Para OAB-RJ, permanência de Sarney à frente do Senado é “muito difícil”

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, considera “muito difícil” a permanência do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado após a divulgação de vários escândalos envolvendo o nome do senador.

Na avaliação de Damous, após as sucessivas denúncias, Sarney está perdendo a capacidade de se defender, o que já teria se estendido aos seus familiares, à sua filha e seus netos.

O presidente da OAB entende também que a atual crise no Senado seria fruto do sistema político-partidário vigente, que geraria impunidade. “Todos esses problemas estão na raiz do sistema partidário brasileiro. O nosso sistema partidário é um sistema artificial, clientelista e a maior parte dos partidos brasileiros não representa, efetivamente, a população que diz representar.”

Damous também criticou as sucessivas denúncias e disse que a situação de Sarney é fruto de uma “guerra no seio das elites”. “O senador Sarney, nesse momento, não representa mais os interesses de determinados setores das elites das classes dominantes. Por isso está sendo defenestrado. O que está acontecendo, neste momento, não é uma campanha séria, de moralização dos costumes políticos no Brasil. O que está acontecendo é um ajuste de contas.”

Segundo ele, os escândalos não seriam novidade. “Além disso, de tudo o que está acontecendo em relação à biografia do senador José Sarney, nada é novidade. Quem é do Maranhão sabe de tudo isso há séculos. Qualquer brasileiro bem informado já sabia de tudo o que está sendo divulgado agora. Agora resolveu-se que o senador Sarney não serve mais e resolveram encerrar a sua carreira política.”
folha online

Rizzolo: Não é bem assim. O povo brasileiro desconhecia os atos secretos, aliás o próprio nome os classificam: secretos. O papel da imprensa teve sim suma importância em desnudar as podridões no Senado. Classificar que tudo já era conhecido, como alega o presidente da OAB/RJ, é minimizar os atos de Sarney. Nunca houve tantas provas materiais contra o senador, esta é a diferença. Na verdade, nada tem de acerto de contas o combate à corrupção, e sim na manutenção da moralidade e da ética, coisa que há muito não se busca no Brasil por falta de prova material.

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Por CPI da Petrobras, Lula mantém apoio a José Sarney no Senado

Apesar de avaliar que a situação do senador José Sarney (PMDB-AP) ficou mais delicada nos últimos dias, o presidente Lula não pretende abandoná-lo por temer perder o apoio dos peemedebistas na CPI da Petrobras, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara . Segundo a reportagem, Lula deve reduzir as manifestações públicas em defesa de Sarney e atuar mais nos bastidores a partir de agora. Segundo um assessor presidencial, seu chefe não quer dar motivos para que o PMDB no Senado tenha uma posição hostil aos interesses do governo.

O presidente comentou com um aliado que não deseja enfrentar, na reta final do governo, uma nova CPI no estilo da que investigou o mensalão, sobre a qual perdeu o controle e que levou assessores a recomendar que ele desistisse da reeleição.

A Folha informa que, na avaliação de Lula, se abandonar Sarney, o PMDB pode se aliar a tucanos e democratas e minar a candidatura de Dilma Rousseff –a ministra da Casa Civil preside o conselho de administração da estatal.

Senado

A situação do presidente do Senado é considerada delicada. Segundo reportagem publicada no sábado pela Folha, numa devassa sem precedentes nas empresas da família Sarney, a Receita Federal indicou a prática de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro.

O PSDB prepara uma representação contra Sarney por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

A reclamação do PSDB vai levar em consideração as quatro denúncias que foram apresentas ao conselho por Virgílio. O presidente da Casa foi denunciado por causa de seu envolvimento com os atos secretos, pela suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado, pela suspeita de ter usado o cargo para interferir a favor da fundação que leva seu nome, e pela a contratação do namorado de sua neta para trabalhar na Diretoria Geral do Senado.

As denúncias podem ser apresentadas individualmente por parlamentares ou cidadãos e pedem apenas que o conselho investigue. Já a representação pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e só pode ser oficializada por partidos.

Os assessores jurídicos do partido preparam o documento e devem protocolar a representação nesta semana. Essa será a segunda reclamação contra Sarney no colegiado. A outra foi protocolada no mês passado pelo PSOL e pedia que o presidente do Senado fosse investigado pela edição dos atos secretos.

A bancada do DEM também discute a apresentação de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Sarney. O motivo seria a divulgação de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal que indicariam que Sarney negociou a contratação do namorado de sua neta.

Segundo o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), se o presidente do Senado não apresentar argumentos convincentes, o partido deve propor mais uma abertura de investigação no colegiado contra ele.

