Saúde diz que votação da “nova CPMF” ocorrerá em setembro

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que a regulamentação da emenda constitucional 29 –que prevê novos recursos para a saúde– deve chegar a plenário até o início do próximo mês.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a emenda constitucional 29, prevê a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo que é visto como uma nova versão da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A contribuição vai incidir sobre as movimentações financeiras e proporcionar a arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões anuais para a saúde. Todo o recurso arrecadado pela CSS será destinado, exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.

O apoio do PMDB, maior bancada do Congresso, permitirá que a emenda constitucional 29 seja votada. O partido fechou questão favorável à votação ontem, após reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O discurso oficial do PMDB é que a saúde precisa de mais recursos devido à gripe suína. O compromisso, que também conta com o apoio também do PT, é votar a proposta no máximo até setembro na Câmara.

“A bancada, a maior da casa, se comprometeu a acelerar a regulamentação da lei e a votá-la em plenário até o começo de setembro, derrubando o último destaque pendente para que seja encaminhada ao Senado”, afirmou em nota o ministério da Saúde.

Reação

O PSDB, principal articulador do fim da CPMF, destacou em nota que vai recorrer à Justiça para barrar a contribuição. “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro”, afirma a nota.

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o PSDB ressaltou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional, e o texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

A proposta do Ministério da Saúde inclui destinar 50% dos recursos adicionais arrecadados pela Emenda 29 ao Ministério da Saúde, para serviços de média e alta complexidade; 25% aos estados, para aperfeiçoar o atendimento de urgências e emergências, por exemplo; e 25% aos municípios, para o fortalecimento da atenção básica.

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Rizzolo: Quem acompanha este Blog sabe que sempre fui um defensor da criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF exclusivamente para a saúde do povo brasileiro. A CSS (Contribuição Social para a Saúde), que incidirá sobre as movimentações financeiras, é uma contribuição legítima, necessária, e só quem tem pouco apreço aos pobres, aos desvalidos que enfrentam as longas filas dos hospitais públicos, é capaz de ser contra. O esteio argumentativo que praticamente por mim neste Blog já foi exaurido contra o fim da CPMF, volta à tona agora, desta feita na defesa de uma saúde pública com mais verbas, promovendo um melhor atendimento à população carente. Vamos à luta !

Para Lula, Mercadante cometeu grave erro político

BRASÍLIA – Em longa e dura conversa com o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), na noite de quinta-feira,20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do petista apoio às decisões do partido e do governo, disse que não admitia ser pressionado e distribuiu broncas. Irritado com a atitude de Mercadante de anunciar pelo twitter – site de microblogs – que apresentaria ontem sua renúncia à liderança do PT, em caráter irrevogável, Lula afirmou que, além de fazer jogo individual, o senador estava cometendo grave erro político.

“Não pense que a militância do PT vai entender isso”, esbravejou ele, no Palácio da Alvorada. O presidente não escondeu de Mercadante que ficou furioso com o fato de o petista ter anunciado que conversaria com ele, jogando a solução do imbróglio em seu colo. Foi por isso que deixou “vazar” a informação de que não apenas não ligava para a renúncia como aprovava a escolha do senador João Pedro (PT-AM) para a vaga. Suplente do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, João Pedro é amigo de Lula e preside a CPI da Petrobras.

“Em política não existe a palavra irrevogável”, disse Lula a Mercadante. Apesar do tom amistoso da nota em que o presidente pede ao líder do PT para não abandonar a liderança do partido, os dois bateram boca em mais de uma ocasião durante a conversa de cinco horas, que entrou pela madrugada de sexta-feira.

Os termos da carta de Lula a Mercadante foram acertados naquela noite para dar argumento ao recuo do senador. O texto passou pelo crivo do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Antes de viajar para o Acre, na manhã de ontem, o presidente telefonou para o petista e o autorizou a ler a carta da tribuna do Senado. “Está tudo bem. Tivemos uma boa conversa”, afirmou ele, mais tarde, a auxiliares.

Na quinta à noite, porém, Lula disse a Mercadante que sua renúncia seria imperdoável. No seu diagnóstico, além de jogar combustível na crise que pôs em rota de colisão o governo, a bancada do PT e a direção do partido, o gesto daria munição aos adversários e seria interpretado como resultado da luta entre éticos e não-éticos do PT sobre o destino do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Diante do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), que também participou da conversa, Lula afirmou que Mercadante não tinha o direito de levar mais desgaste para o partido. Disse, ainda, que um líder não podia jogar a toalha nem desistir de sua missão na primeira dificuldade.

“O presidente não fez um apelo. Fez, na verdade, um chamamento à relação de 30 anos que tem com Mercadante”, contou Berzoini.

