A Amplitude dos Direitos Humanos

Não é de hoje que a questão dos direitos humanos suscita debates apaixonantes entre estudiosos e adeptos de uma política mais abrangente e parte da sociedade conservadora. Talvez o cerne da questão esteja na análise conceitual. Na verdade, no Brasil, os avanços nas garantias individuais sempre ocorreram de forma gradual, em especial no que se refere à proteção à pessoa. Nesse quesito, sempre houve uma estigmatização dos defensores desse nobre direito, que forçosamente passa pela defesa dos mais humildes e desassistidos.

Numa análise perfunctória do tão polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, podemos inferir que sua questão conceitual, tão pertinente na essência, provocou as mais diversas reações em vários segmentos da sociedade, que se sentiram direta ou indiretamente afetados em seus interesses. Por bem, esse conceito amplo de direitos humanos vem sendo adotado internacionalmente há décadas, e prova disso são as concepções elaboradas sobre o tema, já acertadas em 1993, em Viena.

O grande ponto a ser discutido não é a validade do Programa, que é pontual e vem ao encontro dos anseios daqueles que devem ser tutelados pelo Estado, mas a promoção de uma discussão mais “afinada”, para que haja um consenso maior das partes envolvidas no caso. Não resta a menor dúvida de que existem pontos conflitantes, como a questão agrária, em que se priorizam os debates antes do encaminhamento da lide ao Judiciário, ensaiando juízos de admissibilidade, e a criação da Comissão da Verdade, que tem por objetivo punir agentes de Estado por tortura diante de uma situação político-jurídica já contemplada, em função dos efeitos da Lei de Anistia.

Contudo, descaracterizar os demais pontos do Programa, cujos debates democráticos foram alvo da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, com a ampla participação da sociedade, precedida de conferências estaduais, como a que houve em São Paulo, organizada pelo governo José Serra, é desvalidar o caráter humanitário de suas propostas amplas, modernas e abrangentes nos mais variados segmentos da sociedade.

As reações contrárias ao Programa têm origem em interesses corporativos, econômicos e institucionais, cujas atuações, via de regra, violam diretamente aquilo que chamamos de tutela e proteção dos direitos da pessoa humana, que, na visão dos opositores, deve ser preterida e pouco discutida, dando lugar a seus próprios e “legítimos interesses”, estes, sim, sempre maquiados pela dúbia interpretação da nobre e antiga palavra denominada “liberdade”.

Fernando Rizzolo

OAB pede para Procuradoria investigar a farra das passagens aéreas na Câmara

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para a Procuradoria Geral da República investigar e responsabilizar os envolvidos no esquema de venda de passagens aéreas da cota dos deputados. A iniciativa da entidade consta no manifesto aprovado nesta terça-feira em repúdio aos escândalos na Câmara e no Senado.

No documento, a OAB manifesta “repúdio e perplexidade diante da sucessão de escândalos que, nos últimos meses, envolvem as duas casas do Congresso Nacional, com destaque para o Senado e seu presidente, José Sarney [PMDB-AP]”.

“Os múltiplos atos de improbidade administrativa –nepotismo direto ou indireto, desvio e malversação de recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina e outras ações de nítida inspiração delituosa– envolvem diversos parlamentares, de diversos partidos, e expõem ao desgaste extremo o Poder Legislativo, pilar do sistema representativo, pondo em risco a própria democracia”, diz o documento.

Com relação aos atos secretos do Senado, a OAB entende que não é suficiente apenas anulá-los, mas responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

A Ordem também classificou como “intolerável e suspeita” a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar as 11 acusações contra Sarney e uma contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Como presidente do conselho, o senador tem a prerrogativa de arquivar sumariamente as representações e denúncias se avaliar que não há motivos para as investigações. A decisão, no entanto, permite recurso.

“Exige que [os arquivamentos] sejam reconsideradas e que haja efetivo julgamento, com amplo direito de defesa e clara exposição dos fatos”, diz a OAB.

