é possível que um governo eleito com 58 milhões de votos, de gente pobre, humilde, possa fazer o jogo dos poderosos. Se existe uma possibilidade legal (LDO) de se utilizar recursos, como o Projeto Piloto de Investimentos referente em 0,5% do ( PIB) a ser abatido do superávit primário, porque não utiliza-lo ? Porque não fazer o corte por aí? Empreender um corte de R$ 20 bilhões do Orçamento face ao fim da CPMF, que fatalmente comprometerá projetos sociais envolvendo saúde, educação, habitação, não faz sentido se existe previsão no PPI.

Como diz o texto, só os R$ 24,4 bilhões que foram pagos a mais em juros – ressalte-se ainda que R$ 77,2 bilhões de superávit primário constituem um volume para lá de generoso – já cobriria esse rombo e mais os R$ 3,704 bilhões que estavam reservados à parte dos aumentos salariais já prometidos ou negociados com os servidores e as Forças Armadas, conforme projeto original do Orçamento de 2008.

O pior, apesar do bom desempenho de 2007, o superávit primário obtido não foi capaz de fazer frente aos gastos com juros, na ordem de R$ 159,5 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$ 57,926 bilhões, incorporados à dívida pública – esta aumentou de R$ 1,067 trilhão em dezembro de 2006 para R$ 1,150 trilhão no final do ano passado. Esse é governo de Lula “o conciliador”, que acaba usando os programas sociais como pano de fundo aos interesses externos, ao mesmo tempo em que insiste em manter os juros na estratosfera com intuito a servir aos especuladores, que preferem investir no financeiro do que na produção geradora de emprego.

Planejamento cogita excluir R$ 14 bilhões do superávit primário

Governo quer usar verba drenada para os juros em obras públicas

Ministro do Planejamento disse que o governo vai agir para compensar a perda com a CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou na segunda-feira que o governo poderá usar uma parte do superávit primário – a reserva orçamentária com a finalidade de pagar juros – para compensar as perdas com a não renovação da CPMF. Em suma, o governo descontaria o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos antes destinados aos bancos em obras públicas. Desde 2004, depois de negociação com o FMI, as verbas do PPI podem ser subtraídas do cálculo do superávit primário, mas esta é a primeira vez que o governo usaria tal mecanismo – já aventado, no fim de 2006, pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“Se houver uma execução boa do PPI e não tivermos receitas tão boas, poderemos usar”, declarou o ministro do Planejamento, frisando que havia aumentado a probabilidade do governo lançar mão de parte dos recursos esterilizados pela drenagem do Estado para os bancos.

Bernardo observou que, quanto a cortar R$ 20 bilhões do Orçamento, “todos concordam mas não há entendimento de onde cortar”. Portanto, sem dúvida, é preferível recorrer a outras soluções para o rombo causado pela não prorrogação da CPMF. Como diz o ministro, “o que não dá é para ficar chorando e dizendo que o mundo é cruel. Vamos trabalhar para resolver o problema”.

O custo total das obras do PPI equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8% do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%.

Realmente, nada mais justo que tirar recursos reservados para a especulação financeira e endereçá-los ao investimento em obras públicas, ou seja, colocá-los a serviço do aumento do emprego, da renda e do crescimento do país.

Da mesma forma, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9 para 15%. Que setor lucrou mais – e mais indecentemente, isto é, de forma parasitária – nos últimos anos do que os bancos?

Quanto ao aumento do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF), o governo agiu corretamente ao estabelecer um adicional de 0,38% em geral. O IOF tem alíquotas diferentes dependendo da operação. Por exemplo, a empresa que adquiria um imóvel comercial pagava 1,5% – e passará a pagar 1,5% mais 0,38%. É verdade que as “pessoas físicas” tiveram um aumento de 1,5% para 3% (mais o adicional de 0,38%) enquanto as empresas ficaram em 1,5% (mais o adiconal 0,38%). Mas também é verdade que as operações financeiras das empresas não se equiparam, pelo montante e freqüência, às das “pessoas físicas”.

É sintomático que a oposição queira fazer escândalo em torno desse aumento, e pela forma como foi feito, por decreto. Quando ela estava no governo, Fernando Henrique aumentou o IOF quando a prorrogação da CPMF atrasou – e por decreto. Todos esses cavalheiros apoiaram esse aumento e a forma como foi feito. Mas, agora, o presidente é Lula – e eles passaram a achar o contrário do que achavam anteontem…

O que, aliás, aconteceu com a própria CPMF – e não há dúvida sobre quem são os responsáveis pelo aumento do IOF: aqueles que impediram que a CPMF fosse prorrogada. Naturalmente, esperavam que Lula fosse obrigado a cortar os programas sociais e os recursos para a saúde. Agora, reclamam porque essa não foi a opção do presidente, que preferiu aumentar a taxação sobre os lucros dos bancos e acabar com a isenção de IOF nas remessas de lucros das multinacionais. Mas é evidente que aprontariam uma presepada se a opção do presidente fosse cortar programas sociais – aliás, só estavam esperando isso.

