Conselho de Ética já tem 11 pedidos de investigação contra Sarney

Senadores do PSDB e do PDT já fizeram novas denúncias ao conselho.
Parado devido ao recesso, órgão só deve se reunir no próximo dia 5.

O Conselho de Ética já tem 11 pedidos de investigação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nesta quarta-feira (29), o colegiado recebeu mais duas denúncias, protocoladas em nome dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF), e uma nova representação, apresentada pelo PSOL.

Em nota divulgada mais cedo, os dois senadores haviam anunciado que as denúncias seriam feitas nesta quinta (30), mas eles acabaram dando entrada no Conselho de Ética nesta quarta. Virgílio já havia apresentado quatro denúncias contra o peemedebista, que serão agora subscritas por Buarque.

O Conselho já recebeu também cinco representações contra Sarney, duas feitas pelo PSOL e três pelo PSDB. As denúncias são feitas por parlamentares, enquanto as representações são apresentadas por partidos.

As novas denúncias dizem respeito a matérias veiculadas pela imprensa nesta quarta-feira. A primeira trata de uma transação de terras que teria sido feita pelo presidente do Senado. Sarney teria omitido a propriedade das terras para não pagar tributos.

A outra denúncia diz respeito a reportagem do jornal “Correio Braziliense” de que um assessor de Sarney teria usado seu prestígio de ex-policial federal para repassar informações privilegiadas ao grupo empresarial de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

O Conselho está parado devido ao recesso parlamentar e tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (5), quando deve eleger seu vice-presidente e discutir um plano de trabalho.

Funcionária ‘fantasma’

Nesta quarta, mais uma caso de favorecimento atingiu o presidente do Senado. Segundo reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a filha de um dos ajudantes de ordem de Sarney é suspeita de ser funcionária “fantasma” do Senado.

A estudante Gabriela Aragão Guimarães Mendes, filha do ex-agente federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, foi nomeada em 5 de janeiro de 2007 pelo então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, como assessora parlamentar do gabinete de Sarney.

Na terça-feira (28), a reportagem procurou Gabriela na casa da família, no Setor de Mansões Dom Bosco, Lago Sul de Brasília. Em nota, a assessoria de Sarney negou que a funcionária seja “fantasma”.

Segundo a assessoria, Gabriela dá expediente no Conselho Editorial do Senado das 7h às 13h, enquanto na Caixa Econômica Federal seu estágio vai das 13h às 18h. O G1 ligou para o Conselho Editorial do Senado para confirmar o horário de funcionamento do órgão. A pessoa que atendeu disse que o conselho funciona das 8h às 18h.

Fundação

Além dos problemas no Conselho de Ética, o presidente do Senado enfrenta problemas na Justiça. O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) reprovou as contas apresentadas pela Fundação José Sarney entre 2004 e 2007 e decidiu intervir na entidade, que tem Sarney como presidente vitalício.

Auditoria nas prestações de contas descobriu até que parte da verba repassada à fundação pela Petrobras acabou virando investimento: foi parar em aplicações bancárias. Por causa das irregularidades, o MPE vai indicar representantes para o conselho curador e para a diretoria executiva da entidade. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Globo

Rizzolo: Não existe nem palavras para sintetizar o grau de amoralidade que o Senado atingiu em face às acusações contra Sarney. Tampouco existe palavras para classificar a postura do presidente da república, do PT, de Dilma Roussef. Todos numa voz uníssona, protegendo, encobrindo, e dando sustentação ao Sr. Sarney. Quanto ao pobre povo brasileiro resta indignação a resignação e a impotência; vivemos uma democracia contaminada, os valores desrespeitados, a ética pública no ralo.

Aonde está a esquerda? Os sindicatos? A UNE? A Igreja? Todos recebendo dinheiro público, coniventes, não é? E por terem interesses nesta lama, não conclamam ninguém a protestos, nada, silêncio total. Para estes o povo que dane, o importante é Lula fazer seu sucessor e eles continuarem mamando. Agora com que “cara” o senhor Sarney vai segunda -feira ao plenário na volta do recesso? Provavelmente se Sarney sair vão colocar outro do PMDB, ou seja trocarão seis por meia dúzia.

Lula sanciona lei que regulamenta profissão de motoboy e mototaxista

Para ministro, governo não pode fechar os olhos para a atividade.
Profissionais terão que passar por curso específico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista em todo país. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governo vai autorizar esses serviços porque “não pode fechar os olhos a uma atividade que já existe”.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.

Apenas condutores com pelo menos 21 anos, com habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões.

Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

Placas vermelhas

Segundo o ministro, os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

A lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

Segundo Márcio Fortes, o risco de acidentes aumenta quando as pessoas fazem atividades sem regulamentação e, por isso, o governo acredita que não haverá aumento de acidentes com motocicletas. “O problema é quando a pessoa não está habilitada. Aí se corre um enorme risco de acidentes. Com a capacitação esse risco diminui”, afirmou.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas autoescolas.
globo

Rizzolo: Sempre fui um defensor da regulamentação da profissão de motoboy. Ela já existe, gera emprego, promove a inclusão de milhares de jovens, agiliza os meios burocráticos da sociedade, e acima de tudo, oferece uma oportunidade de trabalho autônomo por um baixo custo de investimento.

Os jovens motoqueiros, tão úteis à sociedade, merecem respeito não só por parte dos motoristas, mas também do Poder Público, regularizando a profissão e dando oportunidade de a cada dia termos um serviço mais seguro e apropriado às condições das grandes cidades. Parabéns aos jovens motoboys e mototaxistas.

Charge do Paixão para o Gazeta do Povo