‘Nós devemos procurar a Marina’, defende Tarso Genro

Governador eleito do Rio Grande do Sul e interlocutor político privilegiado do Palácio do Planalto, o ex-ministro Tarso Genro (PT) defendeu nesta segunda-feira (4), em entrevista em Porto Alegre, a aproximação imediata da candidatura de Dilma Rousseff com a ex-candidata Marina Silva (PV), terceira colocada no pleito presidencial.

“Creio que nós devemos procurar a Marina, devemos conversar com ela, e o método como vai fazer e as pessoas que irão fazer é o que vai ser analisado nessa reunião”, disse Tarso, em referência ao encontro convocado pela coordenação da campanha de Dilma para a tarde de hoje (4) em Brasília com governadores e senadores eleitos .

Com o aval de quem ocupou quatro pastas no governo Luiz Inácio Lula da Silva, duas delas de caráter político (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais), Tarso fez elogios à senadora e se dispôs, inclusive, a ser o interlocutor da campanha de Dilma perante a senadora do Partido Verde.

“Se a coordenação [da campanha] me der essa tarefa, farei com o maior prazer. Porque conheço a Marina há mais de 30 anos, nós militamos juntos na clandestinidade, e além disso somos amigos pessoais. Eu adoro a Marina. Do ponto de vista pessoal, gosto igualmente da Marina e da Dilma”, afirmou Tarso, eleito em primeiro turno com 54,35% dos votos válidos.

O ex-ministro também procurou reforçar o que diz ser uma maior identificação de Marina, ex-petista e ex-ministra do Meio Ambiente de Lula, com o projeto governista.

“Sei que é uma pessoa que tem muito mais afinidade com o projeto que Lula e Dilma representam do que com o projeto que o Serra [José Serra, candidato do PSDB à Presidência] representa”, afirmou.

Tarso atribui queda de Dilma a “bombardeio” contra candidata
Em público, o governador eleito do Rio Grande do Sul disse que não irá levar sugestões para a campanha de Dilma porque seria “precipitado”, mas, questionado pelo G1, não se furtou a dar sua avaliação sobre o resultado da campanha para o governo, inferior ao que apontavam pesquisas recentes.

Disse que houve uma “ofensiva pesada, monocórdica, quase totalitária” contra a candidatura da situação. Embora isente Dilma de responsabilidade, apontou os episódios da quebra de sigio fiscal de tucanos, as denúncias de irregularidades na Casa Civil e afirmações sobre a suposta falta de religiosidade da candidata como fatores que, afirma, motivaram migração de votos da candidata petista para Marina, senadora de fé evangélica.

“Primeiro foi a questão do Imposto de Renda [quebra do sigilo fiscal de tucanos], que se esvaziou, não tinha nenhuma prova. Segundo foi a Casa Civil, que até agora não tem nenhum dado que longinquamente vincule a Dilma a qualquer irregularidade que tenha sido cometida lá, e parece que foi. Em terceiro lugar foi essa questão de natureza religiosa, que teve efeito de levar à perplexidade determinados setores que estavam apoiando a candidata [Dilma]”, disse Tarso.

O governador eleito, contudo, afirmou que a candidatura de Dilma é “muito forte” e disse estar “na ponta dos cascos” para uma “grande ofensiva política”.

Governador eleito defende “ajustes no discurso” da campanha de Dilma
Tarso também deu amostras das sugestões que levará à coordenação da campanha, ao afirmar que ajustes de discurso político” serão necessários na campanha do segundo turno.

“Os ajustes de discurso político deverão ser feitos porque agora é uma candidatura que se reporta exclusivamente a um adversário, que também tem sua origem, ideologia política, esteve no governo, tem sua avaliação da população”, afirmou Tarso, sugerindo uma busca por maior polarização no segundo turno.
G1
Rizzolo: É impossível que alguém como Marina Silva que teve um passado de luta no PT, acabe se transformando numa agente da política conservadora desse país. Marina deve ser coerente com seu passado de luta, sua história, e deve de uma vez por todas ela sim fazer uma “mea culpa” e apoiar Dilma no segundo turno. A questão política em São Paulo não é de fácil compreensão, existem núcleos conservadores, e não me refiro à vitória de Alckmin. Observem que jamais ataquei Geraldo Alckmin, até porque entendo que o Geraldo Alckmin foi mais uma vítima de Serra e sua trupe, foi isolado e humilhado, e mais, Geraldo pode se tornar mais socializado, menos neoliberal, ou seja possui “recuperação ideológica”. Em outras palavras, Geraldo sempre foi o que é, mas pode melhorar, agora Marina, precisa fazer uma reflexão do seu passado e ver até que ponto ela efetivamente a cada dia que passa se torna um instrumento do conservadorismo a serviço do Serra. É isso que ela quer ?? Acho que não não é, tampouco seus eleitores assim desejam.

Jobim exonera general após provocação contra direitos humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por “fanáticos” e viraria uma “comissão da calúnia”.

Jobim fez uma declaração seca, sem comentar os motivos da punição. “Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do chefe do departamento-Geral do Pessoal do Exército. Ele está à disposição do comando do Exército. O assunto está absolutamente encerrado”, afirmou o ministro.

A contestação da Comissão da Verdade pelo general Maynard – que circula em sites de ultradireita na internet – viola a disciplina militar. O RDE (Regulamento Disciplinar do Exército) proíbe aos oficiais da Arma “,manifestar-se, publicamente, sem que seja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”; e “censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo, seja entre militares, seja entre civis”.

Manifestações como essa foram comuns durante o século passado, até culminar com o golpe e a ditadura. Depois da democratização de 1985, os militares em geral as arquivaram. Há tempos um general de quatro estrelas e do serviço ativo não se comportava como o agora ex-chefe do Pessoal do Exército, sobre um tema que compete apenas à cidadania e às instituições democtraticamente constituídas.

