Abertura de arquivo vira ato político com Dilma e Serra

BRASÍLIA – A cerimônia do governo para o anúncio de medidas que facilitem o acesso a informações públicas transformou-se em ato político envolvendo os pré-candidatos à sucessão presidencial, Dilma Rousseff e José Serra. O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, do PT, lembrou o “simbolismo” de ambos estarem ali dividindo a cerimônia.

Segundo ele, a presença das duas figuras que a imprensa aponta como fortes candidatos à presidência “assegura o compromisso que a caminhada (de abertura dos arquivos) é do Estado brasileiro e não importa a sucessão de partidos, de forças políticas no Poder, cuja alternância é sempre saudável na vida democrática”.

Pouco depois, de improviso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que ninguém deve ver nesse ato de acesso a documentos revanchismo ao governo militar, porque o atual governo pretende apenas prestar um serviço democrático ao desvendar os mistérios que ainda persistem na história.

E acrescentou: “daqui um ano e meio eu deixarei o governo e tudo o que eu fizer de errado, quem vier depois de mim, tem mais é que dizer as coisas que eu fiz de errado. E eu não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que trate de fazer as coisas certas, enquanto estiver no governo, para que depois eu não pague o preço de ficar correndo atrás das mazelas que quem entrar depois de mim achar que eu tenha feito”.

Pouco depois, ao ser questionado sobre sua adversária política, o governador de São Paulo, José Serra, disse que não encara a ministra Dilma como eventual opositora. “Eu sou o governador de São Paulo e continuo trabalhando. Antecipar campanha não é bom. Não vim aqui nesta condição, nem encaro a Dilma desta maneira. A encaro como ministra da Casa Civil, com quem tenho boas relações pessoais”, afirmou.

Dilma Roussef disse que a criação de um portal para colocar à disposição da população, na internet, documentos sobre a ditadura militar acaba com a “cultura do segredo de Estado”.

O portal Memórias Reveladas vai disponibilizar informações do período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Os documentos foram recolhidos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o acesso da população às informações sobre o período militar. Também foi assinado hoje, durante evento no Palácio Itamaraty, uma portaria para que os arquivos sobre a ditadura militar em mãos de particulares sejam entregues ao governo.
agencia estado

Rizzolo: As relações do governador Serra com a ministra Dilma são cordiais e boas. Em relação à questão do acesso da população aos arquivos do período militar entendo que são saudáveis, na medida em que o fato passou já a incorporar a história do Brasil, Não há porque se ” melindrar” com fatos ocorrido no passado. Isso não significa de nenhuma forma um revanchismo, e sim um meio cultural de se saber o que ocorreu na época.

IBGE: desemprego é mais elevado para negros que para brancos

RIO – O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 13, levantamento que mostra que o desemprego em março deste ano era mais elevado para os pretos ou pardos do que para os brancos. Além disso, o rendimento médio de pretos ou pardos, de acordo com o instituto, era quase a metade do recebido pelos brancos. Os números foram contabilizados a partir de dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) referente a março de 2009.

A taxa de desocupação dos pretos ou pardos (10,1%) era mais alta que a dos brancos (8,2%). Além disso, entre a população em idade ativa (10 anos de idade ou mais) nas mesmas seis principais regiões metropolitanas do País, os brancos tinham, em média, 9,1 anos de estudo, enquanto os pretos ou pardos tinham 7,6 anos. Já o rendimento médio habitual dos trabalhadores pretos ou pardos (R$ 847,71) é “praticamente a metade” do que recebem os brancos (R$ 1.663,88).

Os técnicos da pesquisa destacam no documento de divulgação que, embora a diferença no desemprego ainda persista por cor ou raça, diminuiu nos últimos anos. Em 2003, a taxa de desocupação dos que se declararam pretos ou pardos era 14,4% e a dos brancos de 10,6%.

