Meirelles defende ‘lucro justo’ dos banqueiros cevados pelo juro alto

“É importante mencionar que os lucros dos bancos estão menores relativamente às grandes empresas”, disse o presidente do BC na Câmara

Com a explanação e as “respostas” do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 30, ficamos sabendo que os resultados alcançados pela economia brasileira se deram em função dos juros estratosféricos. O aumento do PIB, as exportações, a recuperação do salário mínimo, a expansão dos investimentos e do crédito consignado, a desoneração da indústria da construção civil foram devidamente capitalizadas como resultantes da política monetária. Só faltou creditar ao Banco Central a decisão do presidente Lula em destravar a economia.

O fato de o Banco Central não ter nada a ver com essas medidas não tem a menor importância. O essencial é que as “ações normativas de caráter preventivo e prudencial”, disse Meirelles, “estão contribuindo para o crescimento de nossa economia”. Prudencial porque “o BC tem uma ação preventiva e não reativa”. Isso para justificar os juros altos – como interromper o processo de queda da Selic na última reunião do Copom – para prevenir um hipotético descontrole inflacionário lá na frente, já que “os méritos das decisões tomadas atualmente deverão ser avaliadas no segundo semestre de 2008 e em 2009”.

Além de tomar para si os méritos de outros, o que chamou a atenção foi o esforço para fugir das perguntas feitas pelos parlamentares. Ao questionamento do deputado Renato Mollins (PP-RS), por exemplo, sobre a influência dos juros altos e da isenção de pagamento de IR aos especuladores com títulos públicos na sobrevalorização cambial, respondeu que a referida isenção não era de alçada do BC e que encaminharia às autoridades fazendárias as reivindicações feitas pelos deputados sobre o tema. Os juros altos, certamente não tem nada a ver sobre o assunto.

Sobre o fato do aumento das reservas internacionais estarem provocando um endividamento maior – emissão de títulos vinculados à Selic (atualmente em 11,25% ao ano) para compra de dólares que compõem as reservas, enquanto estas são aplicadas em títulos norte-americanos que pagam 4,5% ao ano – a resposta foi um primor e, sem exagero, tropeçando nas palavras . “O custo de captação interna é maior do que o custo [???], é verdade. Agora, o ganho se dá não só sobre essa parcela, mas sobre a parcela geral. Por exemplo, a reserva é cerca de 160 bilhões de dólares, a dívida do governo como um todo é mais de 1 trilhão de dólares. Então, o que acontece, o benefício é sobre a dívida como um todo”. Nem Rolando Lero seria capaz dessa clareza.

CRIME

Pergunta do deputado João Leão (PP-BA): “Quando o sr. vai chamar os universitários? Quando digo universitários é a Polícia Federal, porque os juros no Brasil hoje é crime. Onde está a lei de usura, que padrão tem o Banco Central de limite de juro máximo, existe ou não existe, ou vamos ter que votar um projeto de uma agência que regule os bancos?”, ao que Meirelles retrucou que limite de juros “é uma questão legislativa. Taxas de juros não são tabeladas no Brasil”. E recomendou que em caso de “comportamento abusivo” dos bancos as pessoas devem reclamar ao bispo, quer dizer, ao Procon.

“Existe um aumento da lucratividade dos bancos. Os bancos têm tido resultados bons, mas os das empresas são bem maiores. Os ganhos da massa salarial estão muito forte. Em resumo: todo o país vai bem. É importante mencionar que os lucros dos bancos estão menores relativamente às grandes empresas, comparado com o passado”, disse Meirelles, sentenciando a seguir: “A melhor maneira de assegurar o melhor serviço ao consumidor e os lucros adequados, justos, nem excessivos, nem insuficientes, é competição, transparência”. Só que o processo de concentração/desnacionalização do setor bancário – sob os auspícios do BC desde os tempos do Proer e do Proes – é exatamente o que impede a competição. Basta ver o nível do spread e as tarifas extorsivas. É risível, pra dizer o mínimo, alguém acreditar que transparência é que vai garantir o “lucro justo” dos bancos, os maiores beneficiários dos juros escorchantes vigentes no país.