No início do mês, a OAB defendeu renúncia imediata dos senadores envolvidos em escândalos como solução “ideal” para acabar com a crise no Senado.

folha online

Rizzolo: O repúdio e a perplexidade da OAB procedem. O povo brasileiro já não suporta mais ver tanta impunidade em tão pouco tempo. A OAB sempre foi o baluarte da ética e da democracia, e não foi à toa que na época do regime militar a OAB sempre se dignificou em sua luta contra a opressão. Agora a luta é outra, é contra a falta de ética, contra o desmando no Congresso, contra a má versação do Erário Público; um país que tem um presidente que chancela tudo isso de forma velada, merece a indignação de todas as instituições comprometidas como o Estado Democrático de Direito. É o mínimo não é ?

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Governistas tentam suspender depoimento da ex-secretária da Receita Federal

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), protocolou nesta terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) requerimento com o pedido de suspensão do depoimento da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira à comissão.

Jucá argumenta, no texto, que a CCJ não é o foro adequado para que os senadores tomem o depoimento da ex-secretária.

O requerimento terá que ser aprovado pelo plenário da CCJ para que o depoimento de Lina Vieira seja suspenso. A base aliada do governo mobilizou os senadores que integram a comissão para comparecerem ao depoimento.

Sentados na primeira fila da CCJ, costume que não é o hábito dos governistas na comissão, os senadores da base vão esperar o depoimento ter início para tentar derrubar a sessão. Em maior número na CCJ, os governistas vão tentar impedir que Lina Vieira preste depoimento para evitar arranhões à imagem da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), terá que colocar o requerimento em votação se os governistas insistirem na sua análise.

Em entrevista à Folha, a ex-secretária disse que, em um encontro a sós no final do ano passado, a ministra pediu a ela que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP) fosse concluída rapidamente.

A ex-secretária disse que entendeu como um recado “para encerrar” a investigação, o que se recusou a fazer. “Fui embora e não dei retorno. Acho que eles não queriam problema com o Sarney”, disse na entrevista.

Segundo Lina, o pedido de Dilma ocorreu cerca de dois meses após o fisco ter recebido ordem judicial para devassar as empresas da família Sarney. Auditores da Receita ouvidos pela Folha afirmaram que uma fiscalização como essa pode levar anos. Encerrá-la abruptamente seria o mesmo que “aliviar” para os alvos da investigação.

folha online

Rizzolo: Ah! Mas eles não querem que ela seja ouvida. Entendo que mal nenhum faria, até porque já começou a debandada de alguns como o PTB no apoio à candidatura de Dilma. Só o presidente Lula acredita que Dilma poderá se eleger, ora, se nem vereadora ela chegou a ser no decorrer de sua vida, presidente da república seria algo que na verdade só estaria embutido nos planos megalomaniacos do presidente. É claro que ela tem pouca chance, face aos fatos que se delineiam e dão que um novo contorno políticos às eleições de 2010, como a disposição de Marina Silva do PT concorrer pelo PV. Pode deixar falar, pouco vai influenciar.

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Lula desafia Lina Vieira a mostrar agenda para provar encontro com Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou nesta segunda-feira a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira a mostrar sua agenda para provar o encontro que supostamente teria tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O presidente afirmou que não é “mexeriqueiro” para confirmar se houve ou não o encontrou e reclamou que o assuntou tomou proporções maiores do que deveria.

“Seria tão mais simples e mais fácil se a secretaria mandasse a agenda que encontrou com a Dilma. Não precisaria gastar dinheiro, pagar passagem ou ir ao Congresso. Era só pegar as duas agendas e ver o que aconteceu. Toda vez nesse país que se começa a fazer Carnaval com as coisas que não dão samba, as coisas vão ficando cada vez mais desacreditadas na opinião pública. Qual a razão que essa secretária tem para dizer que conversou com Dilma e não mostrar a agenda. Se as duas se encontraram é só ver a agenda. A Dilma já disse que não teve agenda com ela. Só tem um jeito de saber, abrir a mala que ela levou a agenda e mostrar para todo mundo”, disse Lula.