“Irei propor ao DEM representar contra Sarney, caso não haja explicação convincente. Os diálogos são motivo de sobra para uma ação contra o senador José Sarney. Os fatos são graves. Revelam situação administrativa inconveniente. Tornam a situação de Sarney insustentável”, disse Agripino em sua página no Twitter.

A reunião da bancada deve ocorrer no dia 4 de agosto.

PT

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), divulgou nota na sexta-feira afirmando que a bancada continua defendendo o afastamento temporário do presidente do Senado.

Mercadante afirmou que a divulgação das gravações da Polícia Federal que indicariam que Sarney negociou a contratação do namorado da neta é “grave, porque há indícios concretos da associação do peemedebista com atos secretos”.

Ele disse que o Conselho de Ética tem que apurar com rigor todas as acusações. “É grave essa nova denúncia porque há indícios concretos da associação do presidente Sarney em ato secreto de nomeação do namorado de sua neta. O Conselho de Ética terá que investigar com rigor a possibilidade de participação direta do senador Sarney na promulgação de ato secreto”, afirmou.

O líder do PT disse que a bancada apoia a proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) de antecipar para a próxima semana a reunião do colegiado para discutir a situação de Sarney, se estiver de acordo com o regimento.

“A bancada do PT não se opõe à antecipação da reunião do Conselho de Ética, desde que asseguradas as exigências regimentais e a concordância e a disponibilidade de seus integrantes em período de recesso”, disse.

folha online

Rizzolo:É lamentável a postura de Lula frente as denuncias contra Sarney. Não é possível que um presidente da república se posicione de forma conivente com um “mar de lama” como este, pouco se importando com os aspectos morais e éticos da vida pública. Tudo para manter seu ducado no poder, e para que o PMDB não migre para a oposição, trabalhando contra na CPI da Petrobras deixando-a de blinda-la. Imaginem o que poderia surgir nesta CPI. Esse país do ponto de vista ético vai muito mal, e a indignação do povo brasileiro é demonstrada pelo silêncio e pela resignação. Quanto a esquerda esta então nem se fale; calada, oportunista, sem ética, e vergonhosamente conivente.

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Não se pode vender tudo como se fosse crime, diz Lula

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 23, ao se referir às mais recentes denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que “não se pode vender tudo como se fosse um crime de morte”. Durante entrevista à Rádio Globo AM, de São Paulo, Lula argumentou que uma coisa é pedir emprego, outra é fazer lobby. “Precisamos saber o tamanho do crime. Uma coisa é você matar, outra é roubar, outra é pedir emprego, outra coisa é relação de influência, outra é lobby”, afirmou.

Comentando declarações de ontem em que disse que o Ministério Público precisa proteger a biografia dos investigados, Lula afirmou que quis dizer que as investigações têm que ser corretas. “Eu disse que o Ministério Público, como a instituição que é, tem que tomar cuidado para cumprir ao pé da letra, porque se ele ceder à pressão do Executivo, à pressão da imprensa e à do Legislativo, muitas vezes as pessoas são condenadas antes de se provar que cometeram um crime.”

A respeito das pressões para um afastamento de Sarney, Lula defendeu investigação, apuração e punição corretas, mas também defendeu a permanência do presidente do Senado. “Não posso entender que cada pessoa que tem uma denúncia tenha que renunciar ao seu cargo”, disse.

Alianças – Na mesma entrevista, o presidente da República defendeu alianças entre o PT de São Paulo e outros partidos na disputa pelo governo do Estado. “Temos consciência que para ganhar o governo do Estado é preciso que o PT construa uma base de aliança maior. Espero que o PT de São Paulo tenha o cuidado de construir essa aliança política, arrumar novos parceiros para ir para a disputa.”

Lula fez elogios ao deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), eventual candidato em São Paulo, e disse que o PT deve levar essa possibilidade a sério. “Não sei se o Ciro quer ser candidato em SP, mas esta é sempre uma grande oportunidade. Ele é um homem altamente preparado, um companheiro da mais alta competência. Se ele quiser ser candidato em SP e conversar com o PT eu acho que essa é uma boa conversa e acho que o PT precisa levar muito a sério essa possibilidade”, afirmou.

