Líderes governistas selam acordo para volta da CPMF

Pela proposta, tributo terá agora uma alíquota de 0,1%

Decidiu-se ainda aumentar o IPI dos cigarros e bebidas

Dinheiro será direcionado para financiamento da Saúde

Terminou há pouco um almoço que reuniu todos os líderes de partidos governistas com assento na Câmara. Além de comida, foi à mesa o bolso do contribuinte brasileiro.

Decidiu-se o seguinte:

1. A bancada governista unirá forças com a oposição para aprovar na Câmara o projeto que regulamenta a chamada emenda 29. Obriga o governo a reforçar o orçamento da Saúde. Reforço escalonado. Que alçará à casa dos R$ 20 bilhões em 2011

2. Para evitar que Lula vete a nova lei, a tropa governista decidiu providenciar as fontes que proverão a verba extra a ser injetada nas arcas da Saúde;

3. Com o apoio de todos os partidos do consórcio que dá suporte legislativo a Lula, será levada a voto uma proposta que ressuscita a CPMF. Em vez de emenda constitucional, mais difícil de aprovar, optou-se pelo projeto de lei complementar;

4. A alíquota do tributo revivido será de 0,1% (a antiga CPMF, derrubada pelo Senado em dezembro de 2007, mordia dos cheques emitidos pelos brasileiros 0,38%);

5. Decidiu-se propor também a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos cigarros e das bebidas alcoólicas. A forma e os percentuais serão objeto de novas tratativas;

6. Deliberou-se, por último, que a recriação da CPMF e a majoração do IPI serão votadas concomitante com o projeto da emenda 29. Abandonou-se a idéia de tratar das fontes de verbas para a Saúde no âmbito da reforma tributária.

O almoço em que todas essas decisões foram tomadas ocorreu na casa do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). Lá estavam, além do anfitrião, representantes do PMDB, PT, PP, PL e PR. Participou também Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara.

Blog do Josias

Rizzolo: Quem me acompanha sabe que sempre fui um defensor da CPMF. Na verdade sempre entendi que a saúde pública brasileira está totalmente sucateada, e que o modelo adotado onde parte da população é obrigada a pagar um “pedágio” aos planos de saúde para um atendimento digno, é uma injustiça à grande maioria que não pode dispor desse recurso. Contudo, o governo alem de implementar a volta da CPMF, que considero um imposto justo, anti-sonegação, precisa conter os gastos públicos que saltam aos olhos de qualquer um, e não vejo nada nesse sentido.

A emenda 29 obriga o governo a reforçar o orçamento da saúde e não há como viabilizar a emenda, sem diminuir os gastos públicos e aumentando a receita como a vinda da CPMF em 0,1%, bem como aumento da tributação do IPI no cigarro e na bebida; o que diga-se de passagem, vem de encontro às políticas de saúde pública. Aqueles que apenas apregoam a rigidez na contenção dos gastos, se desmoralizam em negar as receitas devidas para implementar as medidas visando melhorar a saúde do povo brasileiro.

O povo não deve e não pode pagar com sua saúde, pela falta de gestão do governo na sua vocação pródiga. Temos que resolver isso depois. Nunca empresários e banqueiros tanto lucraram, devem agora sua cota ao povo brasileiro. Do ponto de vista técnico existe entraves, a intenção de recriar a CPMF por meio de uma lei complementar , esbarra na Constituição Federal . O texto constitucional é claro: só o governo pode propor a criação de contribuições sociais.