O presidente se mostrou constrangido com a pergunta dos jornalistas, já que estava acompanhado da ministra no momento, e reforçou indiretamente que a ex-secretária teria mentido sobre a orientação para investigar as empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma acompanhou Lula durante agenda com o presidente do México, Felipe Calderón.

“A Dilma já disse que não tem agenda com ela. Como não sei da vida das duas e não tenho propensão a ser mexeriqueiro como dizem no Nordeste brasileiro. Ou seja, se as duas se encontraram e só ver a agenda e não precisa fazer um cenário de crise entre duas pessoas que conversaram desnecessariamente. Eu sinceramente acho que o país tem coisa mais séria para discutir, tem conversas mais sérias que o Brasil gostaria de saber. O Brasil tem coisas mais sérias que esse assunto. Acho uma pobreza muito grande um assunto como esse estar na pauta da política brasileira”, afirmou o presidente.

O presidente reclamou do peso que as declarações da ex-secretária receberam. “Esse processo de manipulação na política brasileira até agora mostrou que quem perde com isso é o Brasil. De qualquer forma vocês amanhã terão oportunidade de ver a agenda, a data e o horário. Se elas se encontraram, ou não, ou poderão ver nada. Eu gostaria que a agente pudesse discutir mais sobre México e Brasil porque interessa mais para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

Depoimento

Lina Vieira deve prestar depoimento nesta terça-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A oposição aproveitou um cochilo dos governistas e conseguiu aprovar convite para que ela fale à comissão. Lina mostrou disposição em comparecer ao depoimento.

Ela terá de esclarecer o suposto encontro que teve com a ministra, em que a petista teria pedido para acelerar a investigação contra as empresas da família Sarney, e explicar o método tributário adotado pela empresa em 2008, que teria causado prejuízo aos cofres da União.

A oposição ainda cogita pedir uma acareação de Dilma com Lina para que as duas versões sobre a denúncia sejam apresentadas. “O ideal seria acareação das duas. Temos que tentar convocar a Dilma. É evidente que isso se resolveria com uma acareação”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Os oposicionistas reconhecem, porém, que não têm número suficiente de parlamentares para aprovar a acareação. Quanto à convocação da ministra, a estratégia de senadores do DEM e PSDB é tentar aprová-la em uma das comissões permanentes da Casa comandadas pela oposição –uma vez que na CPI da Petrobras os parlamentares não têm maioria.

A estratégia da oposição será esperar o depoimento de Lina à CCJ antes de incluir o pedido de convocação da ministra. Os oposicionistas esperam que Lina confirme sua versão, revelada em entrevista à Folha, de que Dilma pediu para que ela agilizasse as investigações sobre as empresas da família Sarney.

“Tudo vai depender do depoimento da Lina. O debate e a exposição do contraditório nos permite a busca da verdade com maior eficiência”, disse Dias.

A oposição também quer ter acesso, no Senado, às imagens captadas pelo circuito interno da Casa Civil no dia em que Lina teria se encontrado com Dilma –uma vez que a reunião foi negada pela ministra.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu para ter acesso às imagens, assim como às planilhas dos automóveis que passaram na Casa Civil entre novembro e dezembro do ano passado, quando teria ocorrido o encontro. O deputado ainda pediu informações sobre uma “agenda paralela” de Dilma, que não incluiria os encontros oficiais.
Denúncia

Segundo reportagem da Folha, a ex-secretária da Receita disse ter sido chamada para um encontro a sós com Dilma em dezembro do ano passado para agilizar as investigações fiscais nas empresas de familiares do presidente do Senado.

No encontro, a ministra teria pedido que a investigação fosse concluída rapidamente.

A ex-secretária diz ter interpretado o pedido como um recado para encerrar a investigação. Na reportagem da Folha, a ministra já havia dito por meio de sua assessoria que “jamais pediu qualquer coisa desse tipo à secretária da Receita Federal”.

