Jobim exonera general após provocação contra direitos humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.

Jobim fez uma declaração seca, sem comentar os motivos da punição. “Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do chefe do departamento-Geral do Pessoal do Exército. Ele está à disposição do comando do Exército. O assunto está absolutamente encerrado”, afirmou o ministro.

A contestação da Comissão da Verdade pelo general Maynard – que circula em sites de ultradireita na internet – viola a disciplina militar. O RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) proíbe aos oficiais da Arma “,manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”; e “censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis”.

Manifestações como essa foram comuns durante o século passado, até culminar com o golpe e a ditadura. Depois da democratização de 1985, os militares em geral as arquivaram. Há tempos um general de quatro estrelas e do serviço ativo não se comportava como o agora ex-chefe do Pessoal do Exército, sobre um tema que compete apenas à cidadania e às instituições democtraticamente constituídas.

Na parte substantiva de sua mensagem, depois de um exercício de má filosofia em que cita Descartes e Nietzsche (grafando erradamente o nome do pensador alemão), Maynard afirma: “A ‘Comissão da Verdade’ […] será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder. Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou. Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma ‘Comissão da Calúnia’.”
site do PC do b

Rizzolo: Achei a medida descabida e exagerada. O ministro Jobim não precisava se valer de tal expediente rigoroso, como a exoneração pelo fato do militar ter externado seu pensamento; valeria apenas uma advertência, mas ao que parece, existe interesse num confronto, e isso não é bom para o Brasil, nem para a democracia, e tampouco para as instituições, não aprovo a medida pela desproporção entre o fato em si, e a atitude extrema do ministro, gerando uma humilhação ao general, Lula endossou a decisão.

Em reação a militares, Tarso afirma ter orgulho de sua ficha

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter “orgulho” de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a “agentes de Estado” que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. “A minha (ficha) me orgulha.”

Os militares planejaram uma espécie de anti-seminário em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro, conforme divulgou ontem o Estado.

No evento, nomes, fotos e “biografias” de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com “passado terrorista” serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar – ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como “terrorista dos anos 60/70”, “atraído para a luta armada”, que acabou aderindo “à Ala Vermelha” e intensificando suas atividades “depois do AI-5”.

O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.

Ontem, após participar do debate O Brasil e o Estado de Direito, realizado no auditório do Grupo Estado (leia reportagem nas páginas A8 e A9), Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão “interditada”, pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

“Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica”, afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: “Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político.”

LEVIANA

Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.

“Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória”, declarou o ministro aos jornalistas.

Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: “Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa.”

Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas – e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.

IRRITAÇÃO

A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que “a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário” e nada tem que ver com o Executivo.

Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros.

O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu ontem em defesa de Tarso e afirmou que é “absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados”.

“A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura”, defendeu o advogado.

Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que “mais relevante do que punir agentes é identificá-los”. “Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete.”
Agência Estado

Rizzolo: Como venho dito, essa discussão em hora inapropriada só pode ter um sentido: a provocação. O ministro não deveria incitar questões dessa natureza que apenas denotam um revanchismo quase do ponto de vista pessoal. A questão da tortura, no meu entender é muito subjetiva; não há dúvida que houve excessos, tanto do lado dos opositores do regime militar quanto dos militares na época. O difícil, é com certeza, quantificar e classificar o “componente tortura”, vez que a argumentação do ministro de concretiza no conceito de tortura diferenciando-a do contexto exposto na Lei de Anistia.

Seqüestrar um avião com gritos, ameaças, e armas em punho, não se configuraria gesto de tortura aos passageiros? Seqüestrar um embaixador mantendo-o em cárcere privado não é um tipo horrível de tortura em relação à vítima? Como podemos inferir, não existe uma tortura legitimada, como assim querem nos induzir a pensar. Contudo a discussão foi lançada, sabemos como ela começa, mas não sabemos o quanto ruim poderá ser para o Brasil. Entramos num caminho que não levará a nada, a não ser sede de vingança, e constrangimento para o povo brasileiro.

