Aos queridos leitores um ótimo 2011

Só voltarei em janeiro ! Como a Dilma já ganhou mesmo, agora vou relaxar !!rsrsrsr…

Tudo de bom pra vcs !!

Rizzolo

Comentários

“Agradeço e retribuo os bons votos recebidos e ofereço-lhe um texto que traduzi e comentei ao final.

Abraços e um Feliz 2011”

AUTOR: Rabbi Dr. Asher Meir, Business Ethics Center of Jerusalem
Tradução Livre: Joe Diesendruck

P. Quais são os princípios judaicos de justiça fiscal?

A. Em princípio, a lei judaica dá às comunidades latitude muito ampla para decidir
sobre os sistemas de tributação.

As comunidades judaicas ao longo dos tempos tiveram uma grande variedade de sistemas de tributação em termos de fontes de tributos (lucro, riqueza, bens imóveis, o
imposto “por cabeça”) e regimes fiscais (progressivo, proporcional ou regressivo) alem de
outros parâmetros.

Certamente não há um sistema de imposto que é ditado pela lei judaica e, por essa razão lei judaica também reconhece a validade do sistema fiscal secular, desde que tenha sido instituído por um processo político legítimo.

Mas flexível não significa arbitrário. Há alguns princípios básicos de justiça contra o qual os impostos sempre foram medidos, e em algumas ocasiões os rabinos derrubaram disposições fiscais porque elas foram considerados injustos.

Nesta coluna, vamos discutir um destes princípios; em colunas próximas iremos apresentar outros.

O Talmud estabelece que os cidadãos de uma cidade estão autorizados a aplicar um imposto para construir um muro de defesa.

A pergunta que surge é: Como a carga fiscal deve ser distribuída?

Rebe Elazar perguntou a Rebe Yochanan: Quando a coleta é feita, é feita por pessoa ou de acordo com os ativos?

R. Yochanan disse: “é de acordo com os ativos, e Elazar meu filho, corrige-o com as unhas.”

Outros dizem que R. Elazar perguntou a R. Yochanan: Quando a coleta é feita, é feita por pessoa ou de acordo com a proximidade das casas?

ao que R. Yochanan disse: “é de acordo com os ativos, e Elazar meu filho, corrige-o com as unhas. (1)

Os comentaristas explicam que no contexto, trata-se de erguer uma muralha para proteger a cidade contra bandidos e que uma vez que os bandidos, normalmente, só estão interessados em roubar a propriedade, não eram um perigo para a vida.

Assim, um imposto por pessoa seria inadequado – pois não beneficia a todos igualmente pela construção da muralha.

O mais justo é recolher de acordo com os ativos, ou seja, pelos bens móveis que são mais vulneráveis ao roubo.

Porém a segunda resposta de R.Yochanan pode sugerir uma outra visão, ou seja, sugere que uma base adicional para o imposto, além da proporcional aos ativos.

Mesmo isso, afirma Rebe Yochanan, o importo deve ter alguma conexão direta com o benefício, afinal, os bandidos estão com muita pressa para evitar a detecção e atacam de maneira desproporcional as casas perto da orla da cidade, assim, aqueles mais próximos ao perímetro teem maior benefício e, portanto, devem pagar mais.

Em contrapartida, se o perigo é também de guerra, onde há um perigo mortal, é justo acrescentar um imposto por cabeça, bem como, uma vez que mesmo alguém sem bens está disposto a pagar para proteger sua vida (2).

A partir dessas fontes, aprendemos que quando um encargo fiscal for designado para um projeto específico, uma consideração muito importante no financiamento é a extensão do benefício do projeto.

Aprendemos também que este princípio não contradiz o principio de que os mais ricos devem arcar com mais do que estritamente a sua parte dos custos, pois muitas vezes, como neste caso, a obra publica benefícia mais os ricos do que os mais pobres.

FONTES: (1) Talmud Babilônico 7b (2) Shulchan Aruch 163:3 Choshen Mishpat
Aish ha’Torá

Quanto ao IR, este e outros “cases” talmudicos ilustram situações que nos ajudam para que cada um deduza do estudo, se os beneficios que recebe são compativeis ou não com o imposto que recolhem e faça aquilo que acha mais certo.