Folha online

Rizzolo: A grande verdade é que Dilma Rousseff está se tornando um ” mico” na mão de Lula. Já se tem por consenso que só o presidente Lula acredita que Dilma poderá evoluir na sua candidatura. O panorama se agravou quando Marina Silva petista insinuou que pretende deixar o PT e disputar a presidência pelo PV. Agora o que se observa mais uma vez, é o fato de o presidente Lula tentar desqualificar as provas. Desta feita testemunho da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, e observem que isso ocorre quando ele tem ciência dos níveis de sua popularidade. José Sarney, Collor, Renan, a tropa de choque, são todos os protegidos por Lula que se dá ao luxo em defender a permanência de Sarney em troca do apoio político à candidatura de Dilma, que como já disse, só ele acredita e aposta. “Desafiar Lina Vieira a mostrar a agenda!” A que ponto um presidente chega em nome da defesa de Sarney, é impressionante.

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Após três horas, manifestantes anti-Sarney são liberados

Depois de três horas detidos na sede da Polícia do Senado, os nove manifestantes que realizaram um ato contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta quinta-feira (13), foram liberados. Eles foram fichados pela polícia, mas por pressão de alguns senadores acabaram liberados de prestar depoimento.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi um dos que intercedeu em favor dos estudantes junto à Polícia do Senado. Segundo ele, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), pediu que a liberação fosse rápida, mas o presidente do Senado teria pedido que a polícia realizasse todos os procedimentos, inclusive com a tomada de depoimento e encaminhamento posterior da questão à Justiça.

“O Heráclito, depois de resistir um pouco, aceitou que fosse feita a liberação só com o nome dos estudantes e a identidade. Alguns policiais, no entanto, disseram que o presidente Sarney disse que era para fazer tudo que fosse da regra, ouvir todos e até abrir inquérito, se fosse o caso”, disse o senador do PDT.

A assessoria da presidência do Senado nega que tenha havido qualquer interferência. Segundo a assessoria, Sarney intercedeu junto à polícia para que a liberação fosse rápida, mas deixou claro que o órgão tem autonomia. O G1 tentou contato com o chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, mas ele não retornou as ligações.

Os estudantes saíram da polícia prometendo mais manifestações. No próximo sábado (15) eles pretendem realizar uma concentração em frente ao Congresso Nacional e seguir em carreata rumo à casa do presidente do Senado. A intenção dos organizadores é que as pessoas compareçam de camisetas pretas e pintem os rostos pedindo a saída de Sarney.

Pedido de demissão

Após a prisão dos estudantes, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediu a demissão do chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Para o tucano, a “truculência e intolerância” da polícia exigem uma troca de comando. O G1 tentou contato com Carvalho, mas ele não respondeu às ligações.

“Tem de haver demissão. É este o velho Senado que queremos sepultar. Não é assim que as manifestações vão acabar”, disse o tucano.

O senador Cristovam Buarque foi mais comedido. Para ele, a mudança de atitude pode ser feita com Carvalho no comando da polícia. “É preciso mudar a direção da Polícia do Senado, mas não quer dizer que seja o diretor. Podemos encaminhar para uma outra atitude, com a mesma direção.”

A crítica dos senadores diz respeito à forma como a polícia restringiu a manifestação. Os estudantes estavam caminhando cercados pelos seguranças para fora da Casa quando levantaram um pequeno cartaz com a frase “Fora Sarney”. Os seguranças agrediram os manifestantes e Carvalho deu voz de prisão aos estudantes.
globo

Rizzolo: Observem a maneira e o contorno autoritário que a democracia brasileira vive sob o comando da base aliada petista e oposição. Políciais do Senado agredindo estudantes, censura a jornais como Estadão via Judiciário, corrupção por todos lados da base governista e oposição, ou seja uma vergonha total.