Em março de 2009, ainda de acordo com o levantamento do IBGE, a população composta pelas pessoas que se declararam pretas ou pardas representava, 42,8% das 40,7 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade nas seis regiões metropolitanas investigadas pela PME. A Região Metropolitana de Salvador apresentou a maior proporção de pretos e pardos (82,7%) e Porto Alegre a menor (12,6%).
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Rizzolo: E ainda existem pessoas que entendem que a sociedade nada deve aos negros e pardos, contestam as cotas, argumentam contra as iniciativas de inclusão, desprezam a imposição histórica de submeter os negros há anos de escravidão, ou seja, pessoas desprovidas do mínimo senso de justiça social e que lutam para a preservação da condição humilde dos negros do Brasil.

Tenho sempre dito neste blog que a sociedade brasileira deve sim ser responsável e reconhecer a defasagem intelectual imposta aos negros pela exclusão e pela miséria, poucos são os negros de destaque neste País e quando surgem, não são devidamente prestigiados, um exemplo clássico é ministro do STF Joaquim Barbosa, o primeiro negro a tomar posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Advogado sequestrado deixa cativeiro, mas morre de infarto

Um advogado sequestrado no mês passado deixou o cativeiro na Zona Oeste da capital paulista, na madrugada desta quarta-feira (13), mas morreu de infarto.

Ademar Michels, de 60 anos, pediu ajuda a um guarda noturno na Rua Diógenes Ribeiro de Lima, no Alto de Pinheiros. Eles dois ligaram para a Polícia Militar e ficaram aguardando a chegada de uma equipe. O advogado, no entanto, morreu de infarto antes de a polícia chegar. Segundo testemunhas, a PM demorou mais de 40 minutos para ir até o local. A corporação informou ao SPTV que vai investigar se houve atraso no atendimento.

O corpo da vítima foi liberado do Instituto Médico-Legal (IML) no final da manhã desta quarta. O advogado morava em Diadema, no ABC, e tinha sido sequestrado em 27 de abril, quando chegava para trabalhar no escritório e teve o carro cercado por criminosos.

A polícia investiga o sequestro, mas ainda não sabe se o advogado fugiu do cativeiro ou se foi libertado. Ademar Michels foi chefe de gabinete da Prefeitura de Diadema durante 10 anos. O enterro está marcado para as 17h no Cemitério Municipal de Diadema.
Globo

Rizzolo: Lamentável fato ocorrido com colega que deve ser investigado pela Polícia Judiciária. A violência no Brasil tornou-se algo sério e não se deve descartar jamais a possibilidade de se rever uma legislação penal mais rígida, quer do ponto de vista do Direito Material quanto do Processual. A sensação de impunidade gera o incentivo à criminalidade. Há de se ter coragem e discutir o assunto com profundidade e sem demagogia. Não estamos conseguindo exercer o contrôle dos atos delituosos no País.

Haroldo defende nova estatal e modelo misto no pré-sal

BRASÍLIA – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta-feira a criação de uma empresa 100 por cento estatal para administrar parte das reservas de petróleo do pré-sal no Brasil.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Lima, que integra a comissão que estuda novas regras do marco regulatório do setor, afirmou ser favorável à criação de um modelo misto para a exploração e produção de petróleo no Brasil, mantendo o esquema de concessões para áreas de maior risco e adotando um sistema de partilha de produção para os blocos do pré-sal, de baixo risco.

Lima citou o modelo utilizado na Rússia como exemplo do que poderia, na sua opinião, ser criado no Brasil.

Ele voltou a afirmar que as reservas do pré-sal são de cerca de 50 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), volume ainda não confirmado pelas empresas que exploram blocos nessa faixa ao longo do litoral brasileiro.

“Teremos uma reserva de mais ou menos 60 bilhões (de boe), com os 10 atuais, o que coloca o Brasil entre as 10 maiores reservas do mundo”, afirmou ele aos parlamentares.

O executivo ressaltou que antes a discussão dentro do governo era sobre como atingir e manter a autossuficiência de petróleo, e agora as conversas giram em torno do destino que será dado ao óleo, “se vai exportar petróleo, derivados, se vai construir refinarias”, disse Lima.

