Senadores utilizaram mais de 500 atos secretos

Os atos secretos, o mais novo escândalo do Senado brasileiro, estão prestes a se tornar um abuso de proporções muito maiores que se pensava. A comissão instalada para investigar o caso havia identificado o uso de cerca de 300 documentos sigilosos. O número de papéis do tipo, porém, pode ultrapassar 500. Instituído pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia há quase 10 anos, o mecanismo permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada e engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem fazer alarde.

Uma reportagem do jornal O Globo revela que o relatório da comissão, que deveria ser revelado nesta sexta-feira, só vai ser apresentado na semana que vem. Isso porque o Senado achou melhor ter cautela para definir como fazer a divulgação dos documentos.

A comissão foi constituída pelo primeiro-secretário da Casa Heráclito Fortes (DEM-PI). No começa das investigações, ele chegou a dizer que pelo menos 280 desses atos permanecem secretos. Por meio desses documentos, foram nomeados amigos e parentes de senadores. O ato sucinto, de seis linhas, desprovido de numeração, não é publicado no boletim do Senado e nem no Diário Oficial da União. Foi dessa forma que, em outubro de 2008, a Casa autorizou todos os servidores efetivos dos gabinetes de senadores – cerca de 800 – a fazer hora extra, acabando com limites antes estabelecidos.

O Ministério Público Federal já adiantou que vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação de todos os atos e a devolução do dinheiro que teria sido pago indevidamente. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) disse na quinta-feira que vai pedir a demissão de Agaciel Maia dos quadros do senado por improbidade administrativa. Durante uma audiência no dia 2 de junho, Maia mentiu para a Mesa Diretora da Casa ao negar a existência dos atos.

Veja

Rizzolo: É lamentável a postura dos parlamentares neste país. Mal acaba um escândalo, surge outro. Como sempre tenho afirmado, só uma renovação por completa do Congresso, elegendo novos parlamentares e punindo no voto estes maus políticos é que se resolverá a questão. De nada adianta a argumentação de que não sabiam, desconheciam, e outras balelas. Os atos secretos são na verdade atos vergonhosos para o país.

‘Máquina da fiscalização’ é maior que a da produção, diz Lula

RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou sua visita à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em cerimônia de inauguração de laboratório voltado aos testes para o pré-sal, para criticar a burocracia que “emperra o desenvolvimento”. Em crítica direta ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lula disse que a máquina da fiscalização tornou-se maior do que a máquina da produção. “Se o Juscelino Kubitschek quisesse fazer Brasília nos dias de hoje, terminaria seu mandato sem conseguir a licença para fazer uma pista de pouso”, disse.

Ele também aproveitou a presença em uma universidade para elevar o que vem sendo feito na seara educacional do País. “Nunca antes um governante foi a uma reunião da SBPC e saiu sem receber críticas”, disse, lembrando o PAC educacional vai investir R$ 41 bilhões nos próximos anos. “Quando vi que um PAC dava certo, resolvi fazer PAC para todo lado”.

Após homenagear o professor Alberto Luiz Galvão Coimbra, que desenvolveu uma série de experimentos na área da Coppe, na UFRJ, Lula diz que falta ao País ressaltar o valor histórico “dos que vieram antes de nós”. “Muitas vezes a gente encontra o prato pronto e não procura saber como foi preparado o prato. Aí a gente não valoriza quem veio antes de nós. Acontece entre os pesquisadores, técnicos, sindicalistas, todos temos a impressão de que a história começa a partir de nós, mas na verdade somos resultado de todos que vieram antes de nós”, disse o presidente, afirmando ainda que “antigamente tinha gente que pensava mais sério, pensava em soberania e queria que o Brasil fosse um país respeitado”.

Lula ressaltou que “foi preciso um governante sem ensino superior para fazer o que os outros não fizeram”. “A gente olha para a educação do País e vê que tem Estados ricos em que 80% estudam em universidades privadas. Nada contra escolas privadas, mas tudo a favor das públicas. Me pergunto porque em tantas décadas se investiu tão pouco em universidades públicas. Todos os governantes, até os militares, tinham curso superior. Eu e o Zé Alencar fomos os únicos, por sorte ou por azar, sem curso superior e não falo com orgulho não. Possivelmente por eu não ter o conhecimento acadêmico facilita para fazer as coisas, porque não tem disputa acadêmica”.

Lula também brincou com a plateia dizendo que “tinha loucura para fazer economia”. “Mas bom mesmo é ser economista da oposição. Quando a gente está de fora a gente acha que sabe tudo. Se eu tivesse feito economia, não seria presidente da República”.
agência estado

Rizzolo: As questões levantadas pelo presidente Lula são procedentes. O ensino público universitário foi praticamente preterido pelo avanço da iniciativa privada que também não deixa de ser boa. Contudo, o Estado deixou de investir mais nas Universidades Federais e Estaduais que na sua maioria são as que promovem a pesquisa no País. Já em relação à burocracia, esta existe em todos os países desenvolvidos e é fruto do aprimoramento e do conhecimento das questões abrangentes que envolvem os projetos. Dissuadi-las ou ignorá-las denota pouco caso com a ciência.

A grande verdade na questão da educação, é que no Brasil não mais podemos considerar que só os ricos e afortunados tenham o direito de se tornarem médicos, advogados, engenheiros, e o papel do ensino público é fundamental na correção desta distorção advinda dos conceitos elitistas deste a época do império. Por bem, a política que é arte que passa muito mais pela sensibilidade do que pela graduação, colocou no poder um presidente que não possui diploma superior, e isso o faz tornar sensível à questão da abrangência educacional a todo povo brasileiro quer ele seja rico ou pobre. Só através da igualdade de oportunidade construiremos um grande País.