Na parte substantiva de sua mensagem, depois de um exercício de má filosofia em que cita Descartes e Nietzsche (grafando erradamente o nome do pensador alemão), Maynard afirma: “A ‘Comissão da Verdade’ […] será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder. Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou. Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma ‘Comissão da Calúnia’.”
site do PC do b

Rizzolo: Achei a medida descabida e exagerada. O ministro Jobim não precisava se valer de tal expediente rigoroso, como a exoneração pelo fato do militar ter externado seu pensamento; valeria apenas uma advertência, mas ao que parece, existe interesse num confronto, e isso não é bom para o Brasil, nem para a democracia, e tampouco para as instituições, não aprovo a medida pela desproporção entre o fato em si, e a atitude extrema do ministro, gerando uma humilhação ao general, Lula endossou a decisão.

Lula defendeu projeto que partilha lucro das empresas, diz Mangabeira

Autor do projeto que determina a distribuição compulsória de 5% dos lucros das empresas para os empregados, o ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger afirmou ontem que a cúpula do governo não só sabia como estimulou a proposta. Em entrevista ao Estado, por e-mail, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um defensor “entusiasmado” da proposta e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho, Carlos Lupi, colaboraram diretamente na sua elaboração. “Conduzi esse trabalho com o apoio entusiasmado do presidente Lula e em estreita colaboração com meus amigos colegas ministros, sobretudo os do Trabalho e da Justiça”, garantiu Mangabeira, que hoje é professor na Universidade Harvard.

A afirmação contradiz declaração do ministro da Justiça, segundo a qual a obrigatoriedade da partilha de lucros, hoje entregue à negociação direta entre empregados e empregadores, não passa de “estudo” e não foi objeto de análise e decisão de sua pasta nem do governo. O projeto tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital-Trabalho, que Mangabeira diz ter produzido após um ano e meio de análises e discussões com entidades representativas de trabalhadores e do setor empresarial.

LEI

Prevista na Constituição, a participação de empregados no lucro das empresas é disciplinada pela Lei nº 10.101, editada em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O texto remete os critérios da distribuição à livre negociação entre as partes e não fixa um porcentual de partilha. O novo texto, na prática, anularia a lei vigente e tornaria a distribuição compulsória, fixando a cota de 5%.

Desse montante, se aprovada a proposta, 2% serão transferidos de forma linear a todos os empregados. Os 3% restantes devem ser distribuídos conforme critério interno de gestão da empresa, em razão do mérito individual, produtividade e resultados.

O ex-ministro relatou que “sempre”, com o apoio de Lula, se reuniu com as seis maiores centrais sindicais do País para dar uma definição mais clara à norma constitucional. “Expus ao presidente, em meio a essas discussões, o rumo das propostas que emergiam”, explicou Mangabeira, que antes de ter um posto na Esplanada dos Ministérios qualificara o governo Lula de “o mais corrupto da história”.

CONSULTAS

Ele informou que fez também “incontáveis consultas” a empresários grandes, médios e pequenos, além de ter dialogado com a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. “Nessa parte de meu esforço, contei com a ajuda constante do dr. Jorge Gerdau e do movimento Brasil Competitivo, que ele lidera”, afirmou. “Em toda essa atuação, sempre fui claro a respeito do sentido dessas consultas.”

Segundo Mangabeira, o Brasil tem a má tradição, em matérias como a da relação trabalho-capital, de delegar a definição das leis às corporações interessadas. “República não é corporativismo”, escreveu em sua resposta, ao defender papel decisivo do Estado na elaboração desse tipo de conteúdo. “A consulta é necessária por justiça e por prudência, mas é preciso não confundir consulta com delegação de poder”, disse. “São as instituições republicanas as que precisam deliberar o conteúdo das leis e, ao deliberá-lo, zelar pelos interesses das maiorias desorganizadas.”

Ele disse compreender que, como em qualquer país do mundo, projetos que mexem em interesses poderosos, como o seu, gerem controvérsias. “É natural: alcançam a distribuição da riqueza, da renda e do poder.”
agencia estado

Rizzolo: Bem, em relação a essa questão este é o meu primeiro comentário após refletir e analisar o projeto referido de Lei. Na verdade não há nada de novo em relação a esta distribuição de lucros, na Europa ela já existe há tempos, e na sua essência é extremamente válida no que diz respeito a sanar as diferenças sindicais, ou seja, o que ocorre hoje, é que muitas empresas não concedem a distribuição até porque alguns segmentos não possuem representatividade sindical forte capaz de impor a justa partilha de lucros.

Numa visão desenvolvimentista trabalhista e contemporânea, as negociações devem sempre estabelecer um mínimo, e hoje muitos desses acordos estão aviltados por falta de uma postura protecionista do Estado. Postura essa saudável do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora. Portanto apóio de forma inconteste o projeto de Lei que vem ao encontro da grande massa laboral do nosso país.

Decisão sobre extradição de Battisti será de Lula, conclui STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em votação nesta quinta-feira, a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega de Battisti ao governo italiano.

“A Corte entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti ao governo da Itália é do presidente da República”, disse um comunicado divulgado pelo STF logo após a decisão.

O pedido de extradição de Battisti foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando ele foi preso no Brasil. Ele permanece detido no presídio da Papuda, em Brasília, enquanto aguarda a conclusão do julgamento.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Julgamento

O caso Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou “ilegal” a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

O mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria “por motivo de foro íntimo”. Outro ministro, Celso de Mello, também se declarou impedido de votar por razões pessoais.