Gripe suína

Lula considerou “extraordinária” a atuação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no combate à gripe suína e disse que o governo está fazendo o possível. “No próximo inverno teremos vacina para conter o vírus e a probabilidade é que vire uma gripe como a que já temos hoje, com vacina e remédios apropriados.”

agência estado

Rizzolo: Podemos observar que o presidente Lula tem um discurso afinado nas questões que versam sobre a luta de classes. Quem já assistiu comícios de Lula como eu, sabe que o esteio argumentatório é sempre uma defesa do pobre contra o rico, do explorado contra o explorador, do oprimido contra o opressor. Porém quando se trata no exercício do Poder, suas implicações morais, o rechaçamento do coronelismo oligárquico, a firmeza no combate à corrupção, o discurso e as palavras são outras.

A ” biografia” então chancela a bandidagem, a cautela com os usurpadores soa como uma doce canção nos seus lábios, e o desprezo pela moralidade e a ética passa a ser uma coisa corriqueira, sempre como sendo um baluarte da licenciosidade, minimizando os delitos que para os pobres sim valem cadeia, mas para os de “biografia” como Sarney equivalem a uma inimputabilidade. Agora a grande vergonha é a esquerda deste páis. Silenciosa e sempre conivente com a “bandalheira”. Observem os sites de esquerda; silencio total, nada sobre Sarney, nada contra a fragilidade moral do Senado.

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Namorado de neta de José Sarney deve ser demitido

BRASÍLIA – Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), só deve ser demitido do Senado quando a comissão criada para investigar a edição dos atos secretos concluir os trabalhos, em cerca de 20 dias. “O caso dele de Bernardo, com certeza, é de demissão. Mas ele deve ser demitido quando a apuração da comissão for finalizada”, explicou um assessor da diretoria-geral à Agência Estado.

Bernardes é namorado de Maria Beatriz, neta de Sarney e filha do empresário Fernando Sarney, e está entre os 218 servidores que foram contratados por ato secreto, segundo apuração preliminar da comissão responsável. A nomeação dele foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo, a partir de gravações feitas, com autorização judicial, pela Polícia Federal, durante a Operação Boi Barrica.

Bernardes foi nomeado no dia 10 de abril de 2008 para trabalhar no órgão Central de Coordenação e Execução, mas, segundo funcionários do Senado, ele estaria lotado em outro setor. Um servidor que trabalhou com Agaciel Maia contou à Agência Estado, que, durante a gestão do ex-diretor, quando um senador solicitava uma contratação, mesmo não havendo vagas no gabinete do parlamentar, o servidor era nomeado na Diretoria-Geral, mas recebia autorização para trabalhar em outro setor. Este teria sido o caso de Henrique Dias Bernardes.

De acordo com a Diretoria-Geral do Senado, os servidores contratados por ato secreto não podem ser demitidos ainda porque existem muitas dúvidas jurídicas sobre o assunto. O Senado não sabe como proceder, por exemplo, quando o servidor já estiver aposentado ou quando a contratação tiver sido feita por ato secreto, mas tenha sido publicada posteriormente no Boletim Administrativo de Pessoal.

A diretoria-geral do Senado anunciou ontem que a relação de atos secretos da Casa diminuiu de 663 para 544. Técnicos da Casa identificaram que 119 boletins foram publicados no Diário Oficial do Senado e, por isso, deixam de ser sigilosos.
Agência Estado

Rizzolo: Aonde iremos parar? Quem virá ao nosso socorro? A democracia brasileira está em frangalhos, as instituições fragilizadas, a esquerda conivente com a corrupção permanece totalmente silenciosa, o presidente Lula protegendo o Sr. Sarney, blindando-o em função da sua popularidade, os valores morais em relação a cosa pública uma vergonha, o povo sucumbindo em face à podridão da corrupção e sem forças, anestesiados com o Bolsa Família e o assistencilismo petista. Aonde iremos parar?

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*Um Plano de Inclusão Moral

Um estudo feito pelo Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e com o Observatório de Favelas, constatou um dado alarmante: pelo menos um em cada 500 adolescentes brasileiros será morto antes de completar 19 anos. Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que o número de jovens mortos chegará a 33.504 até 2012 – a projeção tomava como base inicial, o ano de 2006 -, sendo que metade desses crimes acontecerá nas capitais.

Vivemos num momento em que economia brasileira se vê, de certa forma, privilegiada diante da crise internacional, o que significa dizer que existe uma estrutura econômica que segue um curso de desenvolvimento favorável à inclusão social, ao maior acesso à cultura, a uma tendenciosa curva na diminuição das desigualdades sociais. A grande questão que nos leva a uma reflexão sobre estes dados, é o motivo pelo qual esta mortalidade se dá e quais os fatores preponderantes no desencadeamento deste processo de violência.