O senador reagiu às cobranças de Lula e também foi duro nas críticas. Afirmou que o PT e o governo “erraram muito” ao recomendar o arquivamento de todas as denúncias contra Sarney. Garantiu, ainda, que não estava jogando para a plateia nem adotando posição dúbia, de olho na sua própria reeleição, em 2010, ao defender a abertura de investigações no Senado.

Mercadante argumentou que a maioria dos senadores sempre defendeu o afastamento de Sarney e que não leu a nota na qual Berzoini orientava os três integrantes do Conselho de Ética a salvar Sarney porque aquele enquadramento feria os seus princípios. “O senador é um homem de rompantes, mas todos nós sabemos que ele é um importante quadro político”, afirmou um ministro ao Estado.

Rizzolo: Observem que existe um desprezo por parte do PT com a opinião pública, pisoteiam a ética e pouco se importam se os atos do partido contrariam grande parte dos petistas que ainda sustentam os ideais da época de sua fundação. Com certeza os que estão se retirando- e não foi o caso da vergonhosa conduta de Mercadante – constituem idealistas, e ainda não perderam o verniz ético, de honestidade, e de compromisso com seu eleitorado e a sociedade em geral. Essa postura com certeza trará grande prejuízo a imagem do PT, e essa arrogância presidencial em função da popularidade, de mandar e desmandar naqueles que não digerem a podridão, logo enfrentará a nua realidade da inviabilidade eleitoral de Dilma, uma real utopia política, que só prospera na mente do presidente.

Saída de Marina Silva do PT repercute em jornais estrangeiros

A saída da senadora Marina Silva (AC) do PT repercutiu na imprensa estrangeira, que destacou a possibilidade da ex-ministra disputar as eleições presidenciais de 2010.

Os jornais norte-americanos “Washington Post” e “New York Times” salientaram que Marina é conhecida por “proteger a floresta Amazônica contra o desenvolvimento”, e que sua saída do PT é uma perda para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que ele tenta impulsionar o PT para as eleições de 2010.

Já o britânico “The Guardian” destacou que, após semanas de especulação, Marina decidiu deixar o partido afirmando que os políticos falharam em não dar atenção o suficiente para a causa ambiental.

Os apoiadores da ex-ministra, salientou a publicação, esperam que, ao concorrer à Presidência em 2010, Marina possa “colocar o ambiente de volta à agenda política do maior país da América do Sul”.

O também britânico “Financial Times” lembrou que a senadora provavelmente “dividirá os votos pró-governo naquela que deveria ser uma corrida entre os candidatos do governo e da oposição”.

Para o jornal, sua saída deve agravar a “crise crescente” que assola o governo e o PT. O Times citou o descontentamento dos senadores petistas Flávio Arns e Aloizio Mercadante, e afirmou que, ao apoiar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Lula “dividiu” o partido.
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Rizzolo: A crise do PT já tomou corpo na visão dos analistas internacionais. E não é por menos, a partir do momento em que um partido de luta histórica cerra fileira na defesa da amoralidade no Congresso, a implosão é certa. Assim com certeza ficará no partido apenas aqueles que compactuam com a falta de ética. Os demais farão como Marina Silva, o senador Flávio Arns (PR), e outros que ainda virão.

Charge do Pelicano para o Bom Dia (SP)

Apoio a Sarney no Senado, a mando de Lula, abre racha no PT

Com idas e vindas desde o início da crise do Senado, a posição do PT na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira, 19, foi decisiva para o arquivamento de todos os processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e abriu uma crise na bancada do partido.

No mesmo dia em que a petista histórica Marina Silva anunciou sua saída do partido, senadores criticaram o líder da bancada, Aloizio Mercadante (SP), e o senador paranaense Flávio Arns disse que também avalia deixar o PT. Mercadante chegou a afirmar que só não deixará o partido nesta quarta para não agravar ainda mais a crise.

Contrário ao arquivamento de todas as ações, o líder da bancada chegou a colocar, na noite de terça-feira, 18, seu cargo à disposição do partido, caso tivesse que substituir os suplentes Ideli Salvatti (PT-SC) e Delcídio Amaral (PT-MS) pelos membros da tropa de choque do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Roberto Cavalcanti (PTB-PB).

Até antes do início da sessão do conselho, não estava claro se os dois senadores petistas, que concorrem a reeleição no ano que vem, votariam a favor ou contra o arquivamento. Delcídio e Ideli se inclinavam a votar por Sarney, mas temiam a má repercussão para as eleições do ano que vem.

Favorável a que os senadores do PT votassem conforme sua consciência, Mercadante foi contrariado pela direção nacional do partido. Na manhã desta quarta-feira, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, enviou uma nota aos senadores pedindo unidade no arquivamento das ações contra Sarney.

Mercadante – que deve concorrer a reeleição no ano que vem – negou-se a ler o texto na comissão, deixando o constrangimento para o senador João Pedro – cujo mandato vai até 2014 – e aos membros do conselho, que votaram conforme a orientação da bancada.