Num “approach” mais leve, como fazemos nas excelentes aulas com meu querido Rab. Belinow, notem que a frase diz….. “DEDUZA” !

e para que fique bem claro… não vai aqui nenhuma recomendação de insurgencia, já
que em outra parte do mesmo Talmud, os sábios ensinam que devemos obediencia às leis do país onde vivemos!

Abraços,

Joe Diesendruck

Lula diz que pode se candidatar novamente à Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista a uma TV exibida na madrugada desta segunda-feira que poderá se candidatar novamente ao cargo, uma declaração que pode enfraquecer sua sucessora eleita, Dilma Rousseff.

Lula deixará o cargo em 1o de janeiro com um índice de aprovação superior a 80 por cento. Pela Constituição, ele não pôde disputar um terceiro mandato, por isso indicou sua ex-ministra Dilma.

Questionado numa entrevista à RedeTV sobre sua intenção de voltar futuramente ao cargo, Lula respondeu: “Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária”, disse.

Lula, de 65 anos, nunca negou totalmente a hipótese de voltar à Presidência, mas essa foi a declaração mais explícita até agora de que poderá disputar novamente o cargo.

A admissão de Lula sobre um eventual retorno pode dificultar para Dilma firmar sua imagem independentemente do presidente, que teve grande influência na eleição da sucessora.

Aparentemente ciente da repercussão que a declaração teria, Lula disse ao entrevistador: “Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir à tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato.”

Mesmo assim, ele continuou discutindo essa hipótese, e concluiu: “Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer.”

estadão

Dilma promete honrar as mulheres e cuidar dos mais frágeis

A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, foram diplomados na tarde desta sexta-feira (17) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral. Num breve discurso, ela prometeu honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis, e priorizar os investimentos em saúde, educação, segurança e estabilidade econômica.

“Procedo à entrega do diploma à primeira presidenta da República eleita”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, antes de entregar o documento nas mãos de Dilma.

O texto do diploma tem a seguinte redação: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas unas em 31 de outubro de 2010 a candidata pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Vana Rousseff, foi eleita presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma que habilita a investidura do cargo no dia primeiro de janeiro de 2011, nos termos da Constituição.”

Grande responsabilidade

O documento – assinado pelo presidente, ministros do TSE e procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel – é um “comprovante” da Justiça Eleitoral que habilita a presidente eleita e o vice a tomar posse no dia 1º de janeiro.

Após receber o diploma de presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff disse que é uma “grande responsabilidade” suceder um presidente da “estatura” de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ela prometeu “honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos”. A cerimônia começou às 17h20. Dilma vestia um traje azul com detalhes de renda vermelha e foi conduzia ao plenário pelos ministros Arnaldo Versiani e Cármem Lúcia.

Cerca de 250 pessoas foram convidadas para a cerimônia. Além de dez familiares da presidente eleita e de quatro do vice, participam da diplomação no TSE indicados a ministros de Estado do governo Dilma que ainda não tomaram posse e governadores eleitos.

A posse de Dilma será no dia 1º, a partir das 14h. Confirmaram presença na posse pelo menos nove chefes de Estado, entre eles os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, Bolívia, Evo Morales, Uruguai, José Mujica, Guatemala, Álvaro Colom, Chile, Sebástian Piñera, El Salvador, Maurício Funes, Guiné Conacri, Sékouba Konaté, Peru, Alan García e Colômbia, Juan Manuel Santos.

A posse também contará com a presença dos primeiros-ministros de Portugal, José Sócrates, da Coreia do Sul, Lee, Myun-Bak, do Japão, Naoto Kan, do Qatar, Hamad Bin Jassim, do Haiti, Jean Bellerive, e do Marrocos, Habbas El Fassi. A Espanha será representada pelo príncipe Felipe de Bourbon.

