Centrais refutam defesa da emenda 3 pela OAB-SP

As centrais sindicais -CAT, CGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS – publicaram nota condenando a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). A entidade se posicona a favor da Emenda 3 alegando que o veto presidencial transforma fiscal em juiz. Os sindicalistas alertam para o fato de que a Emenda 3 coloca o trabalhador à mercê do seu empregador.

”As centrais sindicais reafirmam sua posição contrária à emenda 3 e a favor do veto presidencial. Temos clareza de que a retirada de poder da fiscalização vai criar um ambiente extremamente favorável a maus empregadores que preferem ter funcionários disfarçados de prestadores de serviço e, assim, eliminar direitos básicos dos trabalhadores.

Diferentemente do que afirma a OAB-SP, o veto à emenda 3 não transforma fiscal em juiz. Todo o empregador, como já ocorre hoje, terá amplo direito de defesa e de recorrer de autuações e multas.

Porém, se a emenda 3 passar, o trabalhador ficará absolutamente à mercê da vontade de seu empregador. Aumentarão as facilidades para que os trabalhadores sejam ”convidados” a abrir uma empresa e a arcar, à custa de um salário comum, com todos os custos típicos de uma verdadeira empresa. Sem nenhuma contrapartida. Caso queira exercer seu direito de defesa, o trabalhador, individualmente, terá de recorrer à Justiça. Se estiver trabalhando, será demitido. Em qualquer circunstância, terá de percorrer as várias instâncias judiciais, o que leva muito tempo.

Os verdadeiros prestadores de serviço, aqueles empreendedores que lançaram-se ao desafio de abrir uma empresa e a atender mais de um cliente, nada têm a temer.

A OAB-SP sabe disso, embora não reconheça publicamente. Essa entidade, importante para a democracia brasileira, tem em seu estatuto definida a missão primordial de defender os advogados. Uma simples pesquisa nos classificados de emprego ou nos locais de trabalho vai demonstrar que há vários advogados trabalhando para um único escritório ou cliente, com salários bastante baixos, emitindo RPA e arcando com todas as despesas. São trabalhadores como esses que desejam o fim definitivo da emenda 3”.

Assinam as centrais sindicais
CAT, CGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS

Obs. Triste, muito triste, uma sensação de vazio ao ler essa nota, momento para nós advogados refletirmos sobre os caminhos que a OAB/SP esta trilhando, com todo respeito e apreço que tenho pelo D ´Urso.

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