TSE concede direito de resposta ao PT contra a revista ‘Veja’

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, o pedido de resposta do PT contra a revista Veja, por conta de reportagem sobre as declarações do candidato tucano à vice-presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista a um site do PSDB, o vice na chapa de José Serra associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

De acordo com a decisão do TSE, a resposta deverá ser publicada em uma página da próxima edição da revista.

Os ministros divergiram em sua análise do caso, que levantou uma discussão sobre a liberdade de imprensa. O ministro Arnaldo Versiani votou a favor da concessão do direito de resposta dizendo que a publicação “antecipou um juízo de valor” ao afirmar que o candidato a vice estaria correto em suas afirmações.

Para ele, a liberdade de imprensa não seria afetada pela concessão do direito de resposta. “A liberdade de imprensa existe, tanto que a matéria foi divulgada. E também não se trata de censura, tanto que (a matéria) foi divulgada”, disse. Para ele, “se acontecem essas ofensas, o direito existe exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a concessão do direito de resposta, argumentou “não haver clareza” sobre a ofensa. “O que pode aparentar ofender seria extraído de uma certa leitura feita de matéria jornalística”, avaliou. “Não havendo clareza, o princípio que deve prevalecer, a meu ver, é o da liberdade de imprensa”.

Além de Carmén Lúcia, também votaram contra o direito de resposta os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho. Eles foram vencidos pelos votos de Versiani, Hamilton Carvalhido, do relator, Henrique Neves, e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Terra

Rizzolo: Chegamos num nível de democracia no Brasil, que não podemos mais aceitar um jogo antigo conservador de delação sem provas com o simples objetivo de desqualificar o opositor com denúncias levianas. Com efeito, não é assim que se ganha uma eleição, mas acima de tudo com propostas. O medo como fator de aterrorizar o povo com intuito de ganho secundário político, já foi descrito por Hanna Arendt em seu livro “As Origens do Totalitarismo”, e ao que tudo indica Serra e seu vice, andam vagando nesse patamar ideológico perigoso e deplorável. Por bem o TSE, com seu costumeiro acerto decidiu pelo direito de resposta do PT. Democracia se faz assim , com justiça e liberdade de imprensa com responsabilidade.

Mais de 20 mil presos provisórios irão votar nas eleições de outubro

Nas eleições de outubro, presos provisórios de 26 Estados brasileiros, exceto em Goiás, poderão votar nas unidades de internação. Ao todo serão 20.099 eleitores aptos a votar.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, onde também irão votar servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros colaboradores da Justiça Eleitoral.

Foram alistados os presos provisórios que ainda não tiveram condenação criminal definitiva, bem como os adolescentes entre 16 e 21 anos que cumprem medida socioeducativa de internação. O preso que no dia da eleição já tiver uma sentença condenatória definitiva ficará impedido de votar.

Minas Gerais é Estado que terá o maior número de presos votantes, com 4.981, seguido por São Paulo (4.480) e Rio Grande do Sul (1.802).

Os candidatos, partidos ou coligações poderão ir aos presídios para fiscalizar a votação, na qualidade de fiscais natos, ou designar um fiscal para acompanhar o pleito. O acesso dos presos e adolescentes à propaganda eleitoral será definido pelo juiz eleitoral e o diretor da unidade prisional ou de internação.

O voto do preso provisório não é novidade no Brasil. Em alguns estados, como o Sergipe, a votação já acontece desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados realizaram a votação de presos provisórios.
folha online

Rizzolo: Entendo ser muito justa essa medida, que visa confirmar a condição de cidadania do preso. Enquanto tivermos um Estado que não apresenta condições mínimas de dignidade aos detentos, privando-os inclusive de votar estaremos na contra mão da história. Minha maior preocupação é com os jovens detentos, aqueles que ainda possuem condições plenas de ser reintegrado, portando poder votar é o mínimo que o Estado deve proporcionar.