Na semana passada, o julgamento foi retomado, e o voto de Marco Aurélio Mello provocou um empate, com quatro ministros favoráveis à extradição e quatro contra.

Devido à presença de apenas cinco ministros no plenário, Gilmar Mendes anunciou que adiaria seu voto, que acabou proferindo nesta quarta-feira.
agencia estado

Rizzolo: Bem agora a extradição está nas mãos do presidente Lula. Como a questão é extremamente complexa, o encaminhamento da questão para as mãos do presidente passa a representar para o STF a melhor solução. Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberá ao presidente Lula, que pode acatar a posição dos magistrados ou decidir manter o abrigo político ao italiano.

Toffoli diz que ter advogado para o PT e ser réu não atrapalharão sua atuação no Supremo

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, afirmou nesta quarta-feira (30), em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, que o fato de ele ter sido advogado do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não o impede de atuar imparcialmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo, qualquer tipo de situação que me vá causar constrangimento no STF a respeito de meu passado, de eu ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

O advogado-geral da União foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no início de setembro em razão de um câncer no pâncreas. Senadores devem decidir se ele será ministro do STF (Entenda o processo).

Para ser ministro do Supremo, segundo a Constituição é preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências que foram questionadas no caso atual. Toffoli não tem mestrado e doutorado e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995.

Na sabatina, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) questionou Toffoli sobre as críticas. “Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa”, respondeu o indicado. “Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia.”

Toffoli disse ainda que a sua “pós-graduação” consiste em todos os cargos que ele já exerceu anteriormente. Entre eles, citou a atividade de procurador e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Toffoli também disse que as condenações que recebeu em primeira instância no Estado do Amapá não são impeditivas para ele ocupar o cargo de ministro. “Tenho consciência de ter feito nada de errado, eu considero que essas ações não sejam impediditivas,” disse o advogado.

Toffoli foi condenado, com outros três acusados, pela Justiça do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos sob a acusação de ter vencido licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil. A decisão está suspensa.

“Os serviços para os quais eu fui contratado pelo Estado do Amapá foram realizados. Sem meu chamado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a nulidade do processo desde a citação. Esse processo não existe mais no mundo jurídico”, disse ele, referindo-se ao tribunal estadual que julgou o caso improcedente.

Quem é José Antonio Dias Toffoli

Toffoli nasceu em Marília (interior de SP) em 15 de novembro de 1967. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), com especialização em direito eleitoral. Foi professor de direito constitucional e direito de família durante dez anos.

Assim como o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é indicado à Corte vindo do mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, a Advocacia Geral da União. A indicação é a oitava do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

folha online

Rizzolo: Talvez eu tenha sido um dos primeiros, ou de um grupo de primeiros advogados que publicamente sempre apoiou Toffoli. Sua militância política e jurídica ultrapassa os requisitos necessários para um bom desempenho no Supremo. Aliás para ser um bom ministro não basta apenas ter notório saber jurídico, mas sim sensibilidade, bom senso e compromisso com a justiça, e quando falamos em justiça nos referimos à mais nobre das causas: sermos coerentes, imparciais, e lembrarmos que acima dos poderosos está o provimento jurisdicional.

Em ofício, OAB elogia indicação de Toffoli ao STF

Criticado por ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz, insucessos que indicariam um suposto despreparo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Em ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Britto elogiou a indicação de Toffoli para o cargo. Ele afirmou que advogados são preparados para assumir postos no Judiciário.

“A presente polêmica em torno dessa indicação, à parte os aspectos políticos que a cercam – e que não vêm ao caso -, expôs a advocacia a uma avaliação inexata e despropositada: sua suposta inaptidão ao exercício da magistratura”, afirma Britto na correspondência.

“A advocacia, segundo essa abordagem, não credenciaria quem a exerce ao ofício de julgar, como se estabelecesse limitações ao saber jurídico e não se tratasse de carreira correlata à de juiz, a lidar com a mesma fonte de conhecimento: a ciência do Direito.”

De acordo com Britto, mais do que qualquer outra área, a advocacia permite que o profissional adquira ampla experiência no trato direto de dramas da existência humana. “Independentemente de títulos acadêmicos ou mesmo de obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode, sim, conferir notório saber jurídico, pois lida com a realidade da vida em sua mais ampla complexidade”, afirmou.
agencia estado

Rizzolo: O Nobre presidente da OAB Federal está coberto de razão. Os advogados mais do que ninguém vivem no seu dia-a-dia o drama da existência humana, e estão sim aptos assumir os mais altos cargos nas carreiras jurídicas. Toffoli é um excelente nome, quer pela sua história de combatividade, pela sua determinação, ou pela sua trajetória como advogado. Muito antes de os juristas o apoiarem, este Blog já saia à sua intransigente defesa por conta das tentativas de desqualifica-lo para o cargo de ministro

Mendes: ‘PT prova do próprio remédio com ressalvas a Toffoli’

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. “Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição”.

Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.

Para o ministro, na condição de advogado militante, é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. “Até me surpreende que não tenha havido mais processos.

Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais”, disse.

Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.

Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, “a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados.”

Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. “Vivíamos a era do Brasil atrasado”, disse. “É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Eduardo Jorge), eram braços institucionais do PT”, acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.

O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.

Para o ministro, porém, o passado está superado e é preciso que o país evolua para um novo padrão civilizatório. Dada a importância do STF, ele defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país, como o direito à saúde, reforma agrária, união civil entre homossexuais, uso de símbolos religiosos em escolas, aborto, o Mercosul e a política externa.

SENADO

A revelação de que Toffoli tem uma condenação judicial deverá aumentar as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União. “Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada”, disse ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Toffoli enviou à CCJ o recurso contra a decisão da Justiça, mostrando que na prática a condenação está suspensa. “Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada”, observou Demóstenes.

“Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação”, disse ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). “É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação”, argumentou tucano.

Toffoli deverá ser sabatinado na CCJ até o fim deste mês. Mesmo com a revelação de que tem uma condenação, Toffoli deverá ter seu nome aprovado com facilidade na CCJ, composta majoritariamente de senadores da tropa de choque do governo. “Só tem chances de haver alguma surpresa no plenário do Senado, onde o governo não consegue controlar os dissidentes. Temos o dever de reagir a esse tipo de indicação, caso contrário estaremos desvalorizando o Supremo”, disse Álvaro Dias.
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Rizzolo: É impressionante como alguns setores da sociedade querem desqualificar Toffoli, numa verdadeira perseguição política. Como já mencionei anteriormente em outros comentários, o elenco de acusações, sendo na maioria improcedentes, nos leva a uma reflexão do poder de certos segmentos da sociedade contra o governo. Acusa-lo, desqualificá-lo apenas porque foi advogado de Lula ou que pretensamente teve alguma ligação com o PT, denota a sórdida postura da oposição neste país. Ora se sequer fazer oposição a façam com classe, com argumentos, com urbanidade, nos termos em que critico o governo neste Blog.

Como afirmou Gilmar Mendes, “na condição de advogado militante, “é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça”. Eu por exemplo nunca sofri eventuais ações na minha vida profissional, mas isso na vida militante jurídica é algo perfeitamente normal. Enfim, entendo que Toffoli preenche todas as condições necessárias para estar no STF, aqueles insistem em desqualifica-lo, persegui-lo, representam o que de mais retrógrado há em termos políticos no Brasil, alem disso de militância na vida jurídica, e de Direito ,nada entendem.

Lula convida José Antonio Toffoli para vaga de ministro no STF

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou na manhã desta quarta-feira, 16, a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada por Carlos Alberto Menezes Direito, morto há duas semanas por causa de um câncer no pâncreas.

Os detalhes teriam sido acertados em audiência de Toffoli com o presidente, no Centro Cultural Banco do Brasil. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa, Tofolli será oitavo indicado de Lula no STF, de um total de 11 ministros.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira, Lula não quis confirmar a informação. “Não tomei a decisão ainda. Estou pensando”, disse o presidente.

“A indicação de quem quer que seja para a Suprema Corte ou o Tribunal de Contas da União, quando eu decidir, terei imenso prazer de fazer um comunicado oficial à imprensa de que já escolhi as pessoas. Vou escolher os nomes entre os 190 milhões de brasileiros”, afirmou Lula. Lua se referia também às especulações de que José Múcio Monteiro será seu escolhido para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O advogado-geral era cotado para a vaga da ministra Ellen Gracie, caso ela fosse vitoriosa na disputa por uma vaga na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta será a oitava indicação de Lula para o STF desde que assumiu a Presidência, em 2003. Ele terá a oportunidade de nomear mais um integrante para a Corte antes de encerrar seu mandato, totalizando nove ministros. Em agosto de 2010, o ministro Eros Grau completará 70 anos de idade e será compulsoriamente aposentado.

Se confirmada a indicação, Toffoli entrará no tribunal com 41 anos. Dos atuais ministros, será o mais novo a entrar no tribunal: Celso de Mello e Marco Aurélio foram escolhidos quando tinham 43 anos. Mas não será o mais novo a ocupar uma vaga de ministro do STF: em 1901, Alberto Torres foi indicado quando tinha 35 anos, a idade mínima para ocupar o cargo.

No STF, a candidatura de Toffoli sempre enfrentou resistências. Primeiro, por ter ligação estreita com o PT e com o ex-ministro José Dirceu. Depois, por ser considerado por alguns ministros como muito novo e inexperiente para o cargo.

Toffoli foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara até 2000, defendeu Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, quando Dirceu era ministro, e chegou à AGU em março de 2007.
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Rizzolo: Ao contrário do que muitos pensam no mundo jurídico, entendo a indicação de Toffoli excelente. Primeiro por que é jovem, e o Supremo Tribunal Federal carece de pontos de vista jovens, oxigenados, atualizados; segundo porque a argumentação política dos que não aceitam Toffoli no sentido de desqualifica-lo alegando inexperiência e formação, é insensata, tendenciosa, e serve apenas aqueles que querem ter ganho político às custas de uma sórdida difamação.

Toffoli é um bom nome, e sua indicação deve ser prestigiada. Já sei , vão dizer “esse Rizzolo quando menos se espera da apoio ao PT “. Cuidado, não confundam pensamento político, desenvolvimentismo, com o PT em si, o de hoje. Se pensarem bem sou um defensor dos pensamentos daquele PT antigo, lembram-se, que a poeira um dia levou…. Leiam meus artigos depois me julguem ….

Mendes rebate crítica de Genro a voto contra Battisti

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira, 10, as críticas feitas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao voto do ministro Cezar Peluso, do STF, contrário à concessão de refúgio político ao italiano Cezare Battisti e favorável à extradição dele para a Itália, onde está condenado à prisão perpétua sob acusação de envolvimento em quatro assassinatos.

“A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça”, declarou Mendes, referindo-se à recusa de concessão de asilo a Battisti pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado a Genro.

Na avaliação do ministro da Justiça, se a extradição de Battisti for concedida pelo STF – onde a votação está empatada em quatro votos a quatro -, a decisão poderá ser um “precedente muito perigoso” e capaz de “afetar o equilíbrio entre os três Poderes.” Gilmar Mendes, porém, negou que exista risco de crise institucional e que esteja havendo “interferência indevida” de um Poder em outro.

