Líderes governistas selam acordo para volta da CPMF

Pela proposta, tributo terá agora uma alíquota de 0,1%

Decidiu-se ainda aumentar o IPI dos cigarros e bebidas

Dinheiro será direcionado para financiamento da Saúde

Terminou há pouco um almoço que reuniu todos os líderes de partidos governistas com assento na Câmara. Além de comida, foi à mesa o bolso do contribuinte brasileiro.

Decidiu-se o seguinte:

1. A bancada governista unirá forças com a oposição para aprovar na Câmara o projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Obriga o governo a reforçar o orçamento da Saúde. Reforço escalonado. Que alçará à casa dos R$ 20 bilhões em 2011

2. Para evitar que Lula vete a nova lei, a tropa governista decidiu providenciar as fontes que proverão a verba extra a ser injetada nas arcas da Saúde;

3. Com o apoio de todos os partidos do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, será levada a voto uma proposta que ressuscita a CPMF. Em vez de emenda constitucional, mais difícil de aprovar, optou-se pelo projeto de lei complementar;

4. A alíquota do tributo revivido será de 0,1% (a antiga CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro de 2007, mordia dos cheques emitidos pelos brasileiros 0,38%);

5. Decidiu-se propor também a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e das bebidas alcoólicas. A forma e os percentuais serão objeto de novas tratativas;

6. Deliberou-se, por último, que a recriação da CPMF e a majoração do IPI serão votadas concomitante com o projeto da emenda 29. Abandonou-se a idéia de tratar das fontes de verbas para a Saúde no âmbito da reforma tributária.

O almoço em que todas essas decisões foram tomadas ocorreu na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Lá estavam, além do anfitrião, representantes do PMDB, PT, PP, PL e PR. Participou também Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.

Blog do Josias

Rizzolo: Quem me acompanha sabe que sempre fui um defensor da CPMF. Na verdade sempre entendi que a saúde pública brasileira está totalmente sucateada, e que o modelo adotado onde parte da população é obrigada a pagar um “pedágio” aos planos de saúde para um atendimento digno, é uma injustiça à grande maioria que não pode dispor desse recurso. Contudo, o governo alem de implementar a volta da CPMF, que considero um imposto justo, anti-sonegação, precisa conter os gastos públicos que saltam aos olhos de qualquer um, e não vejo nada nesse sentido.

A emenda 29 obriga o governo a reforçar o orçamento da saúde e não há como viabilizar a emenda, sem diminuir os gastos públicos e aumentando a receita como a vinda da CPMF em 0,1%, bem como aumento da tributação do IPI no cigarro e na bebida; o que diga-se de passagem, vem de encontro às políticas de saúde pública. Aqueles que apenas apregoam a rigidez na contenção dos gastos, se desmoralizam em negar as receitas devidas para implementar as medidas visando melhorar a saúde do povo brasileiro.

O povo não deve e não pode pagar com sua saúde, pela falta de gestão do governo na sua vocação pródiga. Temos que resolver isso depois. Nunca empresários e banqueiros tanto lucraram, devem agora sua cota ao povo brasileiro. Do ponto de vista técnico existe entraves, a intenção de recriar a CPMF por meio de uma lei complementar , esbarra na Constituição Federal . O texto constitucional é claro: só o governo pode propor a criação de contribuições sociais.

Senado aprova regulamentação de emenda que dá mais R$ 23 bilhões para saúde

Brasília – O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.

O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas.

No que diz respeito aos repasses da União, os percentuais de transferência para a saúde pública, calculados com base no orçamento do ano anterior mais a variação do Produto Interno Público (PIB) nominal, serão os seguintes: 8,5% em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010; 10% em 2011.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), ressaltou que além da vinculação orçamentária que garante mais recursos para a saúde, seu projeto define claramente o que são gastos com ações e serviços de saúde, o que impedirá, por exemplo, que recursos já vinculados pela Emenda 29 sejam gastos por prefeitos e governadores em programas como restaurantes populares e asfaltamento de ruas.

A matéria foi aprovada sob o protesto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que faz ressalvas ao seu conteúdo. “Nós vamos buscar um caminho na Câmara razoável e que tenha sustentabilidade econômica”, afirmou.

Romero Jucá entende que não há como aumentar as vinculações do Orçamento Geral da União (OGU) com gastos específicos.

A Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados estava no Plenário do Senado para pressionar suas respectivas bancadas a aprovar a matéria.
Agência Brasil

Rizzolo: A saúde no Brasil está em crise, haja vista o que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde os casos de dengue aumentaram 32% em apenas uma semana. Há muitos anos o modelo de saúde no Brasil vem se assemelhando ao modelo americano, sucateou-se propositalmente os Hospitais Públicos para beneficiar a saúde privada, o modelo baseado em Planos de Saúde.

Quem sofre com isso é a população pobre, observem que na Europa, em países como a Inglaterra, Itália, a França o atendimento de saúde público é gratuito e de qualidade, agora aqui, alem de haver pouquíssimos médicos em relação à população, grande parte do povo brasileiro é obrigado a pagar um Plano de Saúde face aos poucos recursos drenados à rede pública, tornando o atendimento comprometido. A emenda 29, vem de encontro a esses recursos destinados à saúde pública, regulamentando a aplicação destas verbas, definindo-as claramente. Muito bom.