Com agências

“Expectativa” do BC é Selic a 12,25% e ‘PIB potencial’ de 4,5%

O último Boletim Focus – aquela publicação do Banco Central que a cada segunda-feira atribui às “expectativas de mercado” aquilo que sua diretoria está fazendo o possível para que aconteça – traz algumas sinistras previsões.

Primeiro, a taxa básica de juros (Selic), hoje em 10,75%, ao final de 2011 estaria em 12,25% – o que, descontada a inflação que o BC projeta (IPCA: 5,21%), significaria um aumento do juro real dos atuais 4,8% para 6,69%, isto é, um aumento de 39% nos juros básicos.

Segundo, o crescimento do PIB cairia de 7,61% em 2010 para 4,5% em 2011 – ou seja, seria reduzido ao “PIB potencial” dos tucanos e neoliberais, segundo eles o máximo que o Brasil pode crescer, que antes era 3,5%, e, depois que Lula acabou com essa estupidez, foi agora exumado com um ponto a mais.

Terceiro, o déficit nas contas externas (transações correntes) aumentaria US$ 19,05 bilhões – iria dos US$ 50 bilhões previstos pelo BC até o final deste ano para US$ 69,05 bilhões em 2011. Portanto, o aumento das remessas de lucros e do importacionismo das filiais de multinacionais elevaria o deficit em 38%, quase o mesmo que os juros.

Quarto, o saldo comercial cairia pela metade: de US$ 16 bilhões para US$ 8 bilhões, portanto, a invasão de mercadorias importadas aumentaria. O câmbio médio cairia de R$ 1,76 por dólar (2010) para R$ 1,73 por dólar (2011) – certamente que para facilitar essa invasão.

Evidentemente, qualquer desses resultados depende da política econômica que for aplicada. Portanto, qual a base para se dizer que a taxa de juros ao final de 2011 será 12,25%, ou que o saldo comercial cairá pela metade, ou que o nosso crescimento descerá para 4,5%? Só uma: o desejo de que seja assim. O BC está defendendo uma política que leve a isso: a de aumentar os juros, frear o crescimento, colaborar com a guerra cambial dos EUA (isto é, com a enxurrada de dólares desvalorizados que no momento afoga o país, com a consequente apreciação do real, e as importações aditivadas por esse dumping cambial). Mas não há nada de natural ou inevitável nisso. Tanto assim que aumentar a Selic para 12,25% não é uma responsabilidade do mercado, mas do Copom, que é a diretoria do BC.

A taxa de juros real dos títulos públicos dos EUA está em -0.9% (menos 0,9%). Os dólares que entram no Brasil obtêm, hoje, uma taxa líquida de 11% (cf. “Financial Times”, 04/11/2010). Enquanto a diferença de juros for tão colossal, os dólares continuarão jogando a cotação do real para cima, com a produção de setores inteiros da nossa indústria substituída por importados. Mas o BC faz previsões de que aumentará os seus próprios juros em nada menos do que 39% até o final de 2011…

Implicitamente, ao “prever” que o deficit externo será coberto pelos dólares que nos asfixiam, o BC reconhece que a guerra cambial existe. O problema é que nessa guerra ele está do lado dos americanos, mais precisamente, do banco central dos EUA (Fed). Daí esses desejos, essas previsões, essa política sobre o saldo comercial, a taxa de câmbio e, evidentemente, os juros.

De janeiro a outubro, entraram no país US$ 132,9 bilhões – mais do que em qualquer ano anterior – e o déficit externo, segundo o BC, dobrará até o fim de 2010 (de US$ 24,3 bilhões em 2009, iria para US$ 50 bilhões). Querer resolver esse problema paralisando a economia, mais parece o massacre da serra elétrica, que certamente deve ter resolvido vários problemas de crescimento excessivo das suas vítimas.

IMPORTAÇÕES

No terceiro trimestre deste ano, o Coeficiente de Importação, medido pela Fiesp, foi o mais alto desde que o índice é calculado: 22,7%. Ou seja, a parcela do consumo interno de produtos industriais sequestrada por importações (incluindo o consumo das próprias indústrias) chegou a 22,7%. Foi o quinto trimestre consecutivo em que aumentou essa fatia, que era 16,9% no segundo trimestre de 2009.