“Nós estamos num outro patamar civilizatório no País. Há muitos anos, nós não temos esse tipo de crise, e não se vai cogitar disso agora. Nós, no Supremo, temos proferido decisões extremamente importantes”, afirmou o presidente do STF.

Mendes fez as declarações na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pouco antes de uma sessão em homenagem ao ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há duas semanas. “O próprio Conare entendeu que não estavam presentes os requisitos para a concessão do refúgio, e olhe que lá, no Conare, votou o secretário-executivo do Ministério da Justiça (Luiz Paulo Barreto Telles).

A visão do ministro Tarso Genro não é sequer uma visão unitária do Ministério da Justiça. E nós entendemos que o Conare é a ele subordinado”, afirmou Mendes. O ministro da Justiça, ao conceder o status de refugiado político a Battisti, revogou a decisão do Conare.

O presidente do STF defendeu o voto de Peluso a favor da extradição do italiano: “Acho que foi um voto realmente histórico, proferido por esse juiz excelente.” Como a votação no Supremo a respeito do pedido de extradição de Battisti feito pelo governo da Itália está empatada, o ministro Gilmar Mendes dever dar o voto de minerva. Ele não quis, na entrevista que deu há pouco, antecipar seu voto, mas deu a entender que a decisão original do Conare deve prevalecer, porque foi “coerente e muito bem embasada.”
agencia estado

Rizzolo: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rebateu as críticas de Genro com muita propriedade e com o bom senso costumeiro. Com efeito, os requisitos para a concessão do refúgio não estavam presentes, e a iniciativa não passou de um rompante ideológico esquerdista inconseqüente O entorpecimento que alguns setores da esquerda tem na defesa de ações, pretensamente legitimadas do ponto de vista ideológico, leva a isso, a exageros, e a exposição do país a situações absurdas. E o pior, dentro da própria esquerda grande parte rechaça essa posição aventureira de Genro, que a tudo indica, se confirmada a intenção de Gilmar Mendes, ficará desmoralizado.

Supremo suspende julgamento de extradição Battisti

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou nesta quarta-feira, 9, que o ativista Cesare Battisti pode ser extraditado para a Itália. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo.

A sessão adentrou a noite com placar indicando que os ministros, por margem mínima, de 5 a 4, não encontrariam impedimento para a entrega de Battisti para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

Até o pedido de vistas, o julgamento estava empatado em quatro a quatro. Votaram pela extradição os ministros Cezar Peluso, relator do processo, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O voto do presidente Gilmar Mendes, conforme expectativa de integrantes da corte e de manifestações do ministro ao longo do julgamento, seguiria na mesma direção, configurando maioria a favor da extradição.

Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, por sua vez, foram contrários ao pedido de extradição do governo italiano. O ministro Marco Aurélio, no entanto, era dado como voto certo pela permanência do ativista no Brasil.

Marco Aurélio anunciou, no entanto, que pediria vista – mais tempo para analisar todas as outras questões do caso.

Pelo entendimento dos ministros favoráveis à extradição, Battisti poderá ser enviado para a Itália para o cumprimento da pena, de no máximo 30 anos de prisão – limite previsto na legislação brasileira, descontados os dois anos em que está preso no Brasil.

Apesar dessa indicação, os ministros não haviam decidido se o presidente da República é obrigado a entregar Battisti à Itália ou se pode negar-se a extraditá-lo por vontade própria – o que desencadearia uma crise entre os Poderes. Mesmo ministros que autorizavam a extradição ainda não tinham se manifestado sobre essa questão.

O placar apertado foi resultado de uma sessão tensa. O ministro Eros Grau abandonou o plenário depois de se irritar com Peluso, relator do processo. Os ministros discutiram a possibilidade de julgar ilegal o ato de concessão de refúgio sem ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro, que assinou o documento. A discussão levou Eros Grau a antecipar seu voto, pela extinção do processo de extradição por considerar legal o refúgio.

Etapas

Relator do pedido de extradição e vice-presidente do STF, Peluso optou por desqualificar desde o início a decisão de Tarso de dar refúgio a Battisti. Por 5 votos a 4, o Supremo seguiu a orientação de Peluso para que fosse analisada a legalidade do ato do ministro da Justiça no processo de extradição, e não separadamente.

A anulação do refúgio acabaria com o grande obstáculo para a extradição de Battisti. Isso porque a legislação brasileira impede a extradição de estrangeiros que tenham status de refugiado. Ao derrubar o refúgio por considerar que ele foi concedido de forma ilegal, o STF derrubaria essa barreira.

De acordo com Peluso, a decisão de Tarso de dar o refúgio foi ilegal. O relator disse que não deveria ser aceito o argumento do ministro de que na Itália Battisti não teria garantido o direito a ampla defesa e ao devido processo legal. Peluso disse que Battisti estava foragido não porque presos tenham sido submetidos a tortura ou mortos, mas porque não lhe convinha responder ao processo. “Foram assegurados todos os direitos de defesa.”

O ministro também discordou da alegação utilizada por Tarso de que a condenação teria ocorrido “nos porões” de uma ditadura e por “forças ocultas de um aparelho estatal”. Disse ainda que não cabe ao STF reavaliar provas e fazer indagações sobre a autoria dos crimes atribuídos a estrangeiros.

Crimes hediondos

O relator também afirmou que os crimes atribuídos a Battisti são hediondos e não políticos. Segundo ele, o ativista foi condenado à prisão perpétua num processo em que foi acusado de envolvimento com a morte de pessoas comuns, como um açougueiro e um joalheiro. Por esse motivo, ele não deveria receber o refúgio. Para Peluso, o refúgio somente deveria ter sido concedido se houvesse fundado temor de perseguição por motivo de opinião política, o que não seria o caso.

