Romeu Tuma Júnior repele os ataques à classificação indicativa em sua posse

O ex-deputado estadual Romeu Tuma Júnior (PMDB-SP) foi empossado na chefia da Secretaria Nacional de Justiça na segunda-feira pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.

O novo secretário Nacional de Justiça, em seu discurso de posse, repeliu os ataques contra o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), responsável pela classificação indicativa de programas de rádio e TV, órgão subordinado à sua secretaria. Ele rejeitou as críticas da mídia marrom que dizem que o Dejus seja um órgão de “censura”.

“Confesso ter ficado surpreso com algumas notícias errôneas, nas quais esta Secretaria figurou com a conotação pejorativa de órgão destinado a censurar a mídia eletrônica. Mas isso (a classificação indicativa) nada tem a ver com a censura que mutilou criações artísticas e noticiário jornalístico, maculando quase três décadas da história pátria”, afirmou.

Tuma Júnior declarou que vai desenvolver uma “ação muito pesada” para reprimir a lavagem de dinheiro. Ele exemplificou, tanto no discurso de posse, em Brasília, quanto em entrevista, o episódio envolvendo dirigentes do Corinthians. “Temos notícia de vários problemas que acontecem no futebol. Temos um caso público, que é a questão do Corinthians. Nós que militamos nessa área sabemos que isso tem se tornado um caminho para a ação do crime organizado, a lavagem de dinheiro. O futebol hoje não tem muitos parâmetros. É preciso ter um controle maior. Vamos ter uma ação muito pesada nessa área”, afirmou, após tomar posse.

“Vamos conversar com a equipe amanhã [terça-feira], ver os programas que estão em andamento. Teremos uma atuação integrada com outros órgãos do governo. Teremos uma atuação pontual e forte nessa área”, finalizou.

Tuma Júnior assumiu a Secretaria no lugar do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que agora vai chefiar a Secretaria Nacional de Segurança e também foi empossado na segunda-feira

Hora do Povo

Rizzolo: Tuma Junior tem razão, a mídia que representa as elites conservadoras, que provoca denúncias vazias, que instiga os “cansados” e que depois os abandonam na porta da Igreja, é a mesma que tentou desqualificar a classificação indicativa, colocando a Secretaria Nacional de Justiça de forma pejorativa como órgão destinado a censurar a mídia eletrônica, quando na verdade estava ela exercendo um papel apenas classificatório; o medo que o lucro fosse afetado com essa medida, desnudou o caráter puramente comercial e pouco moral. A classificação indicativa está prevista no texto da Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas como o que interessa para mídia golpista é o lucro e o faturamento, entenderam que esta classificação poderia trazer prejuízos, assim então numa medida “heróica” arregimentaram “artistas fantoches do império” para acusar isso de censura ou de “cerceamento da produção artística”, ou seja, as crianças que se danem, o lucro acima de tudo; é lógico, para dar eficácia é necessário que as emissoras divulguem se aquele programa é adequado ou inadequado para determinada faixa etária.

Acho que estamos vivendo no Brasil uma situação análoga à da Venezuela, só que “às avessas?” Explico-me: no caso brasileiro quem concede a possibilidade do governo governar é a organização de mídia e não o contrário. Quanto a lavagem de dinheiro, Tuma como policial experiente vai atacar de frente essa questão, chega de mafiosos internacionais usar o Brasil como se aqui fosse a ” casa da mãe Joana” e olhe que para o Brasil para ser o ” país de escolha” dessa escória , é porque propicia todo tipo de malandragem, veja o caso do “acordo MSI-Corinthians”, onde figura sua ” excelência no crime de mafia ” o mafioso russo Boris Berezovski, aquele que virou magnata durante as privatizações do patrimônio público na Rússia de Yeltsin, privateiro de primeira linha, como diz o jornal HP, se tornou seu principal “articulador” político e “secretário” da CEI – frouxa associação que sucedeu à União Soviética -, cargos usados fundamentalmente para organizar a pilhagem do Estado e suas empresas, em prol de um pequeno grupo que acabou conhecido como os “oligarcas”. Ainda segundo o Hora do Povo, após a eleição de Putin, ele teve sua prisão decretada na Rússia por roubo e fraude, e fugiu para a Inglaterra, onde recebeu “asilo” do MI-6, pelos serviços prestados, e um passaporte com outra identidade. Entre as estatais afanadas por Berezovski, estão a montadora de veículos Lada, a empresa aérea Aeroflot, bancos, alumínio, TV e jornais, e petróleo.