Sobre o apoio do PT à Roseana Sarney

*por Fernando Rizzolo

Uma breve reflexão

“Muitas são as vozes que se dizem contrárias as alianças partidárias de uma forma geral. Mas se apenas nos atermos às nas convicções políticas propriamente ditas, num isolacionismo crônico inserido num regime democrático e ignorarmos as necessárias alianças, por mais conservadoras que sejam, não iremos atingir nossos objetivos e jamais teremos sustentação política. Com efeito, o objetivo político deve se sobrepor ao contexto ideológico em nome da correlação de forças e ao acesso ao poder.

O Brasil ainda é um País regionalista, das governanças locais, do clientelismo, e o avanço político dentro de um regime democrático, deve levar essas circunstâncias em conta. Insistir na coexistência de um purismo ideológico pobre, abstraindo-se das condições típicas da história política brasileira, é fazer de certa forma o jogo do conservadorismo, aniquilando-se do conjunto de forças que perfazem a união da esfera política partidária organizada, tão necessária num pleno regime democrático e que por mais das vezes nos leva a vitória”

Fernando Rizzolo

Lula critica viagens de Serra em reunião da base aliada

BRASÍLIA – Um dia depois de pedir paz à oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do bombardeio dos adversários e pôs na berlinda as viagens do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Na primeira reunião do ano com o Conselho Político – formado por representantes de 14 partidos da base aliada -, Lula questionou a ida de Serra a Cascavel (PR), na última sexta-feira, onde o tucano participou de um show rural. A oposição critica Dilma porque ela vai a inaugurações de obras. E o que Serra estava fazendo em Cascavel? Que obra o Estado de São Paulo tem lá??, perguntou o presidente, com uma pitada de ironia. Dilma é pré-candidata do PT à sucessão de Lula e deve enfrentar Serra, que pleiteia a indicação do PSDB.

Lula tirou o caráter eleitoral das viagens e afirmou que Dilma, por ser a coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem a obrigação de verificar o andamento das obras. Ao negar que o governo esteja antecipando a campanha de 2010, ele garantiu que o Planalto não se intimidará com as queixas do PSDB e do DEM. Contrariado com as críticas, Lula afirmou que não vai deixar de governar nem de levar Dilma a tiracolo nas viagens por causa da eleição de 2010. Foi nesse momento que citou Serra.

Na sexta-feira, questionada sobre os ataques da oposição, que a acusa de pôr o PAC no palanque, a ministra mostrou que tem recebido treinamento político para escapar das polêmicas. Fui para a cozinha fazer o prato e é natural que esteja presente na hora de servir, reagiu a chefe da Casa Civil. Estou no palanque desde o dia em que lancei o PAC, em janeiro de 2007, pois minha atividade no palanque é intrínseca à minha função. Este governo tem a mania de falar com o povo. Tem gente que não gosta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rizzolo: A verdade é que a campanha para 2010 já começou, tanto o PT quanto o PSDB – este ainda tímido já se articulam e vendem as imagens dos candidatos. O problema é que o PT já tem candidato definido, e o PSDB como sempre, ainda vive a ” síndrome da divisão interna”, aliás parece que existes dois ” PSDBs”, o do Serra e o do Aécio.

Os argumentos Lula são válidos, ou seja, questões de “cunho interpretativo”. Já o governador de São Paulo, José Serra, informou aos dois principais dirigentes do PSDB que aceita medir forças com o governador de Minas, Aécio Neves, numa eleição prévia para 2010. É bom resolver logo isso, Dilma já está na frente, pelo menos na campanha.

Juiz impugna 13 candidatos reprovados em teste de português em Minas

Doze candidatos a vereador e um a vice-prefeito de um município do sul de Minas Gerais tiveram suas candidaturas indeferidas após serem reprovados em um exame de língua portuguesa realizadas pelo juiz eleitoral local.

Os 13 candidatos são de Poço Fundo e todos, juntamente com os outros 47 candidatos, fizeram a prova, que não era obrigatória, após receber o convite do juiz Válter José Vieira.