Contra a extradição de Battisti, o ministro Joaquim Barbosa disse que “a concessão de refúgio é ato de soberania do Estado que concede o refúgio”. Barbosa concluiu que Battisti está preso ilegalmente desde 15 de janeiro, quando o governo brasileiro concedeu status de refugiado.
agencia estado

Rizzolo: Como sempre afirmei, o STF deve julgar o caso e extraditar o refugiado Cesare Battisti. Não resta a menor dúvida que o artigo 33 -que extingue o processo quando se obtém refúgio é inconstitucional. Há um pedido de extradição da Itália com base em tratado internacional. O governo recebe o pedido, ele é preso e a competência do STF para decidir é constitucional. Ela não pode ser tirada por força de um dispositivo de lei ordinária. Lula é obrigado sim a entregar Battisti ao governo italiano, uma vez que há tratado de extradição entre Brasil e Itália. A grande questão maior disso tudo, advêm de um sentimento esquerdista bobo, que realmente o Brasil jamais deveria ter se envolvido.

Conselheiro da OAB apoia Tarso Genro no caso Battisti

BRASÍLIA – O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu hoje a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada em junho. Na reunião da OAB, Reginaldo Santos Furtado concluiu que a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Na opinião dele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição de Battisti. A decisão caberá ao STF. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o status de refugiado de Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.
agência estado

Rizzolo: Bem isso é uma opinião pessoal do conselheiro, e o próprio texto acima confirma que ” não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho”. A grande pergunta é até que ponto esta questão não está sendo tratada de forma política na OAB Federal. Vamos ouvir e destacar também a opinião daqueles que não concordam com esta posição pessoal do Nobre Conselheiro. O apoio de um Conselheiro da OAB Federal não chancela de maneira nenhuma a forma pela qual o ministro Tarso Genro encara o caso de Battisti. Agora o esquerdismo é uma coisa inacreditável, não é ? Só porque o cidadão era da esquerda radical está coberto de apoio inclusive de membros da OAB. Não dá não é?

Caso Battisti: ‘não violamos os direitos dos indivíduos’, diz Itália a secretário brasileiro

ROMA, 7 FEV (ANSA) – A Itália “não pode ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”, afirmou a chancelaria italiana, se referindo aos argumentos do Ministério da Justiça brasileiro para a concessão de refúgio político a Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano emitiu um comunicado em resposta a um artigo publicado neste sábado pela imprensa brasileira, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça brasileiro, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

No texto, Barreto argumenta que a legislação brasileira de tratamento aos refugiados está entre as mais modernas do mundo e se baseia nos instrumentos internacionais, como o que determina a “proibição de devolver o indivíduo para um país onde sua vida, liberdade ou integridade física corram riscos”.

Em resposta, a Farnesina (chancelaria italiana) esclarece que “a Itália, enquanto país democrático, sobre a base de sua Constituição, e como membro da União Europeia, não pode de forma alguma ser classificada como um país que não fornece suficientes garantias de segurança aos indivíduos”.

“É exatamente sobre a base de argumentações do secretário [brasileiro] que a Itália está confiante de que a Suprema Corte [Supremo Tribunal Federal] possa rever a decisão sobre a concessão do refúgio político a Battisti”, continua.

A chancelaria também retoma a declaracação da recente resolução do Parlamento Europeu de apoio à Itália, esclarecendo que dizer que “o sistema judiciário italiano não fornece garantias suficientes em relação aos direitos dos presos pode ser interpretado como uma manifestação de desconfiança para com a União Europeia”, encerra a nota.

O caso de Cesare Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Itália e Brasil, devido aos argumentos do ministro Tarso Genro, ao anunciar sua decisão.

Em 13 de janeiro, Genro concedeu o status de refugiado ao ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) alegando a existência de “um fundado temor de perseguição [contra o italiano] por suas opiniões políticas” em seu país.

O governo italiano pediu a revisão do processo e a possibilidade de se manifestar sobre o caso. A decisão agora está a cargo do STF, que deve ratificar ou não a decisão do Brasil ou apoiar a extradição do italiano.

O Supremo deve anunciar seu parecer até o início de março.
Folha Online

Rizzolo: Observem a que ponto a solidariedade esquerdista pode levar um País como o Brasil a se indispor com os demais. A decisão do governo brasileiro foi influenciada por um verniz ideológico que vaga e predomina sobre o bom senso e as normas jurídicas.

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

PT presta solidariedade a Tarso no caso Battisti

BRASÍLIA – A bancada do PT na Câmara divulgou hoje uma nota de solidariedade ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pela decisão de conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda condenado a prisão perpétua em seu país por ter participado de ações que resultaram em quatro assassinatos.

Assinada pelo líder petista, deputado Maurício Rands (PE), a nota defende Battisti e diz que, na Itália, “não lhe foi assegurado amplo direito de defesa”. Cita ainda que os advogados do ex-militante foram presos e “a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas”. E lembra o fato de a principal testemunha contra Battisti ter sido “um preso protegido pelo instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa”.

Os petistas afirmam que Tarso Genro “praticou um ato inerente à soberania nacional”, o que é “da melhor tradição política do Brasil”. Para a bancada do PT, o episódio foi “superdimensionado” pela mídia. Na nota, Rands destaca o fato de que a França acabou de negar um pedido de extradição feito pela Itália contra a ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella, e que “curiosamente, a reação do governo italiano foi mais branda” do que aquela manifestada diante da decisão brasileira.

A nota se encerra com uma crítica à “direita”, pelo que o líder petista chamou de tentativa de politizar a questão. “Só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti”, diz a nota dos deputados do PT.