O “acordo” com o clube brasileiro foi usado para manipular diretores do Corinthians, para que estes articulassem asilo no país para o mafioso russo, pedido que foi negado pelo governo brasileiro. Assim que ficou evidente que não haveria asilo para Berezovski no Brasil, o escroque retirou o dinheiro e até os jogadores comprados. A operação encontra-se sob investigação da Polícia Federal.

No empenho para atender Berezovski, os cartolas tentaram maquiá-lo de todo o jeito, como ‘mecenas do esporte’, provável ‘investidor do etanol’ e até ‘comprador da Varig’, mas não funcionou. O escroque não foi sequer recebido em Brasília. No começo do ano, Berezovski veio a público, na Inglaterra, convocando escancaradamente um golpe para derrubar Putin. Uma das razões de Berezovski para mudar de ares é que Londres vem se tornando uma cidade um tanto, digamos, insalubre, para aquela ninhada de ratos que fugiu da Rússia. Afinal, como qualquer máfia, costumam ser sangrentos seus acertos de contas. Berezovski é ainda suspeito de ser o mandante do assassinato em 2004 do jornalista Pavel Khlebnikov, autor do livro “O Chefão do Kremlin – o Declínio da Rússia na Era do Capitalismo de Gangsters – Boris Berezovski e a Pilhagem da Rússia”. Também tem notórios vínculos com os petro-terroristas chechenos e com máfias da heroína. É o Tuma vai ter muito trabalho, mas competência e principalmente coragem para faze-lo.

Na falta das provas contra Renan, mídia alicia oposição para atropelar regimento

Para achacar Senado, mídia marrom reivindica casuísmo

Como nada funcionou contra Lula, ela se aferrou às acusações contra o aliado do presidente da República

A cruzada da mídia golpista contra o senador Renan Calheiros já dura três meses. Diariamente, são artigos, manchetes, sueltos e até colunas sociais – que, como todos sabem, são incorruptíveis diante dos poderosos de ocasião.

Apesar disso, e da devassa na vida do senador, não apareceu uma única prova. Há aqueles que estranham tal afirmação. Como é possível tal enxurrada de tinta e papel – para não falar na TV – sem uma única prova? No entanto, nada revela com mais exatidão o caráter fascista dessa mídia do que esse fato: todas as acusações contra o senador foram sistematicamente desmentidas. No entanto, isso não fez com que eles desistissem da cruzada, pois seu objetivo jamais foi dizer ou revelar a verdade.

É sintomático que, às vésperas da votação no plenário do Senado, essa mesma mídia tenha se dedicado a propalar a necessidade de rasgar o regimento da instituição. É isso o que significa a gritaria em torno da “sessão aberta”.

REGIMENTO

O regimento do Senado – que tem força de lei, aliás, é uma lei aprovada pela Casa – determina que as votações para cassação ou não de um senador sejam em sessão fechada. O objetivo desta prerrogativa é evitar a pressão indevida, a coação e chantagem, sobre os senadores. O que, de forma geral, é inteiramente justo. Basta ver o que ocorreu, até mesmo no STF, recentemente. Se no Supremo, presumível altar da Justiça, ministros votaram “com a faca no pescoço”, pode-se imaginar o que não fariam sobre o Senado.

Isso, evidentemente, não torna os julgamentos do Senado mais injustos. Como se viu no caso Luís Estevão, existindo provas, nada impede os senadores de punir um seu colega. Até porque os senadores não são alienados mentais que ignorem o efeito de absolver quem é culpado. Diria o falecido senador ACM que somente a então senadora Heloísa Helena seria capaz de tal façanha. Ela desmentiu que houvesse votado contra a cassação de Estevão. Ainda que possa ter dado um mau passo, realmente a sua maior especialidade não parece ser a de absolver senadores culpados, mas a de acusar senadores inocentes.

A tentativa de atropelar o regimento do Senado é a demonstração derradeira da falta de provas contra o senador Renan Calheiros. Por que querem a sessão aberta? Porque acham mais fácil coagir os senadores se a sessão for aberta. E por que coagir os senadores? Exatamente porque não há razões reais, ou seja, provas, para que o Senado condene o seu presidente. Há apenas a cruzada de certa mídia, que, com a tentativa de achaque aos senadores, confessa, mais uma vez, o seu caráter – ou falta de caráter – golpista.

Porque, evidentemente, o objetivo é atingir Lula. Daí a insistência diante da inconsistência do caso. Essa mídia tentou derrubar Lula com o conto do mensalão. Não conseguiu. Inventou escândalos, com a ajuda inconsciente de alguns aloprados. Tentou responsabilizar o presidente até por um desastre aéreo. Nada funcionou. Assim, aferrou-se às acusações contra Renan, como se algo pudesse surgir do nada, desde que se atingisse a honra alheia. Não há diferença entre isso e o que Hitler, Goebbels e quadrilha faziam. Também naquela época houve quem preferisse acreditar neles – ora, como seria possível mentir tanto? No entanto, era exatamente o que os nazistas faziam, mentir por atacado. Triste o destino dos que acreditaram neles.

Em pronunciamento no Senado, Renan listou uma seqüência de 10 mentiras surgidas, uma após a outra, contra ele. Apontou o senador que essa profusão de acusações insustentáveis era a conseqüência do desmascaramento de uma após a outra. Realmente, isso é uma demonstração de que nada de verdadeiro há contra ele. Se pelo menos uma dessas acusações fosse verdadeira, não haveria necessidade de passar para outra rapidamente, tão logo uma semana se encerra e outra se inicia.

A outra demonstração é a espécie de acusadores que essa mídia arrumou: uma mulher ressentida que não consegue disfarçar nem minimamente o oportunismo, um vadio que queria ser sustentado pela ex-esposa, um usineiro de passado mais do que nebuloso, amargando sua derrota nas urnas. Por pouco Al Capone não é exumado para acusar Renan em nome da moral e dos bons costumes.

“Essas mentiras foram, uma a uma, demolidas com documentos. Repito, com documentos. O que restou de tantas acusações? Viraram pó”, lembrou Renan no pronunciamento que mencionamos. “Os senadores conhecem a minha prática, fui eleito pela unanimidade da Casa e reeleito com grande votação”, salientou. “Não vou permitir que aja pressão sobre os senadores. Eles vão decidir livremente, de acordo com suas consciências, de acordo com os autos, e com absoluta tranqüilidade”.

O presidente Lula também opinou, em entrevista a rádios, no final da semana passada, sobre o julgamento de Renan Calheiros. “Muitas vezes as pessoas são condenadas antes de serem julgadas, o que é muito ruim”, disse. “O Renan, como todo e qualquer cidadão, tem o direito de se defender”.

DIREITO

Lula afirmou ainda que quem acusa “deve se desculpar quando, depois, o acusado é inocentado”. “As pessoas atacam, mas não têm a humildade de pedir desculpas”, disse. “As pessoas querem um julgamento de uma forma em que não tenha que ter justiça, não tenha que ter advogado. É julgar e condenar na hora”, denunciou. “Não pode ser assim”, defendeu. “Nós já vimos esse período no Brasil e não foi bom para ninguém. Não foi bom. É importante que as pessoas tenham o direito de se defender”.

A tentativa de rasgar o regimento do Senado é a última tentativa de impedir que Renan se defenda e que a Casa ouça a sua defesa e julgue de acordo com as provas. Mas não por acaso querem impedir a defesa e o julgamento de acordo com as provas. Porque estas são todas favoráveis a Renan.

SÉRGIO CRUZ

Hora do Povo

Rizzolo:Eu diria que a palavra cruzada é extremamente apropriada para o intento da mídia golpista que, como já disse anteriormente, quer sim atacar Lula através de Renan. Existe um desejo por parte da mídia deletéria de um “acerto de contas” em face a coalização feita em torno de lula. Como cidadão e como Advogado afirmo, não há provas de absolutamente nada, e, evidentemente a mídia sabe disso, não podendo contar com o esteio probatório que na realidade é frágil e débil, passam a utilizar expediente “processual”, desta feita, tentando rasgar o regimento interno do Senado, transformando em sessão aberta, assim conseguiriam o que na realidade são “experts” , coação, sim coação, coagir os senadores, a votar o que eles determinam, submetendo o senado ao seu desiderato; uma verdadeira ditadura da mídia. Impressionante, hein !

Protestos elevam-se no Chile

Dezenas de milhares de chilenos rejeitaram, quarta-feira da semana passada, na capital, Santiago, a política neoliberal seguida pela presidente Michelle Bachelet, eleita para a chefia do Estado fruto de uma ampla maioria formada pelo centro-esquerda, mas cujas linhas de orientação têm vindo a defraudar as expectativas populares então depositadas.

A manifestação convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra o modelo económico e social do governo – que os sindicatos acusam de promover a precariedade laboral nas relações de trabalho e o ataque permanente à contratação coletiva; os baixos salários; o aumento das desigualdades; e de adensar os problemas no que às garantias de previdência diz respeito – acabou em confrontos quando a polícia carregou sobre a multidão usando granadas de gás lacrimogéneo e canhões de água.

Cerca de uma centena de manifestantes acabaram por ser detidos pelas autoridades e dezenas ficaram feridos em resultado da vaga repressiva, entre os quais três deputados que se afastaram da coligação parlamentar que sustenta Bachelet.

A presidente recusou entretanto as críticas dos trabalhadores estranhando que a sua dedicação à justiça social fosse colocada em causa. Diálogo em vez de pressão e acordos em vez de violência foram as propostas de Bachelet em face da crise económica e social que cresce no país.

Desde meados de 2006 que Michelle Bachelet tem vindo a perder o estado de graça junto do povo chileno. A popularidade da presidente caiu abruptamente neste período e inquéritos recentes afirmam que a maioria dos eleitores já não deposita confiança nas promessas feitas pela então candidata ao executivo de Santiago.

A manifestação da CUT foi a maior desde a queda da ditadura no Chile, há 17 anos. Os mineiros da Codelco, a maior empresa extractora de cobre do país, e os operários do sector da celulose e da pasta de papel levaram a cabo longas lutas nos últimos dois anos. Os estudantes do secundário e do superior invadiram as ruas às centenas de milhar contra o modelo educativo e a esmagadora maioria dos habitantes da capital critica severamente o novo sistema de transportes públicos.

Avante

Rizzolo:Bachelet foi um engodo, o caráter burguês e reacionário do governo “socialista” de Bachelet já levou os estudantes em junho de 2006 a fazer manifestações contra seu governo neoliberal; o cobre, principal exportação do país, hoje tem uma alta cotação internacional. As empresas privadas que o exploram (atividade privatizada por Pinochet) ganham fortunas. O governo Bachelet, no mínimo, deveria aplicar maiores impostos sobre o cobre para destinar mais verbas à educação pública. Finalmente, segundo o Banco Central do país, os pagamentos pelos serviços da dívida externa chilena somaram, em 2005, US$ 7,6 bilhões (duas vezes mais que o orçamento da educação). Desta feita com a manifestação da CUT a fileira dos descontentes com a falsa socialista engrossa, ganhar o poder com a esquerda e querer toca-la com a direita é no mínimo imoral e os trabalhadores chilenos devem sim rechaça-la.

Governo e Congresso preparam ofensiva para coibir abusos dos bancos

O governo e o Congresso Nacional preparam uma ofensiva para coibir abusos na cobrança das tarifas cobradas pelos bancos. Nesta quinta-feira (13), o grupo de trabalho formado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara estará reunido para discutir regras para a fixação de tarifas bancárias. O deputado e membro do grupo, Chico Lopes (PCdoB-CE), alertou, mais uma vez, sobre a necessidade de construção de instrumentos legais que possam equilibrar a relação entre o consumidor bancário e as instituições financeiras.

O grupo de trabalho formado pela Comissão de Defesa do Consumidor, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, pelo Banco Central, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pelo Ministério Público Federal vai se reunir nesta quinta-feira (13). O deputado Chico Lopes explica que o grupo foi instalado no último dia 21 de agosto, com a finalidade de estudar em detalhes as tarifas cobradas por serviços bancários no Brasil e buscar providências para amenizar o impacto causado por essas cobranças ao consumidor brasileiro.

O parlamentar alertou que a lucratividade das instituições financeiras tem obtido significativo incremento nos últimos anos, inclusive batendo recordes históricos. Esse lucro, segundo Chico, é provocado principalmente pelo aumento e diversidade das tarifas, taxas e demais encargos a que estão sujeitos os usuários do sistema bancário.

Ainda segundo o comunista, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) realizou uma pesquisa anual com 12 bancos. Ao comparar as 57 cestas de serviços mais utilizadas por quem tem conta corrente, a Proteste detectou variação de até 460% nos preços dos serviços. Comparado com o último levantamento, houve aumento de mais de 160% em alguns serviços, no entanto a inflação oficial no período não superou 4%.

A Febraban credita o aumento da receita com tarifação a um crescimento da base de clientes e não vê nada de anormal. No entanto, o economista Marcus Sanches, da subsede do Dieese na Contraf-CUT, rebate a afirmação com dados da própria federação patronal. Segundo ele, em 2001 o total de contas correntes era de R$ 71,5 milhões e em 2006 era de R$ 102,6 milhões, aumento de 43,5%. Já as receitas com prestação de serviços eram em 2001, R$ 21 bilhões e em 2006, R$ 48 bilhões, crescimento de 128,57%. “Ou seja, o crescimento da receita com prestação de serviços foi quase três vezes maior que o crescimento da abertura de contas”, explica Sanches.

Chico frisou a importância dos parlamentares, principalmente os que compõem o grupo, “no sentido de buscar unificar a denominação das tarifas de modo a permitir que o consumidor possa fazer a comparação entre as diversas instituições financeiras, exercendo assim o seu consagrado direito à escolha sobre os serviços colocados no mercado de consumo”.

“Chamamos a atenção do Banco Central no sentido de que não seja omisso e muito menos conivente com as práticas abusivas adotadas pelas instituições bancárias, e que exerça o seu papel regulador do sistema bancário sob pena de, no lugar da sadia concorrência que beneficia o consumidor, nos depararmos com a formação dos nefastos cartéis que exploram e espoliam os cidadãos”, diz o deputado cearense.

Governo

A cobrança indiscriminada de tarifas pelos bancos também está na mira da equipe econômica por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A idéia é elaborar uma espécie de ”marco regulatório”. Uma sugestão em estudo é obrigar os bancos a padronizar a nomenclatura e limitar a quantidade de tarifas cobradas pelos variados serviços bancários.

”Identificamos que existem hoje no País cerca de 80 tipos de tarifas sendo cobradas com nomes absolutamente diferentes pelos vários bancos”, afirmou o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), presidente da Comissão. Com a variedade de nomes, completou o deputado, fica muito difícil para os clientes bancários compararem os valores e forçarem reduções a partir da competição.

A decisão do governo e do Congresso de impor limites na fixação das tarifas bancárias pegou de surpresa os bancos. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mario Sérgio Vasconcelos, disse que a entidade nem foi consultada e que deseja participar da discussão. Segundo ele, os bancos estão abertos ao diálogo em busca de uma solução.

Vasconcelos informou que a entidade vai lançar, nos próximos dias, na sua página eletrônica da internet, um sistema de acompanhamento das tarifas bancárias cobradas pelos 10 maiores bancos do país. Com o sistema, os clientes terão mais facilidade para comparar as tarifas cobradas por 46 tipos diferentes de serviços prestados pelos bancos para pessoas físicas. A entidade também está elaborando um código de auto-regulação da atividade das instituições financeiras que terá como primeiro capítulo o tema das tarifas.

Segundo Vasconcelos, o sistema vai padronizar os nomes das 46 tarifas e divulgar ao lado a forma como cada banco as denomina no extrato da conta bancária. Hoje, uma das maiores dificuldades dos clientes é comparar os preços das tarifas cobradas por cada banco porque um mesmo serviço pode ter diferentes nomes em cada instituição.

”O sistema vai contribuir para uma maior concorrência”, disse Vasconcelos. Ele admitiu que aumentou a preocupação dos bancos com o crescimento das reclamações nos Procon’s. Hoje, o setor ocupa o segundo lugar na lista das principais queixas.

Banco Central

O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá aos fiscais do BC serem deslocados em missões in loco às regiões onde venha a ser identificado excessivo número de reclamações dos clientes bancários. Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procon’s, serão o ”termômetro” para que a fiscalização do BC seja acionada a entrar em ação. Os Procon’s foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade dos usuários.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, vão assinar, nos próximos dias, um convênio para criação de um grupo de trabalho dos dois órgãos que vai detalhar a forma operacional do novo esquema fiscalização. ”Os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procon’s”, informou a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo. O início da parceria será selado na semana em que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor completará 17 anos de existência no país.

De Brasília
Alberto Marques
Com agências

Rizzolo: O lucro dos bancos no Brasil chega a ser imoral em face à pobreza do pais, segundo Altamiro Borges, o Bradesco, declarou que seu lucro líquido no primeiro semestre deste ano foi de R$ 4,007 bilhões – um novo recorde histórico, 27,9% a mais do que o obtido no mesmo período do ano passado. Na seqüência, o Itaú superou seu concorrente no pódio dos especuladores, obtendo um lucro líquido declarado no semestre de R$ 4,016 bilhões, resultado 35,8% superior ao obtido em 2006. Nesse esteio afirma Raphael Prado, “os lucros do Bradesco e do Itaú no primeiro semestre, somados, poderiam pagar durante um ano o valor do maior benefício da Bolsa-Família para 5,9 milhões de beneficiários.

Ambos lucraram, em apenas seis meses, R$ 8,023 bilhões… Já os benefícios do programa do governo federal, que hoje atinge cerca de 11 milhões de famílias, variam de R$ 18 a R$ 112”, o mais interessante é o fato dos bancos se sentirem “pegos de surpresa” pela decisão do governo e do Congresso de impor limites na fixação das tarifas bancárias, segundo a Febraban, a entidade “nem foi consultada”, ora, nem precisava, com esses lucros a redução das tarifas deveria partir da própria Febraban e não do governo, ademais quando os bancos aumentavam as tarifas na calada da noite, quem era pego de surpresa era o povo brasileiro, donde se conclui que “o mercado nada regula” contrariando os neoliberais, e que na sede de lucro se não for o Estado interventor, nada os detem. Uma vergonha !