WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira, 26, que os americanos têm o direito de possuir armas para legítima defesa e caça, medida garantida pela Constituição e que não pode ser limitada em nome da segurança pública. O anúncio, considerado o maior sobre direitos sobre armamentos no país, invalida uma lei da capital americana, Washington, que proíbe habitantes de portarem armas.
Esta é a primeira vez em quase 70 anos que a Justiça americana se pronuncia sobre a questão, polêmica no país e ainda considerada por grande parte da população essencial para a identidade americana. A corte decidiu por cinco votos a quatro
Desde 1976, as pessoas não podem ter armas como revólveres e pistolas na cidade. Proprietários de rifles ou espingardas devem ter suas armas guardadas ou desmontadas. A legislação foi questionada por um segurança de um prédio federal, Dick Heller. Ele argumenta que as leis violam seu direito constitucional de se defender e que, se tem permissão para portar uma arma em seu trabalho, deveria ter autorização também para portar uma arma em casa.
A Corte não interpretou de modo conclusivo a Segunda Emenda da Constituição americana, se ela garante o direito individual ao porte de armas ou se apenas protege o direito coletivo de manter uma milícia armada. O conselho municipal de Washington afirmava que a proibição na capital americana se justificaria porque “armas como pistolas e revólveres não têm uso legítimo no ambiente puramente urbano do Distrito de Columbia”.
A Segunda Emenda estipula: “Sendo necessária a existência de uma milícia bem regulamentada para garantir a segurança de um Estado livre, não será infringido o direito da população de manter sob sua posse e de portar armas.”
O juiz Antonin Scalia afirmou que a Constituição não permite “a proibição absoluta de armas e o seu uso para legítima defesa em casa”. Segundo a AFP, a decisão pode ainda permitir que os defensores de armas questionem as leis locais que regulamentam a posse e o porte de armas, fundamentalmente instauradas por conta da luta contra a criminalidade nas grandes cidades, como Chicago e Nova York.
Agência estado
Rizzolo: A relação do povo americano coma as armas é de muito tempo antigo. Desde a ocupação do Oeste americano até hoje as armas fazem parte no imaginário do povo americano. O problema em si, não só nos EUA como em qualquer parte não é o porte de armas em si, e sim a punição no caso de seu uso indevido. Um roubo nos EUA efetuado mediante o uso de arma de fogo é punido com extrema severidade.
No Brasil precisamos ter mais rigor na aplicação da Lei, penas mais severas, uma Lei de Execução Penal menos branda e em determinados casos a pena de morte. Surpresos? Para aqueles assassinos que são os chamados ” serial killers”, sem recuperação, uma aplicação da pena nos termos do Antigo Testamento até que não uma seria má idéia. Muitos dirão. Ah! Mas o Rizzolo é imprevisível, é contra o aborto e tende a ser a favor da pena de morte. Puro ponto de vista pessoal, em determinados casos sim. Precisamos perder o medo de expor as idéias. Com a palavra o povo brasileiro. Vamos ao debate.
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