O governo brasileiro avalia mudanças no marco regulatório do petróleo para permitir que o Estado eleve os ganhos na exploração das grandes reservas no pré-sal, uma faixa ultra-profunda que se estende por cerca de 800 quilômetros ao longo do litoral, do Espírito Santo a Santa Catarina, cujo potencial de óleo foi descoberto pela Petrobras e seus parceiros em 2007.

Um primeiro Teste de Longa Duração (TLD) está sendo realizado no campo de Tupi, na bacia de Santos, e a partir de 2010 um projeto piloto vai produzir cerca de 100 mil barris diários de óleo equivalente.

Segundo Lima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar uma reunião com os representantes das várias áreas do governo que debateram o assunto assim que o preço do petróleo se estabilizar.

Depois de atingir quase 150 dólares o barril em meados de 2008, o petróleo é negociado atualmente perto dos 60 dólares.

PLATAFORMA CONTINENTAL

O diretor-geral da ANP disse acreditar que a posse do presidente norte-americano Barack Obama elevou as chances de o Brasil e outros países aumentarem a área de soberania em seus litorais. Segundo Lima, as negociações, que ocorrem no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), estão travadas devido à resistência dos Estados Unidos.

O Brasil quer estender sua soberania das 200 milhas contadas a partir do continente que determinam a extensão do mar territorial nacional para as 350 milhas da plataforma continental do país, o que aumentaria a área de potencial exploração do pré-sal sob o domínio do governo brasileiro.

“Já se sente um pouco uma flexibilidade dos EUA no tratamento dessa questão”, comentou.
agência estado

Rizzolo: A verdade é que existe no governo e na ANP a firme disposição de defender sempre o desenvolvimento com soberania. Um dos exemplos foi a retirada de 41 blocos às vésperas da 9ª rodada de licitação da ANP, em 2007. A Petrobras descobriu que nestes blocos havia potencial de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo na camada do pré-sal e, convocada pelo presidente Lula, o CNPE, seguindo sugestão apresentada por Haroldo Lima, decidiu retirar os blocos daquela 9ª rodada de licitação, destinando-os à Petrobras. Agora é uma questão controversa, existem outras opções mas devemos atualmente priorizar aspectos da soberania nacional.

Poupança acima de R$ 50 mil vai pagar imposto em 2010, anuncia governo

As cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil vão passar a pagar Imposto de Renda em 2010. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O imposto só será cobrado se a taxa básica de juros (Selic) cair abaixo de 10,5% (que é o valor atual dela).

Se a poupança for a única renda da pessoa, haverá isenção de imposto até R$ 850 mil. O IR só será cobrado acima desse valor. Além disso, o imposto será menor que o de outros aplicadores.

O imposto a ser pago por quem tem mais de R$ 50 mil em poupança vai variar conforme a taxa Selic. Quanto mais baixa a Selic, maior será a taxação.

O imposto será cobrado sobre um percentual do rendimento. Se a Selic ficar entre 10% e 10,5%, vai ser cobrado imposto sobre 20% do rendimento. Se a Selic cair a 7,25%, será tributado 100% do rendimento. As alíquotas de tributação serão as mesmas do IR normal (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Veja como fica na tabela ao lado.

A incidência de imposto só começa a contar a partir do saldo de R$ 50 mil. Se alguém tem R$ 70 mil na poupança (R$ 20 mil a mais que os R$ 50 mil isentos), só os R$ 20 mil acima da faixa de isenção entram na nova regra.

Segundo o analista de investimentos Raphael Cordeiro, quem tivesse R$ 100 mil na poupança, com Selic entre 10% e 10,5%, pagaria R$ 192,50 de imposto no ano. A rentabilidade da poupança, que hoje está em torno de 7% ao ano, cairia para 6,6%.

As mudanças são somente para o próximo ano. “Em 2009, não acontece nada. Todos os poupadores terão o mesmo rendimento”, afirmou Mantega.

“Hoje, 99% das cadernetas de poupança no Brasil são de aplicações que vão de R$ 100 a R$ 50 mil”, disse o ministro em entrevista coletiva.