As provas se resumiram a dois ditados. No primeiro, os candidatos tiveram que escrever:

“O ministro Gilmar Mendes soltou pela segunda vez Daniel Dantas”. Nesta, 21 não foram bem. O juiz eleitoral resolveu, então, dar uma segunda chance. No novo ditado, os candidatos tiveram que escrever: “A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral”. Treze deles, porém, foram reprovados.

— Muito simples, um ditadozinho só. Não fiz nem matemática. Simplesmente não sabiam escrever — afirmou Vieira ao jornal “Regional 2ª Edição” da EPTV.

O juiz afirmou que o exame é permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral desde que sejam feito individual e reservadamente com cada candidato. Pela lei, um analfabeto pode votar, mas não pode ser eleito.

O único vice-prefeito reprovado foi Francisco Souza, de 56 anos, do Partido Verde. Pedreiro, ele estudou até a quarta série do ensino fundamental.

— Aplicação na obra é muito mais difícil do que isto. Ser vice-prefeito será mais fácil — disse ele.

— Dois candidatos nossos foram impugnados, mas eles são semi-alfabetizados. Talvez por força de um nervosismo muito grande perante o juiz e promotora não conseguiram o desempenho. O partido vai até onde a Justiça nos permite — disse Irajá de Alencar, presidente do PSL.

Os demais candidatos e partidos também podem recorrer da decisão. No total, segundo a EPTV, foram quatro candidatos do PV, dois do PMDB, PT, PTN e PSL e um do DEM.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Poço Fundo tem 15.350 habitantes, conta com 12.143 eleitores, segundo o TSE, e fica a cerca de 400 km de Belo Horizonte. O município faz divisas com Machado, Campestre, Caldas, Ipuiúna, Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis e Carvalhópolis.

As informações são do site G1

Rizzolo: É impressionante, mas é a realidade do Brasil; pior que a ignorância é a falta de ética e a propensão à corrupção. Precisamos lavar a bandeira brasileira e honra-la, elegendo candidatos de nível intelectual bom e de boa formação moral. Vou mais adiante, este teste deveria se aplicado em todos os municípios do País aos demais candidatos a cargos eletivos. Radical? Não, apenas bom senso e respeito ao povo brasileiro. Deveria haver inclusive cursos de formação para quem não tivesse o nível intelectual adequado, afinal não são todos que tem a inteligência e perspicácia do nosso presidente.

Mulheres representam 51,8% do eleitorado, revela TSE

BRASÍLIA – As mulheres não apenas mantêm a maioria do eleitorado no país, como vêm aumentando sua participação: eram 51,3% em 2004, passaram a 51,6% no pleito de 2006 e este ano, nas eleições municipais de outubro próximo, a participação feminina no colégio eleitoral será de 51,8%. Os dados foram divulgados hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o TSE, o total de eleitores aptos a votar em outubro é de 128.805.829, excluindo-se os eleitores do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. Se fosse computado o eleitorado do DF, o número global do eleitorado brasileiro seria de 130.469.549.

O colégio eleitoral de 128,8 milhões irá escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores entre 371.030 candidatos em 5.565 municípios, dos quais 15.094 candidatos a prefeitos e 340.831 a vereadores. Por faixa etária, o maior número de eleitores se concentra entre 25 e 34 anos, representando 24,2% do total do eleitorado apto a votar.

O TSE revelou ainda que 6,2% dos eleitores são analfabetos, a maior parte deles de Alagoas. Em oposição, Santa Catarina possui o menor número de eleitores sem alfabetização.
Agência Estado

Rizzolo: O eleitorado feminino é importantíssimo, o voto da mulher no meu entender é mais aprimorado face a sua maior sensibilidade. A mulher conhece melhor os problemas no município do que o homem, as mulheres tem maior capacidade de organizar os movimentos populares até porque vivenciam os problemas cruciais do município como falta de creches, saúde, transporte e acima de tudo são mais valentes na defesa de seus interesses. Viva as mulheres do Brasil, que já ultrapassaram os homens em muitos segmentos do mercado.