Tarso volta a defender punição à tortura; militares marcam ato

SÃO PAULO – Enquanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a defender nesta segunda-feira punição a torturadores do período da ditadura, militares que se sentiram descontentes com as declarações marcaram um ato em que pretendem discutir a Lei de Anistia.

“O que eu coloquei no debate –e estou aguardando alguma resposta jurídica sobre isso– é que em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em um país democrático, tortura é considerada crime político”, disse Tarso a jornalistas após participar de um debate no jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, durante seminário sobre o assunto, Tarso defendeu punição para torturadores do regime militar (1964-1985) pela prática de crimes comuns por envolverem tortura e violência física e psicológica.

Tarso afirmou ainda que a Lei de Anistia, de 1979, não protege torturadores. Há uma interpretação, válida até agora, de que a lei beneficiou os dois lados: os oposicionistas ao regime e os autores de torturas.

O seminário dos oficiais da reserva está marcado para quinta-feira na sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, e leva o título “A Lei de Anistia — Alcance e Conseqüências” que terá três palestrantes, um deles o general Sergio de Avellar Coutinho, além de dois civis, informou um assessor do clube.

Os militares estão sendo convocados por email e por um anúncio pago que será publicado na quarta-feira em um jornal do Rio de Janeiro. O clube, espécie de porta-voz dos militares, reúne 21 mil integrantes das três Forças. Especula-se que será divulgada no evento a participação de integrantes do governo em atos contra a ditadura.

“Os militares da reserva têm direito de fazer a manifestação que quiserem”, disse Tarso.

PRESIDENTE

O ministro da Justiça rechaçou que o tema tenha relação com a sucessão presidencial, como se especulou na mídia.

“Considero leviana a informação de que levantar esse tema está vinculado à questão sucessória. Primeiro porque não sou candidato a presidente da República, segundo porque quem conduz esse processo é o presidente da República e terceiro porque misturar uma questão desta seriedade com questões políticas imediatas é uma ligação despropositada e falsa.” (Reportagem de Carmen Munari)
Agência Estado

Rizzolo: Considerar o aspecto tortura que é por demais subjetivo como sedimentação argumentativa para justificar uma revanche, é realmente uma manobra diversionista. Na verdade existe uma pressão por parte de segmentos radicais do governo que querem o isolamento dos militares, que segundo eles se excederam – o que também é muito discutível o que é o excesso e se o excesso é considerado tortura – para que essa ala militar, fique na realidade “fora de circulação”, e não mais influenciem os militares de uma forma geral. No meu ponto de vista essa é a realidade, o resto é conjectura. Tarso com essa postura denota um radicalismo nunca antes visto de forma tão clara e tão preocupante num Brasil que ama a paz e o entendimento.

Revoltados com Tarso, militares discutem punir ‘terroristas’

BRASÍLIA – Os militares decidiram dar o troco ao ministro da Justiça, Tarso Genro, por conta da audiência pública convocada por ele na semana passada, para debater a punição de “agentes do Estado” que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. Revoltados com o que consideram “conduta revanchista” do ministro, oficiais da reserva, com o apoio de comandantes da ativa, patrocinarão uma espécie de “anti-seminário” no Clube Militar do Rio de Janeiro, na próxima quinta-feira.

Em recente conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, disse que é preciso “pôr uma pedra sobre este assunto”, até porque o tema está saturado e o objetivo da Lei da Anistia foi encerrar um debate que “abre feridas e provoca indignação”. Um general da ativa que acompanha a movimentação dos colegas reformados disse ao Estado que a oficialidade vai se manter calada, “como convém ao regime democrático”, mas avisa que a reserva “vai pôr a boca no trombone”.

Segundo este general, o objetivo do “anti-seminário” de 7 de agosto é debater o “passado terrorista” de autoridades do governo Lula e de personalidades do PT, discutindo, inclusive, se não seria o caso de puni-los pelos excessos cometidos na luta armada. O que mais irrita oficiais das três Forças é o fato de a maioria desses “terroristas” ter recebido “indenizações milionárias” do Estado. A queixa geral é de que “eles também mataram e seqüestraram, e agora querem provocar os militares que engolem calados”.