Por isso, nada mais adequadas do que a pergunta e a fundamentação do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE): “O presidente poderia nos citar qual é a literatura, quais são as teses acadêmicas, quais são as resoluções internacionais que afirmam, justificam e defendem que o papel primário do Tesouro Nacional é financiar a acumulação privada na esfera financeira?”, indagou o parlamentar pernambucano.

Para o deputado, “quando se fala dos impactos fiscais das políticas monetária, creditícia e cambial sempre os aspectos negativos são justificados sobre conjunto dos outros fatores. 2005: o Programa de Desenvolvimento da Educação Infantil teve o orçamento aprovado pelo Congresso em R$ 16.629.600, mas só foram executados naquele exercício R$ 2.580.000, certamente como conseqüência das restrições fiscais, do contingenciamento e da meta do superávit primário. Para o Desenvolvimento do Ensino Médio foram previstos R$ 369.292.700, mas só foram executados R$ 196.000.000. Em 2006, para Educação na Primeira Infância: R$ 27.900.000; só foram executados R$ 1.700.000. Desenvolvimento do Ensino Médio: R$ 107.000.000; só foram executados R$ 39.000.000. Em 2007, Desenvolvimento do Ensino Médio, dados de outubro do Siafi: R$ 162.870.000; Só foram executados R$ 21.547.000. Educação na Primeira Infância, aprovado na lei orçamentária R$ 132.000.000 e executados R$ 261.000”.

Citando dados de relatórios do Tesouro Nacional de 2002, concluiu dizendo “que o montante de títulos cujos vencimentos eram de 12 anos, de agosto a agosto de 2003, chegou a R$ 240,41 bilhões, saltou em 2003 para R$ 393,230 bilhões, chegando em 2007 a R$ 902,750 bilhões nos três primeiros anos de vencimento desse estoque. Quero dizer que nós temos questões primárias, não de natureza do superávit ou de gestão das contas, mas de natureza conceitual. Nós continuamos tratando o Tesouro Nacional em primeiro lugar como fonte de financiamento da acumulação de quem já tem excedente no país”.

Respondendo sobre o impacto nos juros, na dívida pública e no emprego uma eventual não aprovação da CPMF, Meirelles asseverou que “se eliminarmos uma receita, teríamos que eliminar uma fonte importante de despesas”. Poderia se pensar que o corte de despesas se daria nos juros. Mas, vaticinou o presidente do BC: “Teremos o crescimento da dívida pública e o crescimento dos juros” – juros esses, como se sabe, o remédio para todos os males, até a um suposto boicote às verbas da saúde e de programas sociais.

VALDO ALBUQUERQUE
Hora do Povo

Rizzolo:A mais difícil tarefa do Advogado é defender o indefensável. Não resta a menor dúvida que o camarada Meirelles dribla as respostas, inverte as argumentações, dá um conteúdo numérico para emprestar legitimidade ao que fala, mas na verdade, nada justifica os juros estratosféricos a não ser “empacar” a economia a mando dos especuladores que vêem no Brasil um maravilhoso Cassino. Ao invés de prestigiarmos a produção, a indústria nacional, estamos a pretexto dos velhos inimigos como a inflação, a demanda, segurados pelo BC e em última instancia pelo COPOM, que pra mim é um tipo de Febraban. Enquanto isso, os lucros dos bancos explodem, e nos resta apenas ouvir explicações na defesa do indefensável. É a roupagem de socialista no palanque, com o servilismo ao capital. Já não vejo diferença entre o PT de Lula e o PSDB, e vou mais longe, até acredito que muitos Tucanos, não iriam tão longe nessa promiscuidade político financeiro, ou banqueira, como quiserem.

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