Em defesa da Carteira Previdenciária dos advogados do IPESP

As reformas previdenciárias feitas nos últimos anos no Brasil, representadas pelas Emendas Constitucionais, tanto do atual governo federal como do seu antecessor, trouxeram danos gravíssimos aos trabalhadores da iniciativa privada e serviços públicos, elevando o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria jogando sobre eles o ônus da sonegação ” que já passa dos R$ 100 bilhões ” de empresas e governos, os verdadeiros responsáveis pela crise previdenciária.

Dentro desse contexto, no Estado de São Paulo, maior ente federativo da União, mais de 40 mil advogados estão sendo penalizados e submetidos às incertezas, angústias e insegurança sobre o destino da Carteira Previdenciária do Ipesp, que foi duramente golpeada com a Emenda Constitucional 45/04, patrocinada pelo governo federal, quando canalizou a destinação das custas processuais exclusivamente para o Poder Judiciário, e as Leis Estaduais 11.608/03, que acabou com o repasse da taxa judiciária para a carteira de previdência dos advogados administrada pelo Ipesp, e a Lei 1.010/07, criadora da SPPrev que, a partir de junho de 2009, extingue o Ipesp e deixa de fora a carteira previdenciária desses milhares de advogados.

Defendemos que estes contribuintes não podem ser prejudicados, pois o governo paulista tem responsabilidade em buscar a saída, já que o Ipesp, órgão da administração pública, é o instituto que sempre administrou a carteira e motivou os profissionais do Direito à sua adesão.

A luta de todas as entidades representativas da classe, em especial a Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, é a de que o governo incorpore esta carteira ao SPPrev e garanta os direitos de aposentadoria e de pensão de todos os contribuintes.

A suprapartidária Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp, a qual tenho a honra de coordenar, está empenhada em convencer o governador José Serra a enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa para manter a carteira sob a administração do SPPrev e garantir o seu financiamento.

Temos exemplos dessa postura administrativa: a manutenção de 205 servidores estaduais contratados sem concurso público pela Lei 500/74, que no ápice da votação da Lei 1.010/07, através de um entendimento político e jurídico entre Ministério da Previdência, governo estadual e Assembléia Legislativa, foram mantidos na previdência estadual e não transferidos para o regime geral da previdência. Ainda há outro exemplo: o do Fundo de Pensão dos Trabalhadores Portuários ” Portus “, que recentemente, à beira de um processo de falência, recebeu um aporte dos cofres públicos de R$ 400 milhões.

Sabemos que, se houver vontade política do governo, a Alesp estará pronta para aprovar todas as medidas a fim que os advogados contribuintes da carteira tenham os seus direitos garantidos, pois sempre contribuíram financeiramente ( e assim continuam) para a manutenção desse instrumento previdenciário.

Por isso, apelamos ao governador José Serra e a todos os parlamentares, tanto da situação como da oposição, para que somemos os esforços no sentido de restaurar imediatamente a situação da Carteira Previdenciária dos Advogados do Estado de São Paulo sob pena de assistirmos um verdadeiro golpe e estelionato à advocacia paulista.

*Carlos Giannazi, deputado estadual (PSOL), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp

Rizzolo: Como Advogado fui um dos primeiros a me indignar com o pouco caso em que a Carteira dos Advogados do Ipesp acabou sendo alvo, deixando a fora da SSPrev e mais de 40.000 advogados paulistas no desalento. Foi um duro golpe na advocacia, sim digo na advocacia até porque espelha o desprestígio que a classe dos advogados através dos anos vem sofrendo por parte dos políticos desse País.

Acredito que o governador José Serra vai entender e reconsiderar a situação dos 40.000 advogados do IPESP, incorporando esta carteira ao SPPrev e garantindo os direitos de aposentadoria e de pensão de todos os contribuintes. A própria OAB/SP na pessoa do presidente D´Urso também está empenhada nesta luta. A Carteira dos Advogados do Ipesp foi criada pelo governo Janio Quadros nos anos 50 em reconhecimento à contribuição dos advogados na sociedade brasileira. Acredito na atitude do Governador José Serra em prol dos advogados paulistas, assim como louvável é a atitude do nobre deputado Carlos Giannazi pela sua luta em prol da nossa classe.

” Chega de corrupção e rolo, para Deputado Federal Fernando Rizzolo nº 3318 “

Parada Gay de Jerusalém ocorre sob forte esquema de segurança

Cerca de 2.000 agentes policiais foram mobilizados nesta quinta-feira na cidade de Jerusalém para garantir a segurança dos participantes da Parada do Orgulho Gay, por temor de possíveis protestos violentos da comunidade hebraica ultraortodoxa, que organizou uma contramanifestação.

O evento, que passa pelo centro de Jerusalém e termina em um parque da cidade, teve a participação de cerca de 2.000 pessoas, segundo a rádio pública.