Nove estudantes apenas é muito pouco, deveria haver no mínimo uns mil por dia, ou será que só o MST e os sindicatos podem gritar à vontade e ainda receber remuneração do governo ? A indignação já começa a surtir efeito pelo menos no meio estudantil, a mobilização é indispensável neste momento de podridão parlamentar. Hoje não temos para onde correr, todos estão corrompidos, é um momento para repensarmos a nossa “democracia de araque”, e quem sabe, pressionar para que no mínimo todos os senadores se retirem do senado em respeito ao povo brasileiro.

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Lula volta a criticar o Senado em entrevista a rádios goianas

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou hoje a criticar o Senado Federal, de concentrar suas atenções às denúncias de irregularidades na Casa, deixando de lado as prioridades, de interesse do país. Em entrevista a duas emissoras de Goiás, Lula defendeu que as denúncias devem ser apuradas e os responsáveis punidos ao mesmo tempo que o Senado deve continuar trabalhando. “O que você não pode é transformar a denúncia a única razão de ser de 81 homens que tem responsabilidade de representar um Estado e uma Nação”, afirmou o presidente.

Ele também condenou o baixo nível dos debates com agressões verbais que, segundo o presidente, “só empobrecem o Poder Legislativo brasileiro”. “Acho que o Senado está perdendo muito tempo. Ninguém está pedindo para deixar de investigar. As investigações não podem atrapalhar a principalidade da existência do Senado, que é votar as leis”.
agência estado

Rizzolo: O presidente Lula com estas afirmações acaba dando um mau exemplo. Tais alegações insinuam que existem coisas mais importantes do que a corrupção, a safadeza, a improbidade administrativa. Alegar que o Senado tem que trabalhar, que existem coisas mais importantes do que a crise, tem for finalidade apequenar a moral, e a ética, trazendo-as como de costume como algo que não tem solução, ” sem cura”.

O bom mesmo era acabar com toda essa ” cambada” de políticos corruptos, instituir um modelo unicameral, elaborar uma reforma política honesta, e ensinar o povo a reconhecer as velhas figuras políticas, os profissionais da política que sempre fazem uso da máquina partidária e monopolizam os cargos, e por um fim nos discursos populistas dotados de manobras diversionistas com fins eleitoreiros como os do presidente.

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Em meio à crise, Lula propõe concessão de rádio a filho de Renan

Em plena crise no Senado, o presidente Lula encaminhou ao Congresso o processo para aprovação de uma concessão de rádio FM para a família de Renan Calheiros, líder do PMDB e um dos comandantes da tropa de choque para a manutenção de José Sarney na presidência da Casa, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Lula enviou a mensagem ao Congresso na sexta, um dia após violento bate-boca, no plenário, entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Renan nega ter influenciado a tramitação. O senador não figura como acionista da JR Radiodifusão, mas sim seu filho, José Renan Calheiros Filho, prefeito de Murici (AL). O principal acionista, Carlos Ricardo Santa Ritta, é assessor de Calheiros no Senado. Outro acionista, Ildefonso Tito Uchoa, também foi seu assessor no Senado.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que a crise no Senado não influenciou na decisão do governo de enviar o processo de autorização da rádio ao Congresso.

folha online

Rizzolo: Observem a que ponto chega o ” toma lá dá cá “. Quem diria hein! A cada dia O PT se torna um partido conivente com a malandragem, com o clientelismo, com a política de favorecimento aos amigos sejam eles quais forem. A ministra Dilma então mal sabe sustentar sua interseção junto à Receita Federal a favor de Sarney, aliás sempre defendeu Sarney. Agora vem o presidente Lula com este absurdo desta proposta de rádio agraciando Renan em meio a esta crise, ou seja pouco estão se importando.

Sinceramente neste histórico de amoralidade só um povo anestesiado pelo assistencialismo é que não enxerga tal falta de ética. O problema é que a miséria e a fome são maiores que qualquer tipo de indignação. Como diz Sarney: a classe C D e E nem sabem dessa crise, e com um olhar risonho costuma se despedir dos jornalistas. Isso é o Brasil e isso é o PT e seus amigos.

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