Há muito se sabe que há uma relação entre desenvolvimento econômico, viabilidade de oportunidades e estrutura familiar que contribuem para a diminuição destes fatores de exposição, mas também sabemos que o Brasil tem caminhado de forma eficiente na ruptura das condições de pobreza, através de programas de inclusão social e racial que são de suma importância.

Talvez, a grande lacuna na nossa sociedade não seja apenas a questão econômica, ou de oportunidades aos jovens da periferia, mas algo que não se encontra permeado de forma devida na essência dos valores da cidadania que é a manifestação do pobre exemplo moral da política brasileira, da percepção pelo jovem de que, qualquer delito, seja ele qual for, passa pela permissividade social quando comparado ao desapego moral na prática da corrupção pública no nosso país.

Na verdade, este trabalho de conscientização do jovem no seguimento dos valores morais e sociais, nos últimos anos, tem sido subsidiado muito mais por parte daqueles que professam uma religião e suas restrições de ordem moral, do que pelo Estado, na lacuna de seu mau exemplo, onde a rés pública é pouco respeitada, o que promove uma degeneração do espírito moral e patriota dos nossos jovens.

Quem sabe, não é a hora de propormos algumas medidas como: voltarmos a instituir a antiga matéria “Educação Moral e Cívica” dos anos 70, combatermos o mau exemplo das telenovelas, iniciarmos uma campanha de patriotismo ao Brasil e por último, renovarmos todo quadro de parlamentares do Congresso Nacional.

Essas ações poderão surtir, no início, pouco efeito, mas em termos de exemplos cívicos e bons costumes, nossos jovens serão alvo de uma verdadeira inclusão moral e, com certeza, um número menor estará inclinado à prática de crimes e muitos não serão mortos antes dos 19 anos, assim como, estarão menos propensos a eleger políticos corruptos.

Fernando Rizzolo

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Polícia Federal indicia filho de Sarney por lavagem de dinheiro

SÃO LUÍS – Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando José Macieira Sarney foi interrogado nesta quarta-feira, 15, por pelo menos seis horas na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, em São Luís, no âmbito da Operação Boi Barrica. Saiu indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

A operação, iniciada há dois anos e quatro meses para mapear transações financeiras suspeitas às vésperas da eleição de 2006, se desdobrou em cinco diferentes inquéritos, que além dos três crimes pelos quais Fernando foi indiciado apuram evasão de divisas e corrupção em setores do governo federal comandados por apadrinhados do senador José Sarney.

Conhecido como o homem de negócios de uma família de políticos, Fernando chegou para depor às 10h30, acompanhado do advogado Eduardo Ferrão. O depoimento do empresário foi a última etapa antes da conclusão de pelo menos três dos cinco inquéritos em curso na PF. Os primeiros relatórios contendo o resultado desses inquéritos serão remetidos nos próximos dias para o Ministério Público Federal no Maranhão, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso e até o próximo mês deverá decidir se processa Fernando e demais envolvidos.

Além do empresário, primogênito do presidente do Senado, há outros familiares entre os alvos da Operação Boi Barrica, nome alusivo a um grupo folclórico do Maranhão que tem os Sarney como padrinhos. É o caso de uma das netas do senador, Ana Clara Sarney.

Filha de Fernando, Ana Clara foi incluída no rol de investigados com a mãe, Teresa Murad Sarney. As duas, também intimadas a prestar depoimento na Polícia Federal, figuram como sócias de empresas com transações financeiras consideradas suspeitas pela polícia.

Dos cinco inquéritos, os mais avançados são justamente os que envolvem os negócios dessas empresas. Uma delas, a São Luís Factoring e Fomento Mercantil, está na origem da investigação, iniciada em fevereiro de 2007 a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

À época, o Coaf detectou movimentação atípica de R$ 2 milhões nas contas de Fernando e Teresa Sarney. O dinheiro foi sacado em espécie, em datas próximas às eleições de 2006 – naquele ano, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão. No mesmo período, o Coaf também alertou para transações envolvendo a factoring, cujo endereço é o mesmo do Grupo Mirante, o complexo de comunicação do clã Sarney.

O outro inquérito prestes a ser concluído cita transações financeiras da Marafolia Promoções e Eventos, empresa que, segundo as investigações, Fernando mantém em nome de laranjas. Um terceiro procedimento investiga como ele descobriu que estava sendo investigado e tinha telefones grampeados.

Segundo a PF, ele contou com o auxílio de um agente da própria corporação, Aluísio Guimarães Mendes Filho, ex-segurança de Sarney e hoje subsecretário de Inteligência do governo Roseana. Nas escutas, o próprio presidente do Senado aparece conversando com o filho sobre informações do inquérito, que corria sob sigilo.

Prisão negada

O depoimento de ontem também será anexado às outras frentes de investigação desencadeadas pela Operação Boi Barrica. A mais embaraçosa delas diz respeito a negócios, com o governo federal, de um pool de empresas desconhecidas das áreas de construção civil e energia que, segundo a Polícia Federal, são de propriedade do próprio Fernando Sarney.

Oficialmente, as empresas aparecem em nome de colegas dele, da turma de 1978 de Engenharia da Escola Politécnica da USP. Na primeira fase da investigação, a PF e o Ministério Público chegaram a pedir a prisão de Fernando. O pedido foi negado pela Justiça Federal.

Na época da revelação do conteúdo do inquérito da PF, no fim do ano passado, Fernando defendeu-se das acusações. Alegou que a divulgação das informações tinha “interesses políticos”. Negou tráfico de influência nas estatais e o envolvimento em irregularidades. O Estado tentou ontem, sem sucesso, falar pelo celular com seu advogado, Eduardo Ferrão.
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Rizzolo: A questão da lavagem de dinheiro como um problema social de caráter internacional surgiu no final dos anos 80 – mais exatamente com a Convenção de Viena em 1988 – e foi rapidamente inserida em variados instrumentos internacionais que exigiram a respectiva criminalização.

O impulso inicial foi motivado pelas conseqüências dos lucros do tráfico de drogas. Mas no caso em questão, o problema em si transborda a questão criminal, e passa a ser também de cunho político. Não é possível que o governo, a base aliada, e outros tentem dar guarida à Sarney. Quando o presidente Lula afirma que em 10 anos poderemos ser a 5ª economia mundial, observamos que se a profecia concretizar, haverá um descompasso entre o desenvolvimento e a degradação política e moral do Congresso.

Se o povo brasileiro não der uma resposta à altura em 2010, estaremos numa seara ainda pior do ponto de vista da corrupção, do clientelismo, e no mau uso do dinheiro público. É o momento para todos aqueles que depositaram um dia suas esperanças no PT reavaliem e constatem no que se tornou o Partido dos Trabalhadores.

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Direitos Humanos e o Congresso Nacional

Ainda me lembro que uma das características do Partido dos Trabalhadores quando da sua fundação, em 1980, era seu purismo. O ideal de se criar um partido íntegro, na defesa da justiça social, na luta pelas liberdades democráticas e a favor dos Direitos Humanos, era uma bandeira irrefutável daqueles que na militância desfilavam e ostentavam suas bandeiras vermelhas pelas ruas das Capitais.

Com o tempo e exercitando o poder, o PT passou a sublinhar um discurso que se baseava não mais nos valores originais, mas nas condições reais da governabilidade. Em nome da viabilidade dos projetos sociais – que na verdade, há de se reconhecer que não foram poucos – o conceito de se procurar alianças passou a ser algo primordial. Em contraponto ideológico, passou-se a considerar tais alianças como um avanço, desprezando-se as conseqüências desta política nefasta.

Ter correlação de forças para viabilizar uma folga no Congresso, obtendo os instrumentos capazes de promover a governabilidade, substituiu, enfim, o purismo ideológico e toda essência proposital de sua fundação, que era composta por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação.

No campo da política externa para os Direitos Humanos a postura brasileira causa polêmica no mundo ocidental. A estratégia de evitar confrontos nos plenários da Organização das Nações Unidas (ONU) faz o Brasil, infelizmente, poupar críticas à Coréia do Norte e sair em defesa do Sri Lanka. Tudo legitimado com a argumentação de evitar interferências às situações internas de países e dar espaço para que as regiões solucionem seus problemas. Nesse esteio, o Brasil também se absteve nos debates sobre Darfur, Irã e República Democrática do Congo, nos diversos órgãos da ONU.

Podemos observar que não só os conceitos de Direitos Humanos foram distanciados da proposta original petista, bem como os de origem ética e moral na preservação do tecido democrático. Tal condição ficou patente quando governo saiu em defesa apaixonada de parlamentares, cuja vida pública ainda é pautada sobre a velha política da frouxidão moral, no mau uso dos recursos públicos, do clientelismo, e do nepotismo.

Talvez, isso seja uma doença não só do PT, mas, da esquerda brasileira que, finalmente – em nome da governabilidade, da obtenção do apoio e simpatia da esquerda internacional, edo firme propósito de não perder os privilégios do poder – acaba por tudo sacrificar, abandonando a essência daquele purismo que seduziu grande parte do povo brasileiro que hoje observa, indignado, apenas um viés político oportunista e contraditório.

Fernando Rizzolo

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