Em um outro local da cidade, perto do bairro ultraortodoxo de Mea Shearim, uma multidão de religiosos se reuniu para protestar, dizendo que a parada é uma “vergonha” e que “Jerusalém não é Sodoma”.

Anteriormente, a parada também havia sido denunciada pelos religiosos muçulmanos e cristãos de Jerusalém, cidade que possui caráter sagrado para os fiéis das três religiões.

O evento anual dos gays israelenses em Jerusalém é sempre acompanhado de fortes polêmicas e de ameaças de violência contra os participantes, diferente de Tel Aviv, onde a participação do público é bem maior e a parada ocorre não somente com tolerância, mas também com um caráter folclórico e de festa.
Folha Online

Rizzolo: A questão do homossexualismo é controversa e polêmica, quem segue a Torah (Antigo Testamento) numa visão mais ortodoxa e seguindo os preceitos bíblicos como eu, não há como aceitar o homossexualismo em suas manifestações de caráter público e carnavalesco.

Espero não ser mal interpretado ou ser taxado de intolerante, sou apenas religioso. A minha restrição às manifestações públicas são de carater religioso e não de racismo ou de intolerância política como na época da Alemanha nazista. Ser gay não está certo ou errado, mas não há necessidade da manifestação explícita nas ruas.

Precisamos trazer valores religiosos às crianças e aos jovens, quem quiser seguir outro caminho, não há nada que impeça, que o siga mas na descrição, não no apregoamento. É uma opinião estritamente pessoal. Só assim – no meu entender – construiremos uma grande nação. Será que só eu tenho coragem de dizer o que penso ?

Estrategista de John McCain afirma que “um ataque terrorista seria de grande valia” para o republicano

Charlie Black, estrategista-chefe de John McCain, candidato republicano a presidente dos EUA, disse em entrevista à revista Fortune que um ataque terrorista ao país, como o de 11 de Setembro de 2001, ajudaria McCain. “Se isso acontecesse, seria uma grande vantagem para ele”, afirmou. Black disse ainda que “o assassinato da ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto, em dezembro, ajudou McCain a ter um bom resultado nas primárias de Iowa e New Hampshire, no início de janeiro”.

A campanha do republicano não deu sinais de que demitirá o conselheiro e o próprio McCain, de forma mais sutil, promove essa idéia. Após o assassinato de Benazir, às vésperas das primárias de Iowa, McCain afirmou a jornalistas que o fato apenas “reforçava suas credenciais de política externa”.

Diante da repercussão negativa, McCain disse que “se Black realmente disse isso, eu lamento, mas tenho de discordar” e seu estrategista lamentou pelo seu comentário. “Foi inapropriado”, declarou em um comunicado à imprensa.

“Essa declaração é uma vergonha e esse é exatamente o tipo de política que deve mudar”, declarou o porta-voz do candidato democrata Barack Obama, Bill Bourton, acrescentando que a “política do medo” é a tática eleitoral utilizada pelos republicanos. “Obama vai virar a página dessas políticas falidas para que possamos unir esta nação”, disse Bourton.

A entidade norte-americana MoveOn, denuncia que durante décadas Black foi lobista em Washington de interesses de ex-ditadores como Ferdinand Marcos, das Filipinas, Joseph Mobutu, do Congo e Mohamad Siad Barre, da Somália.

Richard Ben-Veniste, membro da Comissão de inquérito oficial sobre o 11 de setembro de 2001, declarou que Black havia revelado “uma sincera e muito decepcionante idéia do pensar” da campanha do republicano John McCain. Veniste acrescentou que, assim como em 2004, os republicanos estão explorando o medo do terrorismo “para fins políticos”.
Hora do Povo

Rizzolo: Com um ” estrategista” desse nível MacCain caminha para uma situação cada vez mais delicada. Não é possível que Charlie Black, estrategista-chefe de John McCain, não tenha o mínimo de ” feeling político” ao fazer afirmações grotescas como essa. Isso na verdade demonstra o espírito republicano que impera nos bastidores da política do “vale tudo “. O camarada poderia até pensar isso na hora de dormir, agora falar em público, e depois se desculpar, sinceramente, ele deve ser democrata tentando boicotar MacCain.

Comandante diz que pré-sal só reforça a necessidade de fortalecimento da Marinha

“Tenho defendido a importância de a Marinha ter seus navios e estar equipada para tomar conta das nossas águas jurisdicionais que têm petróleo, gás, muita pesca, uma quantidade enorme de interesses, além do tráfico marítimo. Essas descobertas na camada pré-sal só reforçam a necessidade de a Marinha ter navios em número suficiente para se fazer presente”, declarou o Comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, ao destacar a importância dos submarinos.

“A prioridade nº 1 são os submarinos; a segunda, a construção de navios-patrulha para podermos estar junto às plataformas de petróleo, cumprindo a missão constitucional da Marinha. Precisamos continuar a construção dos submarinos convencionais e chegar à do submarino de propulsão nuclear. São armas de grande persuasão e o poder naval necessita delas”, afirmou o Comandante. “Vamos abrir um processo licitatório para a construção de quatro navios-patrulha de 500 toneladas”, anunciou.