No seminário, uma das idéias é aproveitar a estrutura do Clube Militar, como agremiação que desde a República Velha vem funcionando como uma espécie de porta-voz da oficialidade, para exibir uma série de slides com fotos e uma biografia resumida da “atividade terrorista” de ministros de Estado e petistas ilustres. A lista das autoridades começa pelo ex-ministro José Dirceu e tem o próprio Tarso Genro em quinto lugar. O segundo posto é dado à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. O ministro da Comunicação de Governo, Franklin Martins, aparece em quarto, logo atrás do deputado José Genoino (PT-SP). Mais atrás, estão os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“Será que quem seqüestrou o embaixador norte-americano e o prendeu, dizendo todo dia que ia matá-lo, não cometeu ato de tortura igualmente condenável?”, questionou o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, em recente entrevista ao Estado. Ele não mencionou o ministro Franklin como um dos idealizadores do seqüestro, mas antecipou o tom do fórum de debates do dia 7 de agosto.

O general defende a tese de que, se for para julgar quem torturou, como sugeriu o ministro Tarso Genro, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo. A lista dos “terroristas do governo” já está circulando entre oficiais da ativa e da reserva por meio de mensagens divulgadas pela Internet. Nela, os militares se queixam de que o presidente Lula governa “cercado por remanescentes da luta armada”.

Um dos mais criticados é o secretário de Direitos Humanos, acusado no texto de “agir com muita liberdade e desenvoltura na defesa de posições revanchistas”, no desempenho de suas funções. A mensagem conclui afirmando que a Secretaria dos Direitos Humanos “foi criada para promover o revanchismo político, afrontar as instituições militares e defender organizações de esquerda”.

Na biografia comentada da ministra Dilma, a mensagem diz que ela “participou da organização de assaltos a bancos e quartéis, foi condenada em três processos e ficou presa no presídio Tiradentes”. Em tom irônico, lembra trechos do depoimento da ministra ao Tortura Nunca Mais, em que ela relatou ter sido torturada durante 22 dias. “Um caso raro que não se sabe por que não foi incluído até hoje no Guiness, pois conseguiu sobreviver durante 528 horas aos diferentes tipos de tortura a que alega ter sido submetida”, conclui a mensagem.

Agência Estado

Rizzolo: O problema do revanchismo é extremamente sério. Houve com a abertura democrática – que foi na realidade negociada não conquistada na marra – a lei de Anistia, que de forma ampla ” zerou” os conflitos de ambas as partes, dando lugar então à democracia. Contudo, ao que parece, setores do governo de cunho mais radicalizado, como que ainda não satisfeitos, propõem a punição daqueles que por origem dos termos em que a Lei de Anistia foi inspirada, foram anistiados, nos termos da Lei.

Entendo que essa postura não é nada salutar para o Brasil, aliás a antipatia desses setores do governo em relação aos militares é preocupante. Ao que tudo indica, parecem não se darem por satisfeitos enquanto não punirem exemplarmente os militares que se excederam na época do regime de exceção.

Entendo a proposta dos militares da reserva, como extremamente justa. Ora se vamos jogar fora a Lei de Anistia e tudo que a inspirou, teremos que iniciar do ponto zero, e desta forma, o julgamento deve ser estendido a todos, inclusive os que estão na cúpula do atual governo com um passado de terroristas, e olha que são muitos, faça você mesmo sua lista.

A verdade é que hoje o governo Petista de alto escalão está sedento por vingança, até porque a questão financeira já foi resolvida com as indenizações, e isso, de forma alguma, é algo bom para o Brasil, e vou além, acho muito preocupante, afinal, imagino que entendem eles ser esta uma oportunidade ímpar de se vingarem face ao fato de estarem no poder, e ainda blindados por Lula.