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Rizzolo: Esta atitude do PT realmente vem corrobora as afirmações de que o partido está sempre tomando o lado errado das questões. Ao afirmar que o ministro tarso está correto, o partido – assim como fez na declaração contra Israel – desqualifica a justiça italiana o que é muito ruim do ponto de vista político. A Itália sempre foi uma democracia e não o Brasil que irá ” dar aulas” sobre como deveria ser a instrução criminal italiana. De qualquer forma a questão está nas mãos do Judiciário brasileiro que por sorte o governo italiano acredita.

Itália pede apoio à UE para obter extradição de Cesare Battisti

ROMA – O governo italiano pede à União Europeia (UE) que apoie seu país no caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália a prisão perpétua e a quem o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político.

Em carta publicada hoje no jornal “Corriere della Sera”, o ministro de Políticas Européias da Itália, Andrea Ronchi, pede ao comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, que as autoridades comunitárias se pronunciem sobre um caso que levou a Itália a chamar seu embaixador no Brasil a consultas.”Atacar a Itália, país fundador da UE, significa atacar à Europa”, disse.

“Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem”, declarou Ronchi na carta.

“A recusa do governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias”, acrescenta.

A Itália segue tentando pressionar para que se reveja a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, que há duas semanas concedeu o asilo político a Battisti – condenado na Itália por quatro assassinatos -, algo sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar agora.

Enquanto isto, Battisti aguarda em uma penitenciária de Brasília para ser liberado, após ser detido em 2007 no Rio de Janeiro após a decisão da França, em 2004, de conceder a extradição para a Itália do ex-ativista de esquerda.

“É surpreendente que as autoridades brasileiras considerem Battisti um refugiado político”, diz Ronchi. “A UE baseia sua própria força também na adesão a princípios compartilhados na Convenção Europeia para a salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

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Rizzolo: Não há dúvidas que o governo brasileiro com esta atitude desprezou o Judiciário italiano e considerou a instrução criminal italiana como política e não técnica. Isso para uma País de tradição democrática como a Itália é uma afronta. O caso toma musculatura quando a Itália – membro da comunidade européia – começa a compartilhar e convocar países membros a se pronunciar. Mais uma vez faço a pergunta: Para que isso? Numa época de crise, o governo petista compra uma briga com a europa por causa de um problema do âmbito do judiciário italiano. É a solidariedade da esquerda, que acaba nos levando a esta situação. Como bem frisou o editorial do Estadão de hoje, é o desgoverno em todos os setores, ora é a briga do Minc com o Sthefanes, ora é a autorização prévia para importações, ora é o caso Battisti decidido pelo ministro Tarso Genro, ora é o apoio ao Hamas, enfim a bagunça geral. Battisti disse hoje que a Itália é uma “democracia mafiosa”. Cada problema que o PT arruma….

Com caso Battisti, Itália ameaça barrar entrada do Brasil no G-8

GENEBRA – Em um claro sinal de protesto e de agravamento da crise, a Itália convoca seu embaixador em Brasília de volta à Roma e afirma que vai continuar a pressionar por uma revisão da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda, Cesare Battisti. Os italianos, que presidem o G-8 (grupo dos países ricos) ainda insinuaram que podem dificultar um convite ao Brasil para participar do grupo de elite das grandes potências.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, classificou como “inaceitável” a decisão do procurador-geral brasileiro Antonio Fernando de Souza de sugerir o arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti. Segundo ele, o embaixador foi chamado para de volta à Itália devido à gravidade da situação. “Quero discutir com ele quais serão as novas diretrizes”, afirmou.

“Esperávamos uma reflexão mais aprofundada” sobre o caso, disse Frattini, segundo a agência de notícias Ansa, sobre a resposta do procurador, que recomendou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República afirmou que o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições. Para Souza, Battisti deve ser solto.

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Rizzolo: É impressionante a que ponto a paixão pela ideologia da esquerda faz com que um País como o Brasil se indisponha com a Europa. Não é possível que o ministro Tarso Genro, o PT, o presidente Lula encontrem neste cidadão Battisti “algo maior” ao defendê-lo e colocar o Brasil numa situação complicadíssima. A Itália é uma democracia, a própria esquerda italiana não o defende. O devido processo legal pelo qual passou Battisti na Itália foi validado por uma instância supranacional de Justiça, a saber, a Corte Europeia de Direitos Humanos (de Estrasburgo).

Na análise apaixonada, e no afã de acolhê-lo, o ministro Genro enfatizou o item X de nossa Constituição, que, nas relações internacionais do Brasil, prevê a “concessão de asilo político”, mas deixou de atentar para o item VIII do mesmo artigo, que estabelece “repúdio ao terrorismo”. E, especialmente, não levou em conta o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474 de 22 de julho de 1997) que, no artigo 3, exclui, da condição de refugiado o participante de atos terroristas. Para que tudo isso ? Lula deveria ter reconsiderado a decisão de Tarso, mas não, o PT tem um amor incrível as causas esquerdistas, a ponto de sacrificar um País, não é ?

Itália convoca embaixador no Brasil de volta após caso Battisti

GENEBRA – A crise entre Brasil e a Itália se agravou nesta terça-feira, 27. O governo italiano anunciou que está convocando de volta a Roma o seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, diante da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti.

O Ministério das Relações Exteriores italiano explicou que não se trata de uma retirada definitiva de seu embaixador do Brasil. “Estamos tomando a decisão política de chamar para consultas o nosso embaixador em Brasília”, explicou a assessoria de imprensa da Chancelaria italiana.

O objetivo é o de demonstrar o desagrado da Itália em relação à decisão do governo brasileiro. A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou na segunda-feira, 26, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que deve ser extinto o processo de extradição de Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos.

De acordo com o procurador, o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.