“As mudanças estão sendo feitas para garantir que a poupança continue sendo o investimento mais importante e seguro para o grosso da população brasileira. Queremos impedir que grandes investidores migrem para a poupança causando uma distorção em um instrumento tradicional da economia brasileira e que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira”, disse Mantega.

O ministro confirmou, ainda, que para este ano, caso a taxa Selic seja menor que 10,25% ao ano, o governo reduzirá a cobrança do Imposto de Renda nos fundos de investimento.

“Neste ano de 2009, caso a Selic caia abaixo de 10,25%, para impedir que haja essa migração de grandes investidores para a poupança, estaremos reduzindo a tributação do IR para os investimentos que não são caderneta da poupança. Esses investidores perdem o rendimento da Selic, e a gente atenua com a dimunição do IR.”

O governo também vai reduzir o Imposto de Renda dos fundos de investimento -que atualmente estão em 22%. Deverá ser editada uma medida provisória, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. “Vamos ter de estudar a forma legal para essa mudança. É como se fosse um desconto, que depois se recompõe, caso haja uma nova alta da taxa Selic acima de 10,25%”, disse Mantega.

“A tendência é que os administradores tenham de baixar a taxa de administração dos fundos de investimento, caso contrário, eles vão perder clientes porque não serão competitivos”, disse Mantega.

Razões da mudança
Os primeiros rumores de que poderiam haver alterações na caderneta de poupança ocorreram em março e diziam respeito ao cálculo do rendimento do investimento.

A principal preocupação seria por conta dos cortes promovidos na taxa Selic, que fez com que a modalidade tivesse juros mais atrativos do que os dos títulos públicos, o que poderia levar a uma migração de dinheiro dos fundos de investimento.

A ideia do governo com a cobrança de imposto sobre os ganhos das aplicações em poupança de valor mais elevado é inibir a especulação com a caderneta.

Com a tendência de queda da taxa básica de juros (Selic), a rentabilidade da poupança, formada pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano, se torna uma opção mais interessante que fundos ou CDBs. A aplicação dos fundos é importante porque é uma fonte para os programas monetários do governo, que vende títulos ao mercado para captar recursos.

Simulação feita por um banco a pedido do jornal “Valor Econômico” mostra que se o juro cair para 8,5% ao ano, e considerando que a caderneta renda apenas os juros de 6,17% ao ano, somente fundos de renda fixa ou DI com taxa de administração igual ou inferior a 1% conseguiriam empatar ou ganhar da poupança por prazos mais longos de aplicação.

Ou seja, apenas aplicações sujeitas à alíquota de 15% seriam competitivas. Mas carteiras com taxas maiores ou aplicações por prazos inferiores a dois anos já perderiam para a caderneta. Isso significaria a maior parte dos fundos de varejo, que hoje cobram mais de 1% ao ano de taxa de administração.

TR fica como está
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o governo não quis alterar a TR. “Não se mexe na TR e isso é para simplificar todo o processo. Existiriam algumas razoes técnicas para mudar, mas a conclusão que se chegou é de que, de fato, não se justifica em função de que uma mudança desta magnitude deve prevalecer e, portanto, não é necessário mexer na TR neste momento”, afirmou Meirelles

Meirelles afirmou que as mudanças anunciadas eliminam um “limite institucional” para eventuais quedas na taxa básica de juros. “Não estamos aqui dizendo que a Selic vai cair. Mas estamos dizendo que não é razoável ter um limite institucional para impedir a queda da Selic caso seja necessário.”

(Com informações do Valor Online)

Rizzolo: O grande problema, é que a medida não resolve a questão de forma definitiva. Se o novo piso para os juros agora é 7,25%, como ficaria se a Selic precisar cair abaixo disso? O governo vai fazer novas medidas pontuais? De qualquer forma o objetivo é válido, ou seja abrir espaço para queda da taxa de juros de forma duradoura no Brasil

Charge do Claudio para o Agora São Paulo

Veja a lista de vereadores investigados por irregularidades em campanha.

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB)
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEM),Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jooji Hato (PMDB)
José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT)
Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEM), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP)