IBGE: Desemprego tem a maior queda dos últimos 10 anos

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), pesquisa mais abrangente feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para tratar de mercado de trabalho, aponta que a taxa de desemprego no Brasil registrou em 2006 a maior queda em dez anos. Já a renda dos trabalhadores atingiu o mesmo patamar de 1999.

A taxa de desemprego no país ficou em 8,5% em 2006 após atingir 9,4% no ano anterior. No entanto, ela ainda é superior à marca de 1997, quando atingiu 7,8%. A renda dos trabalhadores aumentou 7,2% em 2006 frente a 2005 – trata-se do maior crescimento desde 1995. Entre 2004 e 2005, ela já tinha subido 4,6%. O IBGE cita o aumento do salário-mínimo de 13,3% frente a 2005 como um dos principais fatores para o aumento do poder de compra dos trabalhadores.

O Nordeste foi a região em que todas as classes de rendimento tiveram aumento do poder de compra, diz a pesquisa. Nas demais regiões houve aumento da renda, mas em extratos de menor poder aquisitivo. Segundo o IBGE, o efeito mais forte no Nordeste pode ser resultado indireto de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, que movimentam a economia, embora não influam diretamente nos rendimentos.

Na comparação com 2005, a taxa de desemprego caiu em quase todas as regiões. Uma das exceções ficou com o Maranhão em que subiu de 6,2% para 7,0%.

Resultado esperado

De acordo com Cimar Azeredo, gerente da Pnad e da PME, a queda do desemprego era esperada. “Em 2005 houve uma recuperação e, em 2006, uma solidificação do mercado de trabalho, que está absorvendo mais e mostrando maior qualidade do emprego”, disse.

A Pnad mostra ainda que o Brasil obteve uma ligeira melhora na distribuição de renda. O Índice de Gini, indicador de desigualdade de renda (quanto mais perto de 1, mais desigual o país) em relação à renda domiciliar per capita mostrou uma suave redução na desconcentração de 0,532, em 2005, para 0,528, em 2006. Em 2004, o índice era de 0,535.

“Continuamos em um cenário de concentração alta e de diferenças regionais marcantes”, afirmou Quintslr.
As diferenças regionais permaneceram marcantes. Em 2006, 12,7% do total de domicílios do país tinham rendimentos até um salário-mínimo. No Nordeste essa parcela correspondia a 25,3%, a maior do país. Por outro lado, 3,0% do total de domicílios tinham rendimentos acima de 20 salários-mínimos. “Prosseguimos em uma trajetória de grande concentração”, afirmou.

Experiência no mercado

A pesquisa mostra também que em 2006 cresceu o número de trabalhadores de 40 anos ou mais ocupados no mercado.

A participação de pessoas com 40 anos ou mais na população ocupada aumentou 1,1 ponto percentual na comparação com 2005, e alcançou mais de dois quintos da população ocupada total (40,1%). O grupo na faixa de 50 a 59 anos foi o que apresentou maior elevação de participação entre os ocupados, passando de 12,2% para 12,7%.

De acordo com o IBGE, as pessoas escolhem ficar no mercado de trabalho em razão da elevação dos rendimentos, de novas regras da Previdência, além de dificuldades econômicas o que faz com que engrossem a renda familiar. Além disso, a população brasileira está envelhecendo, o que contribui para essa alta.

A Pnad aponta que em 2006, 89,3 milhões de pessoas tinham uma ocupação, o que significa um aumento de 2,4% em 2006. Em 2005, porém, o crescimento havia sido de 3,1% frente a 2004. Já os trabalhadores com carteira assinada tiveram um acréscimo de 1,3 milhão. A informalidade apresentou uma ligeira redução e passou de 51,8%, em 2005, para 49,4%, em 2006.

Da redação, com agências
Site do PC do B

Rizzolo: De acordo com o índice de Gini que mede a concentração de renda, houve uma leve melhora, contudo o Brasil ainda é um pais que vive uma desigualdade social muito grande, e as diferenças regionais agora é que estão diminuindo. Neste cenário gritante porem em desenvolvimento, o jovem é que sofre o maior impacto, precisamos criar 4 milhões de empregos por ano, a questão do primeiro emprego ao jovem é crucial, temos que desenvolver políticas de incentivo ao primeiro emprego, como as que estão sendo implementadas em alguns países da Europa.

Mas o mais importante por hora é o combate à fome e nesse esteio a Bolsa Família como instrumento emergencial está promovendo uma melhor condição de vida, inclusive atuando de forma indireta em questões de saúde pública, hoje a população pobre sofre menos os efeitos danosos da fome.

A Bolsa Família é instrumento emergencial, porem temos que num segundo passo promover a inclusão social através do emprego e para isso precisamos definitivamente que nos libertemos daqueles que querem “segurar” o desenvolvimento do Brasil em políticas econômicas conservadoras e medrosas.

Preocupação com inflação na ata do Copom indica fim de cortes do juro

Analistas vêem no alerta dos diretores do BC indícios de interrupção de um ciclo que baixou a Selic a 11,25% ao ano

Adriana Fernandes e Gustavo Freire

Recheada de alertas sobre os riscos que o aquecimento da demanda traz para a inflação, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem pelo Banco Central, deixou em boa parte dos analistas a impressão de que o BC prepara o terreno para interromper o processo de queda dos juros. A revelação de que os integrantes do Copom cogitaram manter a taxa Selic inalterada também alimentou a expectativa de que o BC vai dar uma parada no ciclo de alívio monetário, iniciado há exatos dois anos, que reduziu a taxa de 19,75% para 11,25% ao ano.

Leia a íntegra da ata do Copom
A dúvida entre os analistas é saber se os indicadores econômicos que serão divulgados até a próxima reunião, em outubro, serão capazes de mudar essa expectativa. Alguns apostam que, se os números vierem favoráveis, haveria chance de mais um corte de 0,25 ponto no mês que vem. Para Carlos Thadeu Filho, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão sobre juros do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) na próxima semana será fundamental para definir a trajetória dos juros brasileiros.

‘Se o Fed cortar os juros em 0,25 ponto porcentual e sinalizar novos cortes, os mercados vão se acalmar e acabarão forçando o Copom a manter a trajetória de queda.’ Thadeu Filho também destacou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que ficou pouco abaixo do esperado e, na sua avaliação, pode mudar as expectativas para os juros.

Embora tenha decidido por unanimidade, na semana passada, reduzir a Selic em 0,25 ponto porcentual, na ata o Copom manifestou pela primeira vez, de forma explícita, a preocupação com o ritmo mais acelerado da economia e a demanda interna aquecida para a inflação. O aquecimento, alerta o Copom, traz ‘riscos não desprezíveis’ de elevação dos preços dos produtos e serviços . ‘Essa preocupação com a inflação de demanda está presente em quase todos os parágrafos da ata’, constatou o economista Sergio Vale, da MB Associados.

O documento chama a atenção ainda para o fato de que o aumento de investimentos, embora robusto, não tem sido suficiente para evitar que o uso da capacidade instalada (produção) da indústria permaneça em níveis elevados.

A preocupação com o risco de superaquecimento da economia já tinha sido manifestada, na terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Suécia. Contrariando avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Copom afirma na ata que as pressões inflacionárias, embora localizadas nos alimentos, podem representar um risco para a trajetória da inflação.

A esse cenário desfavorável, soma-se o alerta de que a contribuição do setor externo para manter a inflação baixa, com o dólar mais barato, já não é mais tão efetiva. Além disso, a ata adverte que parcela importante do efeito dos últimos cortes da Selic ainda não produziu impacto no ritmo de atividade. O mesmo alerta foi feito em relação ao aumento dos gastos públicos.

Para agravar o quadro, o Copom informou que a projeção de inflação para 2007 aumentou ‘marcadamente’, embora permaneça abaixo do centro da meta de 4,5%. A projeção para 2008, também ficou ‘sensivelmente’ maior.

Com um texto objetivo, a ata surpreendeu mais pela clareza dos argumentos do que pelo tom pessimista. Os textos confusos e muitas vezes herméticos das atas anteriores sempre foram alvo de críticas dos analistas financeiros, obrigados a olhar com lupa os sinais apontados pelo documento.

O texto divulgado ontem, porém, foi bastante elogiado. ‘Sem dúvida, o texto veio muito mais assertivo que das outras vezes’, disse o economista-chefe do Banco Modal, Alexandre Póvoa. Para ele, a clareza resultou da unanimidade na decisão de cortar os juros em apenas 0,25 ponto porcentual.

Estado de São Paulo

Rizzolo: O “texto elogiado ” é um prenúncio de que irão interromper a queda da taxa Selic. Não ficaria surpreso se ainda decidissem aumentar os juros. Os pretextos para manter a economia freada são sempre os de costume: inflação, crescimento da demanda, e o outro motivo que já fora mais convincente, que é a questão externa.

Os mesmos que querem que o Brasil encerre seu ritmo de crescimento, usando para legitimar seus argumentos, os velhos culpados, a inflação, o aumento do consumo, a questão externa, fazem uso do medo para atingir seus objetivos, que não é com certeza não é o de desenvolvimento da nossa economia, e sim a manutenção do “Cassino Brasil ”, onde especuladores se banham em alegria nos ganhos financeiros à custa das decisões do Copom, o crescimento da economia nada tem de espetacular.

Aumentou o grau de utilização da capacidade industrial, mas as margens de ociosidade ainda são consideráveis; precisamos investir mais e deslanchar os projetos de infra-estrutura, fazer do medo do superaquecimento da economia argumento para manter os juros nesse patamar, satisfazendo os especuladores internacionais não é nada patriótico. Querem é segurar o crescimento!

Prorrogação da CPMF é aprovada em Comissão Especial da Câmara

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 13 votos a cinco, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.

Os 18 integrantes da Comissão começaram a discutir o parecer por volta das 21 horas de ontem (13), depois de mais de duas horas de obstrução por parte dos partidos de oposição. E os 20 destaques apresentados foram rejeitados. Ao final da votação, Palocci disse que será mantido seu texto no plenário da Câmara e reconheceu que a aprovação “não será fácil”. A oposição, acrescentou, “está no papel dela, isso é da democracia”.

Ao justificar a necessidade de aprovação do parecer, Palocci lembrou que a CPMF é paga por 27 milhões de brasileiros, o que representa 14% da população, e “não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando”. Segundo ele, é um tributo de fiscalização a custo baixo. “Há impostos que são considerados os piores do mundo e há também os que são considerados os melhores, como é o caso da CPMF, considerada exemplo de tributação até mesmo para os países mais avançados”, acrescentou.

Palocci reconheceu que a CPMF tem falhas e deve ser aperfeiçoada: “Ela interfere negativamente nos empréstimos de curto prazo, mas ela também reduz a taxa de juros.” Ao rebater pleitos dos estados pelo compartilhamento da arrecadação, argumentou que os estados já recebem mais do que reivindicam, com o repasse dos recursos para a área de saúde.

“Todo imposto é a mão no bolso do povo. A CPMF põe a mão no bolso do sonegador, identifica operações ilegais e atinge a economia obscura”, defendeu o relator, ao destacar ainda que “o momento positivo da economia deve ser usado para estudar medidas de desoneração, o que pode ser feito nas folhas de pagamentos, na própria CPMF ou em outros tributos”.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que “a intenção da base aliada é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (19)”, quando a pauta poderá estar destrancada – a partir de sábado (16), serão quatro as medidas provisórias que deverão ser votadas antes do relatório que prevê a prorrogação da CPMF e da DRU.

Para que o parecer seja aprovado no plenário, em dois turnos de votação, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.

Rizzolo: A aprovação da CPMF em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na forma que o governo queria faz com que seja mantido o texto também nas votações no plenário da Câmara e no Senado, a prorrogação poderá entrar em vigor assim que promulgada sem a necessidade de uma noventena. Alem da questão da necessidade da manutenção do imposto em face aos programas sociais do governo, que gera a fúria da oposição, pois vê nisso uma forma de alavancar votos, a CPMF é um imposto moderno, a tributação incide diretamente no caixa do contribuinte, ela é capaz de tributar operações em que de outra forma jamais seriam tributadas. Não consiste na obrigatoriedade da existência de “um fato gerador” tributário anterior e sim na própria operação, como diz Palocci ” põe a mão diretamente no bolso do sonegador”.

Não há como da noite para o dia acabar com essa receita, aqueles que preconizam o fim da CPMF, ou não querem entender, ou são mal intencionados, vez que a população pobre não é diretamente atingida, e a continuidade da arrecadação consistirá numa receita para a implementação de políticas sociais, e ai sim a má intenção da oposição fica patente em “esvaziar” as receitas do governo para que os planos sociais não prosperem, e eles cresçam politicamente boicotando os pobres, uma vergonha que chega às raias da imoralidade. Só para terminar, a carga tributária no Brasil que é um pais pobre e necessita de um Estado provedor é de 37% , Inglaterra pais do primeiro mundo que já de nada mais precisa para desenvolver o social, nem de um Estado interventor acentuado acarga tributária é de 38%. Vamos pensar no povo brasileiro, isso sim.

Obs. Sobre o assunto CPMF escrevi um artigo na Agência Estado, do Jornal o Estado de São Paulo, ( só para assinantes) dia 12 de setembro, sob o título ” A quem interessa a CPMF ?

Forças Armadas fazem operação para defesa da Bacia de Campos

Cerca de nove mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizam, entre os dias 12 e 21 de setembro, a operação combinada Albacora na Bacia de Campos, região responsável por mais de 80% da produção nacional de petróleo.
Segundo o Ministério da Defesa, “trata-se de uma operação de guerra convencional, onde há dois países em litígio por território estrangeiro (reservas de petróleo e rotas comerciais)”.

A Operação Albacora irá realizar exercícios de controle de áreas marítimas, defesa de plataformas de petróleo e retomada de portos. Ataques e bombardeios estratégicos também serão realizados pelas Forças Armadas. Segundo o comandante de Operações Navais da Marinha, almirante Carlos Augusto Saraiva, a operação visa o treinamento das três forças para que possam atuar de forma conjunta no caso de um ataque real à soberania do país.

“Essa operação envolve algo em torno de 8.800 homens, 19 navios de guerra e 50 aeronaves. Os propósitos dessas operações são justamente incrementar interoperabilidade entre as três forças e, também, o mais importante, coletar informações de forma que possamos fazer o aperfeiçoamento da doutrina de comando combinado. E é através desse aperfeiçoamento que vamos nos preparar para, quando necessário, estarmos prontos para atuar”, afirmou o almirante Saraiva. Também haverá atuação no lançamento de pára-quedistas, operações aeromóveis e treinamentos de guerra.

Além das ações militares, em áreas específicas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, as Formas Armadas também irão realizar ações cívico-sociais (ACISO) em municípios das regiões de atuação. As atividades envolvem atendimentos médicos e odontológicos, e aulas de primeiros socorros e higiene.
Hora do Povo

Rizzolo: Precisamos desenvolver nossa indústria bélica, voltar ao desenvolvimento tecnológico militar. Esses exercícios de controle de áreas marítimas são essenciais para nossa soberania, juntamente com as ações civico-sociais que permearão os municípios com os atendimentos médicos e odontológicos. Acredito na jovem intelectualidade militar que enxerga no patriotismo a essência do desenvolvimento social, sem ele, a auto estima de ser brasileiro é aviltada facilitando a aculturação do entreguismo levando ao desalento. Não podemos perder tempo com rancores antigos, até porque, no auge da ditadura militar os jovens oficiais de hoje nem tinham nascido.

Renato Rovai: Dez propostas para democratizar a mídia

“Existem formas democráticas para mudar” a realidade nas relações entre mídia e poder, afirma o jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum. Em artigo para o site de José Dirceu, Rovai apresenta dez “idéias-itens” – “ações de governo para ampliar a democracia e que contribuiriam para garantir a ampliação da diversidade informativa e criar novas referências no âmbito das comunicações”. Confira a íntegra do artigo.

Dez propostas para democratizar a mídia

Por Renato Rovai *

O escritor uruguaio Eduardo Galeano diz que no mundo atual as comunicações são o “centro do sistema nervoso” da estrutura de poder. E diz que: “O mundo, imenso Far West, convida à conquista. Para os Estados Unidos, a difusão mundial de suas mensagens massivas é uma questão de Estado”.

Se no aspecto global a supremacia de uma cultura e de um projeto de mundo está absolutamente relacionada à capacidade que um país e suas empresas transnacionais têm de controlar os meios de comunicação, do ponto de vista nacional isso não é diferente. Ao contrário, ganha contornos ainda mais danosos a um projeto democrático de nação. Por isso, governos que tenham compromissos democráticos deveriam colocar entre suas prioridades a construção de instrumentos que garantam diversidade informativa.

Isso não tem nada a ver com estatização da mídia e nem com censura ou totalitarismo, como virou moda denominar tudo que questione o atual modelo de organização das comunicações no Brasil. Mas guarda relação sim com a necessidade de começar a mudar uma realidade onde apenas sete famílias e grupos (Marinho, Civita, Abravanel, Frias, Saad, Mesquita e Igreja Universal) controlam 80% das informações lidas em papel, assistidas na TV ou ouvidas em rádios. E que imponham a partir do controle desses veículos sua visão de país e seus interesses comerciais privados.

Também tem a ver com uma ação que impeça que esses grupos abocanhem a quase totalidade dos recursos públicos destinados à publicidade. A TV aberta no Brasil, por exemplo, fica com aproximadamente 60% da verba publicitária do governo federal. Ou seja, quem financia o hábito da não-leitura no país é o próprio governo. Ao colocar quase toda sua publicidade na TV ele sufoca a produção de veículos escritos.

Existem formas democráticas para mudar essa realidade, apresento a seguir 10 idéias-itens que poderiam começar a construir um caminho nesse sentido. São ações de governo para ampliar a democracia e que contribuiriam para garantir a ampliação da diversidade informativa e criar novas referências no âmbito das comunicações.

1 – Limitar qualquer grupo de comunicação, holding ou família que atue na área a ter mais de 10% das verbas publicitárias totais do Estado em suas diferentes instâncias, incluindo empresas majoritariamente públicas e a administração direta. Isso seria um instrumento de combate à propriedade cruzada.

2 – Não permitir que, em campanhas com verbas publicitárias públicas, um único tipo de veículo (TV, rádio, jornal, revista etc.) receba mais de 1/3 dos recursos.

3 – Criar um percentual obrigatório para que todos os anunciantes do governo destinem em seus planejamentos de mídia recursos para veículos de caráter predominantemente educativo e cultural.

4 – Fortalecer o jornalismo regional, garantindo que um percentual das verbas publicitárias seja destinado a veículos com essas características. O cidadão da pequena e média cidade também financia o Estado. Os recursos dele também têm de voltar como investimento em democratização de sua mídia local.

5 – Não colocar publicidades do governo e de empresas públicas em veículos que aceitam anúncios de cigarros e de bebidas alcoólicas. (O ministro Temporão poderia começar a defender essa idéia no âmbito do governo ao invés de criticar o Zeca Pagodinho, que tal ministro?)

6 – Construir uma política para que empresas privadas e públicas possam financiar a compra de veículos de informação com caráter cultural e educativo (por exemplo, revistas de cinema, arte, história, ciências etc.) para serem distribuídos em bibliotecas de escolas públicas e espaços culturais. A distribuição desses produtos ficaria a cargo do governo que se encarregaria de articular o uso deles nas salas de aula a partir de um plano de trabalho divulgado a cada trimestre pelo MEC para os professores.

7 – A constituição de um instituto público para aferição de audiências e tiragens que possibilite aos veículos regionais, segmentados e de internet a aferição da sua abrangência real.

8 – Criar uma empresa com participação pública e ação em bolsas, para que os veículos possam ser os acionistas, de distribuição de livros, jornais e revistas.

9 – Garantir nas concessões uma cota mínima grupos que representem parcelas étnicas e minorias, a exemplo do Canadá que acaba de ceder uma concessão a grupos indígenas.

10 – Substituir a licitação, que adota prioritariamente o critério econômico, por mecanismos que guardem relação com a representação desses grupos na sociedade.

Cada uma dessas idéias-itens contém especificidades e objetivos. Como se trata de um artigo inaugural para este site, apresento-as de forma curta, mas nos próximos dias vou debatê-las ponto a ponto no meu blog http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/
* Renato Rovai é editor da Revista Fórum e autor de Midiático Poder – O Caso Venezuela e a Guerrilha Informativa
Blog do Zé Dirceu
Site do PC do B

Rizzolo: O que se questiona nas propostas não é o fato específico de que 80% das informações lidas em papel, assistidas na TV ou ouvidas em rádios, estão nas mãos de apenas sete famílias e grupos, isso por si só, já não é democrático, mas a questão principal é que existe, pelo menos por hora, um “protocolo” que quase se assemelha um protocolo médico que rege a postura da mídia nas intentadas contra governos de cunho popular. Isso já ocorreu na Venezuela, e agora, ao que parece esta se acentuando no Brasil na medida em que governos populares ameaçam interesses do capital. A articulação protocolar, essa sim, é nociva, a mesma linguagem, os mesmo ataques, fazem com que o uso da informação se transforme em instrumento de Poder de formação de opinião tendenciosa normativa, vez que o assemelhar das argumentações nos leva a imaginar que houve uma “reunião prévia” entre as sete famílias e grupos.

Com efeito, isso não sugere que o quadro atual se modifique, fica claro que a partir do momento que agendas golpistas não surtem efeito, como no caso do “Cansei” esses veículos acabam se fragmentando em face ao desprestígio do movimento, e possivelmente, alguns ou “algumas famílias” romperão com o “Partido da Mídia” e alcançarão uma nova agenda informativa. Por hora, não vejo isso, sinto sim alguns ensaios em determinados grupos que já estão quebrando de forma tímida o “protocolo”, mas ainda é cedo para se prever o desfecho.

Pulverizar os recursos ou verbas publicitárias em diferentes meios de comunicação é extremamente louvável, e as demais propostas muito interessantes, agora o problema é a resistência ao popular, a verdade é que não há mais como retroceder e insistirmos em termos na sociedade brasileira 47 milhões de excluídos, não há mais espaço no Brasil e na América Latina para que os pobres fiquem relegados e não incluídos no desenvolvimento, as “sete famílias” gostem ou não terão que prestigiar políticas de inclusão, e aí quem sabe venham a descobrir que o pobre é o consumidor da classe média de amanhã, e que promover a inclusão é um ótimo negócio, vez que prestigiar a elite, é insistir num passado que não volta mais, alem de, às vezes, ficar desprestigiado.

CPI da Abril: conselheiro da Anatel deixou claro a ilicitude da venda da TVA à Telefónica em seu voto

Regimento da Câmara ampara criação da CPI da Abril-Telefónica, diz autor do requerimento

Na iminência da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados para investigar a negociata de venda da TVA para a Telefônica, pelo Grupo Abril, o deputado Miro Teixeira levantou uma questão de ordem indagando à direção da Mesa se no requerimento apresentado para a abertura da CPI está caracterizada “a ilicitude do fato a ser investigado por comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP), informou que vai analisar a questão, mas para o Conselheiro da Anatel, Plínio Aguiar Júnior, que votou contra a transação, não há dúvida que a operação está cheia de ilicitudes. Ele afirmou, em seu voto, que a transação viola a Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995, conhecida como “Lei do Cabo” que proíbe a transferência do controle de emissoras de TV para grupos estrangeiros.

INDÍCIOS

O conselheiro mostra que o Grupo Abril procurou enganar a Anatel informando que a maioria das ações da TVA continuaria em suas mãos, o que, segundo Aguiar, não corresponde à verdade. As decisões da TVA não serão mais da Abril. No contrato assinado com a Telefónica, as decisões da empresa passarão a ser tomadas em uma “Reunião Prévia”, na qual a Telefónica é que detém o controle. A multinacional tem 86,7% do capital da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul. Isso torna, na prática, Roberto Civita um mero laranja da Telefónica. Na transação ilegal, o Grupo Abril embolsou cerca de 1 bilhão de reais.

As denúncias de Aguiar e o desespero demonstrado por Civita – inclusive colocando tropa de choque nos corredores do Congresso – para tentar impedir a instalação da CPI mostram que há muita coisa a ser esclarecida. Há, nesta transação, segundo os dados conhecidos até aqui, no mínimo, fortes indícios de que houve crime. O que é uma situação mais do que suficiente para a instalação da CPI, cuja tarefa é investigar quando há indícios do crime. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), autor do requerimento, que foi subscrito por 182 parlamentares, contestou as dúvidas de Miro Teixeira e afirmou que o presidente da Câmara está totalmente respaldado no regimento interno para iniciar imediatamente a investigação.

FANTASMAS

Além da venda ilegal da TVA, o Grupo Abril está envolvido também em outras tenebrosas transações, como a venda de parte de suas ações para a empresa sul-africana Naspers, conglomerado de comunicação racista que sustentou o apartheid por muitos anos naquele país. Segundo a denúncia, feita pela TV Bandeirantes, a Naspers tem dentro do Brasil uma empresa chamada MIH Brasil Participações, que funciona na Holanda.

A reportagem Bandeirantes mostrou que a MIH Brasil Participações é uma empresa fantasma. Só existe no papel. O endereço declarado é fictício. O CNPJ nº 72.091.963/0001-77, informado como sendo da MIH, pertence na verdade a outra empresa chamada Curundéia Participações LTDA. A Curundéia também não tem sede e nem funcionários e seu capital social é de R$ 878 mil. Mas, segundo a reportagem ela teria desembolsado R$ 380 milhões para a compra de parte dos 30% das ações da Editora Abril. É tudo muito estranho.

Não é à toa que Civita e seus seguidores estão tão nervosos querendo abafar a CPI a qualquer custo. É que eles sabem muito bem que terão que dar muitas explicações nela.
Hora do Povo

Rizzolo:A Telefônica é oficialmente espanhola, mas por trás existe os fundos de pensão norte-americanos, e ainda mais por trás bancos como Citigroup, JP Morgan-Chase, BankBoston. Já o Grupo Abril, criado por um norte-americano, tem como sócio o conglomerado de mídia nazi-africâner Naspers, o Grupo Abril vendeu 30% de seu capital por US$ 422 milhões, a essa modelo exemplar empresarial africano. Agora, só pra deixar um pouquinho mais elucidativo essa questão, é bom lembrar que sempre tem a mãozinha das “agências reguladoras” que como disse regulam sabe lá o que, basta dizer que foram criadas no governo FHC; O Senador Wellington Salgado (PMDB-MG) solicitará uma audiência pública com os representantes dessas empresas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida por ele. O parlamentar afirmou que está procurando ser justo, tanto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, como com os demais envolvidos. “Torço para que essa operação da Telefônica com a Editora Abril seja limpa, pois a Abril reflete a história do Brasil”, afirmou.

Mas as suspeitas de irregularidades que pesam sobre a Abril são fortes. Não só a editora da família Civita como as grandes corporações de mídia em geral nunca foram alvo de investigações amplas no país. A investigação sobre a nebulosa venda da TVA para uma multinacional estrangeira pode ser o primeiro passo para se abrir a “caixa-preta” da mídia nacional. Mas claro a tropa de choque da Editora 1° de Abril com seus lacaios estão de prontidão, e só podia ser o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), que apresentou em plenário, em agosto, questão de ordem contra o pedido do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) de instalação de CPI.

Para ele não há a ilicitude apontada na negociação, só se for para ele, porque a transação significa que 100% das ações do Grupo Editora Abril foram transferidas para a empresa espanhola, “operação que pode ser potencialmente danosa ao princípio constitucional da livre concorrência” e fere a Constituição Federal, os direitos do consumidor e viola a lei que veda a aquisição de controle de outorga de TV a Cabo por empresa estrangeira. Esta na hora do PSDB pensar um pouco no povo brasileiro, não?