A grande novidade do IOF é o fim de uma série de isenções. O governo manteve as isenções definidas na lei, mas acabou, com uma única exceção importante, com as “alíquotas zero”, que na prática eram a mesma coisa que isenções, apesar de não definidas pela lei. Assim, todas as operações financeiras que tinham zero de alíquota passarão a pagar 0,38% de IOF. A principal das isenções que acabaram, é a alíquota zero da remessa de lucros ao exterior das multinacionais, agora taxada em 0,38%. Ainda é pouco, considerando o montante de remessas e o seu caráter predatório para a economia do país, mas já é um começo: era uma formidável injustiça que qualquer cidadão tivesse que pagar IOF, enquanto as filiais de multinacionais eram isentas quando remetiam lucros fabulosos para suas matrizes.

A exceção importante foi o investimento especulativo estrangeiro em Bolsa de Valores. O governo manteve a alíquota zero. Imediatamente apareceram uns elementos, desses que limpam as pantufas do Civita na redação da “Veja”, reclamando que é injusto o investimento direto estrangeiro (compra de mais de 10% das ações de uma empresa) pagar o IOF e o capital especulativo estrangeiro da Bolsa ficar isento. Pois bem, nesse caso estamos de pleno acordo com eles – mas não com a solução deles, que é a de isentar também o investimento direto estrangeiro. Propomos que, para acabar com isso, também o capital especulativo bursátil seja taxado. Vamos acabar com as injustiças, ora essa!

Com o aumento da CSLL dos bancos mais o aumento da alíquota do IOF, o governo projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões. Com o aumento geral da arrecadação, outros R$ 10 bilhões. Para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, o governo, a princípio, pensou em cortar gastos – custeio e investimento – do Orçamento no valor de R$ 20 bilhões.

O problema é, como disse o ministro do Planejamento, onde cortar. Sem dúvida, cortar os reajustes salariais do funcionalismo – inclusive aqueles já acertados com os servidores públicos – é uma idéia muito boa para o ex-PFL e o PSDB. O governo puniria o funcionalismo por aquilo de que não é culpado, o fim da CPMF, enquanto os verdadeiros culpados receberiam como presente um vasto e ressentido caldo de cultura para a demagogia – tanto a golpista quanto a eleitoreira. Da mesma forma, o corte de emendas das bancadas e dos parlamentares da própria base governista – que sustentaram a CPMF até o final – serviria para explodir a base parlamentar do governo, e só para isso.

Se houve alguém no governo pensando que isso seria alternativa, acreditamos que foi um pensamento fugidio, passageiro, e, talvez, vadio. Pior que isso, só cortar os programas sociais e as verbas para a saúde, principais setores afetados pela não prorrogação da CPMF. Em suma, seria tudo o que a oposição e a mídia golpista querem.

Portanto, o ministro Paulo Bernardo tem razão ao se preocupar em criar outras alternativas. Uma delas é o mencionado abatimento dos recursos do PPI do superávit primário. Só com isso, já estaríamos com R$ 34 bilhões garantidos sem precisar de corte algum no Orçamento.

A outra alternativa que nos parece muito interessante é, como já mencionamos, a cobrança do IOF sobre o capital especulativo estrangeiro que entra nas Bolsas. Aliás, há outra injustiça que precisa acabar: o especulador brasileiro – há alguns ainda – é obrigado a pagar IOF por suas operações na Bolsa. O estrangeiro, não. É isento. Sua alíquota é zero. Pelo menos alguma isonomia, para não falar de igualdade, há que se ter entre os especuladores.

E, mais ainda, alguma isonomia é preciso que exista entre os especuladores estrangeiros e a população em geral, que paga IOF, IR e mais 72 tributos – federais, estaduais e municipais – para sustentar o Estado e o país, enquanto os que somente saqueiam o Estado e o país ficam livres de impostos. Além do que, com isso, os ministros não terão que quebrar a cabeça imaginando onde cortar o Orçamento – ou pensando em como farão para resistir aos cortes.

CARLOS LOPES

Hora do Povo

Rizzolo: Não há dúvida que recursos precisam surgir para que o governo possa dar andamento aos projetos sociais, se não houver fonte suficiente para cobrir o rombo da CPMF, causado pela direita golpista, nada mais correto do que passar a pensar na possibilidade de drenar parte dos recursos, advindos do superávit primário. Em outras palavras, o governo descontaria o Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos itens mais importantes são as obras nas áreas de transporte e saneamento, do superávit primário, colocando recursos antes destinados aos bancos em obras públicas. Como informa o texto, o custo total das obras do PPI equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto – um máximo de R$ 13,8 bilhões, de acordo com as projeções do PIB para este ano. A meta de superávit primário de 2008 é de 3,8% do PIB. Com a dedução do PPI, o superávit primário desceria para 3,3%. Acho plenamente justo retirar recursos que seriam endereçados à especulação financeira e empregá-los em obras públicas, gerando emprego, renda e crescimento do país.

Tudo o que a oposição quer, é que ocorra cortes nos projetos sociais , na saúde, na educação, porque para eles do PSDB e do DEM pobre não tem direito a nada , querem na essência, a miséria do povo brasileiro, e a defesa intransigente dos interesses dos banqueiros, vide as ações ajuizadas pelo DEM, precisa falar mais ? Acho que nem os banqueiros esperavam por isso !