O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende nesta quinta-feira cobrar dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou para amanhã uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias e da emenda 29 –que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde.
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) almoçou nesta quarta-feira com os líderes partidários e apelou sobre a necessidade de a base aliada estar unida para evitar que as propostas –uma que acaba com o fator previdenciário e a outra que estende aos inativos o reajuste do salário mínimo, assim como a emenda 29– sejam aprovadas pelos deputados.
Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União que não teria de onde tirar mais recursos. Análise semelhante foi feita ontem pelo presidente durante reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, na qual participam o vice-presidente José Alencar e ministros.
No dia 9 de abril, a base aliada do governo no Senado se dividiu ao votar três propostas que agora estão sendo questionadas pelo Palácio do Planalto em decorrência do possível aumento de custos acarretados com suas aprovações.
Divergências
No dia 9, o plenário do Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que destinada recursos públicos para a área da saúde. A proposta rachou a base aliada que apóia o governo. O grupo liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, saiu vitorioso e aprovou a medida.
Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Pela Emenda 29, os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.
Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o projeto que acaba com o fato previdenciário — que foi criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto acaba com o fator.
O fator previdenciário é um mecanismo aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O fator previdenciário considera quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou hoje que o governo não possui nenhum “plano B” para aumentar as receitas da Previdência caso o fim do fator previdenciário seja aprovado no Congresso. “Não temos nenhum projeto alternativo”, afirmou.
Ele disse que, apesar da queda no déficit registrada no primeiro trimestre de 2008, o equilíbrio do sistema ainda depende da manutenção das regras atuais de reajuste e do fator.
Schwarzer disse também que, desde 2000, o fator previdenciário já gerou ganhos de R$ 10 bilhões para os cofres públicos. Como o aumento é gradativo, conforme vão sendo concedidas as novas aposentadorias, somente no ano passado foram R$ 3,4 bilhões. Neste ano, segundo ele, a economia poderia ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
Outra proposta aprovada no começo do mês foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é da base aliada do governo, que estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5%. A previsão é estender o percentual para os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Segundo governistas, a medida poderá custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Folha online
Rizzolo: É impressionante como um governo que se diz preocupado com as minorias, acaba encomendando aos deputados a derrubada de um projeto que beneficia algo como 25 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência. A proposta de Paim (PT) veio na forma de emenda, um projeto que o governo apresentara, para fixar em lei a política oficial de recomposição do salário mínimo: reajustes pela inflação, acrescidos de percentuais calculados segundo a variação do PIB, foi ela aprovada sob intensos festejos de governistas e, sobretudo, de oposicionistas. Agora, vem o presidente Lula e quer vetar uma proposta de um senador do próprio partido, é demais!
A verdade é que existe um discurso para a maioria em forma de Bolsa Família que dá sustentação e governabilidade, e outro para as minorias como os idosos, muitos dos quais, sustentam famílias inteiras. Salta aos olhos a insensibilidade do governo, aos idosos nada, absolutamente nada. Já está mais que provado que a Previdência é um valioso instrumento de transferência de renda. Ser contra a derrubada do fator previdenciário denota uma ingratidão aqueles que trabalharam, contribuíram, e merecem respeito, além de ser aético. Esse é o Partido dos Trabalhadores, onde os idosos nada valem.
Blog do Rizzolo 
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