Do terceiro trimestre de 2009 ao terceiro trimestre de 2010, o consumo interno cresceu 12,9%, mas, diz o estudo da Fiesp, “desta fatia que se adicionou ao consumo, a indústria nacional foi responsável por suprir cerca de 41,6%, com os 58,4% restantes sendo aproveitados pelos importados” (grifo nosso). Enquanto as importações cresciam 41,6%, e o consumo 12,9%, a produção industrial cresceu apenas 7,9%.

Nitidamente, a parcela do mercado interno ocupada por mercadorias importadas está crescendo aceleradamente, à custa de substituir a produção interna.

Mais de 40% das importações (45,45% do valor importado em novembro) são de bens intermediários, isto é, componentes para montagem de produtos pela indústria, principalmente por filiais de multinacionais. Mas isso só faz com que a guerra cambial dos EUA torne mais grave a situação – e, portanto, a queda de juros e outras medidas de enfrentamento a essa guerra sejam mais urgentes.

O que está em jogo são os empregos dentro do país. Para a maioria do povo, é assim que aparece, tragicamente, o desequilíbrio nas contas externas, causado por juros altos, câmbio manipulado desde fora e freada no crescimento. O estudo da Fiesp mostra que, na série dessazonalizada (isto é, expurgada de variações devidas à época do ano), o crescimento da indústria é declinante desde o segundo trimestre deste ano: na comparação com o mesmo trimestre de 2009, a indústria cresceu 18,2% no primeiro trimestre, 14,3% no segundo e 7,9% no terceiro. Em relação ao trimestre anterior, a produção industrial cresceu 2,9% no primeiro trimestre, 1,2% no segundo e caiu 0,5% no terceiro.

GASTOS

No entanto, há quem defenda o breque no crescimento, o estancamento dos salários – portanto, a redução do próprio mercado interno, no momento em que o mercado externo tende a encolher – e o corte dos gastos públicos. O que só demonstra que tanto o reacionarismo quanto a burrice não são racionais. Aliás, são anti-humanos.

O Orçamento Nacional deste ano reserva R$ 138,4 bilhões para pagamento de juros, o dobro do que destina aos investimentos (R$ 69 bilhões). Até o dia cinco de dezembro, foram pagos R$ 120,3 bilhões de juros, o triplo do que foi liberado para investimentos orçamentários (R$ 37,6 bilhões). No entanto, o BC quer aumentar os pagamentos de juros, elevando-os em 39% até o fim de 2011.

Só há uma razão, portanto, para que os corifeus do aumento de juros sejam também os corifeus do corte de gastos públicos: querem que sobre mais dinheiro para os juros. Alguns dizem que são a favor de cortar o “custeio” para aumentar os investimentos. Se fosse verdade, estariam a favor de fazer obras para sucateá-las. Como construir, por exemplo, hospitais, e depois cortar o custeio, isto é, o dinheiro para medicamentos, higiene, manutenção, etc., etc.? Exceto se eles são a favor – e devem ser – de privatizar as obras construídas com investimentos públicos. Se for isso, vão ter que se entender com os 56 milhões de brasileiros que elegeram Dilma e escorraçaram um candidato que era a favor desse roubo.

Antes de tudo, vão ter que se entender (ou não) com Dilma. Pois o que propõem é o aumento da miséria, do desemprego e da fome. Se fossem, realmente, a favor de aumentar os investimentos, estariam defendendo a redução dos juros para que o governo dispusesse de mais dinheiro para investir. Mas é esse gasto público que não querem cortar – pelo contrário, querem aumentar.

CARLOS LOPES

Hora do Povo

WikiLeaks: Serra ia entregar pré-sal à exploração norte-americana

As petroleiras norte-americanas contavam com o apoio do candidato derrotado à Presidência da República José Serra para não se submeter às novas regras definidas no marco de exploração de petróleo na camada pré-sal que o governo aprovou no Congresso. A Chevron chegou a ouvir do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), quando estava à frente da presidente eleita, Dilma Rousseff, a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse. A revelação está em um telegrama diplomático dos EUA, datado de dezembro de 2009, e vazado pelo site WikiLeaks.