Críticas

Delcídio criticou a atitude do líder. “Um exército forte é feito de um líder forte. Nós nos sentimos desamparados hoje (quarta)”, disse o senador petista.

Após a sessão, Delcídio contou que o combinado era que a nota fosse lida por Mercadante, para anunciar “uma posição da bancada”. Em cima da hora, porém, Mercadante desistiu e pediu que o senador João Pedro (PT-AM) anunciasse a nota em seu lugar.

“Fiquei constrangido em votar pelo arquivamento das ações”, confessou o senador, “mas sou um homem de partido. Ser governo não é só ficar no bem-bom, tem que mastigar o osso”, afirmou o senador sul-mato-grossense .

Na avaliação do líder do PT, que não é integrante do conselho, arquivar as denúncias e representações contra o presidente do Senado não seria a melhor maneira de tentar solucionar a crise política no Senado. “Não li a carta porque seria hipocrisia”, justificou. “O preço político que o PT está pagando é muito grande. Essa não é a posição política melhor para a bancada, mas falou mais alto a posição partidária”, disse Mercadante.

Em meio as pressões, Mercadante disse que ficará na liderança do PT a pedido da maioria dos senadores da bancada. “Minha vontade era sair da liderança, mas não vou agravar a crise na bancada”, disse o senador, após reunião do partido que contou com sete dos 12 senadores petistas.

‘Tática da oposição’

Em sua nota, Berzoini classifica a abertura dos processos contra Sarney como uma tática da oposição.

“Oriento os senadores do PT que fazem parte do Conselho de Ética que votem pela manutenção do arquivamento das representações em relação aos senadores representados, como forma de repelir essa tática política da oposição, que deseja estabelecer um ambiente de conflito e confusão política, no momento em que os grandes temas do Brasil, como o marco regulatório do pré-sal e as estratégias para a superação da crise internacional são propostos pelo presidente Lula, como pauta para o necessário debate nacional”, afirma a nota.

Senadores da oposição, que dependiam do apoio do PT para conseguir votos suficientes para abrir investigação contra José Sarney, criticaram a orientação de Berzoini. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a nota “é deplorável” em todos os aspectos. “Tem um discurso que se desvirtua completamente da prática”, afirmou.

Ao final da reunião do Conselho de Ética, senadores contrários à permanência de Sarney criticaram a decisão do PT de votar pelo arquivamento das denúncias.

“É impressionante como o Senado cada vez mais consegue se afastar da vontade da opinião pública”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “O apoio do PT ao presidente José Sarney mostrou que o presidente Lula colocou a sua digital no arquivamento”, avaliou José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

PMDB e PT em 2010

O líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou, em contrapartida, que a decisão da bancada petista em votar pelo arquivamento das denúncias contra Sarney “é uma prova de que o PT e o PMDB podem estar ainda mais próximos em 2010”. Questionado se a decisão de arquivar as denúncias resolveria a crise política no Senado, Calheiros respondeu: “O time não é meu, mas o Senado precisa dar uma resposta mais eficiente à sociedade, com votações importantes”.

Veja como votaram os senadores nos dois casos:

Pela abertura dos processos:

Demóstenes Torres (DEM-GO)

Eliseu Resende (DEM-MG)

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Marisa Serrano (PSDB-MS)

Sérgio Guerra (PSDB-PE)

Jefferson Praia (PDT-AM)

Pelo arquivamento dos processos:

Wellington Salgado (PMDB-MG)

Almeida Lima (PMDB-SE)

Gilvan Borges (PMDB-AP)

João Pedro (PT-AM)

Ideli Salvatti (PT-SC)

Delcídio Amaral (PT-MS)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Gim Argello (PTB-DF)

Romeu Tuma (PTB-SP)agência estado

Rizzolo: Tomem nota destes nomes. Se você é patriota e tem o mínimo de honra e ética, não vote nestes cidadãos que votaram pelo arquivamento dos processos. Mercadante apenas ameaça. Mas se fosse realmente um amante da democracia, da ética, do bom senso, sairia já do PT. Quem tem brio, e que não quer macular seu nome, não pode se deixar levar pelos espúrios interesses do PT em apoiar Sarney. Aliás as vezes penso que Sarney trabalha a favor da oposição, para que com sua permanência sem sentido, delate a falta de moral da base governista desqualificando-a, e contribuindo para o PT se impluda da forma que se tem demonstrado com debandadas de nomes com peso político. Lula com a sua megalomania em adotar Dilma, e apoiar Sarney está sim implodindo o PT e desmoralizando nomes do partido a troco de seu “projeto maluco” em fazer de Dilma, que nem vereadora um dia foi uma presidente da república, quem embarcar nessa pagará seu preço.