Os R$ 130 milhões para o programa nuclear, prometidos pelo presidente Lula, estão inseridos no orçamento da Marinha, que é de R$ 1,976 bilhão, este ano. “Houve um contingenciamento de R$ 400 milhões e temos muitas esperanças de que tudo será liberado a curto prazo. Mas estamos querendo ainda uma verba extra-orçamentária de R$ 330 milhões para outras necessidades da Força. Queremos ter de volta o que estava previsto na lei orçamentária, R$ 2,177 bilhões, e foi retirado por causa da perda da CPMF. Com esse total esperamos cumprir exatamente o que planejamos”, explicou o almirante.

Sobre os R$ 3,2 bilhões em royalties do petróleo atrasados a receber, Moura Neto declarou: “são recursos que têm sido contingenciados. Este ano, a previsão de arrecadação é de R$ 1,7 bilhão e, desse total, cerca de R$ 1 bilhão já está no Orçamento. Se uma parte desse dinheiro fosse liberada, dava para construir todos os navios que nós
Hora do Povo

Rizzolo:O Comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, com muita propriedade, pontuou as questões que envolvem a necessidade de um maior investimento na Marinha do Brasil. Não podemos a qualquer título ou pretexto, não atender de pronto os projetos que vem ao encontro à defesa da nossa soberania. O submarino nuclear é um exemplo disso, com maior autonomia poderá atender nossa enorme costa brasileira. Só não enxerga essa urgência no atendimento das demandas da Marinha quem não quer, ou que de uma forma ou de outra, possuem “outros interesses” que de patriotismo pouco têem.

Corte Suprema dos EUA reafirma direito de posse de armas

WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira, 26, que os americanos têm o direito de possuir armas para legítima defesa e caça, medida garantida pela Constituição e que não pode ser limitada em nome da segurança pública. O anúncio, considerado o maior sobre direitos sobre armamentos no país, invalida uma lei da capital americana, Washington, que proíbe habitantes de portarem armas.

Esta é a primeira vez em quase 70 anos que a Justiça americana se pronuncia sobre a questão, polêmica no país e ainda considerada por grande parte da população essencial para a identidade americana. A corte decidiu por cinco votos a quatro

Desde 1976, as pessoas não podem ter armas como revólveres e pistolas na cidade. Proprietários de rifles ou espingardas devem ter suas armas guardadas ou desmontadas. A legislação foi questionada por um segurança de um prédio federal, Dick Heller. Ele argumenta que as leis violam seu direito constitucional de se defender e que, se tem permissão para portar uma arma em seu trabalho, deveria ter autorização também para portar uma arma em casa.

A Corte não interpretou de modo conclusivo a Segunda Emenda da Constituição americana, se ela garante o direito individual ao porte de armas ou se apenas protege o direito coletivo de manter uma milícia armada. O conselho municipal de Washington afirmava que a proibição na capital americana se justificaria porque “armas como pistolas e revólveres não têm uso legítimo no ambiente puramente urbano do Distrito de Columbia”.

A Segunda Emenda estipula: “Sendo necessária a existência de uma milícia bem regulamentada para garantir a segurança de um Estado livre, não será infringido o direito da população de manter sob sua posse e de portar armas.”

O juiz Antonin Scalia afirmou que a Constituição não permite “a proibição absoluta de armas e o seu uso para legítima defesa em casa”. Segundo a AFP, a decisão pode ainda permitir que os defensores de armas questionem as leis locais que regulamentam a posse e o porte de armas, fundamentalmente instauradas por conta da luta contra a criminalidade nas grandes cidades, como Chicago e Nova York.
Agência estado

Rizzolo: A relação do povo americano coma as armas é de muito tempo antigo. Desde a ocupação do Oeste americano até hoje as armas fazem parte no imaginário do povo americano. O problema em si, não só nos EUA como em qualquer parte não é o porte de armas em si, e sim a punição no caso de seu uso indevido. Um roubo nos EUA efetuado mediante o uso de arma de fogo é punido com extrema severidade.

No Brasil precisamos ter mais rigor na aplicação da Lei, penas mais severas, uma Lei de Execução Penal menos branda e em determinados casos a pena de morte. Surpresos? Para aqueles assassinos que são os chamados ” serial killers”, sem recuperação, uma aplicação da pena nos termos do Antigo Testamento até que não uma seria má idéia. Muitos dirão. Ah! Mas o Rizzolo é imprevisível, é contra o aborto e tende a ser a favor da pena de morte. Puro ponto de vista pessoal, em determinados casos sim. Precisamos perder o medo de expor as idéias. Com a palavra o povo brasileiro. Vamos ao debate.

Charge do Simanca para o A Tarde (BA)