“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro. O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio. O cônsul Dennis Hearne repassou as informações no despacho “A indústria do petróleo conseguirá derrubar a lei do pré-sal?”.

O governo alterou o modelo de exploração –que desde 1997 era baseado em concessões–, obrigando a partilha da produção das novas reservas. A Petrobras tem de ser parceira em todos os consórcios de exploração e é operadora exclusiva dos campos. A regra foi aprovada na Câmara este mês.

O diário conservador paulistano Folha de S. Paulo teve acesso e divulgou os seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks. Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como “operadora chefe” também é relatado com preocupação.

O consultado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam “turbinar” a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. O consulado cita que o Brasil se tornará um “player” importante no mercado de energia internacional. Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque “o PMDB precisa de uma companhia”.

Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA, na época da descoberta do pré-sal, causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.

Nacionalizações viabilizaram progresso da Bolívia, diz Evo

Os governos anteriores entregavam as riquezas nacionais aos interesses estrangeiros, levavam todo o dinheiro e mal deixavam mínimas porcentagens no país, recordou o presidente durante a cerimônia com motivo da entrega de fundos do programa “Bolívia muda, Evo cumpre”.

Só no setor petroleiro, essas empresas deixavam somente 18% do que ganhavam com a exploração de hidrocarbonetos e levavam 82% restante, disse.

Morales comentou que, após a recuperação do controle estatal dos hidrocarbonetos, 82% dos lucros gerados pela exploração e venda de gás fica para os bolivianos e somente 18% vai para os investidores privados.

A venda de matérias-primas da Bolívia ao exterior acabou, porque serão industrializadas no país para ser exportadas com valor agregado a fim de conseguir melhores rendimentos para o desenvolvimento, acrescentou o chefe de Estado, em alusão aos planos com o lítio, o zinco e outros recursos naturais.

Morales assegurou que seu objetivo é melhorar a qualidade de vida dos bolivianos e explicou que os recursos obtidos pelas exportações voltam aos bolivianos através dos bônus de ajuda social a diversos setores.

“Com essa política de pensar no país e no povo foram conseguidos importantes avanços econômicos que esqueceram os eternos déficits fiscais do passado”.

As reservas internacionais bolivianas cresceram nestes quase cinco anos de 700 a 9,3 bilhões de dólares e para 2012 é provável que ultrapassem os 12 bilhões de dólares.

Também os investimentos públicos passaram de apenas 500 milhões de dólares anuais a três bilhões de dólares, de 2005 a 2010, de acordo com o presidente.

Fonte: Prensa Latina

Pochmann: os desafios do Estado na construção do desenvolvimento

O sistema capitalista revela em suas crises periódicas momentos especiais de profunda reestruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam esgotamentos, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo.

Por Marcio Pochmann*, na Margem Esquerda

Nessas circunstâncias, nada mais apropriado para países periféricos do que considerar as possibilidades reais e efetivas de assumir algum grau de protagonismo, até então impossibilitado pela antiga divisão hierárquica do poder mundial. O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial.

Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a sequência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891.

Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século 19 terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.

Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo signifi cativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades.

Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).

Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais.

Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.

Crise e reestruturação capitalista

A crise mundial nesta primeira década do século 21 poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.

A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento.

O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.

Nova partilha do mundo

Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.

Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.

No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.

Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha.

Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século 20: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.

Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada

Na passagem para o século 21, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.

A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).

A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao financiamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.

Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista. Todavia, o estreitamento da
relação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.

Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável

O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.

Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.

Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.

Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.

Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.

Recente reposicionamento brasileiro

Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafi rmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.

Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.

Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase dez pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.

O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes.

No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios.

Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo).

O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais.

A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturação
patrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais.

Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.

O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).

Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século 19 (produtor e exportador de produtos primários).

Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.

Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional.

Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme défi cit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.

Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.

Considerações finais acerca da refundação do Estado

Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.

O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.

O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.

O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.

Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.

* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)