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Rizzolo: Não vou entrar no mérito da questão, isso realmente trouxe um grande conflito entre os dois países. Na verdade, foi uma decisão política ideológica capitaneada pelo ministro da justiça Tarso Genro, a decisão dispensa maiores explicações; um desatre. O que me deixa indignado, é a postura daqueles que possuem a cidadania italiana mas que nem sequer assumem uma postura em defesa dos interesses italianos; nem comentar comentam, não se mobilizam, não opinam, nada, absolutamente nada. Lutaram, enfrentaram filas, para obter a cidadania italiana apenas por capricho, e pelo fato de não terem que obter visto americano.

A Itália deveria cobrar de seus cidadãos brasileiros com cidadania italiana um posicionamento, nem que fosse a favor ou contra. Aliás no mundo inteiro os italianos são assim, aqui em São Paulo, onde se encontra a maior comunidade, nem Hospital da comunidade possuem. Se fosse isso com a comunidade judaica …

Itália vai utilizar “todos os recursos possíveis” para extraditar Battisti, diz ministro

O ministro italiano das Relações com o Parlamento, Elio Vito, afirmou nesta quarta-feira que o governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi está disposto a utilizar “todos os recursos possíveis” para exigir do Brasil a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana.

Em declaração à Câmara dos Deputados, Vito explicou que está em estudo uma série de iniciativas que em breve serão colocadas em prática pelos ministérios italianos da Justiça e das Relações Exteriores, entre as quais se incluem recursos legais dirigidos ao STF (Supremo Tribunal Federal), no Brasil.

O ministro, membro da coalizão governista Povo da Liberdade, ainda disse que o governo italiano “já deu numerosos passos nos mais altos níveis” desde a divulgação da notícia da concessão a Battisti de status de refugiado político no Brasil, na última semana.

Desse modo, continuou Vito, estariam “criadas as condições” para que seja “revista” a decisão tomada pelo ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro.

O ministro das Relações com o Parlamento também expressou que o Poder Executivo “compartilha o estupor e o profundo desgosto” manifestado pelo presidente italiano, Giorgio Napolitano, com a decisão brasileira.

Refúgio

O Brasil concedeu na última semana status de refugiado político ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Na época, o italiano liderava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Tarso argumenta que sua decisão foi baseada na “existência fundada de um temor de perseguição” contra Battisti, que alega inocência.

Com a medida, Battisti ganha o direito de morar e trabalhar no Brasil, e não pode ser extraditado, como pede a Justiça italiana.

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Rizzolo: A questão da extradição de Battisti é complexa e esbarra na postura ideológica política do governo brasileiro. É sabido que o governo brasileiro é um governo ideologicamente alinhado com a esquerda internacional, e não há como decepcionar os ” companheiros”. Como cidadão brasileiro e europeu fico de certa forma indignado com a postura adotada pelo Brasil. Mas mais indignado ainda fico pela passividade da comunidade italiana do nosso País, é impressionante como não se alinham a nada, em São Paulo onde se concentra a maior comunidade italiana no Brasil, nem um Hospital que poderiam se chamar da comunidade possuem. Desunião total e nenhum vínculo com a Itália, a não ser o desejo de ter um passaporte italiano, para não necessitar de visto americano. Muito triste, os italianos tem muito a aprender com a comunidade judaica, união por exemplo.

Justiça condena Dantas a dez anos, mas sem prisão imediata

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 2, o banqueiro Daniel Dantas a mais 9 anos de prisão por corrupção ativa. O juiz Fausto de Sanctis, no entanto, não decretou a prisão imediata de Dantas em sua sentença. Dantas é acusado de tentar subornar um agente policial com US$ 1 milhão para se livrar das investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro nega as acusações.

Este é o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. Nos dois primeiros, porém, De Sanctis decretou a prisão do banqueiro, que chegou a ser preso sob a acusação de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e corromper autoridades. Também em ambos os casos, as prisões foram revogadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.

A Satiagraha está agora sob o comando do delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, que assumiu o caso após o afastamento de Protógenes Queiroz, em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como “românticas” e “subjetivas”. O novo relatório também deve pedir a prisão de Dantas.

Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Desta vez, o pedido de prisão deverá ser sustentado por um texto objetivo, baseado em provas robustas e técnicas, acrescidas de fatos novos levantados na segunda fase do inquérito, determinado para corrigir as falhas do original.

Saadi tomou cuidado para não criar mais um fato político, na avaliação de seus superiores. Com 240 páginas, o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. Faltam também os resultados das últimas perícias em documentos.

No final do inquérito, Dantas deve ser indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária (cinco dias, renováveis por igual período) ou preventiva (pelo tempo que durar a instrução criminal).
agência Estado

Rizzolo: É claro que da decisão, ainda cabe recurso, a decisão proferida, é em primeira instância. Contudo sem querer discutir o mérito da mesma, até porque pelo Tribunal de Ética da OAB, é vedado comentários pessoais em processos que o advogado participa, a prisão preventiva poderia ser caracterizada como um exagero. O juiz Fausto de Sanctis, é extremamente cauteloso, honesto, patriota, e de extremo bom senso, posso afirmar isso até porque o conheço; tive oportunidade de atuar como Advogado em vários processos na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, cujo juiz é titular. O grande problema na Operação Satiagraha, é que houve uma politização dos feitos na constituição de provas no decorrer do inquérito. De qualquer forma, ao contrário da visão de alguns colegas, entendo que o Estado deve fazer uso de todos os meios no combate ao crime organizado, até da escuta telefônica sim, chancelada pelo Judiciário. Os “abusos” devem ser contidos, mas todos os meios legais, e passados pelo crivo do Judiciário são válidos.